quinta-feira, 3 de julho de 2008

Aprovada proibição de bebida alcoólica em estádios

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 103/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que proíbe o porte, a distribuição, a venda, a utilização e a entrega de qualquer bebida alcoólica em estádios ou ginásios esportivos em dias de jogos. A proibição vale, segundo a proposta, em um raio de 500 metros de distância das entradas dos estádios e ginásios.

De acordo com o projeto, quem for flagrado com bebida alcoólica nesses eventos esportivos receberá multa de R$ 1,5 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência. O fornecedor, além da multa, terá seus produtos apreendidos. É prevista a atualização anual da multa pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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