terça-feira, 30 de junho de 2009

Legislativo feirense presta homenagem aos ex-vereadores prefeitos

Saudoso ex-prefeito Colbert Martins da Silva

Representado pelo seu filho Evaldo Martins, Colbert Martins da Silva foi lembrado pelo seu estilo popular de governar.

O saudoso prefeito Colbert Martins da Silva, foi um dos 24 ex-vereadores prefeitos homenageados pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana, durante sessão especial realizada na manhã desta terça-feira (30), que também celebrou com um café da manhã, o retorno das suas atividades ao prédio do Legislativo, após três meses fechado para reformas.
Evaldo Martins


Representado pelo seu filho Evaldo Martins, Colbert Martins da Silva que exerceu três mandatos de vereador, dois de deputado estadual e prefeito de Feira de Santana também por duas vezes, foi lembrado pelo seu estilo popular de governar. “A transferência da estrutura administrativa para bairros e distritos foi um dos pontos altos dos períodos em que administrou o Município”, enfatizou Renato Ribeiro, assessor de comunicação da Câmara.

Além de Evaldo Martins representando seu pai, a viúva Maria da Purificação representou o falecido ex-prefeito José Falcão da Silva. Dentre os homenageados presentes, o prefeito Tarcízio Pimenta, os ex-prefeitos José Ronaldo de Carvalho, José Raimundo Pereira de Azevedo, José Ferreira Pinto e Joselito Amorim.

Durante os trabalhos, o vereador Justiniano França destacou a consciência do papel dos vereadores, seguido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Carlos Passos Atayde, que fez um balanço das atividades desenvolvidas pelo Legislativo durante a primeira etapa do primeiro período da 16ª Legislatura.

A lista completa com histórico de cada um dos homenageados está disponível no site da Câmara Municipal (clique aqui), num trabalho elaborado pela Assessoria de Comunicação da Câmara com apoio do quadro funcional da instituição e do Arquivo Público Municipal.

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Colbert presente no 60º Congresso Nacional de Botânica

O deputado Colbert Matins marcou presença nesse domingo (28), na abertura do 60º Congresso Nacional de Botânica, evento realizado na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

Dentre os presentes, além do secretário de Ciências Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, Ildes Ferreira, que saudou os congressistas em nome do governador Jaques Wagner, também o pronunciamento do presidente da Sociedade Internacional de Botânica. O encontro foi promovido pela Sociedade Botânica do Brasil com o apoio do Governo da Bahia.

O tema abordado nesta edição que acontece até o dia 03 de julho, será Botânica Brasileira: Futuro e Compromissos. Serão apresentados e divulgados os avanços científicos e tecnológicos na área da Botânica e analisadas a situação atual e as perspectivas de formação de botânicos no Brasil (professores, pesquisadores e técnicos)

Está prevista, ainda, a reflexão sobre os 60 anos do Congresso Nacional de Botânica e a avaliação dos compromissos acordados através das Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010 em relação à diversidade de plantas, fungos e algas.

CCJ aprova teto para anuidades dos Conselhos de Educação Física

Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 279/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), aprovado na Câmara por unanimidade na terça-feira (23). O Projeto fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos conselhos regionais de Educação Física. Se não houver recurso para que seja votado pelo Plenário, ele será encaminhado ao Senado.

Segundo Colbert Martins, como a proposta não altera a estrutura ou a organização de autarquias, não fere a autonomia dos conselhos federal e regionais de Educação Física.

Para pessoas físicas, o limite máximo será de R$ 380. Para pessoas jurídicas, de R$ 950. Anualmente, esses valores poderão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas deverá ser respeitado o limite de um salário mínimo para pessoas físicas e de três salários para pessoas jurídicas.

O projeto já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

PEC cria cargo específico para juiz eleitoral

O deputado Colbert Martins, como membro titular na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, analisará a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2009, do deputado Magela (PT-DF), que cria o cargo específico de juiz eleitoral, altera a composição dos tribunais de Justiça Eleitoral e inclui três juízes vinculados a esse ramo do Judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A PEC permite aos juízes de direito continuarem exercendo a função de juiz eleitoral apenas nos municípios com menos de 50 mil habitantes. Nos demais, deverão assumir o ofício um juiz eleitoral de carreira. Hoje, em todas as comarcas o juiz eleitoral é um juiz de direito indicado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Não há uma carreira específica de juiz eleitoral.

Os novos juízes terão os mesmos direitos dos demais integrantes da magistratura, como a prerrogativa de não serem removidos de sua comarca.

Composição
Pela proposta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaria a ter seus sete integrantes escolhidos dentre os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com idade acima de 35 e abaixo de 65 anos.

Atualmente, o TSE é formado por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STJ); dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois integrantes escolhidos pelo presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo STF.

Pela PEC, os integrantes dos TREs também seriam escolhidos pelo presidente da República. Poderiam ser apontados, nesse caso, juízes eleitorais com mais de 35 e menos de 65 anos.

Pelas regras em vigor, os TREs compõem-se dois desembargadores do Tribunal de Justiça eleitos por seus pares; dois juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz do Tribunal Regional Federal ou juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da localidade; e dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo presidente da República.

A proposta eleva ainda de 15 para 18 o número de vagas no CNJ, para que o órgão receba três representantes da Justiça Eleitoral, que serão indicados pelo TSE.
Fonte:Agência Câmara

domingo, 28 de junho de 2009

Câmara aprova Dia dos Trabalhadores da área da Saúde


Como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), apresentou parecer favorável na última terça-feira (23), ao Projeto de Lei 1310/07, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que institui 12 de maio como Dia Nacional dos Trabalhadores da área da Saúde.

A data foi escolhida por ser o dia nascimento de Florence Nithingale - uma inglesa nascida na Itália que revolucionou as condições sanitárias e hospitalares quando de seu trabalho nos campos de batalha da Guerra da Criméia, em 1854, época em que desenvolvia suas atividades junto ao exército britânico.

Ao saber das condições em que estavam os militares nos hospitais de campanha, a enfermeira reduziu drasticamente a porcentagem de mortes com medidas simples que adotou, como a lavagem das mãos. Em 1856, criou a Escola de Enfermagem Nightingale, em Londres, que foi modelo para muitas outras em todo o mundo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e foi aprovado pelas duas comissões pelas quais passou. Se não houver recurso para que seja votado em Plenário, será encaminhado ao Senado Federal.

Íntegra da proposta:
- PL-1310/2007

Reforma eleitoral deve ir a Plenário na próxima semana

O presidente da Câmara, Michel Temer, apresenta na terça-feira (30) ao Colégio de Líderes o projeto de reforma eleitoral, que vai alterar as leis 9.504/97 e 9.096/95. A proposta, que será assinada pelos líderes, deverá ser apresentada ao Plenário ainda na próxima semana.

Na reunião dessa quarta-feira (24), ficou decidido que está amplamente liberada a utilização de todos os meios da internet para campanha eleitoral. De sites até e-mails, passando pelo twitter, os candidatos poderão utilizar todos a partir de 5 de julho para pedir votos.

Até lá, os políticos podem manter páginas e outros recursos, mas não podem usá-los para pedir votos antes de iniciada oficialmente a campanha.
Fonte:Agência Câmara

sábado, 27 de junho de 2009

Representação no Parlasul pede regularização de 'brasiguaios'

O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), enviará ofício ao ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Hector Lacognata, pedindo seu empenho para que seja validado no país o acordo sobre residência entre os cidadãos dos países do bloco. A decisão foi tomada nesta terça-feira na 16ª reunião da representação.

Cerca de 400 mil agricultores brasileiros residem no Paraguai (muitos há mais de 30 anos), cuja situação nunca foi legalizada naquele país. Eles são conhecidos como "brasiguaios".

O Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, de dezembro de 2002, concede o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos de todos os países incluídos no tratado, sem outro requisito além da nacionalidade.

Desde que tenham passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais, as pessoas podem pedir a concessão de residência temporária de até dois anos em outro país do bloco. Antes do final desse prazo, elas podem requerer a residência permanente.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Estatuto da Metrópole receberá sugestões de órgãos do governo

A proposta do Estatuto da Metrópole receberá colaborações, até o final de julho, do Ministério das Cidades, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Representantes desses três órgãos participaram nesta quarta-feira (24) de audiência pública na Câmara e concordaram em enviar sugestões à comissão especial que analisa o projeto de criação do estatuto (PL 3460/04).

Além das sugestões do Executivo Federal, são esperadas contribuições da sociedade civil e dos gestores municipais e estaduais. Na opinião do deputado Colbert Martins, autor do projeto de criação da Região Metropolitana de Feira de Santana, "A regulamentação visa, sobretudo, contribuir para uniformizar a forma de gestão das metrópoles, uma vez que cada estado vem adotando critérios e modelos distintos".

O PL 3460/04 também prevê a fixação de diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e a criação do Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas.

A próxima reunião da comissão ficou marcada para o dia 1º de julho.

Wagner e Colbert: Cachoeira e São Felix Passado e Presente

Na ultima quinta-feira, 25, o governo do Estado se instalou em Cachoeira.
Com Wagner é a segunda vez que Cachoeira vira capital da Bahia.
Em 2006, Wagner esteve naquela cidade fazendo campanha.
Encerradas as atividades na histórica cidade,
o candidato Wagner, caminhando, chegou a São Felix.
Utilizou a secular ponte que separa as duas cidades do recôncavo.
Com ele, apenas Colbert Martins, Edmundo Pereira, João Durval, Luiz Alberto, Benito Gama, todos na luta e acreditando na vitória.
Na última quinta-feira, o governador Wagner fez o mesmo percurso.
Com ele, além do povo, incontáveis políticos.
Durante o roteiro Wagner e Colbert cochicharam sorrindo.
Só depois alguns entenderam o que havia acontecido:
Wagner e Colbert estavam viajando no tempo...
Fonte:Blog Por Simas

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Estatuto da Metrópole já está em discussão na Câmara

Colbert durante seminário que discutiu a criação da RMFS

As grandes cidades continuarão atraindo migrantes, descontentes com as possibilidades nas pequenas cidades do interior e no campo

O deputado Colbert Martins, autor do projeto de criação da Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS), está muito atento às discussões relacionadas ao Projeto de Lei 3460/04, que institui o Estatuto da Metrópole. O Projeto está em discussão na Câmara Federal por comissão especial presidida pelo deputado Marcelo Melo (PMDB-GO).

As regiões metropolitanas não têm regulamentação definida. A proposta pretende instituir diretrizes claras para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e criar o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas. Este, inclusive, foi um dos desafios apontados pelo diretor executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Dr. Edmur Mesquita, durante seu pronunciamento no seminário que discutiu a criação da Região Metropolitana de Feira de Santana, realizado no último dia 19, em Feira, por iniciativa do deputado Colbert Martins.

O primeiro passo para a regulamentação das metrópoles foi dado na criação do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), que prevê instrumentos para o planejamento municipal, uso social da propriedade urbana e gestão das cidades. “Porém, a dimensão do desenvolvimento regional-urbano das grandes regiões metropolitanas ficou de fora dessa proposta. Portanto esse estatuto não é suficiente para as grandes regiões formadas no País”, avaliou o deputado Marcelo Melo. Atualmente, o Brasil possui 23 regiões metropolitanas e três Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Rides).

Inchaço
O inchaço populacional das metrópoles é inevitável, uma vez que elas oferecem mais serviços. As grandes cidades continuarão atraindo migrantes, descontentes com as possibilidades nas pequenas cidades do interior e no campo, onde faltam serviços e infraestrutura de qualidade, desde hospitais a universidades. O desafio é conciliar esse inchaço populacional com a busca do desenvolvimento sustentável.

As cidades devem se reunir em regiões metropolitanas para contribuírem na discussão democrática sobre um crescimento mais ordenado, o que pode ser resolvido com a aprovação do Estatuto da Metrópole. A comissão especial tem reunido estudos e ideias no sentido de contribuir para uma legislação justa e eficiente, buscando alternativas para a consolidação legal das macrorregiões que, segundo Marcelo Melo, não têm hoje direcionamento legal e confundem sua existência com sua necessidade.
(Com informações do Jornal da Câmara)

Servidor contaminado por DDT pode ser indenizado com R$ 100 mil

O deputado Colbert Martins, como titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), analisará o Projeto de Lei 4973/09, que concede indenização de R$ 100 mil aos servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública (Sucam) - atual Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - que tenham sido contaminados pelos inseticidas Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e Malathion. O benefício é estendido aos descendentes diretos ou cônjuges das eventuais vítimas de contaminação que tenham morrido.

A proposta obriga o Poder Público a realizar exame toxicológico em todos os servidores ativos e inativos que trabalharam direta ou indiretamente com as substâncias e, caso a contaminação seja detectada, garantir tratamento médico às pessoas afetadas.

A autora da proposta, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC),argumenta que várias pessoas que trabalharam com os inseticidas morreram ou estão em precário estado de saúde, precisando de tratamento médico e de indenização "em razão dos altos custos de tratamento, da queda na qualidade de vida e da incapacidade operacional para o trabalho".

Tramitação
Além da CCJC o projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Finanças e Tributação.
Fonte:Agência CÂmara

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Governo quer levar discussão da reforma tributária ao Plenário na próxima semana


O deputado Colbert Martins, o líder do governo Henrique Fontana (PT-RS) com as demais lideranças da base aliada, defenderam em reunião nessa terça (23), o início da votação da reforma tributária (PEC 31/07 e apensados) em Plenário, na próxima semana. A ideia não é votar o texto de imediato - até porque ele enfrenta resistências, inclusive dentro da própria base aliada -, mas apenas discuti-lo e acelerar as negociações. Para aprovar a proposta são necessários 308 votos favoráveis.

“Queremos votar a reforma. Temos inclusive um acordo feito no final do ano passado de que essa votação ocorreria sem obstrução, fazendo as disputas e os destaques em Plenário”, disse Fontana, após reunião realizada ontem para discutir a matéria. A oposição não compareceu ao encontro.

Segundo o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), não há nenhuma proposta nova por parte do governo, portanto, não havia o que se discutir na reunião de ontem. Sobre o recurso à obstrução, o deputado foi taxativo. “Vamos decidir se obstruiremos ou não dentro de uma estratégia para proteger o cidadão. Sempre que o governo quiser enfiar a mão grande no bolso do contribuinte, terá que enfrentar a oposição”, afirmou.

Campanha
O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), mais cético, criticou a oposição por evitar o debate. “Se não passarmos essa reforma, amanhã na campanha eleitoral o pessoal vai dizer: ‘O Lula não fez a reforma, não resolveu o problema da regressividade’ [maior concentração da carga de tributos sobre a faixa de contribuintes com menores rendimentos]. A oposição leu a proposta, achou-a muito boa e não quer votar”, avaliou Mabel.

Ao passo que Mabel e líderes da base aliada acreditam que, após enxertos para atender a governadores, a prefeitos, a segmentos do setor produtivo, o texto está pronto para resolver todos os seus problemas, a oposição pensa exatamente o contrário. “Essa proposta constitucionaliza [em excesso] a legislação tributária”, afirmou Caiado

“Em hora alguma o governo assumiu compromisso com a redução da carga tributária. Pelo contrário, todas as planilhas [com projeções a partir das regras da proposta] sinalizam que ela vai aumentar”, disse o líder do DEM. Para ele, a “coluna vertebral” de uma reforma tributária adequada seria o corte na proporção da renda da sociedade recolhida aos cofres públicos.

Fontana rebateu questionando à oposição se é bom ou ruim para o País aprovar uma reforma que retira seis pontos percentuais de tributação sobre a folha de pagamento, que desonera os investimentos, especialmente em máquinas e equipamentos, e que reduz a carga tributária para quem ganha menos.

Um substituivo de Sandro Mabel à reforma tributária proposta pelo governo [PEC 233/08] e outros projetos sobre a matéria foi aprovado em comissão especial em novembro do ano passado.

Também participaram da reunião o presidente da comissão especial que discute o assunto, deputado Antonio Palocci (PT-SP), o relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), os deputados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e o secretário de Reforma Econômico Fiscal do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, além de técnicos do Executivo.

Fonte:Jornal da Câmara

Na Câmara policiais ganham apoio de Colbert


Ontem, terça-feira, 23, dia da fogueira de São João, Colbert Martins deu expediente normal na Câmara dos Deputados. A tarde, discursando na tribuna às 17 horas, em nome do bloco convidou ao plenário deputados e deputadas para votações e na sequencia se dirigiu ao Governador :

Acompanhe

“... aproveito para fazer um apelo ao Governador da Bahia, Jaques Wagner.
A exemplo do que está acontecendo em Brasília, a Polícia Civil do Estado da Bahia está em greve, um movimento legítimo, embora, nos últimos anos, a polícia jamais tenha conseguido a estrutura de que hoje dispõe.O Governador, sensível que é, está propenso a atender à solicitação de remuneração da Polícia Civil.
Porém, é preciso também que haja equilíbrio para atender à Polícia Militar, que é o mesmo órgão, a mesma Secretaria.
Se o Governador atender apenas a um grupo de policiais civis e deixar de atender aos policiais militares, poderemos criar uma dificuldade adicional. Sabemos do interesse e da boa vontade de S.Exa. em atender à solicitação de recuperação dos salários dos policiais civis, mas é importante também que faça o mesmo com relação aos policiais militares.Enfim, Sr. Presidente, o Governador seguramente terá equilíbrio para decidir e, com isso, a Bahia voltará a ter segurança pública mais forte, com policiais, homens e mulheres, ganhando mais”.
Fonte: Blog por Simas

Documentário sobre fome será exibido durante audiência pública


As comissões de Legislação Participativa; e Direitos Humanos e Minorias da Câmara; e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizam audiência pública conjunta na quarta-feira (24) para debater o documentário "Garapa", do cineasta José Padilha. O filme será exibido durante a audiência, proposta pela deputada Emília Fernandes (PT-RS).

O documentário, filmado em preto e branco, mostra o cotidiano de três famílias cearenses em situação de miséria. Durante 30 dias, José Padilha acompanhou a luta dessas famílias contra a fome e a miséria. O filme foi premiado com o Urso de Ouro no festival de Berlim. Garapa - a mistura de água com açúcar - é muitas vezes o único alimento de milhões de famílias pobres.

Emenda à Constituição
A audiência integra a campanha nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 47/03, que inclui a alimentação entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição.

terça-feira, 23 de junho de 2009

Audiência discute impacto de mudanças climáticas em áreas urbanas

O deputado Colbert Martins será relator na Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas que realiza hoje (23), audiência pública para discutir o impacto das alterações do clima sobre as áreas urbanas . Foram convidados para o evento o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e a secretária nacional de Defesa Civil, Ivone Valente.

A audiência está marcada para as 14h30, na sala 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Audiência discute criação de conselho de tribunais de contas

A comissão especial que analisa a proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (PEC 28/07) realiza nesta terça-feira (23) audiência pública para discutir o tema. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

Segundo a proposta, o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas terá como função exercer o controle sobre a atuação dos tribunais de contas da União, dos estados e dos municípios.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, Severiano José Constandrade de Aguiar;
- o presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso, Antônio Joaquim;
- o presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, José Maurício de Lima Nolasco.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 5 da Câmara dos Deputados.

Íntegra da proposta:
- PEC-28/2007

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Plenário pode votar socorro de R$ 1 bilhão a municípios


Na pauta, se destacam ainda a criação de uma superintendência de Previdência complementar e o projeto que detalha, para os consumidores, o peso dos impostos sobre os valores das mercadorias.

A transferência de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio da Medida Provisória 462/09, é o destaque da pauta do Plenário para a próxima semana. Também poderão ser analisadas outras 21 matérias, entre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs). Um dos principais itens é o PL 3962/08, do Poder Executivo, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A MP 462/09 não tranca os trabalhos; a sua análise tem sido adiada, mediante acordo de líderes, para que outros projetos possam ser aprovados. O repasse ao FPM vale para este ano e deve cobrir as diferenças entre o que foi transferido em 2008 e o calculado para 2009.

O objetivo é reduzir as dificuldades enfrentadas pelos municípios devido à queda da arrecadação dos tributos que compõem o fundo, por causa da crise econômica.
Fonte:Agência Câmara

domingo, 21 de junho de 2009

Projeto estabelece piso salarial de R$ 4.650 para enfermeiros

Como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA), analisará o Projeto de Lei 4924/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que estabelece piso salarial de R$ 4.650 para os enfermeiros e reajuste anual pelo INPC.

O projeto que tramita em caráter conclusio, fixa para o técnico de enfermagem piso equivalente à metade deste (R$ 2.325), e para o auxiliar de enfermagem e a parteira piso equivalente a 40% (R$ 1.860). A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta essas profissões.

Íntegra da proposta:
- PL-4624/2009

sábado, 20 de junho de 2009

Temer comunica ao COI apoio unânime às Olimpíadas no Rio em 2016


O presidente Michel Temer informou ao Plenário que vai encaminhar documento ao Comitê Olímpico Internacional (COI) ressaltando que, com o apoio de todos os partidos, a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 4667/09, que dá garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

"O apoio a esse pleito demonstra a consonância entre as atividades da Câmara e os interesses do povo brasileiro", observou o presidente. Michel Temer atendeu sugestão do deputado e ex-jogador de futebol Delei (PSC-RJ), que pediu o envio do documento ao COI como forma de sinalizar o desejo consensual do Parlamento brasileiro de que Rio possa sediar os Jogos Olímpicos.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Colbert dá passo inicial para implantação da Região Metropolitana de Feira

Ministro Geddel garante apoio ao projeto
Um passo importante foi dado hoje (19), rumo à implantação do projeto de autoria do Deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que visa a criação da Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS).

Num seminário de apresentação e discussão do seu projeto, Colbert reuniu, dentre outros, o Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta e mais nove prefeitos de municípios que farão parte da RMFS, vereadores e presidentes de Câmaras Municipais.

Os deputados federais Fernando de Fabinho (DEM), João Leão (PT) e Sérgio Carneiro (PT), a deputada estadual Eliana Boaventura (PP), o secretário estadual, Ildes Ferreira, da Ciência Tecnologia e Inovação, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial de Feira de Santana, Cooperfeira e outras entidades também estiveram presentes.

Colbert entre o prefeito Tarcízio Pimenta e o Dr.Edmur Mesquita
Após saudar e agradecer a todos, Colbert explicou que a criação de uma Região Metropolitana tem como objetivo promover o desenvolvimento e a integração regional sustentável, bem como o crescimento econômico com distribuição de renda. “O estado e os municípios que irão compor a Região atuarão conjuntamente nas microrregiões e nas aglomerações urbanas, visando articular e integrar as ações governamentais.”

O prefeito Tarcízio Pimenta (DEM) afirmou que não criará nenhum obstáculo ou entrave por se tratar de um projeto importante para toda a região. Reconheceu que a proposta do deputado visa ”proporcionar o crescimento e o desenvolvimento de todos os municípios envolvidos.” Vários outros discursos foram proferidos pelos componentes da mesa, todos de apoio à aprovação e elogios ao projeto de Colbert que já foi aceito pelo governador Jaques Wagner

Experiência
As experiências e os desafios vividos com a implantação de uma RM, foram apresentados pelo Dr. Edmur Mesquita, Diretor Executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista, a primeira implantada no interior do Brasil. “As vantagens são muitas, mas temos alguns desafios. O fundamental é se trabalhar junto ao governo federal e tentar criar com ele um Sistema Nacional para discussão conjunta do processo de crescimento das Regiões Metropolitanas”, ponderou. Ao finalizar ressaltou ainda: “ Com certeza Colbert, o passo inicial dado por você já faz parte da história de Feira de Santana”.

Representação Nacional
O Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima afirmou que vai se comprometer no que for necessário para dar agilidade ao processo de implantação. “Quero me colocar à disposição como Ministro da Integração Nacional não só para solicitar agilidade na Assembléia Legislativa do estado, bem como, lá no Ministério ser voz no que for necessário”. Enfatizou, na oportunidade, que esta iniciativa irá alavancar o desenvolvimento de Feira e de toda região envolvida.

Além do prefeito de Feira, os prefeitos de Anguera, Ipecaetá, Amélia Rodrigues, Antonio Cardoso, Conceição da Feira, Tanquinho, Serra Preta, Santanópolis e Riachão do Jacuípe, marcaram suas presenças no evento e puderam debater e conhecer com maiores detalhes o projeto da RMFS.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

CONVITE

O deputado federal Colbert Martins convida a todos os interessados para participar do seminário "Região Metropolitana - sua contribuição ao desenvolvimento sustentável", com apresentação e discussão do seu projeto de criação da Região Metropolitana de Feira de Santana, já aceito pelo governador Jaques Wagner.

O evento será realizado na próxima sexta (dia 19), a partir das 8h30, no auditório da Associação Comercial de Feira de Santana (Largo de São Francisco,Kalilândia) e contará com as presenças do Secretário de Planejamento, Walter Pinheiro, prefeitos, vereadores, autoridades diversas e técnicos do governo da Bahia e de São Paulo, inclusive do Dr.Edmur Mesquita, Diretor Executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista.

Considerando a relevância do projeto para o desenvolvimento municipal e territorial, contamos com sua honrada presença.

Colbert aprova novas varas para interiorização da Justiça Federal

Foto:Ag.Câmara-Gilberto Nascimento

O Projeto de Lei 5829/05, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria novas varas federais para a interiorização da Justiça, foi aprovada na última terça (16) pelo Plenário. A implantação gradual de novas varas da Justiça Federal e de novos juizados especiais recebeu apoio do deputado Colbert Martins. Segundo ele, a ampliação do atendimento judiciário, além de escalonada, será custeada com recursos do próprio Poder Judiciário.

O projeto foi relatado na Comissão de Trabalho pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Ele reduziu o número de unidades para adequar o projeto às estatísticas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

O texto votado, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que diminui de 400 para 230 o total de varas proposto originalmente pelo tribunal. Foi reduzido também o número de cargos efetivos e em comissão a serem criados, originalmente 14.800. Serão criados 8.510 cargos: 230 de juiz federal e 230 de juiz substituto; 2.070 de analistas judiciários; 2.530 de técnicos judiciários; 3.220 funções comissionadas; e 230 cargos em comissão.

A matéria será votada agora pelo Senado.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Colbert ouve reivindicações da Ahseb no Congresso Nacional

Foto: Saulo Cruz
O deputado Colbert Martins e integrantes da bancada baiana no Congresso Nacional, estiveram nessa terça (16), no plenário número 14, reunidos com a comitiva da Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb).

O médico Marcelo Britto, presidente da Ahseb, fez uma breve apresentação sobre a situação econômica e financeira das instituições de saúde privadas e filantrópicas da Bahia. Na oportunidade, expôs suas principais reivindicações: reajuste da tabela do SUS, redução da carga tributária e manutenção da imunidade fiscal para os filantrópicos e acesso a linhas de financiamento específicas para a área de saúde.

O evento também contou com a presença do presidente da Federação Nacional das Santas Casas, Antônio Brito, representantes de instituições ligadas á área de saúde, senadores e deputados.

Região Metropolitana de Feira alavancará desenvolvimento sustentável em municípios vizinhos

Com o objetivo de aumentar os orçamentos e os recursos dos municípios da região com verbas federais e estaduais, além de racionalizar a administração, gerando melhor qualidade de vida para a população, o então deputado estadual Colbert Martins, hoje deputado federal, deu entrada na Assembléia Legislativa da Bahia de um projeto de Lei que institui a Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS).

A proposta foi entregue ao governador para transformá-la em projeto do excutivo, e se for aprovado, como já deveria ter sido, trará muitas vantagens para os municípios que comporão a RMFS, do ponto de vista da arrecadação, segurança, transporte público, saneamento e habitação, economia, meio ambiente, educação, saúde e telecomunicações.

O Projeto de Lei agora contando com a simpatia do governador Jaques Wagner e de grande parte da população dos municipios que serão beneficiados com a criação da RMFS, será amplamente discutido com a presença de especialistas na matéria.

Vantagens
Segundo Colbert Martins, que discutirá o assunto no próximo dia 19, na Associação Comercial de Feira de Santana, “existem muitos recursos nos orçamentos do Estado e da União que podem ser obtidos somente através das Regiões Metropolitanas, como também financiamentos internacionais".

"Com mais recursos e uma gestão combinada, os municípios poderão desenvolver novos projetos, reduzir gastos e cobranças de tarifas, como transporte coletivo e telefonia, por exemplo. Além disso, poderão dispor de assessores técnicos especializados no planejamento da ação governamental e na busca de recursos”, enfatizou Colbert.

Na área de segurança, uma Região Metropolitana facilita a implantação da guarda municipal e de programas comunitários, no setor de transporte coletivo permite uma melhor integração da frota de veículos, a redução dos custos operacionais das empresas e da tarifa; no campo dos resíduos dos resíduos sólidos possibilita a integração e a economia da coleta, destinação e tratamento final dos lixos doméstico e industrial. Já o saneamento básico e a habitação terão mais facilidade na captação de recursos federais.

A ação planejada poderá minorar o fluxo migratório entre os municípios, com programas de habitação como o Minha Casa, Minha Vida. A economia será fomentada com a implantação de projetos agropecuários, industriais e de serviços. O meio ambiente poderá defender melhor o ecossistema. Na área de educação, a qualidade do ensino e e a remuneração dos professores poderão ser melhoradas. A construção de hospitais, maternidades e postos de saúde dinamizará a saúde, enquanto o setor de telecomunicações será beneficiado com a internet banda larga e a redução das tarifas telefônicas entre os municípios.

Para alcançar o objetivo de criar a RMFS, o deputado Colbert Martins defende uma mobilização de prefeitos, secretários estaduais e municipais, vice-prefeitos, vereadores, entidades de classes, lojas maçônicas, ONGs e partidos políticos, dentre outros segmentos.

terça-feira, 16 de junho de 2009

Relator da Comissão de Mudanças Climáticas, Colbert discute matriz energética do País

Tendo como relator o deputado Colbert Martins, a Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas realizará na tarde de hoje(16), a partir das 14 hs, na ala Alexandre Costa, no Senado, audiência pública para discutir a relação entre mudanças climáticas, economia e a matriz energética brasileira.

Foram convidados para a audiência:
- o conselheiro do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Artur Henrique da Silva Santos;
- o secretário de Política e Programas pública para discutir a relação entre mudanças climáticas, economia e a matriz energética de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Barreto de Castro;
- o diretor do Departamento de Competitividade Industrial da Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Otávio Bezerra Prates;
- um representante do Ministério da Fazenda.

Convidados para o debate promovido por Colbert começam a chegar na quinta

Dr.Edmur Mesquita
Na próxima quinta (18) chegará ao município feirense o Diretor Executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Dr.Edmur Mesquita, que virá participar do debate promovido pelo deputado Colbert Martins, sobre seu projeto de criação da Região Metropolitana de Feira de Santana.

Marcado para o próximo dia 19, com início previsto para às 8h30, na Associação Comercial de Feira de Santana, o evento contará também com a presença do Secretário de Planejamento do governo baiano, Walter Pinheiro e outras autoridades.

Bancada nordestina debaterá plano para desenvolver região


O deputado Colbert Martins é suplente do Conselho de Altos Estudos

A bancada nordestina vai discutir nesta quarta-feira (17) o Plano de Desenvolvimento do Nordeste, que será apresentado pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, em reunião do Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, às 14 horas, no auditório da TV Câmara. O projeto, resultado de uma ampla consulta feita nos nove estados nordestinos, propõe ações de longo prazo para superar os problemas da região.

O documento aponta quatro diretrizes de desenvolvimento: dar oportunidades ao empreendedorismo na política industrial e agrícola; capacitar os nordestinos com ensino técnico; unificar o Nordeste com obras de infraestrutura; e reorientar os grandes projetos industriais. Para cumprir essas metas, são propostas 11 iniciativas:
- criar agência de empreendedorismo;
- construir vínculos entre grandes projetos industriais e as pequenas e médias empresas;
- potencializar as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs);
- adotar novo modelo institucional de irrigação, com Parceria Público-Privada em novos perímetros;
- organizar a agricultura do semiárido a partir da comercialização;
- criar nova escola média, a partir dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia;
- estruturar o ensino a distância;
- criar programa regional para desenvolvimento tecnológico e inovação, com fomento para entidades estaduais de tecnologia;
- formar gestores sociais como promotores de políticas de renda;
- integração física do Nordeste com ênfase no acesso rodoviário pleno a todos os municípios;
- dar destino à Sudene como coordenadora das ações dos governos federal, estaduais e municipais no Nordeste.

O documento também será discutido em 23 de junho, em Fortaleza, pelo Parlamento Nordestino, que congrega as nove assembléias legislativas dos estados do Nordeste, com a presença do ministro, do governador do Ceará e de parlamentares estaduais e federais.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Autoridades do governo baiano e de São Paulo virão para o seminário de Colbert

Walter Pinheiro

Contando com as presenças do Secretário de Planejamento do governo baiano, Walter Pinheiro, do Dr. Edmur Mesquita, Diretor Executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista, e outras autoridades, o deputado Colbert Martins promoverá no próximo dia 19, o seminário "Região Metropolitana - sua contribuição ao desenvolvimento sustentável".

No evento que acontecerá a partir das 8h30, na Associação Comercial de Feira de Santana, no Largo de São Francisco, Kalilândia, será apresentado e discutido o seu projeto de criação da Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS). Já aceito pelo governador Jaques Wagner, este projeto envolve além de Feira, mais treze municípios do seu entorno.

CCJ poderá votar na quarta-feira seis projetos para a área de Educação

Seis proposições que têm por objetivo aperfeiçoar a educação no país estão na pauta da reunião desta quarta-feira (17) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado Federal. Elas tratam do número mínimo de doutores e mestres e de docentes em regime de tempo integral nas universidades, da cessão de salas de aula para a alfabetização de jovens e adultos, da análise dos livros didáticos, do ingresso em estabelecimentos públicos de ensino superior, das atribuições dos conselhos do setor e da escolha de diretores de escolas.

Um dos projetos - o PLS 706/07 - altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer que, nas universidades, pelo menos um quarto (25%) do corpo docente deve ter titulação acadêmica de doutorado; no mínimo metade (50%) deve ser composta de mestres ou doutores; e dois quintos (40%) dos docentes devem trabalhar em regime de tempo integral. As universidades terão até o dia 1º de janeiro do terceiro ano subsequente à publicação da lei para adaptarem-se às novas normas.

Outra matéria sobre educação que está em pauta é o substitutivo ao projeto (PLS 309/06) que assegura aos governos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e às entidades da sociedade civil a utilização de salas de aula e outras instalações dos estabelecimentos federais, estaduais, municipais e distrital de educação básica, superior e profissional para a realização de cursos de alfabetização de jovens e adultos.

Estes e os outros quatro projetos receberão decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Fonte:Agência Senado

domingo, 14 de junho de 2009

Plenário vota vinculação dos benefícios do INSS ao salário mínimo

Também estão em pauta MPs que liberam recursos para socorro a municípios, recuperação de estados atingidos por enchentes e combate à nova gripe.

Os deputados podem votar, nesta semana, a emenda do Senado que vincula todos os benefícios da Previdência Social ao índice de reajuste do salário mínimo. Hoje, o mínimo é reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB no penúltimo ano. Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iguais a um salário mínimo seguem essas mesmas regras, mas os superiores são reajustados apenas pelo INPC.

O Projeto de Lei 1/07, do Poder Executivo, que normatiza o reajuste do salário mínimo, já foi aprovado por comissão especial na Câmara em junho do ano passado. No Senado, a proposta foi aprovada, mas com a emenda que garante a vinculação. Se a emenda for confirmada pelos deputados, o projeto irá a sanção presidencial.

Municípios
Duas medidas provisórias também estão na pauta do Plenário. A MP 462/09 repassa R$ 1 bilhão, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prefeituras que estão em dificuldades financeiras. E a MP 463/09 libera R$ 1,2 bilhão para obras de recuperação dos estados afetados por enchentes e ações contra a nova gripe (provocada pelo vírus H1N1). Nenhuma delas tranca a pauta.

Por causa da queda da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR) - que são compartilhados pela União com estados e municípios via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e FPM -, prefeituras que dependem dos repasses federais para funcionar ameaçavam paralisar a prestação de serviços públicos por falta de dinheiro. Pressionado, o governo editou a MP 462/09, que assegura que o FPM de 2009 seja pelo menos igual ao de 2008. Para manter essa equivalência, a União colocou R$ 1 bilhão no fundo.

Enchentes e gripe
A MP 463/09 socorre estados afetados por enchentes nos últimos meses, especialmente nas regiões Nordeste e Norte. O Ministério da Integração Nacional vai gerir R$ 880 milhões dos recursos previstos, dos quais R$ 670 milhões vão para a recuperação de infraestrutrura e recomposição de danos; R$ 60 milhões para socorro e assistência; e R$ 150 milhões para obras preventivas.

Além disso, há cerca de R$ 130 milhões para prevenir e combater a nova gripe. Do total de recursos, que serão administrados pelo Ministério da Saúde, R$ 102,4 milhões custearão a compra de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, capotes, gorros e aventais); atividades em portos, aeroportos e fronteiras; publicidade; kits para diagnóstico laboratorial; e insumos para a produção de medicamentos; entre outros.

Morre em acidente ex-diretor da TV Subaé

Rogério é o primeiro, com camisa branca
O Diretor de Afiliadas da Rede Bahia, Rogélio Duran, 48 anos, juntamente com a esposa Ana Lúcia Duran e uma amiga do casal, Edhilde Oliveira, foram vítimas de um acidente automobilístico envolvendo um carro de passeio e um caminhão, na região de Itaberaba, perto da Chapada Diamantina. Rogélio trabalhou durante muitos anos na afiliada da Rede Bahia, em Feira deSantana, e também na TV Itapoan.

O casal será enterrado neste domingo (14), no cemitério Jardim da Saudade, às 14h. Rogélio Duran era unanimidade no mercado publicitário. Profissional de reconhecida competência, era também respeitado pela postura ética e pelo compromisso com as empresas por onde passou.
Fonte http://www.blogger.com/www.samuelcelestino.com.br (Ricardo Luzbel

sexta-feira, 12 de junho de 2009

Câmara aprova 11 acordos internacionais


Plenário aprovou acordos de cooperação em tecnologia da informação, em matéria penal e de eficiência energética, entre outros.

A Câmara aprovou nessa quarta-feira 11 acordos internacionais, entre eles o de cooperação em tecnologia da informação entre o Brasil, a África do Sul e a Índia (Projeto de Decreto Legislativo - PDC 347/07). Esse acordo foi assinado em 2006, na primeira reunião de cúpula entre os três países para desenvolvimento comum, chamada Ibas. Entre as áreas previstas para cooperação estão setores como inclusão digital e governo eletrônico.

As propostas aprovadas seguirão para o Senado.

Matéria penal
Em matéria penal, foram aprovados dois acordos, com Honduras (PDC 666/08) e México (PDC 799/08), sobre auxílio jurídico mútuo com o objetivo de combater o crime. A assistência prevista inclui a tomada de depoimentos, a localização ou identificação de pessoas e a busca, apreensão e confisco de produtos do crime, entre outras medidas.

Outro acordo aprovado (PDC 1392/09) define uma faixa de 10 metros (de cada lado) livre de edificações na fronteira do Brasil com o Paraguai, em áreas urbanas. Um acordo anterior, assinado entre os dois países em 1980, já estabelece uma faixa de 25 de metros em zona rural. A restrição a edificações na zona urbana será acrescentada.

Já o PDC 2143/06 aprova a adesão do Brasil ao Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre (Giec) da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o governo, em menos de dez anos o Brasil deve passar de importador a substancial exportador de cobre. O País possui reservas avaliadas em 17,14 milhões de toneladas, 87% delas concentradas no Pará.
Fonte:Agência Câmara

Religiosidade marcou o Corpus Christi de Colbert

Criado em família religiosa, o Deputado Colbert Martins mais uma vez manifestou sua fé em Cristo participando nessa quinta (11), da celebração de Corpus Christi em Feira de Santana, com missa campal seguida da procissão do Santíssimo Sacramento, sob a coordenação do arcebispo Dom Itamar Vian.

Seguindo a tradição brasileira herdada de Portugal, diversas paróquias católicas de Feira, enfeitaram o trajeto da procissão de Corpus Christi transformando as ruas num grande tapete multicolorido com símbolos eucarísticos e mensagens religiosas com enfoque principalmente na PAZ.

Confeccionar os tapetes com areia e serragem é uma tradição em diversas cidades brasileiras. Grupos de moradores, congregações religiosas, entidades beneficentes e movimentos ligados à Igreja Católica dividem a tarefa de enfeitar as ruas, cada grupo responsável por uma pequena parte do trajeto. A procissão de Corpus Christi ocorre em torno da área central da cidade, entre as praças da Matriz, Av. Sr.dos Passos e Conselheiro Franco.

A maior parte do tapete é confeccionada com areia, serragem colorida e alguns pequenos acessórios, como tampinhas de garrafas e folhas. Mas a criatividade é a marca de muitos grupos que trabalham para enfeitar o caminho por onde passa a procissão com o Santíssimo Sacramento.

Marcha para Jesus
No turno da tarde, Feira assistiu a “Marcha para Jesus” evento que reuniu milhares de evangélicos na Av.Getúlio Vargas, ao som de trios elétricos, bandas gospel e do cantor e compositor Lásaro, que interpretou músicas de louvor a Deus. A Marcha para Jesus é realizada no Brasil há 17 anos.
Foto Cau Preto

quinta-feira, 11 de junho de 2009

Em sessão solene Colbert defende prioridade para o Programa Nuclear da Marinha.



O 144º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo foi lembrado em sessão solene do Congresso Nacional, realizada na terça-feira (9), a pedido do senador José Nery (Psol-PA) e da deputada Rebecca Garcia (PP-AM).

Representando Rebecca Garcia, o deputado Colbert Martins (PMDB-BA) ressaltou que a data significa, para o Brasil, "a valorização do patriotismo". A batalha ocorreu em 11 de junho de 1865, episódio comemorado como Data Magna da Marinha.

O parlamentar lembrou que, na época, o País se encontrava envolvido em disputas regionais com os países limítrofes do Sul, e foi levado a optar pelas armas para resolver as divergências geopolíticas, participando de uma guerra que duraria cinco anos, conhecida como a Guerra da Tríplice Aliança.

A Marinha brasileira teve papel importante nessa guerra, segundo Colbert. O deputado destacou que, em 11 de junho, a força naval do Paraguai sofreu uma derrota decisiva.

Reaparelhamento
Colbert Martins observou que o Programa de Reaparelhamento da Marinha precisa ser acelerado, para preservar os interesses nacionais. Ele também defendeu prioridade para o Programa Nuclear da Marinha.

"Esse programa propiciará um arrasto tecnológico para os demais setores produtivos da Nação, além de incrementar o poder dissuasório do Brasil, com a construção do submarino de propulsão nuclear", afirmou.
Fonte:Agência Câmara

quarta-feira, 10 de junho de 2009

No próximo dia 19 Colbert apresentará seu projeto de criação da Região Metropolitana de Feira


A Associação Comercial de Feira de Santana, no Largo São Francisco , Kalilândia, será palco da apresentação e discussão do projeto de autoria do deputado Colbert Martins, que visa a criação da Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS), que envolverá além de Feira mais treze municípios do seu entorno.

"Região Metropolitana - sua contribuição ao desenvolvimento sustentável" será o tema discutido no evento, com início previsto para às 8h30, do próximo dia 19. O encontro contará com as presenças do Secretário Estadual de Planejamento, Walter Pinheiro, autoridades diversas, prefeitos das cidades envolvidas no projeto e do Diretor Executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Dr. Edmur Mesquita.

O projeto de Colbert já foi aceito pelo governador Jaques Wagner que considerou os inúmeros benefícios que este poderá trazer: redução de tarifas públicas interurbanas; racionalização dos custos com educação, tratamento de lixo, incentivos econômicos e outros; utilização dos recursos federais destinados exclusivamente para Regiões Metropolitanas, dentre muitos outros benefícios.

Vereador Ribeiro ressalta a ação parlamentar de Colbert Martins

Vereador da atual legislatura com maior mumero de mandatos, o decano Antonio Francisco Neto (DEM), o Ribeiro, como é mais conhecido, aproveitou as novas discussões sobre a obra que o distrito de Matinha vai ganhar e ressaltou o mandato de Colbert Martins (PMDB).


No Informativo da Ascom
E no diário Tribuna Feirense

"Governista diz que Colbert cumpre obrigação e Tarcízio deve divulgar emenda
O deputado Colbert Martins Filho está cumprindo com sua obrigação. E o prefeito Tarcízio Pimenta, por sua vez, deve ir à imprensa informar que a verba para as melhorias da estrada de Matinha foi fruto de uma emenda do parlamentar”, comentou o vereador Antônio Francisco Neto, o Ribeiro.

Ele defende que os políticos devem agir com clareza. “No caso desta obra, tem que colocar na placa a parte do investimento do Município e o que está sendo liberado através da emenda do deputado”, disse ele.

“Inteligentemente, bom parlamentar, o deputado fez a emenda e o dinheiro foi liberado. Isto merece ser registrado”. Ribeiro afirmou ter apreço pelo deputado Colbert Martins, embora não seja seu correligionário.

“Ele está cumprindo o terceiro mandato e não se ouviu, até hoje, nada que possa macular sua imagem como parlamentar. Temos de valorizar o homem público que se comporta de acordo com os interesses da sociedade e não age com desrespeito”.

Líder
O vereador Justiniano França, que é o líder da bancada governista, cumprimentou Ribeiro pelo pronunciamento. Disse que, em nenhum momento, o prefeito Tarcízio Pimenta omitiu as informações sobre a origem das verbas para a obra na estrada de Matinha. “A placa já informa que são 60% de recursos federais e 40% do Município”.

Quanto a divulgar na imprensa oficial a origem dos recursos, é preciso ter cuidado com promoção pessoal, declarou ele. Acrescentou que todos os vereadores receberam, em dezembro, correspondência do deputado, sobre o encaminhamento dos recursos.
Fonte:Blog Por Simas

Santanópolis e Ituaçu terão rádios comunitárias aprovadas por Colbert

Nessa terça (09), o deputado Colbert Martins como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deu parecer favorável ao ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária de Santanópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santanópolis, estado da Bahia.

Na mesma oportunidade o deputado também autorizou a concessão do serviço de radiodifusão comunitária para a Associação dos Moradores do Vale do Rio Ourives, no município baiano de Ituaçu.

terça-feira, 9 de junho de 2009

Colbert com o governador no Ministério das Cidades trata da questão da segurança pública em Feira

Na foto Colbert e Wagner na Famfs, em Feira
O deputado Colbert Martins acaba de narrar ao governador Jaques Wagner a questão da segurança pública em Feira de Santana e cidades que sofrem sua influência.

O encontro aconteceu na sede do Ministério das Cidades onde o chefe do executivo estadual assinou com o ministro Patrus Ananias, vários convênios destinados a Bahia.

Manifestando o pensamento dos mais diversos segmentos da cidade, Colbert Martins (PMDB), transmitiu o quadro em que se encontra a segurança pública e pediu que o governador Jaques Wagner promovesse uma intervenção forte e direta para a imediata solução do problema.
Fonte:Blog Por Simas

Câmara instala Comissão Especial do Estatuto da Juventude

A Câmara instala hoje comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude. Depois da instalação, deverão ser eleitos o presidente e os três vice-presidentes da comissão.

Elaborado pela Comissão Especial da Juventude, instalada em 2003, o projeto regulamenta os direitos das pessoas com idade entre 15 e 29 anos. O Estatuto define como obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar aos jovens a efetivação de diversos direitos, como à participação social e política, à igualdade racial e de gênero, à saúde e à sexualidade, à educação e à representação juvenil, à profissionalização e ao trabalho.

Entre as obrigações do poder público, destacam-se: viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do jovem com as demais gerações; a participação desses jovens na formulação e avaliação de políticas públicas específicas; e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao jovem.

A proposta do Estatuto da Juventude define ainda medidas de proteção aos jovens, como a garantia de acesso à Justiça.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 8 da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara

Comissão se reúne para elaborar projeto de reforma eleitoral

A comissão criada para avaliar propostas de reforma eleitoral se reúne nesta terça-feira (9) para elaborar um projeto sobre financiamento de campanha e propaganda eleitoral.A reunião teve início às 9 horas, na sala de reuniões da Mesa Diretora.

O projeto poderá incluir a regulamentação da pré-campanha, a liberação do uso da internet nas campanhas e a definição de critérios para a realização de debates no rádio e na televisão.

A expectativa dos integrantes da comissão é de que o projeto seja votado pelo Plenário na semana que vem. Para valer nas próximas eleições, as mudanças precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até setembro.

A comissão da reforma eleitoral foi criada na semana passada, por iniciativa dos líderes partidários na Câmara.

segunda-feira, 8 de junho de 2009

Colbert no encontro do PMDB em Santa Luz

Realizado neste domingo das 9 às 17 horas, no Sisal Clube, o Encontro do PMDB promovido pelos municipios da Região do Sisal, na cidade de Santa Luz, contou com a presença das principais lidernças do partido.

Entre os oradores, além do presidente regional Lucio Vieira Lima, também o ministro Geddel Vieira Lima, o prefeito de Salvador João Henrique , o deputado federal Colbert Martins, os deputados estaduais Joelson Martins e Luciano Simões o velho lider Afrisio Vieira Lima(discursando na foto) e lideranças da região. Leia mais...
Fonte: Blog Por Simas

domingo, 7 de junho de 2009

MP das Dívidas dos Municípios é destaque da pauta do Plenário Federal


Deputados votarão mudanças do Senado no texto. Câmara também poderá concluir votação da proposta que livra os recursos da Educação da incidência da DRU.

O Plenário da Câmara deve votar nesta semana as emendas do Senado à Medida Provisória 457/09, que parcela dívidas dos municípios com a Previdência, dispensando-os de apresentar certidão negativa de débitos em caso de calamidade pública ou para receber recursos destinados a projetos sociais. O prazo para análise da MP termina na quarta-feira (10), quando ela perde a eficácia. Ela é a única que tranca a pauta.

Também está em pauta a continuidade da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, do Senado, que extingue gradualmente a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos do governo federal destinados à Educação. Isso deve resultar em cerca de R$ 10 bilhões a mais por ano para o setor.

O texto principal da PEC, aprovado na quarta-feira (3), prevê que a DRU sobre a Educação seja reduzida para 12,5% em 2009, 5% em 2010 e zero a partir de 2011. Além disso, é garantido o direito ao ensino básico gratuito para todas as pessoas de 4 a 17 anos.

Para completar a votação da PEC, falta analisar um destaque do PPS que estabelece o fim total da DRU sobre a Educação já a partir de 2009.
Fonte:Agência Câmara

sábado, 6 de junho de 2009

Estrada da Matinha: 3 milhões conseguidos por Colbert

Foto: Zezé Esteves
Dos cinco milhõs de reais anunciados pelo governo municipal para a execução de obras no municipio, três milhões se destinam a pavimentação da estrada da Matinha e foram conseguidos pelo deputado Colbert Martins.

A pavimentação da via ligando o distrito de Matinha à BR-116 foi um dos compromissos de campanha do deputado nas eleições municipais do ano passado. Recursos para a sua execução foram alocados no Ministério do Turismo e já se encontram na agencia local da Caixa Econômica Federal-CEF.

Colbert e o Ministro pelo telefone


A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias foi um dos assuntos da longa conversa, por telefone, na tarde desta sexta-feira, entre o ministro José Múcio e o deputado Colbert Martins

Deputado licenciado, José Múcio Monteiro (PTB/PE) é ministro das Relações Institucionais e o deputado Colbert Martins (PMDB/BA) é vice lider do governo Lula no Congresso Nacional.
Fonte: Blog Por Simas