O Plenário transferiu para a terça-feira (17) o início da fase de discussão da Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes junto à União e estabelece novas regras para parcelamentos de dívidas de tributos federais. Os parlamentares discutirão o projeto de lei de conversão do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) para a MP, que foi apresentado nesta quarta-feira (11) e começou a ser lido em Plenário.Depois de três semanas de negociações entre o relator, o governo e a base aliada, o texto apresentado mantém o principal ponto de divergência nas regras de parcelamento de dívidas com a União: a correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
O governo não desistiu de manter a Taxa Selic como índice de correção do saldo devedor e deve tentar mudar o texto no Senado se não conseguir convencer os partidos aliados na Câmara.
Fonte:Agência Câmara
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