terça-feira, 18 de novembro de 2008

Câmara torna obrigatória venda de meia-entrada pela internet

A Comissão de Comissão e Justiça e de Cidadania (CCJ) acaba de aprovar o Projeto de Lei 2125/07, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que obriga cinemas, teatros e promotores de eventos culturais que vendam ingresso pela internet a oferecer ao público a opção de compra de meia-entrada. Ao ingressar no evento, o comprador fica obrigado a comprovar o direito à meia-entrada. Do contrário, perde o ingresso.

Tramitação
A proposta, que já havia sido aprovada também pela Comissão de Defesa do Consumidor, e tramita em caráter conclusivo, segue para o Senado Federal.

Íntegra da proposta:
- PL-2125/2007
Fonte: Agência Câmara

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