Geddel inspeciona obras no interior

O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima visita neste domingo os municípios de Conde e Acajutiba, para inspecionar obras que estão sendo executadas com recursos do Governo Federal, liberados através do MIN. Ele encerra uma agenda de viagens cumpridas durante o final de semana, no interior do Estado, iniciada na sexta-feira e que além desses municípios incluiu também Ourolândia, Umburanas, Abaré e Paulo Afonso. AQUI

Pauta da semana inclui pré-sal, Lei Pelé e PEC da Alimentação

O Plenário da Câmara retoma as votações em 2010 com a expectativa dos partidos da base aliada de concluir a aprovação dos projetos do pré-sal até o Carnaval (segunda quinzena de fevereiro). Serão duas semanas para votar os três projetos que faltam e, já na quarta-feira (3), estará em pauta o PL 5938/09, que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros, no qual a União fica com uma parte do petróleo e gás encontrados.

No caso desse projeto, falta votar apenas um destaque, que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

O texto principal negociado pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi aprovado em dezembro e já prevê aumento de royalties para estados não produtores de petróleo. Porém, continua o embate por uma parcela maior dos recursos.

Os outros dois projetos sobre o pré-sal devem ser votados na segunda semana de fevereiro. Esses projetos, no entanto, estão em regime de urgência e podem ser levados a votação a qualquer momento. São eles o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal; e o PL 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.

Fortes vem à Bahia agilizar Metrô

A convite do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima e do prefeito João Henrique, o ministro dos Transportes, Márcio Fortes, está em Salvador, para uma reunião técnica com o objetivo de definir ações para a agilização das obras do metrô da capital baiana. Eles se encontraram no canteiro de obras, na Estação Norte para avaliar, junto com o corpo técnico da Secretaria de Transporte e Infraestrutura e da Companhia de Transporte de Salvador (CTS), o atual estágio do projeto e o que deve ser feito para a conclusão da atual etapa. Geddel teve um primeiro encontro com Fortes na noite de quinta-feira, quando ele chegou a Salvador. A reunião se estendeu até à meia noite.

Os ministros, o prefeito e os técnicos da Setin e CTS permaneceram reunidos durante toda a manhã no canteiro de obras do metrô de Salvador. Aditivos e documentos foram definidos, em entendimento com o TCU (Tribunal de Contas da União), para viabilizar a retomada das obras do metrô. Essas iniciativas serão lançadas na próxima quarta-feira (3).

“Não é minha área, mas sigo lutando pela Bahia, ajudando a resolver as pendências que existiam, sem medo de enfrentar riscos”, disse Geddel ao sair da reunião de hoje que deu sequência à realizada ontem à noite no Hotel Othon. Entre as medidas a serem lançadas estão aditivos com novos recursos para o reinício dos trabalhos e a participação do exército no replanilhamento da obra. O ministro Geddel embarcou para o interior do Estado, para visita de inspeção de obras nos municípios de Ourolândia e Uburanas.
Fonte: Blog Por Simas

Congresso Nacional retoma trabalhos na terça-feira

O Congresso Nacional reabre os trabalhos legislativos na próxima terça-feira (2).A sessão de abertura está marcada para as 11 horas no plenário da Câmara dos Deputados.

O presidente do Congresso, senador José Sarney, vai presidir a sessão, que contará com a presença do presidente da Câmara, Michel Temer; do primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG); do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; e da ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, que trará a mensagem do Poder Executivo.

Antes da sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos da 4ª sessão legislativa da 53ª legislatura, haverá cerimônia de hasteamento das bandeiras das duas Casas, da salva de tiros, da execução do Hino Nacional e o presidente do Congresso fará a revista às tropas.

As votações na Câmara serão retomadas na quarta-feira (3), para dar continuidade à análise dos projetos que tratam da exploração do pré-sal.

Governo lança Bolsas Copa e Olímpica para segurança

O presidente Lula lançou nessa terça (26) as Bolsas Copa e Olímpica para beneficiar policiais que vão trabalhar nos eventos esportivos. A bolsa será dada aos agentes de segurança e bombeiros que participarem de um curso de formação para atuar na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. O objetivo é reforçar os investimentos para garantir maior segurança nos eventos.

A Bolsa Copa será acrescida de maneira gradativa e, ao final, incorporada aos salários de policiais e bombeiros das capitais que sediarão as competições. Neste ano, os profissionais de segurança pública irão receber um bônus de R$ 550. Em 2011, esse valor subirá para R$ 665. Em 2012, para R$ 760, e em 2013, a bonificação será de R$ 865. No ano da Copa, esses profissionais passarão a receber R$ 1.000 a mais no salário. Esse será o valor incorporado.

A Bolsa Olímpica será paga somente para agentes de segurança e bombeiros do Rio de Janeiro. Os profissionais de segurança do Rio que aderirem ao programa de formação irão receber o acréscimo ao salário de R$ 1.200. Esses profissionais não terão direito a receber a Bolsa Copa. A gratificação para a segurança das Olimpíadas também será incorporada ao salário.

Na cerimônia de assinatura do decreto que cria as duas bolsas, o ministro da Justiça, Tarso Genro, ressaltou que o incentivo aos profissionais de segurança pública representa uma “mudança estrutural na remuneração dos servidores policiais do país”. Segundo o ministro, cerca de 230 mil policiais podem ser beneficiados pelas novas bolsas. Os gastos com segurança em 2011 – quando será totalmente implementado o benefício – será de R$ 1,3 bilhão.

Pronasci
O decreto aumenta também o valor da Bolsa de Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que é concedida para policiais de todo o país. O valor passará de R$ 400 para R$ 443. Segundo o ministro Tarso Genro, 167 mil policiais recebem esse benefício.

Para receber os incentivos, tanto para as novas bolsas quanto para a bolsa formação do Pronasci, o policial deve participar, pelo menos uma vez por ano, de cursos de capacitação fornecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública. As bolsas não são cumulativas.

Fonte: Congresso em Foco

Veja a íntegra da nova Lei do Inquilinato

LEI Nº 12.112 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.

Mensagem de veto Altera a Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano. Leia Mais...

Social

O deputado Colbert Martins marcou presença em solenidade de apresentação da Faculdade Pitágoras em Feira de Santana, na noite dessa quarta-feira (27), na Spazio Eventos. Com os cursos de Enfermagem, Engenharia de Produção e Administração, a Faculdade instalou em Feira, a sua 25ª filial.

Recurso para clube formador de atletas está na pauta do Plenário

O substitutivo ao projeto (PL 5186/05, do Executivo) que muda a Lei Pelé (Lei 9615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas deverá ser votado pelo Plenário no reinício dos trabalhos legislativos, na próxima semana. O texto é o segundo item da pauta do Plenário, tramita em regime de prioridade e há requerimento que pede urgência na votação.

O substitutivo, aprovado por comissão especial em abril do ano passado, trata de vários temas ligados ao esporte, como o direito ao uso de imagem dos atletas e o direito dos clubes de receber percentual sobre transferências de atletas formados em suas dependências.

Um dos principais itens inclui os clubes formadores de atletas entre os beneficiários dos recursos oriundos de 2% da arrecadação bruta das loterias federais. Desse total, os clubes passam a ter direito a 30%, enquanto o Comitê Olímpico Brasileiro ficará com 55% e o Paraolímpico, com 15%.

Prefeitos de vários partidos destacam trabalho de Geddel

A maratona enfrentada pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, durante o último final de semana, no Sudoeste Baiano, acabou se transformando num reconhecimento público de que o seu trabalho no Governo Federal supera os limites partidários. Prefeitos de vários partidos, inclusive da base de apoio ao Governo do Estado, fizeram questão de registrar publicamente a sua atuação democrática frente ao MIN.

“Ele se preocupa em executar obras que muitos gestores públicos tiveram oportunidade de fazer, mas nunca fizeram, como é o saneamento básico, que está trazendo mais saúde e qualidade de vida a população”, disse o prefeito de Botuporã, Moacir Queiroz (PP).

O ministro viajou ao Sudoeste baiano acompanhado pelo vice-governador Edmundo Pereira. No sábado, além de Botuporã, esteve em Paramirim e Rio do Pires, inspecionando obras de implantação de rede de saneamento básico. No domingo foi a Caculé, Licínio de Almeida e Ibiassucê, também para vistoriar a execução de obras de saneamento.

Em Caculé, onde também anunciou a implantação do sistema de abastecimento de água do povoado Várzea Grande, o ministro foi elogiado pelo prefeito Luciano Ribeiro, do Democratas AQUI
Fonte: Blog Por Simas

Congresso aprova envio de mais 1300 militares brasileiros ao Haiti

Deputados e senadores aprovaram o envio de novas tropas para tentar reconstruir o Haiti devastado por terremotos.

O Congresso Nacional, por meio de sua Comissão Representativa, aprovou nesta segunda-feira o Projeto de Decreto Legislativo 1/10, que autoriza o aumento do efetivo militar brasileiro na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), com o objetivo de ajudar na reconstrução do país caribenho devastado por terremotos no início deste ano.

O relator da matéria, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), acolheu na íntegra a proposta encaminhada pelo governo, que prevê o envio imediato de mais 900 militares, além da formação de uma reserva de outros 400, para serem enviados a qualquer momento, quando necessário. Com a decisão, o contingente brasileiro, que hoje é de cerca de 1.300 militares, deverá dobrar para 2.600.

O projeto de decreto estabelece também que fica sujeita à aprovação do Congresso qualquer nova modificação no contingente, assim como qualquer ajuste que acarrete novos gastos. A matéria vai à promulgação.

Colbert na despedida de Padre Luiz da Igreja do Feira IX

Uma missa festiva na manhã de ontem, domingo, 24, marcou a despedida de Padre Luiz como pároco da Igreja de Nossa Senhora Aparecida, no conjunto Feira IX.

Transferido para o municipio de Mundo Novo depois de três anos de entrega a comunidade católica do Conjunto Feira IX, a Igreja do bairro ficou pequena para abrigar fiéis e amigos do Padre Luiz, entre estes o deputado federal Colbert Martins que acompanhado do professor Ildes Ferreira voltou a se encontrar com o padre e seu rebanho. Além da missa houve um café matinal. Fonte: Blog Por Simas

Projeto altera Lei Maria da Penha para acelerar combate a agressor

Tramita na Câmara e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania que tem o deputado Colbert Martins como membro titular, o Projeto de Lei 6340/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para acelerar a adoção de medidas urgentes em casos de violência contra a mulher.

O projeto reduz de 48 para 24 horas o prazo dado à autoridade policial para enviar ao juiz o pedido da mulher ofendida, com vistas à concessão de medidas protetivas de urgência. Segundo a proposta, o juiz também terá 24 horas (e não mais 48) para adotar as providências cabíveis.

Curso superior poderá ser obrigatório para PMs e bombeiros

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6329/09, que institui a obrigatoriedade da conclusão de curso superior para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pela proposta, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), o edital de seleção dos militares deve conter ainda outros pré-requisitos, que serão definidos pelos governos estaduais.

De acordo com o texto, a exigência não interfere na carreira dos atuais policiais e bombeiros, uma vez que só será válida para editais publicados após a vigência da lei.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vice-governador acompanha Geddel no interior

O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, chegou ao município de Paramirim, iniciando uma agenda de visitas neste final de semana a seis municípios. Ele está acompanhado pelo vice-governador Edmundo Pereira, que destacou a importância da atuação do ministro no interior do Estado, “viabilizando obras que garantem melhores condições de vida para a população”. Geddel está em Paramirim vistoriando obras de implantação de rede de esgotamento sanitário. Depois segue para Rio do Pires e Botuporã, também para inspecionar obras de saneamento. Amanhã (domingo) ele visita Caculé, Licínio de Almeida e Ibiassucê, para anunciar obras que serão executadas com recursos do MIN.

Fonte:Blog Por Simas

Geddel vai a seis municípios inspecionar e anunciar obras

O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, está neste final de semana visitando seis municípios no interior do Estado. Neste sábado ele vai a Paramirim, Rio do Pires e Botuporã, vistoriar obras de implantação de redes de esgotamento sanitário, que estão sendo executadas com recursos do MIN. No domingo estará em Caculé, onde anuncia a implantação do sistema de abastecimento de água no povoado Várzea Grande. Depois segue para Licínio de Almeida, para anunciar obras de implantação de rede de drenagem pluvial, aquisição de carros-pipa e pavimentação de ruas do distrito de Tauápe. Por último vai a Ibiassucê, também para anunciar obras de implantação de rede de drenagem e pavimentação de ruas, além da construção de duas unidades de armazenagem e conservação de leite.

Fonte:Blog Por Simas

Advogados poderão ter direito a piso salarial

A Câmara analisa o Projeto de Lei PL-6408/2009, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que fixa o piso salarial dos advogados em R$ 4.650,00 para a carga de trabalho semanal de 36 horas e em R$ 3.720,00 para a carga de 20 horas.

Segundo o projeto, esses valores serão reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sugestão
O projeto é fruto de uma sugestão encaminhada pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul), em Minas Gerais. A entidade argumenta que o piso salarial é um direito constitucional assegurado a todos os trabalhadores.

Conforme lembra o texto da proposta, os advogados podem assumir diversas posições no mercado de trabalho, atuando como profissionais liberais, empresários (na condição de sócios de escritórios) ou empregados. Portanto, segundo a Condesesul, para os que atuam como empregados é justo o estabelecimento de um piso compatível com a complexidade do trabalho e a formação exigida.

Tramitação
Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tem regime de prioridade e foi distribuído às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:Agência Câmara

Câmara poderá doar R$ 300 mil para auxiliar o Haiti

O presidente da Câmara, Michel Temer, pediu ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a inclusão, em medida provisória que deve ser editada pelo presidente Lula até o final desta semana, de R$ 300 mil do orçamento da Câmara para o auxílio à reconstrução do Haiti. A medida provisória terá como principal alvo a destinação de verba para ajudar as vítimas de enchentes no Brasil, mas também terá recursos para o aumento dos esforços brasileiros no Haiti. Temer reuniu-se com o ministro na manhã desta quarta-feira.

O presidente da Câmara também informou que o presidente do Senado, José Sarney, deve marcar para a próxima segunda-feira (25) uma reunião da comissão representativa do Congresso. Entre outros temas, será discutido o aumento do efetivo militar brasileiro na operação de ajuda às pessoas atingidas pelo terremoto no país caribenho.
Fonte:Rádio Câmara

Região Metropolitana de Feira está na pauta do presidente Lula

Em reunião com seus ministros nesta quinta-feira (21), o presidente Lula colocará na ordem do dia a luta do deputado Colbert Martins para a criação da Região Metropolitana de Feira de Santana, dentre o assunto principal que é a elaboração do segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

A Região Metropolitana
Com o objetivo de aumentar os orçamentos e os recursos dos municípios da região com verbas federais e estaduais, além de racionalizar a administração, gerando melhor qualidade de vida para a população, o então deputado estadual Colbert Martins, hoje deputado federal, deu entrada na Assembléia Legislativa da Bahia de um projeto de Lei que institui a Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS).

A proposta foi entregue ao governador para transformá-la em projeto do excutivo, e se for aprovado, como já deveria ter sido, trará muitas vantagens para os municípios que comporão a RMFS, do ponto de vista da arrecadação, segurança, transporte público, saneamento e habitação, economia, meio ambiente, educação, saúde e telecomunicações.

Vantagens
Segundo Colbert Martins, existem muitos recursos nos orçamentos do Estado e da União que podem ser obtidos somente através das Regiões Metropolitanas, como também financiamentos internacionais.

"Com mais recursos e uma gestão combinada, os municípios poderão desenvolver novos projetos, reduzir gastos e cobranças de tarifas, como transporte coletivo e telefonia, por exemplo. Além disso, poderão dispor de assessores técnicos especializados no planejamento da ação governamental e na busca de recursos”, enfatiza Colbert.

Na área de segurança, uma Região Metropolitana facilita a implantação da guarda municipal e de programas comunitários, no setor de transporte coletivo permite uma melhor integração da frota de veículos, a redução dos custos operacionais das empresas e da tarifa; no campo dos resíduos dos resíduos sólidos possibilita a integração e a economia da coleta, destinação e tratamento final dos lixos doméstico e industrial. Já o saneamento básico e a habitação terão mais facilidade na captação de recursos federais.

A ação planejada poderá minorar o fluxo migratório entre os municípios, com programas de habitação como o Minha Casa, Minha Vida. A economia será fomentada com a implantação de projetos agropecuários, industriais e de serviços. O meio ambiente poderá defender melhor o ecossistema. Na área de educação, a qualidade do ensino e a remuneração dos professores poderão ser melhoradas. A construção de hospitais, maternidades e postos de saúde dinamizará a saúde, enquanto o setor de telecomunicações será beneficiado com a internet banda larga e a redução das tarifas telefônicas entre os municípios.

Ciência e Tecnologia: FINEP aprova projeto de ex-secretário

A FINEP - Financiadora de Projetos, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, aprovou um projeto que foi apresentado pelo ex-secretário de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia Ildes Ferreira, para ampliação do programa de inclusão sociodigital no Estado, no valor de R$ 4 milhões.

Ao ser informado da aprovação pelo órgão do ministério Ildes comemorou mandando recado:
"O projeto que apresentamos, em inícios de 2008, fez parte de um edital nacional da FINEP e prevê a implantação de Centros Digitais de Cidadania em escolas e comunidades rurais, como também projetos de beneficiamento do licuri entre outros. É um projeto muito importante para a Bahia e só espero que a equipe atual tenha a necessária competência para executá-lo adequadamente".

Fonte: Blog Por Simas

Colbert promete reação à transferência do controle do Aeroporto de Salvador para Recife

Colbert diz que Bahia não pode assistir passivamente à perda de posições

Em telefonema ao Política Livre, o deputado federal Colbert Martins (PMDB) manifestou sua indignação contra a transferência do controle do Aeroporto de Salvador para a Infraero de Recife. “A Bahia é o único lugar onde rabo abana cachorro e não o contrário”, declarou, referindo-se ao fato de o Aeroporto de Salvador ter o dobro da capacidade do da capital do Estado vizinho.

Colbert disse que trabalha no sentido de mobilizar a bancada baiana para lutar contra a medida da Infraero, observando que, se ficar como está, daqui a pouco outros órgãos federais no Estado passarão ao controle de Pernambuco, a exemplo do que acontece com o Banco do Brasil, cuja superintendência também funciona no outro Estado.

O deputado disse que planeja marcar uma conversa da bancada baiana com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a quem a Infraero está subordinada, e com o baiano Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) para tentar reverter a decisão. “Não vamos ficar parados assistindo a isso”, declarou.

Regiões Metropolitanas são prioridades no debate de Lula

A decisão do presidente Lula em reunião com seus ministros nesta quinta-feira (21), colocará na ordem do dia a luta do deputado Colbert Martins para a criação da Região Metropolitana de Feira de Santana, dentre o assunto principal que é a elaboração do segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A informação foi dada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a tradicional reunião de coordenação política do governo.

Segundo o ministro "o presidente quer que esse PAC tenha foco nas regiões metropolitanas. Os projetos de tratamento de lixo, de saneamento básico, mobilidade urbana, de tratamento de esgoto devem ser pensados para toda a região metropolitana".Ainda conforme Alexandre Padilha, "o presidente deu essas orientações já na semana passada durante a reunião com a ministra Dilma”.

A criação da Região Metropolitana de Feira de Santana, trata-se de um projeto entregue pessoalmente ao governador Jaques Wagner e que já motivou uma ampla e pluripartidária reunião nesta cidade debatendo o assunto. A reunião do presidente com os ministros está AQUI

Fonte:Blog Por Simas

Médicos residentes poderão ter direito a 13º

A Câmara analisa o Projeto de Lei PL-6146/2009 que assegura ao médico residente o pagamento de uma bolsa extra semelhante ao 13º salário. O benefício deverá ter por base o valor da bolsa do mês de dezembro de cada ano.

Atualmente, a lei que trata da atividade de médico residente (6.932/81) garante alguns benefícios à categoria, como a possibilidade de se filiar como segurado autônomo no sistema previdenciário; alimentação e moradia por conta da instituição de saúde responsável pelo programa de residência médica; e licença-maternidade de quatro meses, com prorrogação do período da bolsa por igual tempo. Não há, no entanto, referência ao 13º salário.

O autor do projeto deputado Arlindo Chinaglia lembra que, enquanto os demais trabalhadores têm uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, a lei estabelece 60 horas semanais para os médicos residentes. Ele afirma que, na prática, muitas especialidades chegam a trabalhar cerca de 100 horas semanais.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Colbert presente na abertura do Projeto Rondon

O deputado Colbert Martins esteve presente e representando o prefeito estava o secretário Edson Borges da Comunicação Social. Foi nesse sábado (16), em Feira de Santana, na instalação do Projeto Rond0n, pela manhã no Centro de Cultura Amelio Amorim, que exibia um clima de festa.

Pelo projeto que é coordenado pelo Ministério da Defesa as operações serão coordenadas a partir de Feira de Santana. No município o apoio logístico é do 35º Batalhão de Infantaria.Estudantes e professores universitários vão atuar em cidades baianas como Baixa Grande, Barrocas, Boa Vista do Tupim, Ichu, Ipecaetá, Lamarão, Santa Bárbara e São Domingos, entre outras. Mais sobre o projeto na site da SECOM.

Fonte: Blog Por Simas

Presidentes da OAB fazem pedidos a Colbert

Durante seus discursos os presidentes Saul Quadros (OBA/Bahia) e Osvaldo Torres Neto (OAB/Feira de Santana) fizeram o mesmo pedido ao deputado Colbert Martins: o empenho do parlamentar pela aprovação da Lei das Prerrogativas dos Advogados que está em tramitação no Congresso Nacional.

Foi na ùtima quinta-feira (14), na posse da nova diretoria da OAB/Feira de Santana, realizada no Forum Filinto Bastos, e que trouxe a esta cidade o presidente da OAB/Bahia. Único dos parlamentares feirenses que marcou presença na concorrida solenidade, Colbert assegurou seu empanho já em fevereiro, quando forem reiniciados os trabalhos legislativos nas duas casas do congresso.

Fonte: Blog Por Simas

Projeto cria contribuição financeira para radiodifusão comunitária

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6087/09, que cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária (Condetvc). O objetivo é transferir parte da receita obtida pelas empresas privadas com a exploração dos serviços de radiodifusão e de telecomunicação para financiar a produção comunitária realizada por meio de qualquer tecnologia de comunicação.

Pela proposta, a contribuição será cobrada anualmente com base no faturamento bruto das corporações, observando-se os seguintes percentuais:
- 0,5% para as emissoras de rádio;
- 1,5% para as emissoras de televisão;
- 3% para as empresas de telecomunicação que utilizem meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais.

Pluralismo
O produto da arrecadação da Condetvc será destinado ao Fundo Nacional da Cultura, para aplicação exclusiva em atividades de fomento e de desenvolvimento de iniciativas comunitárias de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais. O texto prevê que, no mínimo, 30% dos recursos sejam destinados a programas de rádios e televisões comunitárias das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania que tem o deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA) como membro titular.

Fonte:Agência Câmara

Universitário que desistir de curso poderá ter dinheiro de volta

Como um dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ, o deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA), analisará em carater conclusivo o Projeto de Lei 6234/09, do deputado Maurício Trindade (PR-BA), obriga as instituições de ensino superior a devolverem ao aluno o valor da matrícula, caso ele desista do curso até o dia de início das aulas. Segundo a proposta, a faculdade poderá cobrar apenas a taxa de administração, que não poderá ser superior a 10% do valor pago pela matrícula.

O autor argumenta ser comum as universidades efetuarem as matrículas antes da realização de exames vestibulares em outras faculdades. Nesse caso, afirma, exigem o pagamento equivalente a uma mensalidade. Porém, como lembra o deputado, muitas vezes o estudante já matriculado em uma determinada universidade é aprovado depois em outra instituição e opta por ela.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) prevê o ressarcimento de valores pagos por serviços que o consumidor não vier a utilizar. Segundo ele, esse direito deve ser estendido aos universitários.
Fonte: Agência Câmara

Parlamentar lamenta a morte de Zilda Arns

Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança morreu após ser atingida por escombros do terremoto no Haiti.

O deputado Colbert Martins (PMDB/BA) lamentou a morte de Zilda Arns, coordenadora da Pastoral da Criança, uma das vítimas do terremoto de terça-feira (12), no Haiti. O parlamentar considerou a morte de Zilda uma perda irreparável. "Trata-se de alguém que vivia para ajudar os mais carentes e a resolver problemas sociais", declarou. Colbert ainda manifestou pesar pela morte de brasileiros e de milhares de pessoas durante a tragédia que se abateu sobre o Haiti.

Perfil
Zilda Arns tinha 75 anos e era irmã do ex-arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, e tia do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que confirmou a sua morte. Médica pediatra e sanitarista, ela tinha cinco filhos e nove netos e notabilizou-se principalmente por suas ações na área da saúde das crianças pobres, lutando em especial contra a desnutrição infantil.

Ela foi homenageada pelo Congresso em 2005, quando recebeu o diploma Mulher Cidadã Berta Lutz. Foi agraciada também com a Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados, em 2002. Em 2006, foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz.

Lavagem do Bonfim: mais uma vez Colbert vai participar

O deputado Colbert Martins já se encontra em Salvador desde ontem e agora pela manhã participa da tradicional Lavagem do Bonfim, como faz todos os anos.

Peemedeistas locais que também marcarão preenças estão seguindo diretamente para a Igreja da Conceição da Praia, de onde o deputado feirense juntamente com outros lideres do partido e tendo à frente o ministro Geddel Vieira Lima, farão a caminhada de oito quilômetros rumo a Colina Sagrada.

Fonte:Blog Por Simas

Pedofilia: Colbert votará a favor do projeto

O deputado federal Colbert Martins (PMDB/BA) em declaração ao Blog da Feira disse que votará a favor do PL5658/09, que considera como crime hediondo a conduta de quem se aproveita sexualmente, de forma consumada ou não, de crianças e adolescentes. Segundo ele, o voto se dá principalmente em razão das novas formas de divulgação que aumentam o potencial criminoso deste fato. "A utilização da internet ou qualquer outro meio, para uso e difusão de imagens, implica em agravamento da pena, indepedentemente da violencia sexual duplamente cometida", afirma o deputado. E complementa: "Consumação, um crime, divulgação outro, com agravantes de órdem psiquiátrica, inclusive". Colbert ainda acredita que criminosos desta ordem não podem ter direito a remissão de pena, indultos, com acompanhamento médico permanente, pois pode estar associada patologia grave de caracteristicas mentais.

Eleitores podem transferir título até 5 de maio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou em 5 de maio a data limite para requisição do título de eleitor ou para a transferência de domicílio eleitoral. Quem quiser votar e escolher os próximos presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais, distritais e federais tem até esta data também para atualizar os dados eleitorais. Atualmente estão cadastrados 131.883.788 eleitores no Brasil.

Segundo o TSE, é possível adiantar o processo para solicitar o título pela página da internet do tribunal, na seção "título net". É preciso, inicialmente, preencher o formulário virtual, com todas as informações solicitadas. Mas, para completar o procedimento, é preciso comparecer a um cartório eleitoral, em até cinco dias, com os originais e as cópias dos documentos pedidos, além do número de protocolo gerado pelo pré-atendimento online.

Quem não se apresentar pessoalmente no cartório, dentro do prazo determinado, terá o processo cancelado. Os documentos exigidos são: identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso) e, para os cidadãos do sexo masculino, comprovante de quitação militar.

Eleitores com domicílio no exterior são obrigados a votar ou justificar o voto nas eleições para presidente da República. Para votar fora do país, os cidadãos devem se cadastrar em uma embaixada ou consulado brasileiro ou em qualquer cartório eleitoral no Brasil. O não cumprimento da obrigação impede a obtenção de passaporte ou identidade. O cidadão também fica inabilitado de requerer qualquer documento perante repartições diplomáticas no exterior, entre outras restrições.

Colbert marcou presença no jubileu de prata de Monsenhor José Nery de Almeida

O deputado Colbert Martins participou do evento religioso que marcou o Jubileu do Monsenhor José Nery de Almeida, no ultimo domingo (10), na cidade de Santo Estevão.

Com o templo lotado de fiéis não só da vizinha cidade , mas de toda a região, a missa pelos 25 anos de vida sacerdotal de Mons. José Nery foi celebrada pelo arcebispo metropolitano de Feira de Santana, Dom Itamar Vian.

Pe. José Nery de Almeida nasceu em Coração de Maria, sendo ordenado sacerdote em 1985 por dom Silvério Jarbas Albuquerque. Foi administrador paroquial em Ouriçangas, Água Fria, Lamarão, Senhor dos Passos, Pedrão e Antônio Cardoso, pároco em Santa Bárbara, Gavião e Ipuaçu. Foi também diretor espiritual do Cursilho de Cristantade e do Encontro de Casais com Cristo. Hoje é Vigário Geral da Arquidiocese, pároco em Santo Estevão e membro do Conselho Presbiteral.

Fonte: Blog Por Simas

Rede pública poderá oferecer curso pré-vestibular gratuito

Tramita em caráter conclusivo e será analisado em regime de prioridade pelas comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania com o deputado Colbert Martins como membro titular, o Projeto de Lei 6110/09, que propõe que as escolas públicas de ensino médio poderão ofertar cursos pré-vestibulares gratuitos, caso a rede atenda a demanda regular de ensino médio e de educação de jovens e adultos no município.

De acordo com o autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o objetivo é dar melhores condições para os jovens de baixa renda concorrerem ao acesso à educação superior. Ao mesmo tempo, diz ele, a medida ocuparia a capacidade ociosa das redes de ensino. Segundo ele os chamados “cursinhos” surgiram do descompasso entre o número crescente de estudantes que concluem o nível médio – cerca de 3 milhões por ano – e a disponibilidade limitada de vagas gratuitas no ensino superior. O País dispõe, por ano, de quase 500 mil vagas nos cursos de graduação gratuitos e quase 2 milhões de vagas nas instituições pagas.

O mercado de cursinhos, em sua grande maioria pago, movimenta R$ 8 bilhões anuais, estima Flexa Ribeiro. Cada estudante egresso do ensino médio gastaria entre R$ 100 e R$ 1 mil com pré-vestibulares.

Segundo o texto, as despesas dos governos estaduais decorrentes da oferta desses cursos serão consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino, mas as matrículas não poderão ser incluídas no cálculo de repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Parte da verba do Fundeb é distribuída aos estados e municípios de acordo com o número de alunos matriculados no ensino básico.
Fonte: Agência Câmara

Presença de Colbert na Missa Festiva e no Reisado de São Vicente

Como acontece anualmente o deputado Colbert Martins esteve participando do tradicional Reisado de São Vicente, que no fim de semana - sábado e domingo, movimentou a sede do distrito de Tiquaruçu.
No domingo (10), com igreja totalmente ocupada pelos devotos, o deputado feirense acompanhou a missa festiva celebrada pelo padre Nicanor, seguindo-se a realização de dezenas de batizados.
Colbert aproveitou a oportunidade para parabenizar padre Nicanor que estava completando mais um ano de vida sacerdotal.

Rádios comunitárias poderão obter certificado de utilidade pública

Será analisado pelo deputado Colbert Martins e membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ, o Projeto de Lei PL-5826/2009, apresentado pelo deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que permite que rádios comunitárias que funcionam há mais de 3 anos sejam declaradas de "utilidade pública". Isso permitirá que as associações que dirigem as rádios recebam doações de pessoas jurídicas, dedutíveis no Imposto de Renda até o limite de 2% sobe o lucro operacional da empresa.

Pela proposta, os mesmos requisitos de outras iniciativas devem ser respeitados pelas rádios que queiram o certificado de utilidade pública. Elas não devem ter ligação com o poder público, não podem ter fins lucrativos e os diretores não podem ser remunerados.

O prazo de 3 anos deve ser contado a partir da data da publicação da respectiva portaria de autorização pelo Ministério das Comunicações. A proposta, no entanto, não prevê quais serão os passos para a obtenção do certificado.

Segundo dados do Ministério das Comunicações, havia 3.653 emissoras de radiodifusão comunitária autorizadas a operar em todo o Brasil em março de 2009.

Projeto obriga agência bancária a aceitar boletos vencidos

O projeto exclui da obrigatoriedade casas lotéricas, supermercados ou centrais de atendimento.

O deputado Colbert Martins como membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, analisará o Projeto de Lei 5713/09, que obriga as agências bancárias a aceitarem o pagamento de boletos após a data do vencimento. A proposta atribui a cada agência a responsabilidade de proceder o cálculo da multa e dos juros devidos pelo pagamento feito após o vencimento.

De autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), o proposta mantém parte da lesgislação atual para excluir da obrigatoriedade as casas lotéricas, supermercados ou centrais de atendimento. Segundo ele, apenas as agências bancárias contam com pessoal qualificado para efetuar os cálculos das multas e juros.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, também será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação.

Motivação para interdição do Aeroporto João Durval, segundo a ANAC

Colbert em visita ao Aeroporto João Durval, nessa quarta (06)

O Deputado Colbert Martins contatou a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para obter informações referentes ao Aeroporto João Durval Carneiro, localizado no município baiano de Feira de Santana, antes de realizar uma visita ao local na última quarta (06). Leia Mais

Transcritos abaixo, na íntegra, doze ítens apontados pela ANAC, em correspondência enviada ao parlamentar, como motivação para interdição do referido aeródromo:

• Superfície do pavimento da área de movimento de aeronaves apresenta trincas e desagregação;
• Indicador de Direção de Vento inoperante;
• F.O.D. – Foreign Object Damage – objetos estranhos – na pista de pouso e decolagem;
• Obstáculos na faixa de pista;
• Obstáculos ferindo a rampa de transição;
• Obstáculos ferindo a rampa de aproximação;
• PAA – Posto de Abastecimento de Aeronaves - não atende a distância mínima de 30m em relação à borda do pátio de aeronaves;
• Pessoas não autorizadas transitando livremente na pista de pouso;
• Presença de animais na pista de pouso;
• Presença de veículos não autorizados na pista de pouso;
• Barreira de segurança (cerca patrimonial) inexistente em vários pontos;
• Ausência de controle de acesso de pessoas em áreas restritas.

Canteiro da Escola Técnica Federal é visitado por Colbert

As obras da Escola Técnica Federal que está sendo construida nesta cidade - na Bahia são sete as unidades a serem erguidas com recursos federais - foi visitada pelo deputado Colbert Martins, que em Brasília esteve sempre à frente da luta junto a bancada da Bahia em prol do empreendimento.

A obra está sendo edificada no Aviário, próximo ao Conjunto Planolar João Paulo, concebido no tempo do ex-prefeito Colbert Martins. Segundo o parlamentar feirense elas deverão ficar concluídas no início do segundo semestre e cerca de mil alunos serão atendidos no esino profissionalizante, numero bem superior ao da Escola Aureo Filho, construida há mais de 30 anos em terreno doado pela Prefeitura no bairro Santa Monica.

Colbert visita Araci na Festa de Reis

A Festa de Reis de Araci, que há 4o anos entrou no calenário oficial da Prefeitura, foi comemorada em alto estilo agora em 2010, levando ao municipio políticos de diversos partidos. O deputado Colbert Martins, (PMDB), convidado pelos peemedebistas locais, chegou acompanhado do advogado Moura Pinho, que já foi vice-prefeito no municipio e com quem fará dobradinha na região.

Dentro da vasta programação, além da exibição dos termos de reis e uma apresentação do Padre Antonio Maria, a prefeita Maria Edneide Torres Silva Pinho promoveu a reinauguração da Praça do Parque, construida na administração do ex-prefeito Edvaldo Pinho (1989/1992).
Fonte: Blog Por Simas

Regionalização do SAMU: a Região Metropolitana de Feira é o melhor caminho, diz Colbert

Em relação à nota divulgada no Blog do Velame "Colbert é contra a regionalização da SAMU", o deputado Colbert Martins esclarece que não é contra a regionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU local, mas que o melhor caminho seria sim através da implantação da Região Metropolitana de Feira de Santana.

O parlamentar continua afirmando que a Dires, na sua opinião, "está quase sem função" e que “com a criação da região metropolitana tudo ficaria mais fácil. O Samu seria automaticamente “regionalizado” e diversos outros programais federais beneficiariam as cidades circunvizinhas”, declara.

Colbert no Aeroporto João Durval

Depois de se avistar com a presidencia da ANAC - Agencia Nacional da Aviação Civil, se inteirado das providências que devem ser adotadas para que o Aeroporto João Durval, nesta cidade, volte a funcionar, o deputado Colbert Martins, nessa quarta (06), foi ver "in loco" o quadro atual.

No proprio aeroporto, se encontrou com Antonio Pereira Soares, diretor geral da Soares Cursos Profissionalizantes um especialista na área e que se encontra nesta cidade prestando consultorias.

Ainda no aeroporto o parlamentar feirense fez ligação direta com o deputado licenciado João Leão, atual Secretário de Infraestrutura do Estado, que narrou as primeiras medidas que o governo do Estado adotará para resolver a questão.


Leia aqui os motivos da interdição, segundo a ANAC

Fonte: Blog Por Simas

Comissão divulga texto final do Orçamento que irá a sanção; veja detalhes

A Comissão Mista de Orçamento divulgou, nesta terça-feira (06), o texto final da proposta orçamentária para este ano, aprovado pelo Congresso no dia 22 de dezembro. O material, relatado pelo deputado Magela (PT-DF), será remetido ao Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar a nova lei orçamentária do País.

Confira mais detalhes do Orçamento 2010:
A distribuição de verbas por estado A distribuição de verbas por ministério/órgão Os programas com mais recursos A natureza das despesas

O Orçamento aprovado pelo Congresso ampliou os investimentos públicos em 30,6% — a proposta do governo previa R$ 44,5 bilhões, mas o valor foi elevado para R$ 58,1 bilhões depois das emendas parlamentares. Em 2009, os investimentos autorizados somaram R$ 54,6 bilhões.

Os R$ 58,1 bilhões referem-se aos investimentos com recursos fiscais e da seguridade social. As estatais vão aplicar mais R$ 94,4 bilhões. Juntos, os dois investimentos somam R$ 152,5 bilhões. Dentro desse montante, estão as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somam R$ 29,9 bilhões.