Colbert propõe mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, para punir com mais rigor menor que comete crime hediondo.
O deputado federal Colbert Martins quer mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em emenda apresentada na Câmara Federal, ele sugere que o adolescente que cometer um crime hediondo deva ficar mais de três anos cumprindo reclusão (a chamada medida sócio-educativa) caso assim seja decidido pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude.
"Pela minha sugestão, a pena de três anos pode ser aumentada, mesmo que o menor passe para a maioridade durante o cumprimento. O próprio juiz decide o tempo, baseado nos critérios psicossociais que devam ser levados em conta em cada caso", explica o deputado.
Ele frisa que a proposta, em tramitação na Câmara Federal, deve atingir apenas adolescentes que cometam crimes hediondos e destaca que é uma alternativa para a não redução da maioridade penal.
"A redução, na realidade, não resolve o problema, que exige uma série de medidas de âmbito educacional, social e econômico", destaca Colbert Martins.E conclui ""é forte, na Câmara Federal, a tendência pela aprovação da redução da maioridade penal e esta emenda é uma alternativa".
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