segunda-feira, 4 de maio de 2009

Comissão discute redução da jornada de trabalho com juízes

A Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho realiza audiência pública nesta terça-feira (5) para discutir a PEC 231/95 com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Milton de Moura França; e com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Cláudio José Montesso.

A PEC reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. A proposta mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

13 anos de tramitação
Apresentada em outubro de 1995, a proposta foi admitida um ano depois (1996) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 1997, foi criada uma comissão especial para analisar a proposta. Essa comissão não concluiu seu trabalho, e a proposta foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura.

Em 13 anos de tramitação, a PEC foi arquivada mais duas vezes (2003 e 2007), tendo sido desarquivada em 2008, quando foi criada a atual comissão especial. Essa comissão é presidida pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) e tem como relator o deputado Vicentinho (PT-SP).

A audiência será realizada no plenário 11 da Câmara dos Deputados, a partir das 14h30.

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