sábado, 31 de janeiro de 2009

SUS poderá oferecer exame oftalmológico preventivo para crianças


O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


A Câmara analisa o Projeto de Lei 4444/08, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), que obriga os estabelecimentos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer a todas as crianças, antes de completarem quatro anos de idade, exame oftalmológico preventivo.

Pelo projeto, esse exame deverá abranger as áreas que possam detectar qualquer anomalia oftalmológica, seja genética ou adquirida. Também deverá ser gratuito não só o tratamento clínico ou cirúrgico se for o caso, como os aparelhos, órteses, próteses ou quaisquer outros necessários para correção das deficiências visuais apresentadas.

Suspensão de salários
Além disso, os pais ou responsáveis deverão receber orientação para realizar qualquer terapia preventiva ou reabilitadora nas crianças e devem apresentar comprovante de realização dos exames.

Caso não apresentem esses comprovantes, o projeto determina que os responsáveis sejam punidos com a suspensão do salário do mês seguinte ao que seus filhos fizerem quatro anos.

Os trabalhadores não-assalariados, como os autônomos e os profissionais liberais, deverão apresentar o comprovante na sede regional do órgão controlador de sua atividade juntamente com o recolhimento mensal ou anual, sob pena de não receberem sua autorização de trabalho.

Problemas desconhecidos
Segundo o parlamentar, muitas crianças da educação infantil e ensino fundamental apresentam problemas visuais desconhecidos de seus pais, delas próprias e até dos professores. Esses problemas, disse, costumam agravar-se prejudicando a aprendizagem.

Na sua avaliação, os governos de todos os níveis têm sido omissos no cuidado dos problemas visuais. "O sistema público de saúde não fornece os aparelhos necessários. Muitas vezes as pessoas carentes vão até o oftalmologista, fazem os exames, mas não têm condições de adquirir os óculos, lentes, ou outros aparelhos necessários para corrigir os problemas detectados", argumenta.

sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

Feira Digital leva Ildes ao prefeito


Uma das bandeiras da campanha, o então candidato Colbert Martins destinou R$ 1 milhão de Emenda Parlamentar junto ao Ministério de Ciências e Tecnologia.


O avanço das tecnologias da informação e da comunicação pelo mundo afora está exigindo que os Municípios se adequem a esse contexto de tecnologia para maior comodidade dos cidadãos e melhor desempenho da gestão pública e da iniciativa privada.

Os primeiros projetos de Cidades Digitais chegaram ao Brasil há pouco tempo, cerca de dez anos apenas. O governo Wagner que inserir a Bahia nesse processo e para isso a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) elaborou um projeto para implantar, em 2009, 24 Cidades Digitais.

Uma delas em Feira de Santana, contando com recursos destinados pelo deputado Colbert Martins, através de Emenda Parlamentar junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 1 Milhão, além da contrapartida do governo do Estado.

O projeto de Feira de Santana tem quatro objetivos básicos: a) dotar a cidade de estrutura de banda larga de alta velocidade; b) contribuir para a modernização da gestão pública (municipal, estadual e federal); c) oferecer internet, gratuitamente, para os órgãos públicos municipais, estaduais e federais - além do centros Digitais de Cidadania implantados pela SECTI; e d) oferecer internet de qualidade para a população de menor renda com baixo custo.

Um processo de licitação deverá ser deslanchado nos próximos dias para selecionar empresas para implantar o projeto. Para tanto o secretário Ildes Ferreira, da Secti pediu reunião com o prefeito Tarcizio Pimenta com o objetivo de apresentar o projeto e obter o apoio logístico da prefeitura na sua implementação.

O encontro do secretário de Estado com o prefeito de Feira será na proxima sexta-feira, dia 6, às 15 horas...
Fonte: Blog Por Simas

Novo presidente indicará ouvidor e procurador da Câmara


O novo presidente da Câmara, que será eleito na próxima segunda-feira (2), tem entre suas atribuições a indicação do ouvidor-geral e do procurador da Casa. Os ocupantes de ambos os cargos têm mandato de dois anos, sendo que o ouvidor não pode ser reconduzido ao cargo. O atual ouvidor é o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que permanecerá no cargo até que o presidente da Câmara indique seu sucessor. O mesmo ocorre com o atual procurador, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).

Ouvidoria
Criada para ser um canal de interlocução entre a Câmara e a sociedade, a Ouvidoria Parlamentar recebe sugestões e críticas dos cidadãos sobre as atividades do Legislativo, encaminha as manifestações aos parlamentares e responde às questões formuladas pela população. Ao longo de 2008, mais de 6 mil pessoas tiveram suas manifestações atendidas pela Ouvidoria.

A cada trimestre, a Ouvidoria divulga a lista dos assuntos mais comentados. De maio a julho de 2008, a campeã de mensagens foi a proposta de criação de uma contribuição para a saúde no lugar da extinta CPMF. Bastante criticado, o projeto acabou sem acordo para votação.

Para enviar manifestações à ouvidoria, basta preencher o formulário disponível na página da Câmara. Outro canal de comunicação é o telefone 0800 619 619.

Procuradoria
Criada em 1991, a Procuradoria Parlamentar defende a Câmara e os deputados quando atingidos em sua honra ou imagem, em razão do exercício do mandato ou das suas funções institucionais.

Segundo Alexandre Santos houve avanço após a decisão obtida pela Procuradoria Parlamentar junto ao Supremo Tribunal Federal que considera Brasília como domicílio dos parlamentares para fins de abertura ou andamento de processos.
Fonte: Agência Câmara

quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Dezoito partidos definem quem vão apoiar na eleição para presidente

Dos 20 partidos com assento na Câmara Federal, 18 já definiram o candidato que apoiarão na eleição para a Presidência da Câmara na próxima segunda-feira (2). O deputado Michel Temer (PMDB-SP) recebeu o apoio do maior número de partidos - 14, que se inscreveram hoje como um bloco parlamentar. A candidatura de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é apoiada por três legendas. Ciro Nogueira (PP-PI) recebeu o apoio apenas de seu partido. Osmar Serraglio (PMDB-PR) é candidato avulso do partido e não recebeu apoio oficial.

O Psol ainda não definiu o candidato que apoiará e ainda não tem reunião prevista para definir sua posição. O PRTB, que tem na bancada apenas o deputado Juvenil (MG), também não definiu seu apoio. Também não há previsão de anúncio oficial do partido.
Fonte:Agência Câmara

Projeto pune partido que descumprir cota para mulheres

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará o Projeto de Lei 4407/08, que altera a Lei Eleitoral (9.504/97) para obrigar os partidos políticos a cumprir efetivamente a cota mínima de 30% de candidaturas do sexo feminino em eleições.

De autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta que já tramita na Câmara dos Deputados, pune o não cumprimento da medida com a anulação do pedido de registro das candidaturas do partido.

Reserva
A lei atual determina que o partido ou coligação deverá reservar pelo menos 30% das vagas de candidaturas a representantes de cada sexo. Vanessa Grazziotin, no entanto, entende que o verbo "reservar" abre brecha para burlar a norma.

A proposta da deputada prevê que as mulheres devem corresponder a 30% das candidaturas registradas. Com a punição sugerida, a deputada espera o efetivo cumprimento da norma.

Desempenho feminino
Nas eleições de 2004, o percentual de mulheres candidatas e eleitas teve mudança pouco significativa em relação a 2000. Passou, de 19% [candidatas] e 12% [eleitas], em 2000, para 22% e 13%, respectivamente, em 2004.

Nas eleições de 2008, as mulheres continuaram minoria. As mulheres eleitas prefeitas de seus municípios já no primeiro turno das eleições representaram 9,16% do total de candidatos eleitos para as prefeituras. Em 2004, esse índice foi de 7,32% e, em 2000, de 5,72%.

Íntegra da proposta:
- PL-4407/2008
Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Candidaturas à Mesa Diretora serão registradas até domingo


O processo eleitoral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados começa neste domingo (1º de fevereiro). Os partidos terão até o meio-dia para a eventual formação de novos blocos, que poderão servir de base para a distribuição dos cargos.

Também no domingo, às 16 horas, haverá reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa, de acordo com a proporcionalidade partidária. O prazo para o registro de candidaturas termina à meia-noite de domingo.

A sessão preparatória para a eleição da Mesa começará na segunda-feira (2), às 10 horas, quando falará o atual presidente da Casa, Arlindo Chinaglia. Também poderá ser concedido tempo para os líderes partidários falarem.

A eleição está prevista para o meio-dia. Inicialmente, os candidatos à Presidência farão discursos. Em seguida, os deputados se dirigem às urnas eletrônicas para votar nos ocupantes dos sete cargos da Mesa - presidente, 1º vice, 2º vice, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário - e quatro suplentes de secretários.

O Regimento Interno determina que a composição da Mesa deve assegurar a representação proporcional dos partidos ou blocos da Câmara, considerando a bancada da eleição e os blocos formados no prazo estipulado. Por esse critério, o maior partido tem direito a escolher os cargos que prefere, geralmente a Presidência da Casa. Os outros partidos dividem entre si as demais funções.

Candidatura avulsa
Qualquer parlamentar pode se candidatar para a Presidência, mesmo não sendo do maior partido. Já os outros cargos só aceitam candidaturas "avulsas", ou não indicadas pela bancada do partido, de parlamentares da legenda que escolheu preencher o cargo. A escolha dos cargos entre os partidos é feita em reunião dos líderes antes da eleição.

O parlamentar não pode ser reeleito para o mesmo cargo da Mesa em uma mesma legislatura (os quatro anos que correspondem ao tempo do mandato). Mas, quando há mudança de legislatura, o deputado tem o direito de concorrer novamente ao mesmo cargo. Desde 1989, quando o atual regimento entrou em vigor, Michel Temer foi o único presidente reeleito para o cargo em duas legislaturas seguidas.

Urnas eletrônicas
As nove urnas eletrônicas que serão usadas na votação secreta já foram instaladas no Plenário Ulysses Guimarães. Para a eleição, cada candidato deve receber a maioria absoluta de votos, em primeiro turno, ou a maioria simples, no segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos deputados.

No primeiro turno, a votação é para todos os 11 cargos. A apuração ocorre antes para presidente e depois para os demais cargos. Encerrado o primeiro escrutínio, apuram-se os votos para presidente. O presidente será eleito em primeiro turno se obtiver a maioria absoluta de votos. Neste caso, o eleito é anunciado e assume a presidência da sessão. Se não for atingida a maioria absoluta, realiza-se o segundo escrutínio apenas para o cargo de presidente, antes da apuração para os demais cargos.

O presidente eleito assume a presidência da sessão e comanda a apuração relativa aos demais cargos. Para cada cargo, é verificado se o número de votos para eleição foi atingido. Realiza-se novo turno para os cargos para os quais não se atingiu o número mínimo para a eleição em primeiro escrutínio.

Segurança
Desenvolvidas pelo Centro de Informática da Câmara, as urnas contam com telas sensíveis ao toque e autenticadores biométricos (leitores de digitais). Elas estão integradas ao painel eletrônico e obedecem a rigorosos requisitos de segurança.

Os votos captados nas urnas são criptografados e gravados no banco de dados. Assim, não é possível saber qual foi o voto individual do parlamentar em momento algum. Na apuração, que dura apenas seis segundos, os votos armazenados no banco de dados são decodificados, totalizados e descartados. O resultado final é apresentado nos painéis eletrônicos do Plenário.

Estima-se que cada deputado deva levar até dois minutos para selecionar os 11 candidatos aos cargos da Mesa e suplências. Com isso, o primeiro turno pode terminar em menos de duas horas.

Fonte: Agência Câmara

terça-feira, 27 de janeiro de 2009

Fórum Parlamentar discutirá integração regional e migração



Deputados e senadores brasileiros e de vários países estarão reunidos em Belém de quarta (28) a sexta-feira (30) no Fórum Parlamentar Mundial - evento que ocorre paralelamente ao Fórum Social Mundial. Entre os temas que serão discutidos estão a integração econômica e regional, o papel dos parlamentos regionais e os movimentos migratórios mundiais.

Serão debatidos ainda no encontro o comércio multilateral, projetos de desenvolvimento e paz e políticas de segurança. Temas relacionados ao meio ambiente - como mudanças climáticas, biodiversidade e populações tradicionais - também estarão na pauta de discussões entre os parlamentares. Outro objetivo do Fórum Parlamentar é estreitar o relacionamento entre os representantes do poder legislativo e as organizações sociais que participam do Fórum Social Mundial.

A abertura, na quarta-feira, está marcada para as 15 horas. O primeiro debate será sobre os conflitos contemporâneos e as ações que o Fórum Parlamentar Mundial pode desenvolver em favor da paz.
Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Deu no site Bahia Agora

Médico boliviano exerce profissão ilegalmente em policlínica de Feira

Ronald Paul Paz utilizava o registro de um outro médico feirense que desconhecia o fato

Um dos principais argumentos utilizados pelo atual prefeito Tarcízio Pimenta durante a campanha eleitoral que lhe ajudou a conseguir o cargo máximo do executivo no município fora, justamente, a sua condição de médico.

Por incontáveis oportunidades, Pimenta vociferou sua dedicação à saúde sendo inclusive respaldado por depoimentos chorosos de pacientes que diziam ter sido “salvos” pelo “Mão-Santa”, como era chamado pelo seu principal cabo eleitoral, o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Porém, na tarde deste domingo (25), um fato grave pôs à prova o discurso de Tarcízio e deixou em xeque os responsáveis diretos da gestão da saúde no município:um médico boliviano foi preso em flagrante quando atendia pacientes ilegalmente em uma das policlínicas da cidade.

Segundo informações divulgadas pela polícia, Ronald Paul Paz usava o nome e o registro do médico Paulo Dourado. Durante a prisão Ronald insistiu em negar a acusação mas foi encaminhado para a 2a delegacia.

Acaso
A ilegalidade do boliviano só foi descoberta por uma coincidência: durante seu trabalho em uma das policlínicas, Ronald encaminhou uma paciente para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), onde o verdadeiro Paulo Dourado recebeu o paciente e descobriu que o registro (Cremeb) dele estava sendo usado por outra pessoa.

No depoimento dado à polícia, Paul afirmou que uma colega a também médica Andréia de La Torre, pediu para que o mesmo trabalhasse no seu lugar nesta segunda-feira. Segundo a secretaria de saúde, Andréia de La Torre já foi afastada de suas atividades e não faz mais parte dos quadros de funcionários da prefeitura.

Ronald vai responder pelos crimes de falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão.
Fonte: Bahiagora

Proposta prevê incentivos para pecuária intensiva



O Deputado Colbert Martins, como membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, analisará o Projeto de Lei 4362/08, do Senado, que permite a concessão de incentivos especiais pelo poder público aos produtores rurais que trocarem a pecuária extensiva pela intensiva e estimularem o sistema orgânico de produção. Pela proposta, a substituição de sistemas também será um dos objetivos do crédito rural.

A pecuária extensiva utiliza grandes áreas de terra, com rebanho solto. De acordo com o autor do projeto, senador João Tenório (PSDB-AL), esse sistema tem baixa produtividade devido à menor concentração de animais no terreno e à maior dificuldade de controle sobre a qualidade da alimentação dos rebanhos. Nessa modalidade, são cerca de 2 hectares por cada cabeça de gado.

Já o sistema intensivo usa pastagens plantadas e adubadas. O terreno é subdividido em piquetes, o que permite até dez animais por hectare, além de abrir espaço para outras culturas.

Tenório argumenta que o País tem assistido ao aumento de áreas cultivadas para a produção de biocombustíveis e que a pecuária tem sido empurrada para áreas ainda não ocupadas. Ele afirma que a troca permitirá que o produtor libere área para cultivo.

O projeto que tramita na Câmara Federal altera a Lei Agrícola (8.171/91).

Íntegra da proposta:- PL-4362/2008

domingo, 25 de janeiro de 2009

Projeto normatiza compras de passagens aéreas pelo governo


Tramita na Câmara Federal proposta que obriga os órgãos da administração pública federal a requisitar, adquirir e utilizar passagens áreas somente de empresas brasileiras concessionárias de serviços aéreos de transporte regular.

O Projeto de Lei 4351/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), torna a medida obrigatória para as administrações direta e indireta, suas subsidiárias e pessoas jurídicas ou físicas que recebam, direta ou indiretamente, subvenção ou auxílio do poder público federal.

Para o parlamentar, não é justificável que a sociedade brasileira, através da aquisição de passagens aéreas pelo governo federal, transfira recursos para empresas aéreas estrangeiras, quando o Brasil possui condições de oferecer transporte com o mesmo nível de satisfação.

A proposta dá o mesmo tratamento para o transporte aéreo de material de interesse da administração pública federal e para o transporte da carga e bagagem daqueles que viajarem com as passagens requisitadas ou adquiridas dentro da nova norma.

O projeto flexibiliza a regra em viagens internacionais, desde que a empresa brasileira não atue no trecho desejado, ou em parte dele, ou se ela não dispuser de vôos que permitam chegar ao destino no prazo necessário. Estas circunstâncias deverão ser comprovadas, por escrito, pelo requisitante da passagem.

Tramitação
A proposta, conclusiva , será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-4351/2008

sábado, 24 de janeiro de 2009

Colbert participa de evento sobre projetos estruturantes para o Nordeste


O clima era de descontração entre o Governador Jaques Wagner, o Deputado Federal Colbert Martins e o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ildes Ferreira, num evento ocorrido na tarde de ontem (dia 23), em Salvador, na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem). Os três conversaram bastante antes da chegada do Ministro Mangabeira Unger, que falou sobre projetos estruturantes para o Nordeste num encontro concorrido que também contou com a presença de vários secretários e autoridades do Governo Federal.

O secretário Ildes Ferreira também passou a manhã desta sexta-feira ao lado do Governador, dessa vez no município de Jequié, inaugurando obras e lançando ações de governo. Na oportunidade, foi inaugurado o Pólo de Tecnologia e Inovação da Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (Uesb), que faz parte do Programa Cidade Software, que conta com forte apoio da Secretaria Estadual de Ciência,Tecnologia e Inovação (SECTI). O pólo tem como objetivo capacitar 150 jovens estudantes de escolas públicas para atuar no desenvolvimento de software.

O Governador inaugurou, na oportunidade, o Programa de Internação Domiciliar e as clínicas-escola de fisioterapia e odontologia da Uesb, que atenderão, respectivamente, 70 e 200 pessoas por semana. O investimento total é de quase R$ 1,5 milhão.

Outra ação em Jequié foi a implantação da Indústria Cidadã, que oferecerá curso de corte-costura e artesanato. Segundo a presidente da Associação de Donas-de-casa da Bahia e responsável pela administração da empresa, Marinelma Macedo, o galpão que abrigará a indústria beneficiará a cidade com mais postos de trabalho. O investimento total foi de R$ 371 mil.

Houve ainda a reinauguração do Centro de Convivência Casinha do Sol, que atende crianças de seis meses a quatro anos. O centro foi totalmente restaurado, com colocação de piso, compra de mobiliário e construção de um parque infantil. O espaço, com capacidade para 50 crianças, vai receber filhos de servidores e alunos da Uesb.
Texto: Ascom Secti

Câmara deverá discutir neste ano o Plano Nacional de Defesa


A Câmara de Deputados deve discutir neste ano uma série de projetos de lei que fazem parte do Plano Nacional de Defesa. As propostas têm como eixos principais a reestruturação das Forças Armadas, a consolidação de um complexo industrial de Defesa e o serviço militar obrigatório.

O texto do plano prevê 23 atos legais e administrativos a serem apresentados até o fim do ano. Entre as iniciativas, estão projetos de lei que alteram a legislação tributária e a Lei de Licitações (Lei 8666/93) para privilegiar a indústria nacional de defesa, considerada estratégica pelo governo.

O Plano Nacional de Defesa foi elaborado por um comitê interministerial, criado em 2007, e aprovado em dezembro do ano passado pelo Conselho de Defesa Nacional, órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional.
Fonte: Agência Câmara

sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Projeto dá às universidades poder de definir forma de escolha de seus dirigentes

Aguarda votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o Projeto de Lei da Câmara 95/03, de autoria do deputado Wilson Santos, que extingue a lista tríplice do processo de escolha dos dirigentes das instituições federais de ensino. A matéria, que altera a Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, teve substitutivo do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), aprovado no colegiado em dezembro de 2005.

Em seu texto, José Maranhão determina que os estatutos das instituições federais de educação superior definirão a forma de escolha de seus dirigentes, asseguradas eleições diretas pelo conjunto da comunidade. A proposta estabelece ainda que os dirigentes terão mandato de cinco anos, vedada a recondução, e deverão possuir o título de doutor.

O autor da proposta e o relator argumentam que a Lei 9.192 trouxe avanços ao processo de escolha dos reitores quando restringiu a três nomes a lista que deveria ser apresentada ao Presidente da República. Porém, ele ressalta que ela confere ao Chefe do Executivo a possibilidade de escolher qualquer um dos nomes apresentados, mesmo que não seja o mais votado.
Fonte: Agência Senado

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Colbert Martins se reúne com pesquisadores da Escola Bahiana de Medicina

Fotos: Gabriel Carvalho
O Deputado Colbert Martins participou na tarde de hoje (dia 22) de uma reunião na sede da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. Acompanhado pelo Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ildes Ferreira, o Deputado discutiu com a diretora da instituição, Dra. Maria Luisa Soliani, possíveis parcerias com a Secretaria de CT&I da Bahia. Um dos pontos de destaque foi a possibilidade de implantação de laboratórios de pesquisa da Escola Bahiana de Medicina no Parque Tecnológico TecnoBahia, que está sendo implantado em Salvador.

O Parque Tecnológico abrigará um consórcio de pesquisas universitárias, incubadoras e empresas de base tecnológica. Será também um centro de convergência do sistema estadual de Inovação na Bahia, nas esferas pública, acadêmica e empresarial. Segundo o secretário Ildes Ferreira, além de um projeto que prima pela eco-eficiência, sua importância ambiental é revelada por uma intensa agenda de pesquisa que trará resultados nas questões ambientais, com destaque para energias alternativas e para a área de biotecnologia. “Há dezenas de anos pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação e empresários baianos almejam por um parque tecnológico. O empreendimento que começamos em Salvador será um importante vetor de desenvolvimento científico, tecnológico, empresarial e social”, explicou o secretário Ildes.

Durante a reunião, a Diretora da Escola Bahiana de Medicina manifestou contentamento com as presenças do deputado e do secretário, destacando ser a primeira vez que um secretário estadual de Ciência e Tecnologia visita a instituição. Tambem participaram da reunião o assessor da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Francisco Ramalho, o coordenador administrativo financeiro da Fundação Bahiana para Desenvolvimento das Ciências, Emanuel Olimpio Alves de Souza, o professor titular da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Eridiomar Peixoto Matos, além do Diretor de Suporte Tecnológico para Competitividade da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, Sérgio Gomes.
Fonte: Ascom SECTI-Bahia

Relator discutirá mudanças em projeto sobre cartões corporativos

O relator do projeto que regulamenta o uso de cartões corporativos nos Três Poderes, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), informou que vai rever o seu substitutivo à proposta (PLP 268/08). O motivo é um pedido feito pelo autor do projeto, deputado Gerson Peres (PP-PA).

O substitutivo do relator foi apresentado no ano passado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, mas ainda está pendente de votação. Edinho Bez e Gerson Peres vão se reunir na segunda quinzena de fevereiro para discutir mudanças no parecer.

A proposta de Peres permite que o cartão corporativo seja usado por servidores efetivos ou de cargo em comissão, mas exclui os chefes máximos dos órgãos públicos, como os ministros de Estado. Para poder ser usuário do cartão, o servidor deverá apresentar certidão de antecedentes da Justiça, da polícia e da Fazenda pública, junto com a Declaração Anual do Imposto de Renda.

"Essa pessoa tem que ter um passado limpo, tem que ter uma ficha limpa, para poder dar credibilidade ao uso do cartão corporativo", disse o relator.

Em seu substitutivo, Edinho Bez acrescentou a previsão de que os saques com o cartão corporativo não podem ultrapassar 50% do limite financeiro do respectivo cartão. "Mesmo assim, tem que ter uma boa justificativa, com autorização do chefe maior e de pessoas por ele indicadas para assinar, justificando a finalidade do saque em dinheiro. Nós temos que moralizar isso", afirmou o relator.

O mau uso do cartão corporativo foi investigado no ano passado por uma comissão parlamentar mista de inquérito, que encerrou seus trabalhos sem sugerir indiciamentos. No início de 2008, denúncias de irregularidades no uso do cartão levaram a então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, a renunciar ao cargo.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

PEC dos Vereadores: Câmara responderá STF na próxima semana

O presidente da Câmara de Deputados, Arlindo Chinaglia, vai enviar na próxima semana a resposta para a consulta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores (333/04). No último dia 20 de dezembro, o ministro do STF Celso de Mello pediu informações ao presidente sobre a recusa da Câmara em promulgar a proposta, que aumenta o número de vereadores nos municípios brasileiros.

Chinaglia pretendia enviar a resposta ainda neste semana, mas, segundo o secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna, concordou em aguardar mais um pouco pelo estudo que está sendo preparado pela equipe que assessora a Mesa.

Redução de gastos
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio do ano passado, a proposta cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população, para que os municípios tenham uma representação mais equilibrada.

Como a medida aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, a Câmara decidiu aprovar, ao mesmo tempo, dispositivo que reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais. O texto diminui o limite de gastos das câmaras, hoje fixado em 5% a 8% da receita, para uma faixa que vai de 2% a 4,5% da arrecadação do município.

Os senadores, no entanto, desmembraram a PEC para excluir a mudança nos percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores. A proposta foi, então, aprovada pelo Senado e enviada para promulgação à Câmara, que se recusou a assinar a emenda.

Mandado de segurança
Em resposta, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, entrou com um mandado de segurança no STF, com pedido de liminar para tentar obrigar a Mesa da Câmara a promulgar a emenda antes da posse dos atuais vereadores.

O ministro Celso de Mello, no entanto, respondeu que a liminar somente poderia ser avaliada após ouvir as razões do presidente da Câmara, devido "às implicações resultantes de um conflito constitucional no âmbito do Poder Legislativo".

Na opinião de Chinaglia, a PEC deve voltar a ser analisada pela Câmara e, se aprovada, só terá efeitos para as eleições de 2012. Para ser promulgada, a proposta deveria ter sido aprovada pelo Senado com o mesmo texto recebido da Câmara, no entendimento da Mesa. Como foi alterada, ela deverá passar novamente pela análise dos deputados.

Primeiramente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania irá se pronunciar sobre a admissibilidade da PEC, e depois a proposta será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada novamente em dois turnos pelo Plenário. A PEC vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas casas.

terça-feira, 20 de janeiro de 2009

Repasse de tributos para conta telefônica pode ser proibido

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4368/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que proíbe o repasse dos tributos devidos pelas companhias telefônicas para os usuários, salvo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), permitido por lei.

Segundo a deputada, o objetivo do projeto, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), é impedir que as concessionárias incluam nas contas telefônicas os valores das contribuições para o financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para o PIS/Pasep. Ela afirma que o repasse desses tributos para as faturas mensais é uma prática frequente no Brasil, apesar de a legislação não prever essa situação. "A concessionária só pode atuar dentro do que permite a lei", ressalta a deputada.

Na avaliação da parlamentar, as empresas não podem transferir para os clientes uma carga fiscal de sua responsabilidade. Elcione Barbalho lembra que já há decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o repasse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-4368/2008

Proposta modifica destinação de recursos de multa ambiental

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4297/08, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que muda regras que regulamentam a destinação de valores arrecadados com o pagamento de multas por infração ambiental.

O projeto determina que metade dos valores arrecadados pelo órgão ambiental federal deve ser revertida ao Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e a outra metade, a projetos em unidades de conservação e ações de educação ambiental.

No caso de multas por infração ambiental aplicadas pela Capitania dos Portos, a proposta estabelece que os valores arrecadados devem ser revertidos ao Fundo Naval.

Já as multas aplicadas pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente terão suas destinações estabelecidas por leis estaduais e municipais, respectivamente.

O deputado Homero Pereira argumenta que o texto atual da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) permite múltiplas interpretações. A redação do artigo 73 da referida lei estabelece que o valor das multas será revertido ao FNMA, Fundo Naval e fundos estaduais ou municipais de meio ambiente, ou correlatos, conforme dispuser o órgão arrecadador.

"Na interpretação dada pelos juristas Flávio Dino, Ney de Barros e Nicolao Dino a discricionariedade de aplicação seria restrita aos fundos estaduais e municipais, o que não daria alternativa aos órgãos federais arrecadadores [IBAMA e Capitania dos Portos]", destaca Pereira.

Decretos não resolvem
Reconhecendo essa lacuna, o próprio Poder Executivo já editou dois decretos regulamentando o assunto. Primeiramente, o Decreto 3.179/99, que vigorou por menos de uma década, dispunha que 10% das multas aplicadas pelo órgão ambiental federal seriam revertidas ao FNMA, podendo o referido percentual ser alterado, a critério dos demais órgãos arrecadadores.

O Decreto 6.514/08, que o substituiu e está em vigor, aumentou para 50% o percentual dos valores a serem revertidos ao FNMA, mantendo a possibilidade de mudança desse critério pelos órgãos arrecadadores.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões, está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Se aprovada, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-4297/2008
Fonte:Agência Câmara

segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

Escola de Ciências será implantada em Serrinha


A cidade de Serrinha foi escolhida por três fatores: por estar no semi-árido, por estar próxima da UEFS e por dispor, também, de um campus da UNEB.

O governo do Estado da Bahia através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), num projeto inédito no estado, em parceria com o neurocientista de renome internacional, Miguel Nicolelis, implantará, em Serrinha, uma Escola de Ciências.

Segundo informações do secretário Ildes Ferreira, da SECTI, o projeto começará a ser implantado em fevereiro próximo com investimentos estaduais de R$ 5 milhões.

Um total de 350 estudantes da rede pública municipal e estadual, por ano, no turno oposto ao da escola, estarão nos laboratórios de física, química, biologia, matemática, robótica, informática e outros, disponíveis na Escola de Ciências.

domingo, 18 de janeiro de 2009

Líderes sul-americanos participam do Fórum Social Mundial

O presidente Lula confirmou presença no Fórum Social Mundial (FSM), que será realizado de 27 de janeiro a 1º de fevereiro em Belém, no Pará, segundo reportagem deste domingo (18) da Agência Brasil. O líder brasileiro deve se encontrar no evento com os presidentes Hugo Chávez, da Venezuela, Evo Morales, da Bolívia, Fernando Lugo, do Paraguai, e Michele Bachelet, do Chile.
Em sua 9ª edição, o FSM é considerado a principal resposta ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que é realizado no mesmo período. Este ano, os organizadores aguardam 120 mil participantes. Até o momento, 90 mil pessoas já se inscreveram.

Entre os temas que serão debate estão a crise econômica mundial, o aquecimento global e a situação das minorias na Amazônia. Segundo um dos criadores e organizadores do fórum, Cândido Grybowski, a escolha da capital paraense se deu pelo contexto das discussões ambientais. “Por causa da crise climática, decidimos realizar o Fórum no lugar que é grande patrimônio mundial. A Amazônia está no centro desse debate e não pode ser vista como um poço de gás carbônico”, disse Cândido à agência.

Diversidade
De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), o fórum conta, em sua maioria, com um público jovem (até 35 anos) com alto grau de instrução. Nesta edição, no entanto, espera-se uma maior popularização do evento. “Nunca teve tanto indígena, quilombola, ribeirinho, extrativista, pescador. Vai ter uma mudança de perfil”, considerou Cândido.

Em sua Carta de Princípios, o fórum é definido como “um espaço aberto de encontro para aprofundamento da reflexão, voltado para o debate democrático de idéias e a formulação de propostas para superar o processo de empobrecimento gerado pela globalização”. A primeira edição foi realizada em 2001, em Porto Alegre (RS). A capital gaúcha sediou o evento também em 2002, 2003 e 2005.

No ano de 2004, o fórum foi realizado na Índia e, em 2006, concomitantemente em Mali (África), Paquistão (Ásia) e Venezuela (América do Sul). Em 2007, voltou a ser centralizado, tendo ocorrido no Quênia (África). No ano passado, o evento se transformou em um Dia de Ação de Mobilização Global, celebrado em mais de 80 países.

sábado, 17 de janeiro de 2009

Projeto anistia servidores que aderiram a PDVs a partir de 1996

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4293/08, do deputado licenciado Leonardo Picciani, que concede anistia a ex-servidores públicos federais exonerados em razão de adesão a programas de desligamento voluntário (PDVs) a partir de 21 de novembro de 1996.

Pela proposta, a reintegração desses ex-servidores ocorrerá em cargo ou emprego correspondente ao anteriormente ocupado, ainda que esse cargo tenha passado por alguma transformação. Os interessados na anistia deverão apresentar um requerimento ao Poder Executivo acompanhado da documentação pertinente, em um prazo de 90 dias após a publicação da lei.

Desempregados
Ainda segundo o texto, terão prioridade na reintegração os ex-servidores desempregados na data de publicação da nova lei. Em segundo lugar, vêm os ex-servidores empregados que recebam até cinco salários mínimos.

A anistia não se aplicará aos ex-servidores que trabalhavam em órgãos ou entidades que foram extintos, a não ser que as atividades tenham sido transferidas a outros órgãos da administração pública federal.

Sem retroatividade
Segundo o projeto, a reintegração só gerará efeitos financeiros a partir do efetivo retorno ao trabalho, sendo proibida qualquer remuneração retroativa. As despesas decorrentes da medida correrão por conta do orçamento de cada órgão ou entidade.

Caso haja concurso público, serão excluídas do número total de cargos a serem preenchidos pelos concursados as vagas destinadas aos ex-servidores habilitados para a reintegração.

Leonardo Picciani afirma que muitos desses ex-servidores passam hoje por dificuldades financeiras e que não receberam o devido apoio do Estado no que diz respeito à reinserção no mercado de trabalho e acesso a linhas de financiamento.

"Sem acesso ao crédito e a meios de requalificação, muitos servidores viram fracassar os empreendimentos iniciados com os recursos das indenizações", diz o parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4293/2008
Fonte: Agência Câmara

sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Deputados visitam Artártida para conhecer pesquisas na região


Em janeiro do ano passado, o deputado Colbert Martins e um grupo parlamentar que visitou a Antártida ficou retido por alguns dias por causa do mau tempo na região. Agora, um grupo de 12 deputados embarcou com o mesmo destino, em viagem que segue até domingo (18), para conhecer as pesquisas desenvolvidas pelo Brasil no continente gelado e a estrutura da Estação Antártica Comandante Ferraz. O convite para a visita foi feito pela Marinha, uma das instituições que desenvolvem o Programa Antártico Brasileiro (Proantar).

Um dos objetivos do convite é mostrar aos deputados a importância de haver apoio logístico à estação brasileira e às pesquisas desenvolvidas, que tratam de temas como meteorologia, derretimento das geleiras, mudanças ambientais e correntes marinhas. O financiamento das atividades na Antártida costuma ser contemplado em emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Para o Orçamento de 2009, a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro garantiu R$ 19 milhões em emendas para serem investidos na logística e no fomento à pesquisa na região. A frente foi formada em 2007 e, atualmente, é formada por 121 deputados e 56 senadores. O presidente é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e a vice é a deputada Maria Helena (PSB-RR).

A infra-estrutura da estação brasileira na Antártida é de responsabilidade da Marinha, enquanto os trabalhos científicos são coordenados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pelo Ministério do Meio Ambiente. As pesquisas brasileiras no continente evoluíram para uma nova etapa em novembro último, quando pesquisadores do Proantar iniciaram a primeira expedição científica nacional ao interior da Antártida.

Delegação parlamentar
A delegação que está em trânsito para a Antártida é formada pelos deputados: Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Bruno Araújo (PSDB-PE), Celso Russomanno (PP-SP), Ciro Pedrosa (PV-MG), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Eduardo Amorim (PSC-SE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), José Rocha (DEM-BA), Julio Semeghini (PSDB-SP), Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), Marcos Montes (DEM-MG) e Raul Henry (PMDB-PE).

quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

Serviços de atenção domiciliar à saúde poderão ter Cofins menor

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4271/08, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), que estende aos serviços de atenção domiciliar à saúde alíquota menor na cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), já assegurada para os demais serviços de saúde.

Ao instituir o regime não-cumulativo da Cofins, a Lei 10.833/03 aumentou a alíquota de 3% para de 7,6% sobre o faturamento bruto mensal das empresas.

Foram mantidas na alíquota anterior vários setores, entre eles os serviços de saúde prestados por hospital, pronto-socorro, clínica médica, odontológica, de fisioterapia e de fonoaudiologia, e laboratórios de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas.

O projeto de Vasconcellos inclui os serviços de atenção domiciliar à saúde entre os que têm cobrança baseada na alíquota anterior (Lei 9.718/98).

Atendimento em casa
O deputado José Vasconcellos lembra que o segmento de atendimento à saúde prestado nas residências dos pacientes vem ganhando importância no País.

"São empresas que se dedicam ao atendimento dos pacientes em regime domiciliar, muitas vezes desenvolvendo essas atividades por meio da implantação de verdadeiras unidades hospitalares e até unidades de terapia intensiva nas residências desses pacientes", explica o parlamentar.

Tramitação
A matéria será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:Agência Câmara

quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Colbert anuncia início da segunda turma do Curso de Formação Política

Concluintes da primeira turma do Curso de Formação Política
O Presidente da Fundação Ulisses Guimarães (FUG), na Bahia, deputado Colbert Martins, anuncia para o próximo dia 02 de fevereiro a aula inaugural da segunda turma do Curso de Formação Política, promovido pela referida Fundação, em Feira de Santana.

As aulas serão presenciais com vídeos-aula e acontecerão de 02 a 27 de fevereiro deste, sempre às 19 horas, em seu gabinete político, localizado à Rua Barão do Cotegipe, 1316, nesta cidade. As informações são do mediador José Carlos dos Passos Souza.

A primeira turma com 17 concluintes foi diplomada em 21 de dezembro último, em evento presidido pelo próprio Colbert que na oportunidade anunciou a ampliação dos cursos para diversas cidades do interior da Bahia, inclusive com curso de Gestão Política.

Divulgação de pesquisas eleitorais pode ser proibida


A Câmara analisa o Projeto de Lei 4258/08, do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), que proíbe a divulgação de resultados de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação. O texto restringe o acesso aos dados apurados em pesquisa de opinião apenas para uso interno do partido, coligação ou candidato.

O autor argumenta que a publicação de pesquisas nos veículos de comunicação induz, muitas vezes, o eleitorado a votar em quem aparece na frente, interferindo no resultado da eleição, em prejuízo de alguns partidos e candidatos.

"Na verdade há uma verdadeira farra de pesquisas. Colocam insistentemente que determinado candidato vence a eleição, mas não conhecemos a metodologia destas pesquisas", reclama Vicentinho.

Critérios
A Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) estabelece critérios para a realização e divulgação das pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos.

Entre outras regras, a lei obriga que os responsáveis pela pesquisa registrem, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da sua divulgação, as seguintes informações:
- quem contratou a pesquisa;
- valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;
- metodologia e período de realização da pesquisa; e
- plano de amostra da população e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho, intervalo de confiança e margem de erro.

Divulgação fraudulenta
Atualmente, a divulgação de pesquisa eleitoral sem o prévio registro das informações exigidas sujeita os responsáveis a multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR (1 Ufir = R$ 1,0641).

A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR.

Inconstitucionalidade
Lei aprovada no Congresso em 2006, pretendia proibir a divulgação das pesquisas 15 dias antes do pleito até o encerramento das urnas no dia da eleição (Lei 11.300/06). O dispositivo, no entanto, foi declarado inconstitucional em 2007, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIN 3.741-2.

Tramitação
A matéria será votada pelo Plenário após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

terça-feira, 13 de janeiro de 2009

Projeto permite convênios do SUS com clínicas geriátricas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4235/08, apresentado pelo deputado Sandes Júnior (PP-GO), que permite a inclusão das casas e clínicas geriátricas entre as unidades conveniadas do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é ampliar a rede de atendimento ambulatorial para idosos.

Para serem incluídas no SUS, essas instituições não podem ter fins lucrativos, devem ter registro de utilidade pública federal e autorização para funcionamento, além de desenvolver programas de longa permanência para idosos.

Segundo Sandes Júnior, a proposta vai facilitar o atendimento, descentralizando os serviços ambulatoriais. O parlamentar acredita que a medida também vai evitar a automedicação por parte dos idosos, prática comum hoje pela dificuldade de acesso a médicos.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta:- PL-4235/2008

Eleição da Mesa da Câmara Federal

Deputados recebem o calendário

O presidente Arlindo Chinaglia, da câmara federal, já está enviando oficio a todos os deputados comunicando o seguinte cronograma para a eleição do seu sucessor e de toda Mesa Diretora para o biênio 2009/2010:

1º de Fevereiro
12 horas – Prazo limite para a formação dos novos
16 horas – Data e hora da reunião de Líderes para a escolha dos cargos da Mesa, de acordo com a proporcionalidade partidária, considerando a bancada da eleição e os blocos formados no prazo estipulados
24 horas – Prazo limite para o registro de candidaturas aos cargos da Mesa Diretora

2 de Fevereiro
10 horas – Data e hora da sessão preparatória para a eleição da Mesa Diretora
12 horas – Ordem do Dia

- Colbert Martins (PMDB), Fernando de Fabinho (DEM) e Sérgio Carneiro (PT) são os eleitores de Feira...
Fonte: Blog Por Simas

segunda-feira, 12 de janeiro de 2009

Lei das Águas estimulou participação popular

A Lei das Águas (9.433/97), que completou ontem 12 anos, destaca-se por ter possibilitado a participação popular nas decisões sobre a utilização dos recursos hídricos no País. Essa é a opinião do deputado Colbert Martins,especialistas,parlamentares, entre eles o coordenador do Grupo de Trabalho de Água da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Jorge Khoury.

A participação popular ocorre por meio dos comitês de bacias, que reúnem representantes da sociedade civil e do poder público. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, mais de 160 comitês de bacia foram criados desde 1997, com a participação direta de mais de 15 mil pessoas.

Jorge Khoury afirma que esse número ainda é pequeno, se considerado o tamanho do País. Ele lembra que os próprios órgãos públicos (municipais, estaduais e federais) inicialmente receberam com desconfiança a participação popular nos comitês de gestão das bacias. Para o deputado, as novidades trazidas pela Lei das Águas exigiram uma mudança de cultura, que nem sempre foi incorporada com rapidez.

Organização da sociedade civil
Para o diretor de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, o atual número de comitês reflete o grau de organização da sociedade civil em cada região, já que a constituição dos órgãos colegiados é feita a partir da demanda dos próprios usuários da bacia. Senra informa que a maior parte dos comitês está presente em lugares onde há escassez ou conflitos pelo uso da água, como nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste.

O diretor afirma que a Lei das Águas se tornou efetiva, principalmente no âmbito federal, com a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

O diretor avalia, no entanto, que a implementação da lei não está totalmente completa nos estados. "É importante que os estados tenham cada vez mais órgãos de recursos hídricos aparelhados. É importante também a participação das prefeituras nesse processo de gestão."

Reconhecimento mundial
A Lei das Águas criou a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, servindo de base para a elaboração de um plano para o setor, em 2006.

A lei também inovou a gestão dos recursos hídricos no País ao adotar a bacia hidrográfica como principal unidade de gestão das águas. A ideia básica é que não há fronteiras político-administrativas no uso da água e, portanto, a poluição gerada em um município pode afetar outros que utilizam o mesmo corpo d'água.

A experiência brasileira alcançou reconhecimento mundial, principalmente em seu esforço de superar problemas e de prevenir situações de escassez. O Brasil já superou a Meta do Milênio estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à água, tendo 91% da população urbana atendida por sistema de abastecimento hídrico.

Em relação a esgotamento sanitário, no entanto, o caminho ainda é longo, já que, em 2007, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 57% da população tinha acesso à rede geral de esgoto.
Fonte: Agência Câmara

domingo, 11 de janeiro de 2009

Presidente da República sanciona lei que permite interrogatório por videoconferência

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9) a Lei 11.900/09, que permite a utilização de videoconferencia em julgamentos de presos que possam oferecer riscos à segurança pública ou às testemunhas. A lei também permite o uso de videoconferencia quando o réu estiver doente. A redação final do projeto de lei (PLS 139/06) foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de dezembro do ano passado, após deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta inicial previa a realização de interrogatórios e audiências judiciais por meio de videoconferência ou outro recurso de presença virtual em tempo real. Dessa forma, depoimentos presenciais seriam realizados apenas onde não houvesse condições técnicas para o interrogatório à distância. No entanto, foi acolhida na forma de substitutivo matéria (PLS 679/07) do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que trata do mesmo tema, mas torna facultativo o uso desse recurso tecnológico - posição já adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A justificativa do projeto de lei afirma que a adoção da videoconferência visa diminuir os gastos públicos com transporte e escolta de presos e minimizar os riscos à segurança pública.

A discussão acerca da regulamentação desse tipo de depoimento veio à tona a partir de um pedido de habeas corpus impetrado no STF para anulação de interrogatório realizado por meio de videoconferência. A defesa do julgamento em questão alegava que, por esse meio, não teria sido assegurado ao réu o exercício de ampla defesa, que é amparado pelo Código de Processo Penal e pela Constituição Federal.

sábado, 10 de janeiro de 2009

Colbert e a Fundação Ulisses Guimarães

Presidente na Bahia da Fundação Ulisses Guimarães (FUG), o deputado Colbert Martins entre outras ações nesse recesso parlamentar, comandou na tarde de ontem (09), sexta-feira, mais uma reunião ordinária da instituição, na sua sede em Salvador.

Na pauta o trabalho que a FUG desenvolveu ao longo do ano passado, com destaque para os seminários realizados em várias regiões do Estado, reunindo prefeitos, vices, vereadores e militantes do PMDB. Em alguns desses seminários, além do seu presidente, participaram dirigentes regionais do partido, inclusive o presidente Lucio Vieira Lima.

Neste fim de semana, o deputado Colbert Martins tem encontros oficiais hoje na capital do Estado, retornando amanhã a Feira de Santana para cumprir intensa agenda que começa na zona rural a partir do distrito de Maria Quitéria.

Na segunda-feira o parlamentar feirense estará em seu escritório local pela manhã, voltando a Salvador no turno da tarde para retomar os encontros oficiais iniciados na sexta-feira.

sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

Projeto cria lista flexível para eleição de deputados e vereadores

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4037/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que estabelece a lista preordenada de candidatos em eleições proporcionais (deputados e vereadores) e altera critérios de financiamento dessas campanhas.

Pela proposta, quando o eleitor for escolher seu candidato a deputado (seja ele federal, estadual ou distrital) e a vereador, ele deverá votar primeiro na lista preordenada apresentada pelo partido ou coligação. Em seguida, opcionalmente, o eleitor poderá selecionar um candidato individual incluído nessa lista.

Essa possibilidade, explica a deputada, dará um caráter flexível à lista, uma vez que um candidato em posição inferior na ordem partidária poderá subir conforme os votos recebidos individualmente.

Para isso, no entanto, o projeto estabelece alguns critérios. Em primeiro lugar, o partido ou coligação terá quantas vagas forem garantidas pelos votos obtidos nas listas preordenadas. Assim, uma legenda que receba 1 mil votos, sendo o coeficiente eleitoral definido em 100 votos, terá 10 vagas.

Distribuição
Com essas dez vagas do exemplo, o partido distribui os votos dados exclusivamente à lista preordenada. Cada candidato, nesse caso, receberá a quantidade de votos necessárias para obter o coeficiente eleitoral sucessivamente, de acordo com a ordem da lista, até que os votos se esgotem.

Se o primeiro colocado da lista tiver obtido 50 votos, receberá outros 50 para alcançar os 100 necessários do exemplo; se o segundo receber 60, receberá 40, e assim sucessivamente, até serem esgotados os mil votos recebidos pela lista. Por essa regra, alguns candidatos poderão ficar sem receber complementação de voto.

Terminada essa fase, a lista será reordenada de forma decrescente, somando-se os votos recebidos individualmente e os obtidos com a distribuição anterior. Serão eleitos os candidatos que estiverem dentro das vagas às quais o partido ou coligação tiver direito. Os suplentes serão aqueles localizados nas posições imediatamente posteriores.

Participação feminina
O projeto estabelece que a lista poderá ter tantos candidatos quanto as vagas disponíveis (no caso de um partido concorrer individualmente) ou até 150% das vagas (no caso das coligações, independentemente da quantidade de legendas associadas). A composição da lista deverá respeitar alternância de gênero na proporção de um para um. Caso a norma não seja respeitada, a lista (do partido ou da coligação) não será homologada pela Justiça Eleitoral.

Para efeito de apuração, serão considerados válidos os votos dados às legendas partidárias, sejam ou não acompanhados de votos em candidatos individuais.

O projeto revoga o artigo da Lei das Eleições (9.504/97) que assegura aos detentores de mandato de deputado ou vereador o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados. A regra também vale para os que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em curso.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.

Íntegra da proposta:- PL-4037/2008
Fonte: Agência Câmara

Partidos serão responsáveis pelo financiamento de campanha

O Projeto de Lei 4037/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), ainda estabelece que a confecção dos materiais de campanha será de responsabilidade exclusiva dos partidos e coligações, sendo proibida a elaboração de material próprio por parte dos candidatos, sob pena de cassação do mandato.

A administração financeira da campanha será feita pelo partido ou coligação, que serão responsáveis por todas as despesas da campanha. Em nenhum caso haverá aplicação de recursos com a propaganda exclusiva de candidatos individuais em eleições proporcionais.

Assim, também fica revogado o artigo da Lei Eleitoral que coloca o candidato como solidariamente responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.

O projeto faz uma série de ajustes de redação nos trechos da lei relativos à doação eleitoral. Em uma dessas mudanças, altera o limite de doação individual do eleitor, atualmente estabelecido em mil Ufirs (R$ 1,064 mil) para R$ 1 mil.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

Wagner lança em Feira o Programa de Internação Domiciliar

Atendimento personalizado, adesão da família ao tratamento e prognóstico do paciente, melhor resposta à terapêutica proposta, são algumas das vantagens do Programa.

O governador Jacques Wagner lançou oficialmente na manhã desta quinta (08), no Hospital Clériston Andrade (HCA), em Feira de Santana, o Programa de Internação Domiciliar que consiste na prestação de serviços gratuitos específicos de saúde no domicílio do paciente, através de uma equipe multidisciplinar.

Segundo o governador, durante o pleno funcionamento do Programa em seis municípios da Bahia, 600 pacientes serão atendidos em seus lares. “Isto quer dizer que 600 leitos ficarão vagos para novos atendimentos. Portanto, é a dignidade e a melhoria da saúde pública para os baianos”. Wagner ressaltou ainda a importância e o orgulho que o cidadão carente terá ao ver assegurado o direito ao atendimento médico em sua própria residência.
Foto: Bahiagora
Governador cumprimenta profissionais da equipe multidisciplinar

Em Feira o programa conta com três unidades compostas com duas equipes básicas formadas por médicos, enfermeiras, auxiliares de enfermagem e motoristas; e uma equipe matricial composta por assistente social, fisioterapeuta, nutricionista, técnico administrativo, coordenador de equipe, motorista e escrituraria, num total geral de 19 profissionais.

Prefeitos da região e local, secretários estaduais, deputados federais, estaduais e vereadores, prestigiaram ao evento. Na opinião de Ildes Ferreira, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (SECTI), presente ao ato, a permanência do paciente junto à família é muito mais favorável à sua recuperação, “além de desocupar leitos do hospital para casos mais graves. Só tenho a aplaudir esta iniciativa inédita. Não temos este serviço público em nenhum outro lugar do Brasil nem da América Latina”, enfatizou.

Com investimentos na ordem de R$ 1,3 milhões/mês, o programa já atendeu cerca de 20 pacientes deste outubro último quando, na prática, começou a funcionar, segundo a fisioterapeuta Ineida Marques que atua na sua equipe de profissionais. Em sua opinião, a recuperação do paciente em seu próprio domicílio tem sido muito mais rápida e muito menos traumática “devido, principalmente, ao aconchego dos seus familiares”, conclui.
Zezé Esteves-Assessoria de Imprensa

quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

Na Secretaria de Ildes

O Parque Tcnológico da Bahia - Tecnobahia, projeto em execução sob a coordenação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Secti, que tem como titular o sociologo Ildes Ferreira, terá mais R$ 17 milhões do Orçamento da União, assegurados pela bancada baiana, que tem como copordenador o deputado Colbert Martins.

Assim, o total de recursos destinados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para o empreendimento que tem por objetivo poromover a inovação tecnológica no Estado já soma R$ 44 milhões até 2009. O governo do Estado e a Prefeitura do Salvador estão destinando outros 60 milhões, prefazendo um total de 104 Milhões.
Fonte: Blog Por Simas

Matérias polêmicas voltarão à pauta da Câmara em 2009

A reforma tributária (substitutivo às PECs 233/08, 31/07 e 45/07), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Medidas Provisórias (511/06), a revisão da PEC dos Vereadores (333/04) e as propostas sobre reforma eleitoral são algumas das matérias que o deputado Colbert Martins e demais parlamentares deverão voltar a debater a partir de 2009, na Câmara dos Deputados.

Um grande embate político envolverá a votação, em Plenário, das PECs relativas à reforma tributária. O texto votado pela comissão especial, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), já está em negociação com o governo federal e com governadores desde sua aprovação no colegiado.

O principal dilema é encontrar uma fórmula que simplifique o sistema tributário nacional sem acarretar perdas na arrecadação dos estados, dos municípios e da União. Como a grande mudança no ICMS é a cobrança do imposto no estado de destino da mercadoria ou serviço, os estados produtores temem sofrer perdas que não seriam integralmente repostas pelos fundos de desenvolvimento regional e de equalização de receitas criados por Mabel.

O debate deve ganhar ingredientes adicionais devido aos impactos que a crise internacional vier a provocar sobre o Brasil, como diminuição das exportações, desemprego e menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Fim do trancamento
Depois de vitórias tanto do governo quanto da oposição no primeiro turno, a Câmara ainda precisa votar em segundo turno a PEC das Medidas Provisórias, para enviá-la ao Senado.

A proposta acaba com o trancamento da pauta pelas MPs e remete, às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a análise da admissibilidade das MPs. O governo conseguiu manter a necessidade de maioria absoluta para inverter a pauta quando a MP passar a ser o primeiro item da pauta depois de 15 dias de tramitação.

Já a oposição conseguiu que fosse retirada, do texto, a possibilidade de o presidente da República retirar uma MP após 15 dias de editada, anulando os seus efeitos jurídicos.

Vereadores
Os deputados também irão analisar as mudanças feitas pelo Senado na PEC dos Vereadores. O texto aprovado na Câmara recompõe vagas nas câmaras municipais, mas impõe limites para os gastos com os legislativos das cidades. Os senadores mantiveram a recomposição de vagas, mas recusaram os limites de gastos.

No final de 2008, a Mesa Diretora da Câmara não aceitou promulgar a PEC dessa forma, pois avaliou que é fundamental haver limites de gastos. Com isso, a tendência é a matéria tramitar novamente para os deputados decidirem se mantêm o texto da Câmara ou o do Senado.

Se for mantido o dispositivo que limita os gastos, deverá haver uma economia de R$ 1,2 bilhão por ano em todo o Brasil.

Projeto cria índice nacional para medir serviços de Saúde

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4166/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que cria o Índice Nacional de Atendimento de Saúde (Inas). Segundo o texto, os municípios e estados que não atingirem níveis satisfatórios nessa medição, receberão atenção prioritária na elaboração de políticas públicas do governo federal.

Isso deverá ser feito sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidades (administrativa, cível e penal) pelas deficiências detectadas.

Recursos orçamentários
O índice será elaborado a partir de dados fornecidos pela União, estados, municípios e Distrito Federal relativos às porcentagens dos respectivos orçamentos destinados à rede hospitalar e ao atendimento de saúde. Esses dados serão comparados com a população e o PIB locais.

Também serão levados em conta o nível de regionalização e complexidade do atendimento de cada localidade, de forma a não distorcer o índice. Todos os dados serão públicos, por meio da divulgação anual do Inas no Diário Oficial e na internet.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-4166/08
Fonte: Agência Câmara

terça-feira, 6 de janeiro de 2009

Suplentes tomam posse como deputados na Câmara

A Câmara empossou, nesta terça-feira (6), oito deputados que assumem os cargos como titulares em substituição a deputados eleitos prefeitos em 2008. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, também deu posse a três suplentes de parlamentares que deixaram temporariamente a Casa para ocupar cargos em órgãos da União, estados e municípios. Chinaglia desejou boa sorte aos novos parlamentares e disse que a posse não muda a relação de forças entre governo e oposição na Câmara.

Diferentemente do que ocorre no Senado Federal - onde é o senador titular que escolhe livremente seus suplentes, sem que eles recebam votos -, na Câmara o suplente é escolhido após um cálculo que leva em conta os votos recebidos.

O cálculo que define qual suplente ocupará a vaga é feito da seguinte forma:
- Depois das eleições para deputados, a Justiça Eleitoral divide o total de votos válidos (excluindo brancos e nulos) pela quantidade de vagas a que cada estado tem direito na Câmara. Esse é o quociente eleitoral, ou seja, o número de votos necessários para eleger cada deputado federal. - Posteriormente, divide-se o número de votos obtidos pelo partido ou coligação (a soma de votos de todos os candidatos de cada partido ou coligação e os votos de legenda) pelo quociente eleitoral. O resultado é o quociente partidário, ou seja, quantas vagas cada legenda ou coligação terá.

- As vagas, então, são preenchidas de acordo com a ordem dos candidatos nas listas de cada partido ou coligação. As listas são decrescentes, ou seja, o candidato mais votado é o primeiro, e assim por diante. Os primeiros colocados na lista são considerados eleitos na proporção das vagas a que seus partidos ou coligações tiveram direito. Abaixo dos eleitos vêm os suplentes, também na ordem decrescente de votos.

Municípios podem ter de divulgar beneficiários do Bolsa Família

A Câmara analisa proposta (PL 4101/08) do Senado que condiciona o repasse de recursos federais para o programa Bolsa Família à divulgação, pelos estados, Distrito Federal e municípios, da relação de beneficiários, dos valores e respectivos períodos de vigência.

Os municípios com mais de 100 mil habitantes deverão fazer essa divulgação obrigatoriamente pela internet. Os menores deverão usar qualquer meio que assegure a publicidade dos dados à população local.

A lei que regulamenta o Bolsa Família já prevê a obrigatoriedade de divulgação pelo governo federal, que publica as listas dos benefíciários e dos gestores municipais na rede (www.mds.gov.br/bolsafamilia).

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-4101/2008
Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira
A ESTABILIDADE DAS SECRETÁRIAS...
Dia 22, Natal chegando, o ainda prefeito José Ronaldo assinou, amparado no Artigo 97 da Lei Complementar 1878, os decretos 1.096 e 1.097. No primeiro reconhecendo estabilidade econômica da enfermeira Denise Mascarenhas e no segundo da professora Lucia Miranda. Pelo sim, pelo não, as duas estão entre os raríssimos auxiliares do primeiro escalão não mantidos no terceiro mandato. Mas manterão o Símbolo NE.

...E A PORTARIA DO VEREADOR
Dias antes, 17, também devidamente amparado, inclusive em Parecer da Procuradoria e contando ainda com a assinatura do diretor presidente do Instituto da Previdência de Feira , o alcaide fixou a renda mensal do ex-vereador Evérton Cerqueira em R$ 4.847, 69, “equivalente a 94,98% do salário de contribuição verificado no mês de novembro de 2008”.

E O SIGILO FISCAL E BANCÁRIO?
No informativo da Prefeitura que circulou em 3 de janeiro de 2001 a manchete foi taxativa: “Prefeito exige autorização de quebra de sigilo fiscal e bancário para assessores”. No texto o prefeito José Ronaldo diz que “a exigência representa, também, mais zelo para com o serviço público” e lembra que a apresentação dos documentos “também vale para seus secretários”. Segundo pessoas próximas ao novo alcaide a novidade não vale para o terceiro mandado “porque foi relaxada ainda no primeiro...”.

FEIRA ULTRAPASSA SALVADOR
Deu na “Tribuna da Bahia” do dia 2: “O prefeito João Henrique (PMDB) disse ontem, ao ser empossado na Câmara Municipal, que com o enxugamento da máquina municipal, no que inclui a redução do número de secretarias de 17 para 11, pretende economizar até R$ 40 milhões no primeiro ano para investir em áreas sociais.” Como se não bastasse o exagero de Feira também possuir 17 secretarias, o novo prefeito criou mais duas por decretos, ambas extraordinárias. Aleluia...

“SOARINHO” O ESCLEROSADO...
Segundo nota da Secom, “Um ato simbólico do prefeito Tarcizio Pimenta, no primeiro dia de trabalho, marcou o início da manutenção no grande centro de Feira de Santana. Ele retirou uma propaganda comercial colada indevidamente numa placa de sinalização, demonstrando que há uma determinação de não tolerar essas agressões visuais”. Dizem que “Soarinho”, o esclerosado da coluna “Poucas & Boas” do jornalista Eduardo Kruschewsky está querendo saber qual a secretaria encarregada dessas questões e mais: O secretário saiu ou continua?

NO “MAR DA TRANQUILIDADE”
A turma da “latinha” começou a aparecer nos atos oficiais assinados pelo novo prefeito. Alguns bem longe da Secretaria de Comunicação Social, onde a briga continua feia, pois “quem está dentro não quer sair e quem está fora quer entrar”. No lote publicado no dia 3 entre os que não participam da refrega indigesta que se assiste na Secom, estão dois bons profissionais. Há muitos governos são detentores dos símbolos DA/2 e DA/6, atuam no mesmo prefixo, mas estão lotados em secretarias diferentes.

Deu no Jornal Feira Hoje

Ronaldo subestima capacidade de entendimento do cidadão feirense
Foto: Carlos Augusto Guto Jads
Neste final de ano o prefeito de Feira, José Ronaldo, que se despede do governo, está empreendendo uma verdadeira cruzada na mídia local para fazer a mercancia política de sua administração. Durante a realização de uma de suas várias entrevistas, ele foi questionado sobre os gastos feitos com a contratação dos shows das bandas A-2, Cavaleiros do Forró, Adão Negro, além dos cantores Lairton e Flávio José. Para animarem o ato inaugural dos viadutos e parte do complexo viário, ocorridos na noite sexta-feira (29), no município.

De forma piegas, ou por considerar ainda que o povo é totalmente destituído de cérebro, respondeu com a seguinte pérola: estes profissionais se apresentaram sem causar nenhum tipo de ônus ao erário. Ele, prefeito, melhor do que ninguém sabe que não existe boca-livre, de uma forma ou outra alguém vai arcar com esta farra de desmandos e engodos no trato da coisa pública.

Se os artistas nada cobraram, do poder público, é mais do que óbvio de que alguma motivação houve para que tal fato ocorresse. Arrisco até a palpitar de que esta cobrança acontecerá se é que já não aconteceu em um passado recente. É importante não esquecer que estas empresas de entretenimentos não vivem de ações beneficentes. Logo continuo achando que a resposta dada pelo prefeito foi precipitada e imprudente.
Texto: Sérgio Jones/ Postado em: 30/ 12/ 2008às 11:09 -Jornal Feira Hoje

domingo, 4 de janeiro de 2009

Projeto proíbe feriado prolongado em semana de eleição

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4159/08, que proíbe governadores e prefeitos de anteciparem ou postergarem feriados para coincidir com o fim de semana das eleições. Segundo o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o objetivo é impedir a criação de um feriado que desestimule a participação do eleitor.

"A antecipação ou prorrogação de feriados em datas próximas ao dia do pleito é um estímulo à ausência às urnas, o que muitas vezes poderá provocar distorções nos resultados. Restringir a participação popular no processo eleitoral é uma infração à democracia", argumenta Otavio Leite.

No Brasil, o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação deve justificar a sua ausência. A justificativa pode ser apresentada no dia da eleição, em qualquer local destinado ao seu recebimento (geralmente agências dos Correios), ou nos 60 dias posteriores, com encaminhamento de requerimento ao juiz da zona eleitoral.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada nas comissões, terá de ser votada pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:- PL-4159/2008

sábado, 3 de janeiro de 2009

Câmara vai empossar em janeiro suplentes de prefeitos eleitos

No dia 6 de janeiro a Mesa Diretora da Câmara se reúne para dar posse aos suplentes dos 18 deputados federais que se elegeram prefeitos. Em 1º de janeiro tomaram posse os 5.563 prefeitos e 51 mil 915 vereadores eleitos nas últimas eleições municipais.

Os novos prefeitos assumirão os cargos com um desafio: superar os impactos da crise econômica mundial em seu município. Essa é a avaliação do deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR), que já foi prefeito do município de São José dos Pinhais. O deputado acredita que os novos prefeitos, com o apoio das assembléias municipais, deverão buscar meios para contornar a possível redução na arrecadação.

Essa é a opinião também do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que teme que a crise possa se agravar ao longo de 2009. Ele afirma que os novos governantes terão papel essencial para que os efeitos da crise em suas comunidades sejam minimizados. Ele defende melhor controle dos gastos, e mais investimentos na área social, como saúde, educação e saneamento básico. "Essa crise não é uma 'marolinha', é um tsunami, ela pode não só reduzir o crescimento econômico no Brasil, mas nos jogar, como vai acontecer em muitos países do mundo, na recessão e, pior, na depressão."

quinta-feira, 1 de janeiro de 2009

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira

MAIS DUAS SECRETARIAS
Antes do ato de posse na Câmara e da transmissão do cargo no Paço Municipal, mas já diplomado pela Justiça Eleitoral, o prefeito eleito Tarcizio Pimenta assinou decretos criando duas secretarias extraordinárias. Pelo decreto 7.665 a Secretaria Municipal Extraordinária de Prevenção e Violência e Promoção dos Direitos Humanos e pelo decreto 7.666 a Secretaria Municipal Extraordinária de Políticas para Mulheres e Promoção ao Voluntariado, ambas assinadas nesta quinta-feira, 1º de janeiro de 2009 e publicadas na edição 2.785 do jornal “Folha do Estado” do mesmo dia.

UM NÚMERO INVEJAVEL
Com a criação de mais duas pastas sem a extinção de nenhuma das atuais, a organização administrativa da Prefeitura passa a contar, incluindo autarquias, fundações e a Procuradoria Geral do Município, com 24 cargos conhecidos como “primeiro escalão”. Proporcionalmente suplanta a estrutura do governo federal e com relação da prefeitura de Salvador exibe o dobro das secretarias à disposição do prefeito João Henrique, do PMDB.

AS SECRETARIAS E ORGÃOS
Afora as duas secretarias extraordinárias, são esses os órgãos do chamado primeiro escalão: 01 Gabinete do Prefeito, 02 Governo, 03 Fazenda, 04 Administração, 05 Planejamento, 06 Comunicação, 07 Educação, 08, Saúde, 09 Agricultura, 10 Habitação, 11 Transporte, 12 Meio Ambiente, 13 Desenvolvimento Urbano, 14 Desenvolvimento Econômico, 15 Ação Social, 16 Cultura, 17 Serviços Urbanos, 18 Procuradoria do Município, 19 Previdência Municipal, 20 Autarquia de Transito, 21 Fundação Hospitalar e 22 Fundação Egberto Costa

MAIS DOIS DECRETOS
Na mesma edição do jornal mais dois decretos: um de Tarcizio, outro de Ronaldo. O decreto 7.664 do novo alcaide, cria na estrutura do Gabinete do Prefeito “O Gabinete de Gestão Integrada Municipal com suas atribuições em consonância com o Programa Nacional de Segurança com Cidadania do Ministério da Justiça”. Já o decreto 7.663, do dia 31 é assinado por José Ronaldo exonerando todos os ocupantes de cargos de provimento temporário e dispensando ocupantes de funções de confiança. O ato deixa o novo prefeito livre para preencher os cargos e em desespero os que acreditam no terceiro mandato.

ASSESSORES DO PREFEITO
Lotados no gabinete, os cargos de assessores do prefeito – nenhum especial, todos no mesmo nível, a maioria batendo cabeças pelos corredores da “viúva” já foram preenchidos, trazendo três novidades: foram nomeados os ex-vereadores Genésio Serafim, Fábio Lucena e Nilton Vieira, este da “egrégia câmara da década de 70”. Continuaram Eduardo Teles que agora vai mostrar lealdade ao novo inquilino da Prefeitura e Jorge Cazumbá, tido como um nome indispensável na parte burocrática do gabinete.

O CLUBE DOS VELHINHOS
Os “Assessores do Prefeito” foram criados pelo prefeito João Durval, que tendo assumido a prefeitura pela segunda vez, em 1993, mexeu na estrutura administrativa, triplicando os cargos existentes. Já o saudoso prefeito José Falcão na sua ultima gestão, em 1997, nomeou para os aludidos cargos companheiros leais de longas batalhas, como Antonio Alves Barreto, Dorivaldo Dorea e Bandeira de Melo. Por serem todos octogenários, o filosofo Adolfo de Xepa batizou de “Clube dos Velhinhos” a ante sala onde eles ficavam contando estórias...

ALGUNS REBAIXAMENTOS

Poderoso secretário de Agricultura, um dos poucos a participar dos dois governos ontem encerrados, Mário Borges, “carne e unha” com o ex não conseguiu ser eleito vereador nem emplacar uma secretaria como aconteceu com outros. Vai se contentar com o segundo escalão, seguindo os exemplos de Antonio Joel e Aristóteles Rios, também do grupo conhecido como “menina dos olhos” do ex.

NO FUTEBOL E NA POLITICA
Para alguns observadores o primeiro lote de nomeações no segundo escalão lembrou o tempo do cartola Francisco Horta, do Fluminense, que criou o chamado “troca-troca” de jogadores entre os clubes, mas mantendo todos no mesmo campeonato. Assim Machadão deixou os machadinhos do transito pelos velhinhos da previdência, enquanto José Marcone de novo derrotado para vereador se desliga dos velhinhos e passa a conviver com os machadinhos. Já o Magno Felzemburg que gostava de fazer festa para os velhinhos (também esteve na previdência) vai novamente para o Procon ...