O relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, sem análise de mérito.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo 2827/10, apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica acordo sobre serviços aéreos com Israel.
Celebrado em Brasília, em julho de 2009, o acordo estabelece o marco legal para a operação de serviços aéreos entre e além dos territórios de Brasil e Israel, o que contribuirá, segundo o Ministério das Relações Exteriores, para intensificar as relações bilaterais nas esferas do comércio, do turismo e da cultura.
Tramitação
O projeto segue para a Comissão de Viação e Transportes. Depois, será votado pelo Plenário.
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