sexta-feira, 31 de julho de 2009

Acessibilidade: CEAF não possui rampas ou elevadores para acesso aos andares superiores

O Centro de Atendimento ao Feirense – CEAF, fere a Lei 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, segundo o cadeirante Carlos Lacerda. Em visita ao local nessa quinta (30), Lacerda constata diversas irregularidades e obstáculos que diretamente impedem o acesso de deficientes como ele, ao uso dos serviços ali ofertados.

O prédio composto pelo térreo e mais dois pavimentos, centraliza cerca de vinte setores considerados essenciais, porém não possui elevadores nem rampas de acesso aos andares superiores, restringindo aos deficientes ao uso tão somente dos serviços ofertados por sete instituições espalhadas pelo térreo.

Outros obstáculos
Fundamentado no Artigo 11 da mencionada Lei, que diz: “A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modos que seja ou se tornem acessíveis às pessoas de deficiência ou com mobilidade reduzida”, Lacerda aponta ainda outras irregularidades encontradas no local.

O único sanitário para deficientes encontra-se fechado
O único sanitário adaptado para deficientes que existe em todo o prédio encontrava-se fechado e com a maçaneta quebrada. “Um funcionário me falou que a pessoa responsável já teria ido para casa e levado a chave. Outro me disse que é porque o sanitário está em manutenção. Estou há mais de uma hora querendo usar e não posso. Aqui é a mesma coisa de não ter sanitário adaptado” diz indignado.

Lacerda ainda constata que nenhum dos atendentes do CEAF, segundo eles próprios, estão capacitados ou possuem noções básicas da Língua Brasileira de Sinais-Libras para atendimento ao deficiente auditivo. “A presença de profissionais intérpretes é assegurada por Lei Federal 10436/02 nas instituições da administração pública direta e indireta”, ressalta o cadeirante.

O coordenador do CEAF, Cadmiel Mascarenhas foi procurado no local para dar seu parecer sobre o assunto, mas segundo informações, teria se ausentado para participar de uma comissão de licitação.

O CEAF
Localizado à rua Barão de Cotegipe, em Feira de Santana, o CEAF foi inaugurado a 16 junho de 2003 na gestão do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, em evento que contou com a presença do então senador Antonio Carlos Magalhães. Além da Sala de Imprensa Arnold Ferreira da Silva inaugurada no último dia 24 pela Secretaria de Comunicação municipal, o CEAF conta com várias instituições como o Procon, Cerest, Vigilância Sanitária, Banco Itaú, atendimento da Secretaria da Fazenda e muitos outros.
Fonte:Blog Esteves por Aí...

quinta-feira, 30 de julho de 2009

Validade de eleição pode ser vinculada ao número de eleitores

O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará o Projeto de Lei 5180/09, do deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que condiciona a validade de uma eleição ao comparecimento às urnas de pelo menos metade dos eleitores registrados.

Segundo a proposta, a Justiça Eleitoral deverá providenciar novas eleições em um prazo de 20 a 40 dias, caso um pleito seja anulado por falta de eleitores. O projeto acrescenta a medida à Lei das Eleições (9.504/97).

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Proposta libera FGTS para pagamento de água, luz e IPTU

A Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) que tem o deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA) como membro titular, analisará o Projeto de Lei 5166/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que autoriza o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de contas de água e luz ou do Imposto Territorial Urbano (IPTU) em nome do titular da conta.

De acordo com a proposta, o levantamento dos recursos do fundo só será autorizado quando o titular, comprovadamente, não puder pagar esses débitos.

Atualmente, o saldo de FGTS não pode ser sacado pelo titular, a não ser em alguns casos específicos, como na demissão sem justa causa; na aposentadoria ou após três anos de afastamento de atividades com carteira assinada.

Tramitação
Além da CCJ o projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação.

terça-feira, 28 de julho de 2009

Colbert traz secretário Batista Neves para apresentação do Centro Logísitico de Feira


Num evento articulado pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA), o Secretário de Infra-Estrutura do Estado da Bahia, Antonio Carlos Batista Neves, esteve na noite de ontem (28), no auditório da Associação Comercial, nesta cidade, apresentando o estudo de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental do Centro Logístico Integrado de Feira de Santana - CLI.

O CLI tem por objetivo consolidar a expedição, transporte e armazenamento de cargas no Pólo Logístico, além de prever o escoamento via rodovias, ferrovias, portos – hidrovias e aeroportos. “A parte de infra-estrutura como gás, saneamento, telefonia, energia, água e outros, ficará sob a responsabilidade do Governo Estadual” , ressaltou Batista Neves.

Implantação
Um ponto bastante questionado pelos presentes foi a data de implantação do projeto. Técnicos da Secretaria informaram que está em estudo e ainda não está definida por conta dos recursos a serem alocados. Foi informado também que uma das alternativas de localização seria uma área de 1.200 milhões de metros quadrados, abrangendo os municípios Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Conceição do Jacuípe.

“É de responsabilidade minha e de demais deputados alocarmos recursos suficientes para tal implantação. O que depender de mim para levar o desenvolvimento para o interior do estado, estarei presente”, declarou o deputado Colbert Martins.

Lá estiveram, além de Colbert, articulador do evento, os deputados Sérgio Carneiro e José Neto e secretários municipais Walter Gonçalves (Fazenda) e Artur Euclides (Cultura, Esporte e Lazer). Presentes também Armando Sampaio, presidente da Associação Comercial de Feira de Santana dentre muitos empresários e membros da sociedade civil.

Centros Vocacionais Tecnológicos Territoriais terão Certificados de Qualificação

Um Protocolo de Intenções firmado pelas Secretarias Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Indústria, Comércio e Mineração (SICM) e Instituto de Metrologia da Bahia (Ibametro) vai garantir a certificação e a qualificação dos Centros Vocacionais Tecnológicos Territoriais (CVTTs). O documento irá também apoiar a implantação operacional dos CVTTs, uma importante ferramenta para elevar a base científica da Bahia, através da capacitação tecnológica e profissional de jovens e adultos.

Segundo o secretário estadual da Indústria, Comércio e Mineração, Raphael Amoedo, a intenção é transformar os CVTTs em um espaço irradiador da cultura empresarial na Bahia. Na mesma linha de raciocínio, o secretário de CT&I, Ildes Ferreira, observou que os Centros irão estimular o empreendedorismo nos diversos Territórios de Identidade do Estado, fortalecendo suas respectivas vocações econômicas. Já o diretor geral do Ibamero, Juvenal Maynart Cunha disse que um dos objetivos do Protocolo de Intenções, assinado no gabinete de Ildes Ferreira, “é abrir espaço para a qualificação de pessoal”.

Maynart ressaltou que o Ibametro vem tendo uma importante atuação na certificação dos órgãos públicos, como aconteceu recentemente com a Empresa Gráfica do Estado da Bahia (EGBA). O secretário Ildes Ferreira afirmou que o Ibametro poderá atuar também na certificação dos Arranjos Produtivos Locais, como os de fruticultura e de derivados da cana-de-açúcar, como já vem fazendo com o APL do Sisal. Ildes lembrou que a cachaça de alambique baiana, apesar da qualidade reconhecida nacionalmente, não entra nos restaurantes de Salvador, mas só a mineira, por falta de uma política mais arrojada de certificação.

Os CVTTs são também um espaço onde a capacitação profissional estará aliada à pesquisa e à extensão tecnológica. O primeiro deles foi inaugurado em dezembro de 2007, em Feira de Santana. O CVTT está funcionando nas dependências do Centro de Educação Tecnológica da Bahia (Ceteb), no bairro da Santa Mônica, graças a uma parceria entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT).

No total, a Bahia vai receber 37 CVTTs, cada um ligado à vocação do território instalado, como turismo, pesca, indústria náutica, fruticultura e tecnologia da informação e comunicação, dentre outros.
Fonte:Ascom Secti

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Polícia Federal lança campanha de recadastramento de armas

A Campanha Nacional de Recadastramento de Armas será lançada hoje (27), às 10h, em entrevista coletiva, na sede da Polícia Federal, em Brasília. Participam da coletiva o diretor de Combate ao Crime Organizado, delegado Roberto Troncon, e o representante dos organizadores da campanha Associação Nacional da Indústria de Armas e Munião e Movimento Viva Brasil, Salésio Nuhs.

A peça publicitária será veiculada em rede nacional de rádio e televisão. O prazo para a regularização do porte de armas de fogo termina em em 31 de dezembro deste ano. A campanha alcança inclusive armas que nunca foram registradas.

domingo, 26 de julho de 2009

Batista Neves virá a Feira nesta segunda

A convite da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana, o secretário estadual de Infra-Estrutura, Antonio Carlos Batista Neves, fará uma apresentação do projeto de instalação do Pólo de Logística de Feira de Santana, informa o deputado federal Colbert Martins Filho (PMDB).

O evento ocorre amanhã (27) às 18h30, na Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana, Largo São Francisco, nº 43 - Kalilândia.

Como todos os anos Colbert acompanha procissão de Senhora Sant`Anna

A tradicional Procissão com a imagem sacra de Senhora Sant`Ana, levou neste domingo 26/07, milhares de católicos às principais avenidas da cidade de Feira de Santana. Dentre eles, como todos os anos, o deputado federal Colbert Martins e o secretário Ildes Ferreira, da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, acompanharam todo o cortejo.

A solenidade presidida pelo arcebispo metropolitano Dom Itamar Vian encerrou os festejos em homenagem a padroeira da cidade de Feira de Santana.

A festa de Sant'Ana é comemorada anualmente de 17 a 25 de julho com o novenário e dia 26 de julho com a procissão, num momento para reflexão e fortalecimento da fé cristã. “Sendo Padroeira de nosso município, este louvor de Sant'Ana é mais do que a festa de uma paróquia, é uma demonstração de religiosidade que reuni feirenses de todas as idades, ligados pela fé”, declara Colbert que esteve presente também às missas durante o novenário.

sábado, 25 de julho de 2009

Câmara vai premiar cidades com boas políticas de mobilidade urbana


A Câmara vai premiar cidades com boas políticas de mobilidade urbana. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados recebe até 28 de julho as inscrições para a quinta edição do concurso "Selo Cidade Cidadã". O prêmio será entregue aos municípios que se destacarem na adoção de políticas sobre esse tema.

Regras do concurso
Para se inscreverem no concurso, os municípios deverão apresentar projetos que estejam em andamento há pelo menos seis meses e que tenham sido concluídos há no máximo quatro anos. Municípios de todo o País podem participar, em duas categorias populacionais: de até 100 mil habitantes ou acima de 100 mil habitantes.

O julgamento levará em conta ações com resultados concretos para melhorar as condições de vida dos moradores. Os projetos vencedores serão divulgados até 21 de agosto de 2009. As prefeituras que ganharem terão o direito de usar a marca oficial "Selo Cidade Cidadã 2009" na identidade visual do município.

A premiação dos municípios vencedores ocorrerá em 2 de setembro, na Câmara dos Deputados, durante a 10ª Conferência das Cidades.

A ficha de inscrição deve ser encaminhada à Comissão de Desenvolvimento Urbano. O edital e a ficha estão na página principal da Câmara, em www.camara.gov.br.
Fonte:Agência Câmara

sexta-feira, 24 de julho de 2009

Serrinha: Colbert presente em inaugurações


A rotina do município de Serrinha, distante 173 Km da capital baiana, mudou na tarde dessa sexta-feira (24) por conta da visita do governador Jaques Wagner e do secretário de Educação Adeum Sauer que ali estiveram para realizar uma série de ações.

À espera do chefe do executivo baiano e da sua comitiva, presença do deputado federal Colbert Martins que logo se integrou ao grupo para o lançamento do Projovem Campo – Saberes da Terra. O projeto tem como principal objetivo proporcionar formação integral aos agricultores familiares que não tiveram oportunidade de cursar o ensino fundamental. O ato aconteceu num clube social da cidade, num evento concorrido por autoridades, políticos, professores e alunos do projeto.

“Os jovens beneficiados com o projeto Saberes da Terra vão aplicar os conhecimentos ali adquiridos em suas atividades rotineiras no campo ou com a própria comunidade. É o verdadeiro casamento entre a experiência acumulada com o trabalho já realizado com a técnica necessária para melhor realizá-lo”, enfatizou Colbert.

Na terra de tradicionais vaquejadas, o governador inaugurou, na oportunidade, a ampliação do sistema de abastecimento de água, obra que aumenta em 25% a oferta de água no município e 100 unidades habitacionais construídas com recursos federais, estaduais e municipais.

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Licença-capacitação para professor do ensino básico tramita em caráter conclusivo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que tem o deputado federal Colbert Martins como memebro titular, irá analisar a proposta da concessão de licença-capacitação de três meses para professores do ensino básico a cada cinco anos de exercício efetivo, já aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3133/08, do Senado.

A proposta original prevê um ano de licença a cada sete trabalhados e foi adequado aos direitos já vigentes para os servidores federais e à legislação atual. Um dos ajustes do texto muda a expressão "piso salarial profissional" para "Piso Salarial Profissional Nacional", que é o termo usado pela Constituição e pela Lei 11.738/08 que regulamentou o piso. Essa lei estabelece o valor em R$ 950, cuja aplicação será obrigatória a partir de 2010.

A FUG inicia primeira turma do Curso de Gestão Publica Municipal

Colbert é o presidente da FUG na Bahia
Estão abertas as matrículas para o novo curso promovido pela Fundação Ulisses Guimarães (FUG), em Feira de Santana. Com uma carga horária de 28 horas, as aulas do curso de Gestão Pública Municipal começarão no próximo de 05 de agosto, no gabinete do deputado Colbert Martins que é o presidente da FUG na Bahia.

Durante todo o mês de julho também é possível fazer inscrição para a terceira turma do Curso Básico de Formação Política.

O gabinete fica à rua Barão do Rio Branco, 1007, Centro, Feira de Santana. Maiores informações no local com o mediador José Carlos Passos ou pelo fone (75) 3623-1515.

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Colbert propõe "choque de gestão" no Hospital Dom Pedro

A proposta de "choque de gestão" defendida pelo deputado Colbert Martins (PMDB-BA) durante a reunião realizada nessa terça(21), em Salvador, no gabinete do Secretário Estadual da Saúde Jorge Solla, em busca de estratégias para revitalizar o Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA), de Feira de Santana, repercutiu na mídia. Veja alguns exemplos:

NO BLOG DA FEIRA
"O deputado federal Colbert Martins defendeu, na reunião de ontem na Governadoria um “choque de gestão” na Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana. Ele sugere que o Hospital Dom Pedro de Alcântara seja transformado em uma entidade à parte da Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana para que possam fazer entre si um contrato de gestão entre as duas. Esse modelo jurídico, segundo o deputado, é o que foi encontrado pela Santa Casa de Salvador e o Hospital Santa Isabel, que hoje é referência médica. Colbert Martins é médico."

NO SITE ITAMAR RIBEIRO
"O deputado federal Colbert Martins (PMDB) deixou claro que era a quarta reunião que ele participava e não escondeu sua insatisfação em relação a parte física da unidade hospitalar e afirmou o “hospital precisa de um choque de gestão”, estamos vivendo no século XXI."

Secti e Sema debatem destino de lixo tecnológico


O aproveitamento de equipamentos descartados e o destino final do que realmente não tem mais utilidade foram os temas centrais de uma reunião ocorrida hoje (dia 22) entre os secretários estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ildes Ferreira, e de Meio Ambiente, Juliano Matos. Ficou definido que vai ser criado um grupo de trabalho interdisciplinar para encontrar soluções para adequar o descarte do chamado lixo tecnológico e que profissionais de outras pastas do governo e instituições diversas vão ser convidados a fazer parte da iniciativa.

Está em fase de implantação, pela Secti, um Centro de Recondicionamento de Computadores, que vai dar destino nobre ao que iria para lixões e aterros sanitários baianos. Um grupo francês que trabalha com recondicionamento de máquinas consegue dar utilidade a 98% dos computadores descartados.“É uma riqueza que vem sendo desprezada já que estes equipamentos, remontados e requalificados, têm capacidade de processamento que atende a todas as necessidades básicas de um usuário de informática. Não podemos nos dar ao luxo de jogar estes equipamentos no lixo enquanto temos tantos excluídos digitais”, destaca o secretário Ildes Ferreira.

O exagero do estímulo ao consumo preocupa o secretário Juliano Matos, que chama a atenção para o problema ambiental na hora de jogar fora o que passa a ser considerado obsoleto. “Quando alongamos a vida útil deste material, evitamos que ele aumente o volume do lixo que produzimos e podemos reduzir o impacto ambiental do desenvolvimento tecnológico promovendo desenvolvimento social”, disse. Além disso, os metais pesados e os recursos naturais usados para fabricar componentes de informática não são infinitos, mas a tendência é que as empresas prefiram retirar da natureza a matéria prima enquanto isso for mais barato que reciclar materiais descartados.
Fonte:Ascom Secti

Sessões da Câmara poderão ganhar mais duas horas de duração

Foto: Elton Bonfim

A proposta da Mesa Diretora aumenta o período destinado ao Pequeno Expediente e à Ordem do Dia.

Será analisado pelo deputado Colbert Martins (PMDB-BA) e demais membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Resolução 174/09, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para modificar o horário de funcionamento das sessões ordinárias do Plenário, permitindo a apresentação de proposições em qualquer momento da sessão.

Pelo projeto, as sessões ordinárias do Plenário deverão contar com mais duas horas de duração, tendo início às 12h, de segunda a quinta-feira. Hoje, a sessão começa às 14h. Uma hora será acrescida ao tempo do Pequeno Expediente e a outra, ao da Ordem do Diaa. Também as sessões das sextas-feiras, com início às nove da manhã, passarão a ter duração de sete horas, indo, portanto, até as dezesseis horas.

O objetivo da proposta é a otimização das atividades do Plenário e o maior acesso dos parlamentares ao uso da palavra nas sessões, o que deverá ser alcançado pelo ganho de tempo nas fases destinadas à Ordem do Dia e ao Pequeno Expediente, e também à melhor distribuição proposta para o tempo do Grande Expediente.

Mais oradores
Além disso, propõe-se redução de cinco minutos no tempo destinado aos discursos do Grande Expediente para o fim de permitir que esse período da sessão seja dividido entre três, e não apenas entre dois oradores, como acontece atualmente.

O projeto revoga ainda a reserva de dez minutos da sessão, após o encerramento do Grande Expediente, para a apresentação de proposições pelos deputados. Com isso, a apresentação de proposições passaria ser feita a qualquer tempo das sessões.

Moura Pinho reune Secretários Municipais de Educação

Dentre os objetivos da reunião destaque para a divulgação da “Plataforma Paulo Freire”

Carlos Alberto de Moura Pinho, titular da Diretoria Regional de Educação de Feira de Santana- Direc 02, reuniu na tarde dessa segunda-feira (20), no auditório do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, nesta cidade, Secretários de Educação que atuam em municípios sob sua jurisdição.

Dentre os objetivos da reunião destaque para a divulgação da “Plataforma Paulo Freire”, uma iniciativa do Ministério da Educação – MEC, que coloca em prática o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, que visa formar, de forma gratuita, 331,4 mil professores que lecionam na educação básica e ainda não têm uma licenciatura. A Plataforma é um portal criado para controlar e dimensionar a real demanda de formação inicial e continuada desses professores que já podem fazer suas pré-incrições.(Clique aqui)

Moura Pinho ressaltou a iniciativa do MEC e a importância dos secretários municipais na efetivação do processo, pois serão eles, juntamente com os secretários estaduais, que validarão as inscrições e autorizarão as participações dos inscritos no projeto. “Vocês serão um dos quatro agentes envolvidos em todo o processo. Um importante elo entre o profissional da educação básica e o ensino superior”, enfatizou.

Conferência
Durante a reunião também foram seladas parcerias entre a Direc02 e as secretarias municipais para definição de diretrizes e planejamento de ações para realização da Conferência do Território Portal do Sertão que acontecerá entre os dias 26 e 28 de agosto, em Feira de Santana. Esta Conferência faz parte dos debates e antecede à Conferência Nacional de Educação - Conae, que será realizada em Brasília-DF, em abril de 2010.

terça-feira, 21 de julho de 2009

Câmara aprova 332 propostas no primeiro semestre

A minirreforma eleitoral, a merenda escolar para alunos do ensino médio e a instalação obrigatória de airbags em automóveis são exemplos entre as 332 propostas aprovadas pela Câmara no primeiro semestre de 2009. Algumas delas, inclusive, já viraram lei.

De todas, 214 foram aprovadas pelo Plenário. Outras 118 foram aprovadas em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que tem o deputado Colbert Martins como membro titular. As propostas aprovadas em carater conclusivo pela CCJ não precisaram passar pelo Plenário para ir ao Senado (a não ser que houvesse recurso de 10% dos deputados para que o Plenário vote a matéria). Além desses projetos, Colbert e demais deputados que integram a comissão aprovaram 369 concessões de radiodifusão.

São exemplos de propostas aprovadas conclusivamente pela CCJ a que transfere os feriados para uma sexta-feira próxima; a que reserva cotas para deficientes no ensino público; e a que substitui a multa por advertência por escrito ao motorista que tiver cometido infração leve.
Fonte:Agência Câmara

segunda-feira, 20 de julho de 2009

Projeto torna obrigatória expedição da declaração de nascido vivo

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5022/09, do Executivo, que torna obrigatória a expedição da declaração de nascido vivo pelo profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou mesmo do recém-nascido. O documento foi instituído com a Lei 6.015/73. Em 1990, o Ministério da Saúde implantou o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), cuja coleta de dados é feita a partir da declaração.

O projeto, que altera a Lei 6015/73 sobre registros públicos, estabelece que a declaração tem fé pública e validade em todo território nacional. Dispõe também que os profissionais de saúde aptos a fazerem o registro deverão estar inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e no respectivo conselho profissional.

Segundo dados do Sisnac, atualmente as declarações são emitidas para 92% dos nascidos vivos. O governo destaca que é fundamental que elas tenham respaldo legal e validade em todo território nacional para garantir que os nascidos vivos já registrados nos sistemas de saúde possam ser identificados, mesmo sem terem ainda certidões de nascimento.

Sub-registro
O governo aponta o projeto como uma das soluções para a erradicação do sub-registro civil de nascimento. O Executivo ressalta que é a partir do registro civil que a ordem jurídica passa a individualizar as pessoas, atribuindo-lhes direitos e deveres, além de lhes assegurar herança histórica e familiar e permitir a identificação de sua origem e de seus descendentes e ascendentes.

Caso a proposta seja aprovada, a partir de sua sanção, todo bebê nascido com vida deverá ter uma declaração de nascido vivo, que terá um número de cadastro unificado controlado pelo Ministério da Saúde.

No documento também constará nome e sobrenome da criança, data, hora e local do nascimento, sexo e informação sobre gestação múltipla, quando for o caso, além de uma série de dados da mãe e também alguns do pai do bebê.

O projeto prevê a averbação do nome do pai no registro civil de nascimento, quando ele não constar da declaração, e acrescenta que as certidões de nascimento deverão repetir as mesmas informações encontradas na declaração. A proposta proíbe ainda que as declarações contenham nomes que possam expor seu portador ao ridículo.

Sem registro civil
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2002, a taxa nacional de sub-registro ficou acima de 20% (830 mil crianças nascidas vivas que não eram registradas em seu primeiro ano de vida). Em 2007, esse percentual havia caído para 12,2% (382.397 mil crianças nascidas vivas e não registradas).

Ainda hoje, as Regiões Norte e Nordeste concentram altos índices de sub-registro de nascimento. Estudos realizados entre 2003 e 2007 apontaram que, em nove estados nessas regiões, o sub-registro chegou a 25% dos nascidos, enquanto no estado do Amazonas esse número chegou a 40% dos nascidos. A existência desse grande contingente populacional sem registro civil afeta a oferta de serviços públicos adequados.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:Agência Câmara

domingo, 19 de julho de 2009

A FUG inicia nova turma do Curso de Formação Política em Feira

O vereador Frei Cal fez parte da primeira turma do curso


Ainda estão abertas as incrições para o curso que terá início no dia 29 deste

Durante todo o mês de julho estarão abertas as inscrições para a terceira turma do Curso Básico de Formação Política promovido em Feira de Santana pela Fundação Ulisses Guimarães (FUG), que tem o deputado Colbert Martins (PMDB), como presidente na Bahia.
Alguns participantes da segunda turma do curso em Feira
O curso terá carga horária de 60 horas, com início previsto para 29 de julho deste, na sede do comitê político localizado à Rua Barão do Rio Branco, 1007, Centro, nesta cidade. Como nas demais turmas, o mediador será o militante peemedebista José Carlos dos Passos Souza.

Os cursos têm por objetivo possibilitar aos militantes do PMDB, candidatos a cargos efetivos e dirigentes partidários, um aprendizado básico de formação política, buscando a formação de líderes com conteúdo histórico e teórico da política sobre o MDB/PMDB e a democracia brasileira.

Segundo a FUG, objetiva ainda a construção de uma nação soberana e a consolidação de um regime democrático, pluralista e socialmente justo, onde a riqueza criada seja instrumento do bem-estar de todos.

As turmas
A primeira turma feirense foi diplomada em 21 de dezembro último, em evento presidido pelo próprio Colbert que na oportunidade anunciou a ampliação dos cursos para diversas cidades do interior da Bahia, inclusive com curso de Gestão Política. Dentre os participantes desta turma, o vereador eleito pelo PMDB em Feira, Carlos Alberto Costa da Rocha, o “Frei Cal”.

Da conscientização política surgida entre os integrantes da segunda turma foi criado o grupo Cidadania e Ação que nasce com o propósito de se construir uma massa crítica partidária e gestores à altura dos novos desafios da administração pública. Entre os meses de julho a novembro deste ano, o grupo se encontrará duas vezes ao mês para assistir palestras e debater sobre temas como desenvolvimento sustentável, meio ambiente, saúde e planejamento familiar, habitação e trânsito local.

Câmara aprova previsão de curso para conselheiro tutelar

O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na quarta-feira (15) apresentou parecer favorável a indicação de cursos de treinamento para os integrantes de conselhos tutelares no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta tramitou em caráter conclusivo e segue para o Senado.

O texto original do Projeto de Lei 7520/06, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), previa que os cursos seriam obrigatórios. Prevaleceu, porém, o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família: para não ferir a autonomia dos municípios sobre o assunto, a versão aprovada deixa claro que a capacitação dos conselheiros por meio de treinamento é apenas uma diretriz a ser perseguida, e não uma regra imperativa.
Fonte:Agência Câmara

sábado, 18 de julho de 2009

Morre em São Paulo o deputado Fernando Diniz

Foto: Luiz Cruvinel
Fernando Diniz era deputado federal desde 1991.

O deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), de 55 anos, faleceu às 15h30 desta sexta-feira no Hospital Samaritano de São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, ele foi à capital paulista para passar por uma intervenção simples; porém, sofreu uma parada cardíaca depois de uma punção.

O velório, que deve ocorrer no fim de semana, será na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Diniz era presidente estadual do partido.

Atuação
Fernando Diniz era empresário e estava na quinta legislatura seguida na Câmara. Deputado federal desde 1991, ele ocupou outros cargos públicos, como secretário-adjunto de Coordenação Política e da Casa Civil do governo mineiro.

Na Câmara, fez parte de colegiados como a Comissão Mista de Orçamento, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Sistema Financeiro de Habitação; e as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa, entre outras.

Denúncia por crime de ameaça poderá passar para Ministério Público

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que tem o deputado Colbert Martins (PMDB-BA) como membro titular, irá analisar o Projeto de Lei - PL-5023/2009 que inclui o crime de ameaça entre aqueles que motivam a ação penal pública incondicionada. A proposta revoga o artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2848/09) que enquadra este crime entre os sujeitos à ação penal pública condicionada.

A ação penal pública incondicionada é a regra geral do Código Penal brasileiro. Ela é aplicada a todos crimes contra os quais o texto da lei não explicite outro tipo de ação. O titular da acusação é o Ministério Público, que decide se oferece denúncia, se solicita diligências ou se arquiva o caso.

Uma vez oferecida a denúncia, o promotor não pode mais desistir da ação, mesmo que a vítima perdoe o acusado. Nesse caso, o promotor pode, no máximo, pedir a absolvição do acusado.

O crime de ameaça é definido assim pelo Código Penal: "Ameaçar alguém por palavra, escrito, gesto ou qualquer outro meio simbólico que cause mal injusto e grave". A pena é de detenção de um a três anos, além de multa.

Já na ação penal pública condicionada o titular da acusação é a vítima, que decide se dá ou não ao Estado o poder de investigar e processar, e pode paralisar o processo por ato de vontade própria.
Fonte:Agência Câmara

sexta-feira, 17 de julho de 2009

Bahia ganha primeiro centro de células-tronco do Norte e Nordeste

O Centro de Biotecnologia e Terapia Celular (CBTC), único do Norte-Nordeste credenciado pelo Ministério da Saúde (MS) para pesquisas com células-tronco, foi inaugurado hoje (17), às 10 horas, em Salvador.

Realizado no Hospital São Rafael, o evento contou com a presença do governador Jaques Wagner, do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Gadelha, a vice-presidente do Grupo Tabor (Hospital São Rafael), Lauro Ziller, do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ildes Ferreira, dos diretores da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado da Bahia (Fapesb), Elias Ramos e Robert Verhine, entre outras autoridades estaduais e municipais.

O investimento inicial em infra-estrutura e equipamentos consumiu recursos da ordem de 10 milhões de dólares.

Armando Sampaio é o novo presidente da Associação Comercial de Feira

“Satisfação em fazer essa transição”. Com estas palavras o empresário Armando Sampaio recebeu do atual presidente da Associação Comercial de Feira de Santana (Acefs), Cloves Lopes Cedraz , a missão de presidir essa instituição constituída em 1877, interrompida por um período e restabelecida a 16 de junho de 1945. O ato solene aconteceu na noite dessa quinta (16), no Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca).
Secretário Ildes representante do governador Wagner
O deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA) além de se fazer representar pelo diretor regional de educação da Direc 02, Carlos Alberto Moura Pinho, enviou mensagem – que foi lida em público - parabenizando ao empresário. O evento que contou com presenças de diversos políticos, dentre eles Ildes Ferreira, secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação que representou o governador Jaques Wagner, o prefeito municipal, empresários, jornalistas e personalidades da sociedade feirense, também empossou os membros titulares dos Conselhos Diretor e Fiscal para o biênio 2009/2011.

Moura Pinho representou o deputado Colbert Martins
“As atividades de classes representativas do comércio de Feira de Santana precisam estar coesas nos mesmos objetivos, falar a mesma linguagem para reivindicar com propriedade e poder de negociação as soluções que indiquem o bom censo”, ressaltou Armando Sampaio em seu discurso de posse que também apontou a necessidade de organização do “conturbado centro comercial e histórico de Feira de Santana”.

João Banha, o Aniversariante


João Marcelo Azevedo Gomes, pouco conhecido.
Joao Banha, conhecido de toda a Feira de Santana.
João Marcelo, João Banha, a mesma pessoa
Retrato de tudo que é bom.
Ele não é apenas o filho de "seo" Isaac e dona Mariza,
o irmão de Rosalice, Telinho, Isaac Filho e Silvinha,
o marido de Mari
o pai de Joãozinho, João Gabriel e Maria Cristina
o primo-irmão-companheiro de Colbert Filho.
Ele é esta cidade de todos os nossos dias,
a Feira cantada no hino de Georgina Erismamm
declamada nos versos de Antonio Lopes
exaltada nos poemas de Godofredo Filho
retratada nas telas de Juracy Dórea.
Parabéns amigo velho!!
Texto Jornalista Adilson Simas

quinta-feira, 16 de julho de 2009

Secretário Ildes estará na posse de Armando Sampaio

O secretário estadual Ildes Ferreira, de Ciência e Tecnologia, confirmou presença logo mais nesta cidade para participar da solenidade de posse do empresário Armando Sampaio (foto) na presidência da Associação Comercial e Emprasarial de Feira de Santana (Acefs).

Empresário do segmento turístico, secretário de Cultura do Municipio (1989/1992) e atualmente ocupando a vice-presidencia da Acefs, Armando Sampaio substitui a Clóves Lopes Cedraz, em ato marcado para 19:30 horas desta quinta-feira no Centro Universitário de Cultura e Arte - Cuca.

Além de Armando Sampaio e demias membros da executiva, também serão empossados os membros titulares dos Conselhos Diretor e Fiscal para o biênio 2009/2011.
Fonte:Blog Por Simas

Prefeitos pedem à Câmara aprovação da PEC dos Precatórios

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser, pediu nessa quarta (15) ao presidente em exercício da Câmara, Marco Maia, que a Casa aprove a PEC dos Precatórios (PEC 351/09) e o Projeto de lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29. A emenda estabelece recursos mínimos para a saúde.

A PEC dos Precatórios prevê leilões entre os credores para baixar os débitos do Poder Público reconhecidos em ação judicial. Atualmente, está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o deputado Colbert Martins (PMDB-BA) é membro titular. Segundo Coser, se for aprovada, em 20 anos os municípios conseguirão zerar suas dívidas.

Também presente à 12ª Marcha dos Municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a aprovação por parte do Congresso da regulamentação da Emenda 29.

No início deste mês, o presidente da Câmara, Michel Temer, se comprometeu a discutir a votação em plenário da regulamentação da Emenda 29 com os líderes partidários no início de agosto. Ele afirmou que, caso haja acordo, a matéria será incluída imediatamente na pauta.

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Colbert fala à TV Câmara sobre as votações em plenário

De volta do Equador, onde presidiu a Reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Comunicação do Parlatino, o deputado Colbert Martins (PMDB-BA) falou nesta terça (14), à repórter Paula Medeiros, da TV Câmara, sobre as votações em plenário e ressaltou as duas medidas provisórias que trancam a pauta.

Ele também falou sobre as perspectivas para o segundo semestre e disse que as dificuldades de votação em um ano eleitoral como 2010 só vão desaparecer quando as eleições municipais coincidirem com as eleições gerais, facilitando o trabalho do Congresso.
Assista a entrevista:
video

terça-feira, 14 de julho de 2009

Conselho de Ética pode ganhar poderes investigativos de CPIs

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que tem o deputado Colbert Martins como membro titular, irá analisar o Projeto de Lei 5174/09, de autoria conjunta dos deputados do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que amplia o campo de atividades do conselho, além de modificar a Lei 1579/52, que regula a atividade das comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

Se o projeto for aprovado, tanto o Conselho de Ética da Câmara quanto o do Senado ganharão as prerrogativas de investigação hoje previstas para as CPIs, que permitam uma ampla ação nas pesquisas destinadas a apurar os fatos determinados.

Entre essas atribuições estão determinar as diligências que reportarem necessárias e requerer a convocação de ministros de Estado; tomar o depoimento de quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais; ouvir os indiciados; inquirir testemunhas sob compromisso; requisitar de repartições públicas e autárquicas informações e documentos; e transportar-se aos lugares onde sua presença for necessária.

Quebra de sigilo
Nessas informações e documentos estarão incluídas as quebras de sigilos fiscal,
bancário e de comunicações. Além disso, os conselhos poderão indiciar investigados. Atualmente, eles precisam encaminhar suas conclusões a órgãos como a polícia federal para que ela efetue eventuais indiciamentos.

Outro benefício que as CPIs têm, mas com o qual os conselhos ainda não podem contar, é a previsão de que as testemunhas que faltarem às audiências sem justificativa sejam intimadas por um juiz criminal.
Fonte:Agência Câmara

segunda-feira, 13 de julho de 2009

Bando Anunciador volta às ruas arrastando centenas de foliões

Bando Anunciador dos Olhos D'Água abriu a folia. Foto: Everaldo Goes - Ascom/Uefs

Mesmo estando na cidade de Quito no Equador, onde preside a Reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Comunicação do Parlatino, o deputado Colbert Martins lembrou do desfile do Banco Anunciador da Festa de Santana que aconteceu nesse domingo 12 e lamentou não poder estar presente como fez nos anos anteriores.

Com alegria e animação redobrada, o Bando Anunciador voltou às ruas arrastando centenas de foliões. Mais uma vez, a descontração foi a tônica do evento, com mascarados, bloco dos sujos, cabeçorra, fantasias variadas, reunindo desde crianças até idosos. Para Selma Oliveira, diretora do Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca), o momento mais emocionante foi a chegada do Bando dos Olhos D’Água, de onde partiu o cortejo. O bando do tradicional bairro se esmerou na apresentação, contando com a participação da família Belmonte.

Segundo o reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana, José Carlos Barreto, o resgate desta importante manifestação cultural começou em 2007 como um desafio para a Universidade e, a cada ano, vem se consolidando como um patrimônio da comunidade. “Esta terceira edição mostra que a sociedade incorporou o evento, que deve ser uma manifestação da cidade como era antigamente. E isso, aos poucos, nós estamos conseguindo”, disse.

O Bando foi às ruas no domingo, mas tudo começou na sexta-feira à noite, com a escolha da rainha 2009. Com seis fortes e divertidas candidatas, foi eleita Maria Betânia Khoeedd, miss Universo da 3ª Idade 2006. Maria Betânia, que é bibliotecária da Academia de Letras e Artes de Feira de Santana, reinou absoluta, com animação e alegria contagiante.

O chamado Bando Anunciador antecipava as comemorações dos festejos de Senhora Santana, padroeira de Feira de Santana. Durante décadas, grupos de diversos bairros do município amanheciam na então Praça da Matriz, hoje Praça da Catedral, para anunciar a festa e disputar o título de mais animado. A folia do Bando Anunciador desapareceu como conseqüência da decisão da Igreja, há duas décadas, de não mais se comemorar a parte profana da festa.
Com informações da Ascom Cuca/Uefs

Câmara pode votar MP que reforça o Minha Casa, Minha Vida

Um dos destaques da pauta de votações do Plenário desta semana é a Medida Provisória 460/09, que reduz tributos para as construtoras de imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e também sobre as motocicletas, nacionais ou importadas. Essa renúncia fiscal é compensada, em parte, pelo aumento de tributos sobre os cigarros. A Câmara aprovou a MP em 3 de junho, mas precisa agora analisar as mudanças feitas pelo Senado. A MP tranca a pauta das sessões ordinárias e perderá a eficácia se não for votada até 13 de agosto.

A pauta é trancada ainda pela MP 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo é socorrer prefeituras em dificuldades por causa da crise econômica.

Embora não sobreste a pauta, pode ser analisada também a MP 464/09, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações.

Projetos
Em regime de urgência, está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 399/08, que inclui entre os beneficiários do Supersimples as empresas de prestação de serviços de arquitetura e agronomia.

Há três propostas em regime de prioridade:
- O PL 3885/08 , do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo);
- o PL 6543/06, da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário. Ele restringe as ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que têm o objetivo de apontar o descumprimento da Constituição por parte do Poder Público;
- e a PEC 277/08, do Senado, que elimina gradativamente a incidência da DRU sobre os recursos da Educação. O texto principal já foi aprovado pela Câmara, mas falta analisar destaques.
Fonte:Agência Câmara

domingo, 12 de julho de 2009

TCU vai auxiliar a Câmara na fiscalização de verbas da Copa de 2014

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai auxiliar a Câmara na fiscalização dos recursos gastos na preparação do País para a Copa do Mundo de 2014. O acordo foi firmado com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e tem o objetivo de assegurar um melhor controle sobre as despesas com reformas de estádios e obras de infra-estrutura.

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, afirmou que o papel do TCU, além de aprimorar a gestão dos recursos públicos, é verificar a eficácia e a eficiência das políticas do governo destinadas à Copa do Mundo. Segundo ele, essa tarefa é complexa, já que a organização da Copa vai envolver quase todos os órgãos do governo federal.

Audiências
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai realizar em breve audiências públicas para debater a transparência no uso dos recursos públicos destinados à Copa do Mundo. Os primeiros convidados serão o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; e o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar.

sábado, 11 de julho de 2009

Comissão avaliará missão de paz do Brasil no Haiti

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai realizar audiência pública para avaliar os cinco anos da presença do contingente brasileiro na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah). Aprovada na última quarta-feira (8), a audiência ainda não tem data marcada.

O Ministério da Defesa estima que o Brasil gastou R$ 705 milhões com a missão de paz entre o período de 2004 a 2009. Do total, 40% do valor são reembolsados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os 1,2 mil integrantes do Exército brasileiro comandam cerca de 8,5 mil soldados do Chile, Uruguai, Argentina e Sri Lanka.

Convidados
Serão convidados para o debate o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer.
Fonte:Agência Câmara

sexta-feira, 10 de julho de 2009

Colbert no Equador preside ampla reunião

Na cidade do Quito, Equador, onde se encontra, o deputado Colbert Martins (PMDB/BA) preside a Reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Comunicação do Parlatino (fotos).

Membro do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-amaricno, o parlamentar de Feira de Santana representa a Câmara dos Deputados, por delegação da mêsa diretora.
Fonte:Blog Por Simas

Ministro pede prioridade para regulamentação da Emenda 29

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão; representantes de diversas entidades ligadas à área de saúde; e integrantes da Frente Parlamentar da Saúde estiveram reunidos nesta quinta-feira com o presidente da Câmara, Michel Temer, para pedir prioridade para a votação do Projeto de lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29.

Temer se comprometeu a discutir o tema com os líderes no início de agosto. Ele afirmou que, caso haja acordo, a matéria será incluída imediatamente na pauta. O texto principal da proposta foi aprovado em junho de 2008.

Comissão do Estatuto da Juventude define roteiro de trabalho

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude, definiu na terça-feira (7) seu roteiro de trabalho. Serão realizadas audiências públicas em agosto e setembro para ouvir representantes da sociedade civil em vários estados.

Em outubro, haverá uma consulta pública na internet. A previsão é que o parecer da relatora da proposta, também esteja pronto em outubro. A apresentação do relatório está marcada para a Semana do Parlamento Jovem Brasileiro (09 a 13 de novembro).

quinta-feira, 9 de julho de 2009

Comissão vai discutir não aplicação do Estatuto da Criança pelo STJ

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar audiência pública para discutir a não aplicação, pelo Judiciário, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data da audiência ainda não foi definida.

Convidados
Devem ser convidados a participar da audiência o ministro relator do Recurso Especial no STJ, Arnaldo Esteves Lima; a procuradora do Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul, Ariadne de Fátima Cantu Silva; o presidente do Conselho Tutelar de Campo Grande, Édson Pereira da Silva; e a titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente, Marli Kaiper Cruz.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

Colbert faz viagem oficial ao Equador


Representando a Câmara dos Deputados, como membro do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-americano, o deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA), foi designado para participar na cidade de Quito, no Equador, da Reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Comunicação do Parlatino.

Esta é mais uma missão oficial fora do Brasil confiada a Colbert, que ficará no Equador entre os dias 07 a 14 deste mês. O comunicado foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.

TSE aprova calendário eleitoral 2010


O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na sessão extraordinária da última quarta-feira (01), o calendário eleitoral das eleições gerais de 2010, quando serão eleitos o novo presidente da República, governadores, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno será no dia 3 de outubro. Caso nenhum candidato a presidente da República ou a governador obtenha a maioria absoluta dos votos válidos nesta data, haverá segundo turno no dia 31 do mesmo mês. O relator do calendário, assim como de todas as instruções das eleições de 2010 é o ministro Arnaldo Versiani.

A primeira data que deve ser observada pelos partidos e candidatos é 3 de outubro deste ano, quando faltará um ano para a eleição. Até esta data, todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições devem ter obtido o registro de seus estatutos no TSE. Também até esta data, os candidatos devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer e estar com a filiação deferida no partido pelo qual vão disputar uma vaga, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior.

A partir de 1º de janeiro de 2010, as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrá-las na Justiça Eleitoral.

As convenções para a escolha dos candidatos serão realizadas de 10 a 30 de junho. Os partidos devem apresentar o registro de seus candidatos até o dia 5 de julho de 2010.

Propaganda - A propaganda eleitoral será permitida a partir de 6 de julho de 2010. No primeiro turno da eleição, poderá haver a distribuição de material de propaganda política até o dia 2 de outubro, assim como a realização de carreatas e passeatas. A propaganda paga na imprensa escrita só poderá ser divulgada até 1º de outubro. Já debates e propaganda em páginas institucionais na internet poderão ocorrer até 30 de setembro.

Em 17 de agosto, a 47 dias da eleição, começa a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que termina em 30 de setembro, três dias antes do primeiro turno da eleição.

Segundo turno - Onde houver segundo turno, os candidatos poderão fazer propaganda eleitoral a partir de 5 de outubro. Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão tem de começar até 15 dias antes do segundo turno da eleição, ou seja, até 16 de outubro. A propaganda eleitoral gratuita será exibida até 29 de outubro, dois dias antes do segundo turno.

Eleitores - Os eleitores também precisam ficar atentos ao calendário. Quem ainda não possui título de eleitor tem até 5 de maio do próximo ano para requerer a inscrição eleitoral. Esse também é o último dia para solicitar transferência de domicílio e para o eleitor com necessidades especiais pedir sua transferência para seção especial eleitoral. Quem perder o título pode requer a segunda via do documento até 23 de setembro de 2010.
Fonte: TSE

terça-feira, 7 de julho de 2009

Anúncio dos festejos de Senhora Sant`Ana conta com a participação de Colbert

O deputado Colbert Martins participou, no último dia 05, da celebração do Anúncio Solene dos festejos em honra da Padroeira do município feirense, Senhora Sant'Ana, que aconteceu na Catedral de Sant`Ana, no centro da cidade.

Na cerimônia do hasteamento das bandeiras que deu início à celebração, coube a Colbert a honra de elevar a Bandeira do Brasil. Em seguida, além de levar seu apoio à Comissão da Festa de Sant'Ana 2009, participou também, como faz anualmente, de toda a Celebração Eucarística do Anúncio Solene da Festa.

Clique aqui para ler toda a programação da festa

Projeto regulamenta campanhas na internet e prevê voto impresso


A Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira(07), um projeto de lei que muda a legislação eleitoral, além de adequá-la a resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os novos dispositivos, o texto regulamenta o uso da internet em campanhas e na arrecadação de recursos; obriga a apresentação de um documento com foto do eleitor no momento do voto; e determina, a partir de 2014, a impressão do voto registrado na urna eletrônica.

Apresentado como alternativa aos impasses provocados pelas propostas de reforma política, que eram mais abrangentes e mudavam dispositivos constitucionais, o texto é analisado na forma do - PL-5498/2009 e também busca aumentar a participação feminina na política. Nas propagandas realizadas fora de anos eleitorais entre as 19h30 e as 22 horas no rádio e na TV, pelo menos 20% do tempo serão destinados ao partido para promover e difundir a participação das mulheres.

O texto destina o mínimo de 10% dos recursos do fundo partidário para a criação e manutenção de programas destinados à promoção da participação feminina na política partidária.

Porém, não estão previstas punições para as legendas que não cumprirem os limites.
Fonte:Agência Câmara

Cuca realiza no domingo o Bando Anunciador da festa de Sant`Ana


O Bando Anunciador da festa de Santana tem desfile marcado para o domingo (12), com saída do Cuca, às 7 horas da manhã. Percorrerá a rua Conselheiro Franco (antiga rua Direita), passando pela Igreja dos Remédios, praça Fróes da Mota, retornando pela rua Conselheiro Franco, praça da Bandeira rua Marechal Deodoro, Beco do Mocó, praça da Matriz, encerrando o cortejo no Cuca.

O Centro Universitário de Cultura e arte (Cuca) está concluindo os últimos preparativos para realizar, a terceira edição do Bando Anunciador da Festa de Santana, padroeira da cidade. O bando reúne mascarados, baianas com suas indumentárias típicas, e um grande número de populares que percorrem as principais ruas da cidade ao som de zabumbas e do espocar de fogos de artifício.
Fonte: Ascom Cuca/Uefs