sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Secti lança novos Centros Digitais de Cidadania em Feira de Santana

Eleito com o prêmio A Rede como o melhor programa público de inclusão digital do Brasil, o Cidadania Digital (Programa de Inclusão Sociodigital do Estado da Bahia) inaugura nesta sexta-feira (28) duas novas unidades no município de Feira de Santana.

Os novos centros digitais de cidadania (CDCs) passarão a funcionar no 35° Batalhão de Infantaria (35 BI) e no Colégio Estadual General Sampaio. As inaugurações contarão com a presença do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ildes Ferreira, às 15h30 e 17 horas, respectivamente.

Cada CDC é composto por 10 computadores equipados com softwares livres e conectados à internet banda larga, um servidor e impressora. Com as duas novas unidades, Feira de Santana passa a contar com 31 centros. “Desses, 24 já estão em funcionamento e até o final deste ano entregaremos os outros CDCs para a comunidade”, disse o secretário.

Além da entrega das novas unidades, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que coordena o Cidadania Digital, lança no município o Programa de Sustentabilidade para as Políticas Territoriais de Inclusão Sociodigital, também na sexta, a partir das 18h, na Casa de Chá, na Avenida Senhor dos Passos, 653.
Fonte:FsOnline

Secretaria destaca pioneirismo do Brasil com aprovação do ECA

Rio de Janeiro-Representantes dos governos do Brasil, de Angola e da Tailândia destacaram na manhã desta quinta-feira (27), durante o segundo dia de debates do 3° Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, algumas das ações oficiais que vêm sendo implementadas para enfrentar a violação dos direitos infantis. Durante todo o dia, estão sendo discutidos temas como políticas públicas, vulnerabilidade infantil, atendimento psicossocial e construção de redes de proteção à criança.

A representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Carmen Oliveira, citou o pioneirismo do Brasil ao aprovar, há 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Carmen destacou ainda os programas sociais do Executivo que visam aperfeiçoar o atendimento ao público infanto-juvenil que vive em situação de violência, como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Plano de Convivência Familiar e Comunitária e o Projeto Bem-Me-Quer.

O Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, criado para registrar a violência contra a criança e o adolescente, apresentou mais de 40 mil casos de agressão física ou moral só nos primeiros nove meses deste ano. O número de casos ligados a pornografia infantil, abuso sexual e exploração sexual comercial de crianças chegou a quase 13 mil.

Revisão das leis
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) comandou, na noite de quarta-feira, uma mesa de debate sobre a revisão e a harmonização da legislação sobre exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo ele, no caso do Brasil, o foco deve ser dado a mudanças no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para punir esse tipo de crime com mais rigor.

Na avaliação de Eduardo Barbosa, os parlamentos latino-americanos, de forma geral, estão envolvidos na criminalização dos abusos. Durante o debate, Barbosa apresentou os diagnósticos e os resultados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que funcionou no Congresso Nacional entre 2003 e 2004. "A CPMI deu visibilidade ao problema e envolveu atores que estavam distanciados da questão, sobretudo em ambientes propícios a esses crimes", comentou.

Campanha da Unicef
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apresentou, no início da tarde desta quinta-feira, o abaixo-assinado da campanha "Rompa o Silêncio". O documento exige medidas enérgicas de prevenção e repressão de casos de exploração e será entregue ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que reúne representantes de governos e sociedade civil.

O Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes se estende até hoje (28), no Riocentro.
Fonte:Agência Câmara

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira

É PROIBIDO CHOVER
As chuvas que caíram na ultima terça-feira serviram para desmascarar a propaganda oficial que no período pré-eleitoral alardeava no rádio e na televisão uma cidade com cerca de 70 por cento de área dotada de rede de águas pluviais. Para se ter uma idéia, em bairros como Sobradinho e Baraúnas, estabelecimentos de ensino como Assis Chateaubriand e Antonio Eloy, respectivamente, ficaram sem acesso para professores e alunos. Em Baraúnas – Rua Petronilio Pinto – foi preciso improvisar barquinhos...

SEM LENÇO NEM DOCUMENTO
“Sem propaganda da Prefeitura e praticamente sem notícias na imprensa, será realizado domingo e segunda-feira, mais um festival de musica ‘Vozes da Terra’ no Teatro Maestro Miro... Parece até mais uma obrigação do poder público em dar um ‘cala boca’, no caso um ‘abre boca’ para os artistas e compositores de Feira. Era necessário que projetasse mais o evento mesmo porque seria uma propaganda para as artes regionais e uma abertura de mercado para cantores, compositores e músicos”. Da coluna de Franklin Maxado, na Tribuna Feirense.

CIDADE PERDE FILHA ILUSTRE
Faleceu no último dia 22, Maria Luiza Bahia Silva Pitombo, de uma das mais tradicionais famílias feirenses. Neta do coronel intendente Bernardino Bahia, filha do intendente, prefeito e jornalista Arnold Silva, era viúva de Waldir Pitombo que integrou o conselho diretor da Fundação Universidade de Feira de Santana e vereador da 4ª legislatura.

SAMU ATROPELA E MATA
Acionada para socorrer o eletricista Tácio Souza, baleado na Praça Duque de Caxias, a ambulância do SAMU atropelou a aposentada Tereza Maria Guedes na Av. Presidente Dutra, próximo a Estação Rodoviária. A anciã faleceu e o assunto dominou os programas radiofônicos, todos condenando a demora para os primeiros socorros, mas sem desconhecer os grandes serviços prestados pelo SAMU. Por ser um órgão do governo federal, mas administrado pela prefeitura, aquele profissional não pode estufar o peito a bradar quase cantando com seu auxiliar: “Triste Bahiiiiiiiiiiiiia!!!...”.

INDIFERENÇA”, O TITULO
“Além da omissão com a devastação do pomar existente no local, a Prefeitura não multou nem exigiu da empresa o plantio de árvores na área de estacionamento do ‘Mercantil Rodrigues’ assim como, no passeio, feio, de cimento, sem nenhum cuidado da Prefeitura com o visual da cidade. Aqui, tendo dinheiro e votos, tudo pode... Lamentável!”. Está na crônica social do jornal “Folha do Estado” de quarta-feira, 26...

36 ANOS DA OAB/FEIRA
Dentro da ampla agenda concluída nesta quinta-feira, marcando os 36 anos de instalação da Ordem dos Advogados do Brasil nesta cidade, o presidente Celso Pereira presidiu a solenidade que marcou a ortoga da “Comenda Advogado Jorge Bastos Leal”, ao advogado Antonio Cunha Santana, de grandes serviços prestados não apenas na área judiciária, mas em diversos segmentos da vida feirense.

Artigo

Merval Pereira - As forças regionais

NOVA YORK. Ao analisar os reflexos dos resultados da eleição municipal deste ano na sucessão presidencial de 2010, os cientistas políticos Octavio Amorim Neto, da Fundação Getulio Vargas, e Cesar Zucco, do Iuperj, fizeram um balanço de seus efeitos sobre a política interna de PT, PSDB e PMDB, partidos de onde provavelmente sairão os principais candidatos, e identificaram os estados-chave para a disputa de 2010. Eles lembram que a viabilidade da oposição em 2010 depende da sua capacidade de diminuir a vantagem governista em algumas regiões, e compensá-la em outras. A vitória da oposição nos estados do Sul e do Sudeste e em dois dos estados do Centro-Oeste (MS e MT) na eleição presidencial de 2006 ocorreu por uma diferença de 4,5 milhões de votos, pequena se comparada com os 10,5 milhões de votos de diferença no restante do país.

A votação de Lula em 2006, lembram os autores, atingiu "níveis sem precedentes no Norte e no Nordeste", parecendo difícil a eles que, no Centro-Sul, um eventual candidato da oposição consiga vantagem muito maior do que obteve em 2006, ou mesmo que supere o desempenho obtido no Rio Grande Sul.

O Estado do Rio, que deu mais de dois milhões de votos de vantagem para Lula, poderia propiciar ganhos para a oposição, mas a vitória de Eduardo Paes, e o conseqüente fortalecimento do popular governador Sérgio Cabral, sugere aos autores que quaisquer avanços do PSDB, principal articulador da campanha de Fernando Gabeira, serão muito limitados.

Sobraria Minas, que, apesar da popularidade do já então governador Aécio Neves, deu um milhão de votos de vantagem para Lula em 2006. Segundo o estudo, reside em Minas o maior potencial de crescimento da oposição na região. Por isso, para os autores, continua em aberto a escolha do candidato do PSDB, uma vez que, sem o apoio entusiástico de Aécio, dificilmente a candidatura de Serra poderá decolar no segundo maior colégio eleitoral da federação e no estado considerado o centro geopolítico do país.

Analisando mais detalhadamente a situação do PSDB, eles destacam que, embora sabidamente dominado por sua ala paulista, os grupos mineiro e cearense sempre foram importantes no partido.

Para eles, no entanto, a "vitória esmagadora" de Serra na cidade de São Paulo, bem como o considerável desempenho do partido no estado, colocaram Serra em posição de vantagem. E a vitória estrondosa de Beto Richa em Curitiba e o relativo declínio da seção cearense deslocaram de vez o eixo do partido para o Sul e Sudeste do país.

Os autores admitem que a atual configuração das forças internas do PSDB é, a princípio, amplamente favorável a José Serra, mas se mostram ainda em dúvida quanto à sua eventual candidatura ser viável em termos nacionais.

Outro fator que poderá contribuir para o fortalecimento de Aécio, segundo os autores, é a busca de apoios para além do DEM. Embora a oposição precise se fortalecer no Nordeste, o PSDB, por conta própria, não tem muitas perspectivas nesta região, necessitando, portanto, de um aliado, analisam eles.

Esse papel foi desempenhado em eleições passadas pelo ex-PFL, mas os autores duvidam que o partido possa continuar ocupando tal posição, pois na análise deles, o DEM deverá ser um parceiro ainda mais minoritário na aliança de centro-direita, por conta da perda de força na Bahia e em Pernambuco.

Assim, se o PSDB ficar restrito a uma aliança somente com o DEM, dizem os autores, terá muito poucas chances de reduzir a vantagem governista no Nordeste, uma vez que, combinados, os dois partidos têm uma presença importante (porém declinante) no Ceará e na Paraíba, presença moderada em Pernambuco, e uma força muito limitada nos demais estados da região.

O PMDB continuará sendo o partido-pivô, na avaliação do estudo. Não bastasse o crescimento da legenda em termos absolutos, ela se fortaleceu particularmente na Bahia e no Ceará, principais eleitorados do Nordeste, mantendo também presença considerável, e sempre maior que a do PSDB, nos demais estados da região, com exceção de Pernambuco.

Os autores ressaltam, porém, que, apesar de ter se beneficiado muitíssimo do alinhamento com o governo, a adesão de importantes segmentos do PMDB ao governo não será automática em 2010. Eles lembram que, em seis dos onze maiores estados do país, o PMDB e o PT estiveram em lados opostos nas eleições nas capitais em 2008.

Em três das mais importantes disputas, o PMDB e o PT foram protagonistas de acirradas disputas: Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul. Apesar destas disputas, importantes nomes do PMDB mineiro, gaúcho e baiano presentes no ministério - assim como as negociações com a sua ala paulista para a presidência da Câmara - serão peças-chave para consolidar o apoio de grande parte da agremiação.

Caso o governo consiga manter a fidelidade desses setores do PMDB, a competitividade de uma candidatura de oposição ficará comprometida, analisa o estudo.

No campo governista, Lula preferiu a manutenção de alianças a um fortalecimento irrestrito do PT. Os resultados não foram ruins para o partido, mas foram, na avaliação dos autores, muito melhores para o governo, uma vez que ele conseguiu evitar rachaduras explícitas na sua base de apoio, apesar de complicadas disputas regionais. Para os autores, a derrota do PT paulistano pode, paradoxalmente, ter fortalecido a posição de Lula com respeito à sua própria sucessão.

Eles avaliam que com as vitórias na periferia da capital e uma pequena expansão do partido no interior de São Paulo, Lula passa a ter um controle maior sobre a principal seção do PT, controle que será essencial seja para emplacar um candidato de outro estado, seja para oferecer a cabeça da chapa para um partido aliado - hipótese, segundo os autores, remota, porém não impossível.

Parlamentares querem mais rigor no combate à pedofilia na internet

Parlamentares e especialistas defenderam, nesta quarta-feira, mais rigor no combate à pedofilia e à pornografia na internet. O tema foi discutido no 3° Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Riocentro, no Rio de Janeiro. O acordo promovido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no Senado, para aprimorar as ferramentas contra a violação dos direitos infantis foi apresentado como exemplo de ação conjunta de órgãos públicos, sociedade civil e empresas privadas.

O termo de ajuste de conduta firmado em julho deste ano pelo provedor de internet Google, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal fixou compromissos para a erradicação da pedofilia na internet. Outro documento semelhante será assinado em dezembro, desta vez com as empresas de telefonia que dão acesso à rede mundial de computadores.

Aliados
O representante do Google no Brasil, Ivo Corrêa, afirmou que a empresa tenta fazer do internauta um aliado no combate à pedofilia e à pornografia infantil. Ele citou ferramentas recentemente criadas em portais da empresa, como o Orkut e o Youtube, para que os usuários denunciem conteúdos ilegais ou impróprios.

Corrêa reconheceu que uma das principais iniciativas da CPI foi despertar o Brasil para o tema. Ele citou levantamento do Superior Tribunal Federal (STF) mostrando que, em 2002, houve 400 sentenças relativas a crimes virtuais no Brasil. A projeção para 2008 é de 17,2 mil sentenças, a maioria ligada a crimes contra a honra e o patrimônio.

Nova lei
O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), ressaltou a importância da sanção, na terça-feira (25), da lei que aumenta a pena para os crimes de pedofilia, inclusive aqueles praticados por meio da internet. A lei, originária do PL 3773/08, aprovado pela Câmara no último dia 11, prevê quatro a oito anos de reclusão para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou pornografia que envolvam crianças ou adolescentes.

O deputado Paulo Henrique Lustosa disse concordar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu no último dia 25,"radicalismo" dos parlamentares contra a exploração sexual: "Entendi o recado como um apelo para irmos à raiz do problema. Não podemos ser hipócritas nem nos submeter a limites da questão religiosa ou cultural."
Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Aprovada a Lei de Inovação Tecnológica da Bahia

Com essa nova lei, que segue as principais diretrizes da Lei Nacional de Inovação, a Bahia passa a ter novas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.

A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou na noite da última terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 17.346/2008 que cria a Lei de Inovação Tecnológica do Estado da Bahia. Com essa medida, a Bahia passa a ser o 6º Estado a dispôr da Lei Estadual de Inovação Tecnológica.

A nova Lei permitirá novos investimentos na área de Ciência e Tecnologia, inclusive com subsídios ao setor produtivo, a exemplo da Lei federal, e permitirá maior aproximação entre as universidades e este setor.

Cada uma das quatro universidades estaduais (UEFS, UESC, UESB e UNEB) deverá criar o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) que permitirá maior integração de pesquisadores com o setor produtivo.

Histórico
Em 2004, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Inovação federal, apresentado pelo presidente Lula, ficando os Estados na obrigação de também criarem suas leis, adequando-se à situação nacional.

Em 2007, o secretário Ildes Ferreira, à frente da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, iniciou um processo de discussão e de articulação entre a comunidade científica e o setor produtivo, resultando num texto de consenso que foi transformado em Projeto de Lei e enviado à Assembléia pelo governador Jaques Wagner em agosto deste ano.

Colbert autoriza radiodifusão comunitária para Boa Vista do Tupim


O Deputado Colbert Martins (PMDB-BA), foi relator do PDC-1096/2008 e deu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, que autoriza a Associação Comunitária de Boa Vista do Tupim-Bahia, a executar serviço de radiodifusão comunitária no município.

O parecer foi aprovado por unanimidade, nesta segunda-feira (25), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O serviço de radiodifusão poderá ser executado pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade.

terça-feira, 25 de novembro de 2008

CCJ faz audiência sobre segurança das urnas eletrônicas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza nesta terça-feira (25) audiência pública para discutir mecanismos de proteção às urnas eletrônicas usadas no País. Foram convidados o diretor da empresa Microbase Tecnologia, Frederico Gregório, e o professor de Ciência da Computação da UnB Pedro Dourado Rezende.

A Microbase Tecnologia é responsável pelo sistema operacional VirtuOS, que foi utilizado em grande parte das urnas eletrônicas brasileiras até a penúltima eleição. Em agosto de 2006, Frederico Gregório divulgou nota com diversas críticas ao TSE. Segundo a nota, "denúncias de fraudes eleitorais estão sendo comprovadas de modo irrefutável". A empresa, entretanto, se exime de responsabilidade, afirmando que "é de conhecimento geral que o Sistema de Eleições Eletrônicas é, como sempre foi, inteiramente concebido e definido pelo TSE, e pelo qual ele deveria se responsabilizar integralmente, tanto na esfera civil quanto na criminal, visto que, a cada dois anos, ele os encomenda sob sua rígida especificação aos licitantes vencedores dos editais licitatórios".

A CCJ também pretende convidar, para uma segunda audiência, representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República, com o objetivo de discutir medidas de combate às fraudes em eleições.

O deputado Gerson Peres (PP-PA), que sugeriu os debates, disse que as autoridades precisam tomar providências diante das inúmeras denúncias de irregularidades nas eleições, no que se refere à segurança das urnas eletrônicas.

Gerson Peres ressaltou que alguns problemas das urnas não podem mais ser aceitos. "Uma urna que não confere a contagem de votos e não certifica o meu voto fere a Constituição Federal, porque priva o cidadão de ter o conhecimento exato de onde está o seu voto", disse.

A audiência será realizada às 10 horas no plenário 1 da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Fonte:Agência Câmara

Colbert discutirá impactos da crise mundial no Brasil

O Deputado Colbert Martins (PMDB), economistas e parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação discutirão nesta quinta-feira (27) a crise financeira internacional e seus impactos no Brasil. Por causa das conseqüências da crise na economia brasileira, o governo já teve de revisar os parâmetros macroeconômicos da proposta orçamentária em tramitação no Congresso Nacional (PL 38/08-CN).

O debate foi proposto pelo deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), relator da primeira MP Anticrise aprovada pela Câmara (442/08). Essa MP dá poderes ao Banco Central para aceitar as carteiras de crédito de bancos com dificuldades de liquidez como garantias de empréstimos. A segunda MP Anticrise (443/08) autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a comprarem participações em bancos e outras instituições financeiras com dificuldades. Ambas ainda precisam ser votadas no Senado.

Foram convidados para participar da audiência na Comissão de Finanças o economista Luís Paulo Rosemberg, o professor de economia da Fundação Getúlio Vargas Paulo Rabello e professor de teoria monetária e financeira da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luiz Gonzaga De Mello Belluzzo.

A reunião será realizada no plenário 4 da Câmara dos Deputados em Brasília, a partir das 10 horas.
Fonte:Agência Câmara

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Bancada feminina pede mobilização da sociedade contra a violência

A Bancada Feminina do Congresso Nacional e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizaram, nesta quinta-feira (20), ato político para apoiar o lançamento da campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres". A iniciativa, que completa 18 anos, é desenvolvida em 154 países e tem início mundial no próximo dia 25. No Brasil, ela costuma ser antecipada em cinco dias para coincidir com o Dia da Consciência Negra.

Segundo a coordenadora da Bancada Feminina, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), o objetivo é chamar a atenção para a violência praticada diariamente contra as mulheres. O lema da campanha, "comprometa-se", é um convite aos brasileiros para fazer valer a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que criminaliza a violência doméstica. "A sociedade civil deve se mobilizar para que essa lei seja respeitada em todo o País", disse a deputada.

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, também participou do ato político. "Todos podem fazer algo para reduzir os índices de violência na sociedade, em especial a violência contra a mulher", ressaltou.

Datas históricas
Em 2008, a campanha coincide com dois marcos importantes: os 20 anos da promulgação da Constituição e o aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documentos considerados como essenciais na luta pela igualdade de direitos. E o Congresso Nacional realizará uma sessão solene no dia 27, às 10 horas no plenário da Câmara, em comemoração ao Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
Fonte: Agência Câmara

sábado, 22 de novembro de 2008

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira
DE COMO A COMISSÃO DE TRANSMISSÃO...
Está na edição de quarta-feira, 20, da “Tribuna Feirense”, o Decreto 7.631 criando a “Comissão de Transmissão de Governo”. De acordo com o ato assinado pelo alcaide e mais três assessores, a comissão com poderes definidos no ‘parágrafo único’ elaborará um relatório conclusivo que será remetido “ao gestor que está deixando o cargo; ao gestor eleito, juntamente com a documentação recebida; e à Mesa diretora da Câmara Municipal”.

...DOMINADA PELO ATUAL ALCAIDE...
Instituída pelo ainda chefe do executivo, estão na aludida comissão o secretário da Fazenda, o secretário de Administração, o Controlador Geral do Município, o diretor do Departamento de Contabilidade e completam a comissão, Paulo Sergio Aquino e Lindinalva Maria da Silva Cedraz, que conforme citado no próprio decreto, estão representando o prefeito eleito. Os dois, segundo os analistas políticos, nunca atuaram no executivo municipal. Mas certamente são profundos conhecedores da estrutura organizacional da prefeitura. Amém!!!

...ENTERROU A TRADICIONAL TRANSIÇÃO
A comissão de “transmissão” e não “transição” como era esperada pelos analistas e a própria imprensa (tanto que alguns órgãos estão trocando as palavras), pois sempre se constituiu na primeira pista em torno do secretariado de um novo governo, enterrou a tradicional equipe que era anunciada pelo prefeito eleito e comunicada por oficio ao prefeito em fim de gestão. Ainda assim muitos acreditam que a novidade denominada “comissão de transmissão” não pode inviabilizar uma “comissão de transição”. Ainda que vigore o terceiro (?) mandato...

QUANDO O REI JÁ MORREU
Do alcaide municipal em entrevista ao jornal “Noite & Dia”, de Zé Coió, falando sobre a política em 2009 e que o jornalista Janio Rego reproduziu no Blog da Feira: “Vai se um ano extremamente fértil em conversas políticas. (...) Já não existe na Bahia uma liderança que possa dizer vou comandar, vou liderar, não, o que vai acontecer são muitas conversas, a busca de entendimentos”. Cruz, credo!!!.

MARTINS DA SILVA NO SEBRAE
O Conselho Deliberativo do Sebrae na Bahia elegeu João Martins da Silva Júnior presidente da instituição para o biênio 2009/2011. Membro de uma das mais tradicionais famílias da Feira de Santana, seu pai, o pecuarista João Martins entre outras ações doou o terreno onde está implantado o parque de exposições, o novo presidente do Sebrae é também presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia. Já o diretor administrativo-financeiro eleito, Antonio Marcos Lima de Almeida, é economista e funcionário de carreira do Banco do Brasil, onde atualmente exerce o cargo de gerente de Desenvolvimento Regional Sustentável.

Aprovados novos cargos para TRT da Bahia

Colbert ofereceu parecer pela constitucionalidade e juridicidade do projeto, com emenda de técnica legislativa.

O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), foi relator e ofereceu parecer pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei 552/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 403 cargos efetivos de analista e técnico judiciário e 136 funções comissionadas para a administração do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, que cobre a área da Bahia.

O projeto foi aprovado nessa quinta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na Câmara dos Deputados e aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação; e do Plenário. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Morreu Renato Santos Silva, vereador da primeira turma

Por Adilson Simas
Com grande acompanhamento e depois de ser velado na capela do Hospital Dom Pedro de Alcântara, foi sepultado quarta-feira ultima o médico Renato Santos Silva, figura das mais tradicionais da vida feirense que faleceu quase centenário.

Viúvo de Dona Germinia Silva, que comandava ações filantrópicas, Renato Silva era genro do Farmacêutico João Barbosa de Carvalho, que substituindo Carlos Valadares foi um dos prefeitos da cidade em 1947, na transição do Estado Novo para a redemocratização.

Era pai do também médico Ângelo Mario de Carvalho e Silva que presidiu por muitos anos a Arena de Feira e entre outros cargos foi secretário de Saúde do Município, Diretor da 2ª Dires, do antigo Desembanco e candidato a prefeito em 1976 e da professora Eliana Silva, casada com o advogado Antonio Navarro que além de presidente da OAB/Feira foi delegado regional, diretor do Cedin, presidente da previdência municipal e candidato a prefeito da cidade em 1988 e outras atividades.

Médico aposentado exerceu a profissão em diversos órgãos como DNER e INPS e durante muitos anos atendeu sua enorme clientela no consultório localizado na Praça da Bandeira, Renato Santos Silva foi também um dos renomados pecuaristas da cidade.

Político militante, Renato Santos Silva está entre as onze personalidades públicas que a Feira de Santana elegeu em 1947, para formar a primeira turma (legislatura) da Câmara Municipal pós redemocratização, instalada em 1948, agora completando sessenta anos.

Com o seu passamento, sentido por toda cidade, da legislatura histórica de 1948 sobrevive apenas Abílio Santa Fé Aquino, que reside no antigo Tanquinho de Feira. Além deles da histórica legislatura participaram Áureo Filho, Augusto Matias, Almachio Boaventura, Antonio Ribeiro Cunha, Antonio Leopoldo Cabral,Antonio Oliveira Matos, Demócrito de Lima Soares, Edelvito Campello D’Araujo, José Joaquim Saback, João Baptista Carneiro e Servílho Carneiro.

Segundo depoimentos deixados por muitos que viveram a política local nos últimos anos do primeiro período do século XX, em 1947 o candidato natural do PSD a prefeitura porque o mais competitivo era o médico Renato Santos Silva que desistiu e concorreu apenas a vereador, porque parte da família apoiava o candidato da UDN. O fato levou o PSD a vencer as eleições com o nome de Aguinaldo Boaventura, do PR.

Profissional da medicina no tempo em que no lugar da especialidade se exaltava o termo “médico da família”; político que exerceu com dignidade dois mandados a morte de Renato Santos Silva, também irmão e dirigente da Santa Casa de Misericórdia, acontece no mesmo mês em que a cidade perdeu dois grandes ex-prefeitos e também ex-vereadores: João Marinho Falcão (I1971) e Colbert Martins (1994).

Aprovada cota para negros, pardos, índios e pobres em escolas federais


A proposta reserva 50% das vagas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.

O Plenário da Câmara de Deputados aprovou nesta quinta-feira (20), projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta - PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA) - foi aprovada na forma do substitutivo aprovado em 2005 pela Comissão de Educação e Cultura, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT). O projeto segue para o Senado.

Os parlamentares aprovaram emenda que destina metade das vagas reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 622,50). A outra metade deverá ser preenchida por alunos negros, pardos e indígenas. A divisão das vagas entre essas etnias seguirá suas proporções na população do estado onde é localizada a instituição de ensino, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou a comemoração do Dia da Consciência Negra. Segundo ele, essa proposta tem todo o conteúdo de justiça social em relação a etnias. "O fato de ter havido um acordo entre os partidos para sua aprovação aumenta sua grandeza."

Regras
De acordo com o texto aprovado, as universidades públicas deverão selecionar os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação. As cotas deverão ser respeitadas em cada curso e turno das universidades.

O texto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.

Nível médio
O substitutivo de Abicalil também determina semelhante regra de cotas para as instituições federais de ensino técnico de nível médio. Elas deverão reservar, em cada concurso de seleção para ingresso em seus cursos, no mínimo 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Nessas escolas, se aplicará o mesmo critério das universidades para a admissão de negros e indígenas.

Caberá ao Ministério da Educação e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai), o acompanhamento e avaliação desse programa de cotas. Após dez anos, o Poder Executivo promoverá a revisão do programa.

As universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada ano.

Extinção do vestibular
A autora do projeto original, deputada Nice Lobão, argumenta que o ideal seria a extinção do vestibular, mas, como tal objetivo ainda não pode ser alcançado, a proposta é estabelecer uma mudança gradual, deixando 50% das vagas no padrão convencional de ingresso na universidade.

Íntegra da proposta:
- PL-73/1999
Fonte: Agência Câmara

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Defesa do Consumidor define ação de cambistas como crime

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3755/08, do deputado Deley (PSC-RJ), que define como crime contra a economia popular a venda de ingressos para eventos esportivos ou culturais por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras, prática usada pelos cambistas. As penas previstas são reclusão de um a quatro anos e multa correspondente a 100 vezes o valor cobrado.

O projeto também pune, com detenção de um a dois anos, quem facilitar a ação de cambistas ou permitir a entrada, em eventos culturais ou esportivos, sem o pagamento de ingresso em troca de vantagem financeira pessoal. As multas, nesse caso, variam de acordo com a função do infrator. Se for um prestador de serviços, a multa corresponderá a 100 vezes o valor dos ingressos. Se for um promotor, organizador ou patrocinador do evento, a multa será 200 vezes maior que o valor dos ingressos.

Exploração
O relator, deputado Barbosa Neto (PDT-PR), recomendou a aprovação da matéria, observando ser notória a exploração dos cambistas, "que privam os menos afortunados de assistirem ao espetáculo desejado".

Atualmente, não há uma lei específica para punir cambistas, mas eles já podem ser enquadrados na Lei dos Crimes contra a Economia Popular (1.521/51), que prevê penas de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

Seminário debate os 20 anos do Sistema Único de Saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família promove na quinta-feira (20) o seminário "20 Anos do SUS", para fazer um balanço sobre o Sistema Único de Saúde. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fará a conferência de abertura do evento, que deverá ainda ter a participação do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, do presidente da Comissão de Seguridade, deputado Jofran Frejat (PR-DF), e do deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

Os deputados que sugeriram a realização do seminário destacam a importância de avaliar o atual modelo e a eventual necessidade de que seja superado. "A superação do subfinanciamento e as formas de enfrentar as debilidades da administração estatal ainda esperam respostas", afirmam.

O seminário começa às 9h30, no plenário 7 da Câmara dos Deputados, com mesas de debate marcadas para as 10 horas e as 14h30.
Fonte:Agência Câmara

terça-feira, 18 de novembro de 2008

Câmara torna obrigatória venda de meia-entrada pela internet

A Comissão de Comissão e Justiça e de Cidadania (CCJ) acaba de aprovar o Projeto de Lei 2125/07, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que obriga cinemas, teatros e promotores de eventos culturais que vendam ingresso pela internet a oferecer ao público a opção de compra de meia-entrada. Ao ingressar no evento, o comprador fica obrigado a comprovar o direito à meia-entrada. Do contrário, perde o ingresso.

Tramitação
A proposta, que já havia sido aprovada também pela Comissão de Defesa do Consumidor, e tramita em caráter conclusivo, segue para o Senado Federal.

Íntegra da proposta:
- PL-2125/2007
Fonte: Agência Câmara

Seminário internacional discute direitos das mulheres

A Associação de Mulheres da Carreira Jurídica (ABMCJ) e a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul realizarão nesta semana o Seminário Internacional - Cultura, Direito e as Questões de Gênero no Mercosul e na América Latina. A sessão solene de abertura será realizada na quarta-feira (19), às 19h30, e as palestras ocorrerão na quinta e na sexta-feira, no auditório do Conselho Federal da OAB.

O evento tem a finalidade de contribuir para o aprofundamento do debate sobre os direitos da mulher na América Latina e no Mercosul. Segundo os organizadores, o objetivo é discutir um cenário futuro em que a mulher esteja plenamente incluída e participando ativamente da vida política e dos processos decisórios.

O evento é aberto ao público. Para participar, basta entrar no site da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (aqui) e preencher a ficha de inscrição. Serão emitidos certificados de participação, mediante assinatura de presença.
Fonte:Agência Câmara

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira

A INTERRUPÇÃO DAS TRÊS LOMBADAS...
Com direito a espocar de fogos e bandinha tocando bem ao estilo Sucupira do prefeito Odorico Paraguaçu, há dois anos chegaram a esta cidade três lombadas eletrônicas que foram instaladas estrategicamente nas ruas Edelvira Oliveira e Carlos Valadares e na Avenida José Falcão. Alegando que os fusíveis sensíveis ao tempo frio estavam sempre queimando, o SMT – Leia-se governo municipal, resolveu desativá-las, exatamente quando os usuários começavam a obedecê-las.

... O ENTENDIMENTO DE “MACHADÃO”
Entrevista pelo jornal “Tribuna Feirense” o superintendente da autarquia Municipal de Trânsito, Antonio Carlos Machado contou a história das lombadas em Feira, mas quando indagado sobre a situação das mesmas, se elas serão ou não reativadas, o superintendente da autarquia, Antonio Carlos Machado, transferiu o “apito” para o futuro prefeito, alegando que falta apenas um mês e meio para a posse: “Ele vai decidir se as lombadas voltam ou não, se trocam de lugar, enfim, o que vai ocorrer nos próximos dias”.

...E “ESTÓRIA” DO TERCEIRO MANDATO
Ex-vereador, o superintendente Antonio Carlos Machado, não teve dúvidas em transferir a questão das lombadas para o futuro alcaide, indiferente à idéia de que em janeiro vai começar o terceiro mandato. Experiente e ainda comemorando a reeleição da filha para a câmara, “Machadão” não diz, mas sabe que quando a cúpula fala em continuidade em 2009, a superintendência de Transito é a primeira a se encaixar, ainda que não seja esse o desejo de muitos “machadinhos”...

TROCA DE PODER ONTEM E HOJE
A renúncia do deputado Tarcizio Pimenta ainda na primeira quinzena deste mês antecipando a titularidade de Eliana Boaventura com data prèviamente marcada para 1º de janeiro, foi o assunto da semana. Não se sabe de quem teria partido a idéia, mas o certo é que a deputada calada estava, calada ficou e o deputado-prefeito simplesmente não aceitou a proposta (?), garantindo que estava conciliando o mandato e a transição. Sobre situação idêntica nesta Feira que Janio Rego conhece, vale frisar que quando eleito em 2000, o atual prefeito, na época deputado federal, só se afastou do cargo numa quinta-feira, 28 de dezembro, ultimo dia do mês para efeito de atividades parlamentares na casa.

CONVITE

O Movimento Água é Vida, convida toda a comunidade feirense para participar do 1º Encontro Sobre Questões Ambientais de Feira de Santana, a ser realizado:
Ø Data: 22 de novembro de 2008 (sábado)
Ø Local: Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães
Ø Horário: das 8h às 17h
O evento discutirá os seguintes temas:
Ciência, Tecnologia e Inovação nas Questões Ambientais – Palestra de abertura com professor Antonio Lobo - UEFS
Mesa redonda:
Ø Plano Diretor – Prof. Marialvo Barreto – UEFS;
Ø Código Municipal de Meio Ambiente e Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) – Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMMAM;
Ø Agenda 21 e Nascente Rio Subaé – Frei Monteiro – Colégio Santo Antonio / Agenda 21;
Ø Educação Ambiental – Prof. Valdemiro Marinho – UEFS;
Ø Debatedora: Cristina Porto – MAV.

Os formulários para inscrições estão à disposição na Secretaria do Arcebispado - Av.Getúlio Vargas, 394 - até o dia 19 de novembro. São gratuitas e o evento disponibilizará certificados.

Informações: Fone: (75) 3491-1351 – Carlos Souza
E-mail: mavfsa@hotmail.com

domingo, 16 de novembro de 2008

Câmara aprova regras para criação de datas comemorativas


A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6244/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que obriga o Poder Público a realizar consultas e audiências públicas antes de criar datas comemorativas nacionais. A proposta será analisada agora pelo Senado.

Pelo projeto, a criação dessas datas obedecerá ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira. A definição de "alta significação" será dada, em cada caso, por meio de consultas e audiências públicas realizadas com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados. O objetivo do projeto é evitar a profusão de datas comemorativas no País sem relevância para a sociedade.

A relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), recomendou a aprovação da proposta com as emendas da Comissão de Educação e Cultura, que manteve a prerrogativa do poder Legislativo de propor a criação dessas datas, desde que a iniciativa parlamentar venha acompanhada da manifestação de entidades nas consultas ou audiências públicas realizadas para esse fim.

sábado, 15 de novembro de 2008

Parlamento Jovem conclui semana com aprovação de seis projetos

Um dos projetos propõe aumentar de 3 para 4 anos a inelegibilidade dos envolvidos em crimes julgados pela Justiça.

Terminou ontem (14) a quinta edição do Parlamento Jovem, que reuniu durante uma semana 75 alunos do terceiro ano do ensino médio, de todos os estados brasileiros. Na sessão plenária que finalizou os trabalhos foram escolhidos para compor a pauta seis dos oito projetos apresentados pelos jovens. Os projetos foram debatidos durante toda a semana nas comissões temáticas.

Uma das propostas aprovadas foi o projeto de lei complementar, de autoria da deputada jovem Emily Fernanda de Oliveira Campos, de São Paulo, que altera a legislação atual para aumentar de três para quatro anos a inelegibilidade de detentores de cargos eletivos envolvidos em crimes julgados pela Justiça.

Emily Fernanda afirmou que o aumento em um ano do prazo da inelegibilidade vai impedir que o candidato concorra na eleição seguinte. "Dá uma sensação de impunidade, quando eles se candidatam para a eleição seguinte, porque a eleição é de quatro em quatro anos."

Atuação
O assessor do Parlamento Jovem, Miguel Gerônimo, fez um balanço da atuação dos jovens durante a semana. "Os parlamentares jovens realmente levam a sério, eles fazem um trabalho muito interessante nas comissões e na sessão plenária final. Eles discutem as matérias, alguns são a favor, outros contra, ou seja, o debate tem uma riqueza muito grande porque as idéias são muito diferentes. São representantes do Brasil inteiro."

Miguel Gerônimo informou que as propostas aprovadas foram analisadas no mérito e na adequação orçamentária e podem se transformar depois em propostas a serem apresentadas pelos deputados federais. Os participantes deste ano foram selecionados a partir da inscrição de projetos de lei nas áreas de agricultura e meio ambiente; saúde e segurança pública; economia, emprego e defesa do consumidor; educação, cultura, esporte e turismo.

Os jovens interessados em participar do Parlamento Jovem 2009 podem acessar a página da Câmara no endereço www.camara.gov.br e obter as informações necessárias para a apresentação do projeto e para a inscrição.

Parlamentares discutem com ministro benefícios da Previdência

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), deve se reunir na terça-feira (18) com o ministro da Previdência, José Pimentel, para discutir uma forma de reajustar os benefícios previdenciários, com o objetivo de recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. Também participarão do encontro o presidente do Congresso, Garibaldi Alves; o relator da proposta orçamentária de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS); e o senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo José Pimentel, cerca de 16 milhões de aposentados e pensionistas recebem até um salário mínimo e 8 milhões, acima desse valor.


O líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), afirma ser consenso que os benefícios previdenciários superiores ao salário mínimo precisam de uma política de recuperação. Entretanto, o deputado destaca que isso não pode ser feito de uma hora para outra. Segundo ele, o Orçamento de 2009 pode apontar alguma solução para esse problema. "A proposta já vem com os recursos para os 2/3 dos aposentados - agora, temos que tentar melhorá-la. Já está assegurada a correção, pela inflação, para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Precisamos definir o percentual em que podemos iniciar a recuperação [do valor do benefício]", disse.


A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na quarta-feira (12), projeto de lei que estabelece diretrizes para a valorização do salário mínimo, estendendo a mesma fórmula de reajuste para as aposentadorias e pensões (PLS 58/03). Ou seja, os benefícios previdenciários devem ter correção anual pela variação da inflação, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Como foi aprovado em caráter terminativo, caso os senadores não apresentem recurso obrigando o projeto a ser votado pelo Plenário do Senado, ele virá direto para análise da Câmara.


O autor da proposta, senador Paulo Paim, defende a recomposição do valor dos benefícios. "Hoje não existe política para os aposentados. Em pouco tempo, todos os aposentados e pensionistas estarão recebendo somente um salário mínimo no Regime Geral da Previdência Social. Queremos uma política de recomposição para que o cidadão que se aposentou com dois ou três salários mínimos fique com dois ou três salários, sabendo que 90% deles ganham, no máximo, até quatro, cinco salários mínimos", explicou.
Fonte:Agência Câmara

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira

“BAHIAJÁ’, GEILSON E A AGECOM
Comentando os passos que culminaram com a volta de Eliana Boaventura a Assembléia Legislativa formando na base de sustentação do governo Jaques Wagner, o jornalista Tasso Franco no seu Blog Bahiajá, no espaço denominado “miudinhas”, publica esta de numero 28: “Quem ficará na boca para ser deputado é o radialista Carlos Geilson, de Feira, também ligado a Zé Ronaldo e Tarcizio Pimenta. Diz-se que, hoje, é o radialista que mais recebe verbas da Agecom na cidade”

WAGNER PÕE FIM A LEI DO CHICOTE
“Hoje, das 8 às 10h30, o governador Jaques Wagner se reúne no Hotel Pestana, no Rio Vermelho, com prefeitas e prefeitos eleitos este ano. O objetivo do encontro é mostrar as ações estratégicas do governo da Bahia e quebrar barreiras para o estabelecimento de relações institucionais entre o Estado e os municípios independente da disputa eleitoral e de questões partidárias. A iniciativa é simbólica pelo pioneirismo e marca o fim da Lei do Chicote”. Está no “Bahia Notícia”

JORNALISTA VIAJA NO TEMPO...
Por conta do encontro do governador com prefeitos eleitos e reeleitos na Bahia, o jornalista Samuel Celestino comparou as escolas políticas do atual e antigo governo: “Anteriormente, com outro momento, outra prática e estilo de ação política, quem era governista ganhava o pão, quem era adversário sequer direito a água. Assim, os deputados costumavam enveredar pelo interior caçando oposicionistas para convencê-los a aderir, a mudar de lado e, conseqüentemente, ter direito às benesses do poder”

...E LEMBRA A “LEI DO CHICOTE”
Celestino também rememora a conhecida “lei do chicote”. “Quem recusava quem se mantinha leal a partidos ou facções políticas (eram poucos os que ousavam) recebia como resposta a ‘lei do chefe’, que, aqui na Bahia, os opositores chamavam de ‘lei do chicote’. Os municípios, que antes da Constituição de 1988 dependiam basicamente dos governos estadual e federal, passavam seríssimas dificuldades, porque qualquer contraponto, qualquer desatenção ou fuga das regras estabelecidas, eram punidas ‘com os rigores das leis políticas’”.

NÃO, PRIMEIRA DAMA SIM
Aberto nesta sexta-feira, 14, o encontro do governador Jaques Wagner com quase 400 prefeitos eleitos e reeleitos, não contou com a presença do futuro alcaide municipal. Na mesma nota distribuída explicando as razões da ausência, sua assessoria anuncia a presença da futura primeira dama do município, Graça Pimenta, que independente de compromissos sociais locais, atendeu ao convite da primeira-dama do Estado e presidente das Voluntárias Sociais, Fátima Mendonça.

Câmara aprova aumento de penas para crimes de pedofilia

O seminário internacional Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais de iniciativa do deputado Colbert Martins (PMDB) , que aconteceu em maio deste, debateu todo tipo de crime cometido com o uso da Internet. Mas só agora, na última terça-feira (11), o Plenário aprovou o Projeto de Lei 3773/08, que aumenta as penas para crimes de pedofilia, qualifica melhor os relacionados ao uso da internet e tipifica outros, como o de adquirir fotografia ou vídeo com cenas envolvendo criança. O projeto é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, realizada no Senado. Como já foi votado naquela Casa, irá agora para a sanção presidencial.

De acordo com a proposta, fica aumentada de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos de reclusão a pena para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. As mudanças são feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90).

A grande novidade nessa tipificação é o aumento da pena de um terço se o agente comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade; de qualquer parentesco até o terceiro grau; ou de autoridade, a qualquer título, sobre a criança; ou ainda com o seu consentimento.

Da mesma maneira, fica aumentada a pena em iguais limites para o crime de vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

O Congresso já havia aumentado as penas para esses crimes em 2003. Na ocasião, elas eram de 1 a 4 anos de reclusão e as descrições eram menos precisas, o que dificultava o enquadramento legal do crime pelo juiz.
Fonte: Agência Câmara

Colbert falará hoje na Rádio Subaé

O Deputado Federal Colbert Martins (PMDB), coordenador da bancada baiana da Comissão de Orçamento, estará participando hoje, às 16 horas, de entrevista no Programa Rádio Repórter transmitido ao vivo pela Rádio Subaé AM. O principal assunto em pauta será as emendas que foram aprovadas para o nosso Estado nesta semana.

Colbert propõe suspensão dos acordos entre Brasil e Equador

O governo equatoriano acusa a empreiteira brasileira Odebrecht de não cumprir com os acordos.

O deputado Colbert Martins, do PMDB da Bahia, anunciou que irá propor a suspensão pelo Parlamento de todos os acordos bilaterais firmados entre Brasil e Equador até que o tratamento dispensado às companhias nacionais, como Petrobras e Odebrecht, no Equador seja resolvido.

Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, o ministro interino de Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, lembrou que, por conta do tratamento às companhias nacionais, o governo brasileiro adiou as negociações para a realização de obras de infra-estrutura ligando portos dos dois países. O projeto, segundo Pinheiro Guimarães, era de grande interesse do Equador.

O governo equatoriano acusa a empreiteira brasileira Odebrecht de não cumprir com os acordos de reparação dos prejuízos provocados por problemas na usina hidrelétrica de San Francisco, construída pela empresa. O presidente equatoriano, Rafael Correa, chegou a mandar o Exército ocupar canteiros de obras da companhia, além de impedir que funcionários da empresa baiana deixassem aquele país. Mais recentemente, esses brasileiros foram expulsos do Equador, que também decidiu rescindir os quatro contratos da Odebrecht em andamento.

Vice-presidente para América Latina e Angola da Odebrecht, Luiz Antonio Mameri informou que a empresa sanou todos os problemas da hidrelétrica, que, segundo ele, sofria, principalmente, com excesso de sedimentos na água. Mameri disse que o governo equatoriano cobra da Obredecht o ressarcimento de US$ 30 milhões que o país teria perdido com a suspensão temporária das atividades da usina. Mas segundo o funcionário da empreiteira, esse tipo de cobrança não está previsto em contrato. Apesar dos problemas, Mameri afirmou que a empresa ainda acredita em um entendimento com a gestão de Rafael Correa.

"As negociações para essa terminação contratual ainda não terminaram, ainda não concluímos essas negociações. Acreditamos nós, naturalmente, que podemos chegar a um bom termo a respeito da questão, na nossa visão, esse grande mal-entendido que está havendo com o governo equatoriano. Achamos nós que vamos dar continuidade aos nossos projetos naquele país."

Empréstimos
O embaixador destacou que, por enquanto, os empréstimos tomados pelo Equador com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social, BNDES, estão sendo pagos em dia. Segundo Pinheiro Guimarães, a expectativa agora é para saber se, em dezembro, quando vence mais uma parcela da quantia emprestada para a construção da hidrelétrica de San Francisco, o governo de Rafael Correa irá cumprir o contrato.

"Nós vamos tomar as medidas na medida em que forem se colocando os fatos. Não vamos nos antecipar e vamos agir com a devida prudência. Agora acreditamos que esse tipo de comportamento também afeta eventuais outros investidores e eventuais outras empresas de engenharia que venham a desejar operar no Equador. Certamente, elas levarão em conta o que ocorreu. De modo que nós acreditamos que, tendo em vista as características do país, sua economia, nós acreditamos que esse comportamento tenderá a se modificar para melhor. Até por uma questão de interesse do próprio país."

A suspensão dos acordos bilaterais firmados entre os dois até que a situação seja resolvida, proposta pelo Deputado Colbert Martins, conta com o apoio do autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba. Também diferentes integrantes da Comissão de Constituição e Justiça mostram-se preocupados com a insegurança enfrentada pelas empresas brasileiras no Equador.

O Ministério de Relações Exteriores está confiante de que a relação do Equador com empresas brasileiras tende a melhorar, não sendo necessárias, por enquanto, novas manifestações de insatisfação quanto às atitudes daquele país.
Com informações da Rádio Câmara

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira
SESSÃO QUE DISCUTIU SURDEZ EM FEIRA...
A idéia, louvável, foi do vereador Justiniano França (DEM). A sessão especial foi presidida pelo vereador Antonio Carlos Passos Athayde (DEM) e a palestrante foi a professora Angeleide Gomes Costa, responsável pelo Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação do governo do DEM. Entre os convidados o arcebispo Dom Itamar Vian, além de representantes de entidades responsáveis pela assistência prestada aos deficientes auditivos.

... REVELOU DEFICIENCIAS DO GOVERNO...
Com auxilio de um interprete, o representante da Associação dos Surdos de Feira, Pablo dos Santos, reclamou das condições em que os alunos portadores de deficiência auditiva estão sendo assistidos no Ginásio Municipal. Segundo ele, “Um dos problemas mais grave é que a turma necessita de professor de português que se comunique através da Língua Brasileira de Sinais”. Também condenou “a mistura de crianças com adultos em uma mesma sala de aula”.

... QUE O AUTOR NÃO PODE DESCONHECER...
Autor do requerimento convocando a sessão, o vereador Justiniano Franca (DEM), tentou passar a “bola mucha” para a universidade, e aliviar o governo do DEM dizendo que “no âmbito municipal avanços estão sendo obtidos”, mas terminou reconhecendo a denuncia do representante dos surtos ao afirmar: “Mas falta muito para que se possa dizer que os surtos estejam efetivamente sendo incluídos e tenham seus direitos assegurados na sociedade”.

A OPOSIÇÃO LEMBRA LEIS NÃO CUMPRIDAS...
A sessão, importante em todos os sentidos, serviu também para a oposição mostrar que o governo municipal do DEM não cumpre as leis que tratam do assunto, aprovadas pelo legislativo. O vereador Roberto Tourinho, por exemplo, disse que “uma delas prevê que a Prefeitura deve garantir o acompanhamento, por especialistas em línguas de sinais, na elaboração de avisos e comunicados oficiais, de modo que os surtos possam ter acesso a essas informações”.

... E O PRESIDENTE DA CÂMARA VENDE SEU “PEIXE”
Diante dos inúmeros exemplos de não cumprimento da lei por parte do alcaide municipal, o vereador Antonio Carlos Passos Athayde, no comando da sessão, tratou de vender seu “peixe”, fazendo a defesa do poder por ele presidido: “ O legislativo conta com uma funcionária treinada para aplicar a Língua Brasileira de Sinais em eventos que sejam realizados na casa”.

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Comissão aprova regularização de 62 novos municípios

A comissão especial sobre a criação de municípios, que tem o Deputado Colbert Martins como presidente, aprovou nessa quarta-feira (12) o substitutivo do relator, deputado Manoel Junior (PSB-PB), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 495/06, do Senado. O substitutivo regulariza a situação de 62 municípios brasileiros que correm o risco de ser extintos. O texto aprovado seguirá para o Plenário e, se for aprovado, retornará ao Senado, por ter sido alterado na Câmara.

O substitutivo do relator elimina a insegurança jurídica dos 29 municípios do Rio Grande do Sul, que não estavam contemplados na proposta aprovada pelo Senado. Criados em abril de 1996, antes da promulgação da Emenda 15 (publicada em 13 de setembro), eles só foram instalados em 2000.

O relator também explica que estendeu o prazo de instalação até 2013 para atender localidades que já foram criadas, "totalmente em conformidade com as leis de seus estados", mas não foram instaladas. O prazo leva em consideração a realização das próximas eleições municipais, em 2012.

Inconstitucionalidade
A criação de municípios foi interrompida em todo o País em 1996, com a aprovação da Emenda 15. Essa emenda só permite a criação, a incorporação e o desmembramento de municípios dentro de período determinado por lei complementar federal, além de exigir consulta prévia às populações das cidades envolvidas, mediante plebiscito, após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal.

Dezenas de localidades estavam em processo de criação quando a emenda foi aprovada, e esses processos foram concluídos no âmbito estadual, mesmo sem respaldo constitucional. Sem a aprovação da PEC 495, as leis estaduais que as criaram podem ser declaradas inconstitucionais.

Manoel Junior lembra que, em 19 de setembro do ano passado, o STF estabeleceu o prazo de 18 meses para que o Congresso adotasse medidas legislativas para solucionar o problema. Ao fim desse período, o STF vai considerar inválidos os municípios contestados. No entanto, para o relator, esse prazo deverá ser estendido até 9 de maio do ano que vem. No entendimento de Manoel Junior, até o julgamento do processo de inconstitucionalidade do município de Luiz Eduardo Magalhães, na Bahia, em 5 de maio de 2007, não havia entendimento no Supremo quanto ao assunto. Nesse julgamento, o Supremo estendeu a vigência da lei por dois anos, prazo que vence em maio de 2009.

Com isso, o deputado acredita que o Congresso conseguirá aprovar o projeto antes do limite estabelecido. "Vamos trabalhar muito para isso. A maior dificuldade será votar na Câmara, apesar de haver posição favorável dos líderes e do presidente", destacou. No Senado, segundo ele, não há necessidade de análise por comissão especial. A proposta será encaminhada apenas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e votada em plenário.
Fonte: Agência Câmara

Mensagem subliminar poderá ser proibida em propagandas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4068/08, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que proíbe o uso de mensagens subliminares em propagandas de produtos e serviços veiculadas no País. Mensagem subliminar é aquela que não pode ser captada diretamente pelos sentidos humanos, mas é percebida pelo inconsciente. Um exemplo são as imagens com tempo de exposição muito pequeno em uma propaganda.

A proposta de Brito Neto também proíbe o uso de efeito estroboscópico, que ocorre quando uma luz pulsante ilumina um objeto em movimento; a veiculação de som reproduzido ao contrário; o uso de trilha sonora ou música de fundo que faça menção à sexualidade, à violência, ao uso de medicamentos e ao consumo de drogas, álcool ou tabaco; e o uso de imagens alusivas à sexualidade.

O projeto estabelece ainda pena de detenção de seis meses a dois anos e multa para quem descumprir a medida. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que proíbe propaganda abusiva e enganosa, mas não menciona especificamente a mensagem subliminar. "A utilização da mensagem subliminar representa uma prática ilícita e abusiva, carregada de má-fé, para levar o contratante a realizar comportamento não refletido em seu consciente. É uma forma de dolo do negócio comercial", afirma Walter Brito Neto.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:- PL-4068/2008
Fonte:Agência Câmara

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira
SE ESSA RUA SE ESSA RUA FOSSE MINHA...
“Eu queria entender o motivo de asfaltarem apenas a frente da Secretaria de Serviços Públicos e a frente do Parque do Saber... quando a rua é toda esburacada, tendo partes até sem calçamentos... Devem asfaltar o resto quando inaugurarem o Centro de Convenções não é? Há... é isso!! Deve ser isso!! (No Blog da Feira, texto de Emanuela Sampaio que escreve no blog “Penso, logo me confundo”)

COLBERT, MARIA QUITERIA E O ALCAIDE
“Ultima tentativa fizeram os moradores do Conjunto Maria Quitéria ao prefeito José Ronaldo de Carvalho buscando o recapeamento asfáltico de suas pequenas ruas pavimentadas na primeira gestão do prefeito Colbert Martins. Por todos estes anos somente o carro da coleta de lixo passa por lá; nenhum outro beneficio”. (Está na coluna social do jornal “Folha do Estado” de quarta-feira, 12).

FIM DE GOVERNO E A “CASA DE IRENE”
Ex-secretário de Habitação, o vereador Genésio Serafim apresentou emenda limitando em 10 andares a altura dos prédios que venham a ser construídos dentro do anel de contorno. A lei em vigor permite até 16 andares. Carlos Brito, secretário de Planejamento e que já respondeu pela de Habitação pensa diferente. Acha 16 andares “perfeitamente exeqüível, compatível com o desenvolvimento da cidade”. Já o engº civil Diógenes Senna, inspetor do Crea-Ba acha que 16 andares não comprometem a segurança mas influencia no conforto ambiental...

BALANÇA EDIFICIO DO TERCEIRO MANDATO
Do advogado Milton Brito, assessor jurídico do prefeito eleito, sobre o advogado Carlos Lucena, atual procurador do governo municipal: “Ele já extrapolou todos os princípios da legalidade. Inclusive não foi nomeado pelo prefeito que aí está. Ele foi nomeado pelo ex-prefeito José Raimundo Azevedo”. Procurado pela “Tribuna Feirense”, Lucena não comentou ao dizer: ”Se for para tratar de assunto de interesse jurídico do município, estou à disposição”.

AGORA OS VAQUEIROS DE SÃO VICENTE
Depois do distrito de Jaguara, antigo Bom Despacho, no mês que passou, agora é a vez do distrito de Tiquaruçu, antigo São Vicente, promover a Festa do Vaqueiro, a do povoado de Socorro, este ano pela 37ª vez. Começa nesta quarta-feira, 12, a celebração católica que se prolongará até sexta-feira. No sábado haverá programação musical com Delírio do Olhar e Nara Costa. No domingo, além de atrações artísticas, missa solene e leilão. A festa tem a participação de comunidades rurais das cidades e Santanópolis, Irará e Santa Barbara...

A “FEIRA ANTIGA” NA CRÔNICA SOCIAL
“Com tristeza vi mais uma bonita casa da ‘Feira antiga’ ser demolida em uma esquina da Rua Castro Alves, para virar ‘caixa de concreto’,com aprovação da Prefeitura que, além de não preservá-la ainda permite tais ‘construções’ sem se preocupar com o visual do centro da cidade que se expande a cada dia. Lamentável!! Governar não é isto, o prefeito Kassab, em São Paulo, está dando uma ‘aula prática’ de como administrar. A cidade deve estar acima de outros interesses...” (Extraído da crônica social da “Folha do Estado” desta terça-feira, 12).

CONVITE


Deu no Bahia Notícias

VITÓRIO REBATE ACUSAÇÕES DE BACELAR

O secretário estadual da Administração, Manoel Vitório, por meio da assessoria de comunicação do órgão, rebateu esta terça-feira (11) as acusações do deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) sobre supostas irregularidades em contratos do governo da Bahia. (ver nota). De acordo com a resposta da secretaria, a empresa apontada pelo Ministério Público nas investigações da Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal (PF), é a Masp Locação de Mão de Obra e não a MAP Serviços de Segurança, com quem foi estabelecido o convênio em substituição à empresa Seviba. “O novo contrato celebrado entre o Estado e a nova empresa (MAP) gerou economia anual da ordem de R$ 8,05 milhões, valor 19,11% menor que o praticado pela Seviba”, justifica o texto. Em relação aos contratos com as instituições investigadas pela PF, o órgão assegura que todos foram extintos. “Além da vigilância da SEC (secretaria da educação), outros nove contratos que envolviam empresas citadas na Operação Jaleco Branco foram cancelados. A economia do Estado com a não renovação destes contratos chega à casa dos R$ 40 milhões anuais”, esclareceu.

Fonte: BahiaNotícias

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira


COLBERT NA GOVERNADORIA

Logo após a audiência pública da Comissão Mista de Orçamento, no plenário da Assembléia Legislativa, o deputado Colbert Martins que é o coordenador da bancada baiana na aludida comissão, foi recebido pelo governador Jaques Wagner, tratando mais uma vez das emendas destinadas a Bahia. Colbert esteve acompanhado dos demais membros da comissão e na governadoria além do chefe do executivo baiana estavam a Secretária Eva Chivon e o Secretário para Ações Institucionais, Ruy Costa e outros parlamentares


TRANSIÇÃO SEM MEMBROS

A “Tribuna Feirense” perguntou: “Quem vai presidir a comissão de transição e quais os seus membros” e o prefeito eleito respondeu: “A transição já começou. Desde o dia que a eleição se encerrou, no dia 6 de outubro nós começamos a conversar com o prefeito, com alguns secretários, fazer encontros, reuniões. Essa transição já vem acontecendo naturalmente, quase que diàriamente. Tem semana que eu me reúno com o prefeito, três, quatro, cinco vezes”.


A GUERRA JÁ COMEÇOU

Do advogado Milton Brito, assessor jurídico do prefeito eleito, sobre o advogado Carlos Lucena, atual procurador do governo municipal: “Ele já extrapolou todos os princípios da legalidade. Inclusive não foi nomeado pelo prefeito que aí está. Ele foi nomeado pelo ex-prefeito José Raimundo Azevedo”. Procurado pela “Tribuna Feirense”, Lucena não comentou ao dizer: ”Se for para tratar de assunto de interesse jurídico do município, estou à disposição”.


“SOMBRA” TEM TIME

Outra do assessor jurídico: “A proposta do prefeito eleito Tarcizio Pimenta é dar continuidade ao governo. Não quer dizer, necessariamente, que ele vá continuar como mesmo plantel de José Ronaldo”. A fala do assessor lembra frase do famoso treinador Sotero Monteiro, com passagens pelo Fluminense de Feira: “Mesmo sabendo todo centro avante é atacante, não devemos, todavia, contudo, entretanto, porém, ficar confundindo Xico com Francisco”.


ESQUECIDOS NA COLETIVA...

O alcaide municipal anunciou em entrevista coletiva que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome colocou Feira de Santana entre os dez municípios brasileiros que se destacaram na execução do Bolsa Família. Emocionado o alcaide citou o trabalho das titulares das pastas de Desenvolvimento Social e Saúde. Freqüentadores do “senadinho” em frente à prefeitura lembravam que o prefeito esqueceu-se de citar alguns vereadores que contribuíram para a conquista do destaque.


segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Colbert discute na Assembléia Orçamento da União para 2009

O Deputado Federal Colbert Martins como coordenador da bancada baiana na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional esteve nesta segunda-feira (10), na Assembléia Legislativa da Bahia discutindo propostas para o Orçamento de 2009. Além de outros parlamentares da bancada federal da Bahia, de técnicos da administração estadual e municipais, também estiveram presentes o presidente do colegiado, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), o relator geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o relator da receita da proposta orçamentária para 2009, deputado Jorge Khoury (DEM-BA).

O presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), recepcionou a comitiva e participou dos trabalhos que foram realizados em plenário, a partir das 9h, inserindo-se numa programação de caráter nacional, para coleta de sugestões ao relatório que o colegiado encaminhará à votação no Congresso Nacional.
O relator Delcídio Amaral fez uma exposição sobre aspectos globais da proposta orçamentária e da sua atuação como relator geral, enquanto o deputado Jorge Khoury tratou de sua área temática.

Nos Estados
O processo tradicional prevê a interferência da sociedade, através de seus representantes numa Câmara Federal e no Senado da República, através de emendas individuais ou das emendas coletivas das bancadas ao Orçamento. Para o próximo exercício serão feitas também emendas populares, daí essas reuniões em alguns estados da Federação.

Já foram realizados debates nos seguintes estados: Pernambuco, Ceará, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Goiás, Rio Grande do Sul, Espirito Santo, Rondônia e no Rio de Janeiro.

Pelo cronograma da comissão, o prazo para emendas ao Orçamento se encerra na próxima sexta-feira (14). A previsão é que a proposta orçamentária seja votada pela comissão no dia 20 deste mês.

Novo salário é destaque

O novo salário do prefeito eleito de Feira de Santana mereceu destaque no site Bahia Notícias e no blog Esteves por Aí:
"Enquanto o salário do novo prefeito da capital do estado da Bahia passará de R$ 8.586 para R$ 11.145, o salário do novo prefeito de Feira a partir de 1º de janeiro de 2009 será de pouco mais de R$16 mil. O aumento de 28,5% já autorizado pela Câmara Municipal também reajusta os salários de vice-prefeito, secretário e vereadores que passarão de R$ 7.226 para R$ 9.288"

Foi manchete no Blog da Feira

"Xico Melo despreza papel de Tarcízio na campanha em palestra para universitários" foi o título da reportagem do jornalista Wilson Mário Silva publicada no Blog da Feira no último dia 07.
Leia abaixo a matéria na íntegra:

O prefeito eleito Tarcízio Pimenta (DEM) foi um candidato manipulado durante toda a campanha política nas eleições municipais de Feira de Santana. As decisões sobre o conteúdo do que seria veiculado na televisão e no rádio, no horário eleitoral, foram do prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) e do publicitário Xico Melo.

A informação é do diretor da agência Primeiro Mercado, Xico Melo, durante palestra que proferiu sobre “Assessoria Política”, na 3ª Semana Universitária da Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana-UNEF, que tem como tema “Sociedade, Política e Mídia: um novo olhar sobre um novo tempo”, na noite da última quinta-feira. O evento universitário chega ao final na noite de hoje (07.11).

Apimentando a palestra Xico Melo revelou que a decisão do candidato democrata Tarcízio Pimenta, ter pouca participação do programa eleitoral, também foi dele e do prefeito José Ronaldo.

“Eu e José Ronaldo decidimos que Tarcízio iria aparecer menos que José Ronaldo”, disse Melo. Mostrando que exerce forte influência nas campanhas políticas o publicitário revelou que “meus clientes obedecem cegamente minhas orientações. E nunca tive choques com clientes”.

BOCÃO
Contou ainda Xico Melo que o prefeito eleito Tarcízio Pimenta queria aparecer na TV, em closes, falando direto com o povo, mas que ele foi contra. Alegou que no close: “sua boca chegaria antes” , sorrindo, explicou para estudantes dos cursos de jornalismo e de publicidade e propaganda, da UNEF, que o candidato Tarcízio tem uma boca muito grande.

Informou o palestrante que Tarcízio Pimenta tinha pouca penetração na classe A dos eleitores de Feira de Santana, segundo pesquisas da empresa Data Qualiti, que realizou as pesquisas eleitorais, semanais, para a agência Primeiro Mercado. E com base na baixa aceitação de Tarcízio, na classe A, se decidiu nos primeiros programas em apresentar o candidato num “gabinete presidencial, que foi montado, ao lado do prefeito José Ronaldo”. Esclareceu que “Tarcízio que sempre vestia camisas de manga custas com gola aberta, foi apresentado com camisa social e gravata, ao lado de Ronaldo, que estava sentado em uma cadeira, simulando que Tarcízio queria sentar nela”

O publicitário Xico Melo quando questionado por universitários sobre as rivalidades do passado, entre o prefeito José Ronaldo e o deputado estadual Tarcízio Pimenta, revelou que uma semana antes da campanha começar foi discutido numa reunião que “os dois deveriam esquecer as rivalidades”. E disse mais: “que um dependia do outro para vencer as eleições”. Acrescentando que se “eles estivessem separados não ganhariam as eleições”. No entendimento de Xico Melo “a sucessão do governo da Bahia passa por José Ronaldo”.

MEU MEDO
Em relação ao enfrentamento político na campanha, disse Xico Melo: “O meu medo era de Sérgio Carneiro (PT) e não de Colbert (PMDB)”. Colocando mais molho nas discurssões, após a palestra, o publicitário apontou que o problema de Sérgio Carneiro é que ele “foi embora de Feira”. Xico Melo elogiou a campanha publicitária do petista, considerando que “foi muito bem feita”.

Já em relação ao candidato Colbert Martins, deputado federal, analisou Xico Melo, que “Colbert não tinha um ponto de partida. Faltou uma linha”. E quando questionado o que ele mudaria na campanha o publicitário revelou que usaria o mote que “Feira precisa de um prefeito honesto”, alegando que uma das virtudes de Colbert Filho é a sua honestidade. Questionou ainda Xico Melo que não se usou muito a imagem do ex-prefeito Colbert Martins na campanha do Colbert Filho. E que quando Colbert pai apareceu, já no final da campanha, registrou-se um crescimento. Disse ainda Xico Melo que “a campanha de Colbert Filho foi do voto de gratidão”.

Programa transforma estudantes em deputados por uma semana

A Câmara dos Deputados realiza de hoje a sexta-feira (14) a 5ª edição do Parlamento Jovem. O evento reunirá 78 alunos do ensino médio, com idade entre 16 e 22 anos, de escolas públicas e particulares de todo o País. Os estudantes participarão de uma jornada parlamentar que inclui apresentação de projetos e emendas, debates e votação nas comissões e no plenário.

Os participantes foram selecionados a partir da inscrição de projetos de lei nas áreas de agricultura e meio ambiente; saúde e segurança pública; economia, emprego e defesa do consumidor; educação, cultura, esporte e turismo.

Experiência única
Para o presidente do Parlamento Jovem de 2007, Johnny Silva Borges, de 20 anos, a oportunidade de ser deputado por uma semana é única e extraordinária. "Vi que políticos trabalham muito; que a política é necessária para a sociedade e ainda aprendi a escolher melhor meus representantes", explica. "Recomendo que os deputados do Parlamento Jovem de 2008 aproveitem todos os momentos, pois essa experiência ficará para sempre em suas vidas."

O número de participantes é proporcional à representação parlamentar de cada estado. As maiores bancadas serão de São Paulo (com 11 deputados jovens), Minas Gerais (8), Rio de Janeiro (7), Bahia (6), Paraná (5), Rio Grande do Sul (5) e Pernambuco (4). Ceará, Goiás, Maranhão e Pará terão três representantes por estado. Espírito Santo, Paraíba, Piauí e Santa Catarina, dois deputados cada. Os demais - Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins terão um representante cada.

Hoje, ocorre a abertura dos trabalhos, uma visita institucional ao Congresso, palestras sobre orçamento e processo legislativo e registro de candidaturas à Mesa Diretora do Parlamento Jovem. Na terça-feira (11), às 9 horas, será realizada sessão solene para a posse da Mesa Diretora e uma comissão geral no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, serão iniciados os trabalhos das comissões para análise dos projetos selecionados.

Na quarta-feira (12), serão discutidos e votados os projetos nas comissões. Na quinta-feira (13), os estudantes participam da gravação do programa Câmara Ligada, da TV Câmara, e definem a pauta das votações do Plenário. As propostas serão votadas pelo Plenário na sexta-feira (14).
Fonte: Agência Câmara

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira
COMISSÃO NA ASSEMBLÉIA
Presidente da Comissão de Orçamento, Mendes Ribeiro (PMDB-RS) estará em Salvador nesta segunda-feira, acompanhado do relator Delcidio Amaral (PT-MT) e dos deputados baianos Colbert Martins (PMDB), Walter Pinheiro (PT) e Jorge Khoury (DEM). Virão para uma audiência na Assembléia com entidades civis que poderão inclusive propor emendas. O deputado feirense é o coordenador da bancada da Bahia na aludida comissão.

ACOMODANDO A TURMA
Com o titulo “Suplentes”, está no “Blog da Feira” (leia-se Janio Rego) de sexta-feira 7: “Tarcizio Pimenta terá que recorrer à formula que João Marinho Gomes criou na Secretaria de Administração para Ronaldo absorver os suplentes de vereadores: aluguel de carros individuais. É legal e deixou todo mundo contente. São mais de 200”. Se colocar a logomarca acaba os engarrafamentos nas portas de escolas, supermercados, salão de beleza, etc.

AÇÃO SEM OBA, OBA
No “Bahia Notícias”, sexta-feira, 7: “O governador Jaques Wagner assinou, na tarde de hoje, no escritório da representação da Presidência da República, em São Paulo, dois protocolos de intenções que terão impacto na economia baiana. O primeiro, com um grande grupo coreano, para a instalação de uma grande indústria em Feira de Santana para a produção de 15 milhões de unidades de CDs e DVDs que gerará 700 empregos diretos e 1.200 indiretos”. Uma notícia dessas naquele blog? Seria querer “demais”...

DEM “BORRACHUDO”
Está na primeira página do jornal “A Tarde” desta sexta-feira, 7: “O prefeito de Conceição do Almeida, Joel Neiva, do DEM, foi afastado do cargo na manhã de ontem, denunciado por uma série de irregularidades. Uma delas é a omissão de 257 cheques sem fundos no valor total de mais de R$ 1 milhão”. A propósito o DEM está entre os partidos mais rejeitados nas ultimas eleições.

O CANDIDATO HONESTO
Da palestra de Xico Melo na 3ª Semana Universitária da UNEF, segundo texto do jornalista Wilson Mário, publicado no “Blog da Feira”, ainda repercutindo na cidade, na parte em que o publicitário se refere ao deputado Colbert Martins: “Questionado o que ele mudaria na campanha o publicitário revelou que usaria o mote que Feira precisa de um prefeito honesto, alegando que uma das virtudes de Colbert Filho é a sua honestidade”.

sábado, 8 de novembro de 2008

Código de Trânsito poderá ser ensinado nas escolas

O Deputado Federal Colbert Martins como membro titular da Comissão de Finanças e Tributação, analisará a proposta que determina a inclusão do estudo do Código de Trânsito Brasileiro no currículo de todas as escolas, em todos os níveis de ensino. O texto já aprovado pela Comissão de Viação e Transportes nessa quarta-feira (5) foi um substitutivo do deputado Jackson Barreto (PTB-SE) ao Projeto de Lei 627/07, para tornar obrigatória a introdução interdisciplinar do estudo das normas de trânsito nas escolas.

O projeto original, de autoria do deputado Frank Aguiar (PTB-SP), apenas autoriza o Executivo a fazê-lo. "Um projeto de lei autorizativo é inócuo", diz o relator.Pelo projeto, o ensino do Código de Trânsito deverá ser ministrado de forma gradativa, em parceria com as equipes educativas dos departamentos estaduais de trânsito.

Os professores deverão dar as aulas com assessoria pedagógica dos departamentos de trânsito, por meio de encontros para troca de experiências, visitas de alunos, palestras, oficinas, concursos, exposições e fornecimento de material didático. Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá também para as Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

MEC vai reescalonar contratação de professores prevista em projeto

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou hoje que vai discutir com o Ministério do Planejamento uma proposta para reescalonar o preenchimento dos cargos que serão criados com o Projeto de Lei 1746/07. A intenção é adequar as novas despesas que serão criadas com a disponibilidade orçamentária do governo. Ele esteve reunido com líderes partidários e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para pedir a aprovação da proposta.

O projeto cria 2,8 mil cargos de professor de nível superior, 5 mil cargos técnicos, 180 cargos de direção e 420 funções gratificadas, todos vinculados ao Ministério da Educação. A proposta foi incluída na pauta do Plenário na última terça-feira, mas foi retirada por falta de acordo. A oposição é contra o projeto.

Haddad explicou que deve enviar um proposta de reescalonamento ao Congresso na próxima semana. O ministro lembrou que a criação dos cargos vai dobrar o número de vagas para alunos nas universidades federais. A proposta, segundo ele, amplia em 40% o número de professores nessas instituições.

Remanejamento de vagas
O deputado Paulo Renato (PSDB-SP), que participou da reunião, afirmou que seu partido é contra o projeto. O parlamentar, que foi ministro da Educação, lembrou que, nos últimos três anos, foram criados 58 mil cargos nas universidades federais. Ele defende um remanejamento desses cargos para garantir o número adequado de professores em todas as instituições.

Ele argumenta que, em época de crise, o remanejamento é a melhor alternativa. Quando a crise for superada, segundo ele, o Congresso pode voltar a discutir a proposta de criação de cargos se, efetivamente, houver carência de pessoal nas universidades.

Um dos argumentos do governo para a criação dos cargos é a criação de nove universidades. Apesar da oposição à proposta, o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), afirmou que vai negociar um acordo para que a proposta seja votada ainda neste ano.
Fonte:Agência Câmara