Colbert afirma que o projeto submetido à apreciação da Câmara dos Deputados tem por objetivo atender uma exigência crescente de transparência nas contas públicas em todas as sociedades democráticas do mundo.O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) deu entrada nessa quinta-feira (23) no Projeto de Lei nº 5105/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional da União, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, a disponibilizar na INTERNET os gastos com passagens e diárias dos titulares e servidores.
De acordo o Projeto, todos estes órgãos ficam obrigados, por intermédio da rede mundial de computadores, sítios oficiais na internet e outros documentos oficiais de comunicação coletiva, apresentar as contas, extratos de passagens e diárias utilizadas pelos titulares dos respectivos órgãos, e dos servidores efetivos e detentores de cargos comissionados.
Segundo o parlamentar, não é de hoje que a sociedade mundial, e em particular a brasileira, clama por mecanismos mais eficientes de busca e recuperação de informações sobre os gastos públicos. “Acredito que hoje a sociedade esteja bem mais madura e consciente da necessidade constante de ampliarmos os meios e modos de divulgação destes dados, dispensando intermediários e intérpretes das contas públicas”, ressalta.
O Projeto do deputado Colbert Martins determina ainda que a publicação dos extratos referentes às viagens e diárias deverão explicitar, de forma sucinta, o objeto da viagem e o cargo do servidor, e que os dados deverão ser atualizados semanalmente, devendo ficar disponíveis para consulta pelo prazo de dois anos.
A regulamentação do disposto nesta lei será editado no prazo de 120 dias e deverá ser elaborado por grupo de trabalho com a participação de órgãos de controle dos três poderes.
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