sábado, 27 de junho de 2009

Representação no Parlasul pede regularização de 'brasiguaios'

O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), enviará ofício ao ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Hector Lacognata, pedindo seu empenho para que seja validado no país o acordo sobre residência entre os cidadãos dos países do bloco. A decisão foi tomada nesta terça-feira na 16ª reunião da representação.

Cerca de 400 mil agricultores brasileiros residem no Paraguai (muitos há mais de 30 anos), cuja situação nunca foi legalizada naquele país. Eles são conhecidos como "brasiguaios".

O Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, de dezembro de 2002, concede o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos de todos os países incluídos no tratado, sem outro requisito além da nacionalidade.

Desde que tenham passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais, as pessoas podem pedir a concessão de residência temporária de até dois anos em outro país do bloco. Antes do final desse prazo, elas podem requerer a residência permanente.

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