A medida também facilita repasses a municípios e altera regras do seguro obrigatório de veículos.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 451/08, que acrescenta duas alíquotas à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ela também isenta os municípios de continuarem com as suas contas em dia com a União para receberem repasses voluntários do governo federal. Além disso, o texto muda regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT). A matéria segue para o Senado.
O texto aprovado é o do relator João Leão (PP-BA). As duas novas alíquotas do IRPF são de 7,5% para rendimentos de R$ 1.434,60 a R$ 2.150; e de 22,5% para valores de R$ 2.866,71 a R$ 3.582,00. As regras valem desde 1º de janeiro deste ano.
O governo estima em cerca de R$ 5 bilhões a renúncia fiscal com essas mudanças. Para 2010, a MP mantém o reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda já previsto na Lei 11.482/07.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 451/08, que acrescenta duas alíquotas à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ela também isenta os municípios de continuarem com as suas contas em dia com a União para receberem repasses voluntários do governo federal. Além disso, o texto muda regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT). A matéria segue para o Senado.
O texto aprovado é o do relator João Leão (PP-BA). As duas novas alíquotas do IRPF são de 7,5% para rendimentos de R$ 1.434,60 a R$ 2.150; e de 22,5% para valores de R$ 2.866,71 a R$ 3.582,00. As regras valem desde 1º de janeiro deste ano.
O governo estima em cerca de R$ 5 bilhões a renúncia fiscal com essas mudanças. Para 2010, a MP mantém o reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda já previsto na Lei 11.482/07.
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