Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) o deputado Colbert Martins (PMDB-BA) votou, nessa terça (19), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do acordo de cooperação entre os estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) sobre o combate à malária/paludismo.
A proposta aprovada pela CCJ, consta do Projeto de Decreto Legislativo 1661/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
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