Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, entregam hoje (dia 10) ao presidente da Câmara, Michel Temer, a proposta de reforma política do governo . O encontro ocorrerá no gabinete da Presidência às 12 horas.
Entre as mudanças previstas na proposta estão:
- a adoção da lista partidária fechada e do financiamento público de campanhas;
- a substituição dos parlamentares titulares pelos suplentes em caso de mudança ou expulsão de partido (será permitida a desfiliação apenas em caso de perseguição política ou mudança de programa partidário);
- a inelegibilidade de candidatos condenados em segunda instância, seja por crime eleitoral ou por um rol de delitos, que inclui abuso do poder econômico ou político, crime contra a economia popular, contra a administração pública ou por tráfico de entorpecentes;
- fim das coligações para eleições proporcionais;
- adoção da cláusula de barreira para as eleições de deputado (federal, estadual ou distrital).
Fonte: Agência Câmara
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