quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Orçamento de 2011 é aprovado pelo Congresso Nacional

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O governo poderá remanejar até 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas a partir do limite de 25% dependerá de autorização prévia da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essa foi a principal alteração feita no relatório final do Orçamento de 2011, aprovado na noite dessa quarta-feira (22) no Plenário do Congresso Nacional, após mais seis horas de discussão, iniciada de manhã na CMO.

A CMO terá, agora, prazo de três dias para consolidar a redação final da proposta (PLN 59/10), que em seguida será encaminhada à sanção presidencial. O valor global da peça orçamentária é de R$ 2,073 trilhões.

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