A quatro anos de se tornar sede da Copa do Mundo, o País intensifica as discussões sobre a estrutura administrativa, fiscal e jurídica do futebol brasileiro. Há 15 propostas principais em tramitação na Câmara — às quais dezenas de outras estão apensadas — que tratam da gestão do futebol, das verbas e benefícios fiscais dedicados ao esporte, dos direitos dos jogadores e dos deveres dos torcedores.Quatro delas tratam da gestão dos clubes. A mais recente, o Projeto de Lei 6606/09, enviado em dezembro pelo Senado, reacende o debate em torno do conceito clube-empresa.
Proposto pela CPI do Futebol, em 2000, o texto determina que os clubes de futebol profissional se transformem em sociedades comerciais. Um dos objetivos é garantir que os dirigentes sejam responsabilizados em caso de irregularidades na gestão. Todas as penalidades previstas na legislação – civil, penal, trabalhista, previdenciária, cambial e tributária – para diretores, sócios e gerentes de empresas passariam a ser aplicadas também aos dirigentes. Leia Mais...
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