domingo, 31 de maio de 2009

Projeto estabelece prazos para duração da prisão preventiva


Proposta também permite que as comissões parlamentares de inquérito requeiram a prisão preventiva de acusados à Justiça.

O Deputado Colbert Martins analisará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania,o Projeto de Lei 4793/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que fixa os prazos de duração da prisão preventiva. O projeto estabelece que o prazo da prisão preventiva será de até 30 dias na fase de inquérito e de 120 dias na fase de instrução criminal, prorrogável por iguais períodos na hipótese de extrema e comprovada necessidade.

Prisão preventiva é a medida aplicada quando há indícios contra o acusado. Prevista no Código de Processo Penal (Decreto-lei 3689/41), ela é utilizada principalmente para que o réu não coloque em risco a investigação. Mas, como não há prazo fixado na lei, a prisão preventiva pode perdurar enquanto se entender que existe esse risco, embora a jurisprudência determine que o período máximo da prisão preventiva seja de 81 dias, que é também o tempo para a conclusão do inquérito.

Presunção de inocência
Segundo o autor do projeto, seu objetivo é tornar compatível o princípio jurídico da presunção da inocência (todos são inocentes até prova em contrário), previsto nos direitos do cidadão, com o instituto da prisão preventiva. Para fazer valer esses direitos, outra alteração prevista na proposta estabelece que uma das formas de abuso de autoridade é a demora em cumprir a ordem de liberdade.

CPIs
A proposta também permite que as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) requeiram a prisão preventiva de acusados à Justiça. Não há previsão legal para as CPIs requererem prisão temporária ou preventiva. Atualmente, as CPIs utilizam o poder que tem qualquer cidadão de dar voz de prisão em caso de flagrante delito (por falso testemunho ou obstrução do seu funcionamento).

A lei vigente define que o juiz pode decretar a prisão preventiva por decisão sua ou a pedido do Ministério Público, da outra parte na ação penal ou da autoridade policial. Caso o pedido não tenha sido feito pelo MP, o juiz deverá ouvi-lo antes de decidir por sua concessão.

A proposta também obriga todas as comarcas e seções judiciárias a terem plantão permanente de 24 horas do MP e do Poder Judiciário para decidir sobre as prisões preventivas. Ainda segundo a proposta, o preso temporário deverá ser mantido separado dos presos condenados.
Fonte:Agência Câmara

Lei que garante berçários e creches em presídios é sancionada


Texto aprovado pela Câmara prevê, também, direito das presidiárias a acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei resultante do PL 335/95, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Aprovado pela Câmara no último dia 6, o texto garante, às presidiárias grávidas e aos seus filhos recém-nascidos, acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto, além de berçário e creche para filhos de até sete anos.

De acordo com o relatório final da CPI do Sistema Carcerário, em 2008 havia 27 mil mulheres presas no Brasil, o que representava 6% da população carcerária da época, de 450 mil pessoas. A CPI concluiu que há 508 presídios com mulheres no País, dos quais 58 são exclusivamente femininos e 450 para ambos os sexos. Nas unidades mistas, há pavilhões e celas adaptados, mas sem diferença real em relação à estrutura destinada aos homens.

Apenas 27,45% dos estabelecimentos têm instalações específicas para gestantes; 19,61% contam com berçários e somente 16,13% mantêm creches. Mesmo assim, há crianças recém-nascidas na maioria dos presídios. E muitas delas, conforme constatou a CPI, vivem em condições subumanas: na Colônia Penal Bom Pastor, em Recife, foi encontrado um bebê de somente 6 dias dormindo no chão, em cela mofada e superlotada.
Fonte:Agência Câmara

sábado, 30 de maio de 2009

Estudante carente do ensino médio pode ter programa de auxílio


Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 4828/09 a ser analisado pelo deputado Colbert Martins, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que institui programa nacional de auxílio ao estudante carente matriculado no ensino médio. De autoria do deputado João Herrmann (PDT-SP), falecido no mês passado, o projeto prevê que os beneficiários serão jovens com idade entre 15 e 19 anos com renda familiar per capita inferior ao valor anual fixado pelo governo federal para caracterizar a situação de carência (de acordo com o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social o valor é de 1/4 do salário mínimo).

Para o recebimento do benefício, será exigida freqüência escolar mínima de 85%. O pagamento do benefício será creditado em nome da mãe do jovem, quando menor idade, ou do próprio jovem, quando maior de 18 anos.

Controle social
O acompanhamento da aplicação do benefício deverá ser exercido por um conselho de controle social, composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil. Pelo menos 50% dos conselheiros não serão vinculados à administração pública. O jovem beneficiário terá a obrigação de prestar serviços comunitários conforme compromisso assinado no ato da inclusão no programa.

Segundo o censo do IBGE-2000, na faixa entre 15 e 17 anos mais de 20% dos jovens estão fora da escola, e na faixa entre 18 e 19 anos apenas 50% permanecem estudando. O objetivo do projeto é melhorar de forma significativa esses percentuais de escolarização.
Fonte:Agência Câmara

sexta-feira, 29 de maio de 2009

Aprovada obrigatoriedade de exame de vista em recém-nascido

Como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ, o deputado Colbert Martins aprovou nesta quinta-feira (28)o Projeto de Lei 874/03, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que torna obrigatório o exame do fundo de olho em recém-nascidos. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e, se não houver recurso, seguirá para o Senado.

O exame do fundo de olho pode detectar doenças como o retinoblastoma (um agressivo e raro câncer ocular infantil), a catarata congênita, o glaucoma congênito, infecção do olho e alterações de retina. O exame é considerado simples e pode representar a preservação da visão de crianças que, no caso de retinoblastoma, só teriam o problema diagnosticado em uma fase mais avançada da doença, quando as medidas terapêuticas não teriam tanta eficácia.

Segundo o projeto, o exame será realizado pelo médico no berçário em hospitais públicos e particulares. É estabelecido um prazo de 30 dias para que as cirurgias de catarata congênita sejam realizadas.

quinta-feira, 28 de maio de 2009

Aprovadas novas concessões de radiodifusão para a Bahia

O deputado Colbert Martins como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem 24 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, originárias da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e seguem para a análise do Senado.

Para o estado da Bahia foram aprovadas concessões para a Associação Comunitária Lajista Independente de Rádio, no município de Laje e para a Associação Cultural Amigos da Península, no município de Maraú.

Queda do dólar reflete bom desempenho da economia, diz Meirelles

Presidente do Banco Central destaca que a economia brasileira está entrando em um processo de retomada da atividade e que o País sairá da crise com um volume maior de reservas internacionais.

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira, em audiência pública na Câmara, que a valorização do Real frente ao dólar verificada nas últimas semanas é fruto do bom desempenho da economia brasileira diante da crise global, e não de um movimento especulativo de investidores atrás das taxas de juros brasileiras.

Meirelles esteve na Câmara para falar das políticas monetária, creditícia e cambial, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o impacto da crise no Brasil dominou os debates, principalmente em relação ao câmbio e às taxas de juros.

Segundo ele, quatro fatores explicam a atual valorização do Real frente ao dólar: a entrada de capitais estrangeiros na Bolsa de Valores de São Paulo; a retomada dos empréstimos de empresas brasileiras no exterior; o crescimento do investimento estrangeiro direto no País; e a relação entre o Real e o preço das commodities que o País exporta, como soja e minério de ferro.
Fonte:Agência Câmara

quarta-feira, 27 de maio de 2009

Divulgados valores das diferenças dos repasses do FPM

A Secretaria do Tesouro Nacional distribuiu Comunicado aos municípios onde divulga estimativas para os valores do apoio financeiro instituído pela Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009, com previsão de crédito aos municípios em 25/05/2009.

Segundo o documento oficial esta parcela corresponde às diferenças negativas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apuradas no período de janeiro a março de 2009 em relação a igual período de 2008.

Coube a Feira de Santana um repasse no valor de R$ 1.016 (Um milhão e dezesseis mil reais).

Maiores informações: http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/download/MP462_09%20Parcela1.pdf

Audiência discute medidas para reduzir os efeitos da crise

A comissão especial criada para analisar os efeitos da crise global no sistema financeiro realiza hoje audiência pública com entidades da indústria, do comércio e da agricultura. O deputado Humberto Souto (PPS-MG), que sugeriu a audiência, quer ouvir dessas entidades sugestões de medidas relacionadas ao sistema financeiro nacional, com o objetivo de reduzir os efeitos da crise.

"O grau de desaceleração da atividade econômica requer medidas urgentes para reativar o mercado de crédito no País", disse o deputado.

Foram convidados para a audiência:
- o chefe do Departamento Econômico da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas;
- a chefe da Área Econômica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rosimeire Santos;
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro;
- o gerente do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), André Marques Rebelo;
- o diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto.

A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 14 da Câmara dos Deputados.
Fonte:Agência Câmara

Brasil terá onda de "idosos de rua", diz especialista

Durante debate realizado conjuntamente, nesta terça-feira (26), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Subcomissão de Acompanhamento da Saúde e do Idoso, João Batista de Medeiros, Gerontólogo Social, afirmou que, em duas ou três décadas, o Brasil terá a sexta população mais idosa do mundo.

Ele mencionou trabalho do presidente da Associação Internacional de Gerontologia, Renato Maia Guimarães, segundo o qual "se não forem adotadas providências urgentes em favor da valorização dos idosos, teremos idosos de rua". Medeiros informou que poucas universidades no país oferecem a Geriatria como especialidade.

O gerontólogo social, especialista em atendimento social e psicológico do idoso sublinhou que a situação das pessoas de terceira idade "é preocupante" nos hospitais públicos.
Fonte:Agência Senado

Representante do Ministério da Saúde afirma que idoso é prioridade

[Foto: José Luiz Telles de Almeida]
José Luiz Telles de Almeida, diretor do departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde, afirmou nesta terça-feira (26) que já em 2006 a saúde do idoso ganhou prioridade com o programa preventivo "caderneta de saúde da pessoa idosa". Dez milhões de pessoas teriam sido cadastradas em 2008, e a previsão é de que 15 milhões recebam o benefício em 2009.Ele esteve entre os debatedores da audiência conjunta realizada nesta terça-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Subcomissão de Acompanhamento da Saúde e do Idoso, João Batista de Medeiros, Gerontólogo Social.

Telles de Almeida salientou que indicadores demonstram a existência de políticas públicas voltadas para o atendimento à população idosa. Assinalou que o Ministério da Saúde optou pela descentralização administrativa dessas políticas, com sua implementação por prefeitos e secretários municipais de saúde.

Embora considere o Sistema Único de Saúde (SUS) "o mais arrojado sistema civilizatório que o país já ousou construir", o diretor do Dapes assumiu que o sistema enfrenta "grave situação de sustentabilidade" devido à crise financeira mundial e à menor disponibilidade financeira com a queda da arrecadação de impostos.

O representante do Ministério da Saúde admitiu, no entanto, o pouco interesse dos alunos de Medicina pela Geriatria e pela atenção básica à saúde e, consequentemente, a carência de profissionais no interior do país. E conclamou a população idosa a participar dos conselhos municipais de saúde e do idoso.

- Não devemos olhar para os 32 milhões de idosos como uma catástrofe. É uma grande vitória e será ainda mais se nos capacitarmos e nos mobilizarmos ainda mais. Isso é cidadania - finalizou.

terça-feira, 26 de maio de 2009

Rio tem chances de ganhar disputa por Olimpíadas, afirma dirigente

O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, garantiu nesta quarta-feira aos deputados da Comissão de Turismo e Desporto que o Rio de Janeiro tem grandes chances de vencer a disputa para sediar as Olimpíadas de 2016. Ele entregou ao colegiado um dossiê de 600 páginas, o mesmo que foi considerado como perfeito pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).

"Nós somos sérios candidatos; o Rio está pronto para ganhar e começar a organizar os Jogos", disse Nuzman. Segundo ele, é a primeira vez que uma cidade da América do Sul chega à final na disputa para receber as Olimpíadas. "A integração entre o COB e a Câmara dos Deputados é antiga e só pode trazer benefícios ao esporte", acrescentou.

Candidatas

O COI anunciará no dia 2 de outubro a cidade que receberá as Olimpíadas de 2016. Madrid, Chicago e Tóquio concorrem com o Rio de Janeiro.

Comissões realizam seminário sobre a Bacia do Alto Tocantins

As comissões de Legislação Participativa; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizarão nos dias 18 e 19 de junho o 3º Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins. O encontro será organizado em parceria com a Agência Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação (Ecodata) e terá como objetivo discutir a gestão dos recursos hídricos e o uso sustentável do Cerrado.

A ocasião será marcada, ainda, pelo lançamento nacional do Programa de Capacitação para Agroextrativistas do Cerrado. Resultado de um convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, o programa prevê a realização de cursos voltados aos trabalhadores sobre como explorar o potencial econômico das regiões de cerrado onde vivem e, ao mesmo tempo, conservar o ecossistema.

O seminário terá início às 8 horas, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Fonte:Agência Câmara

segunda-feira, 25 de maio de 2009

Aposentados ocupam plenário no Dia Nacional dos Aposentados

Foto:Edson Santos
Cerca de 800 aposentados que participaram de sessão solene desta manhã para comemorar o Dia Nacional dos Aposentados continuam, neste momento, ocupando o plenário e as galerias da Câmara.

Eles pretendem manter a vigília durante esta tarde para pressionar o presidente da Mesa do Congresso, senador José Sarney, a convocar reunião para analisar veto a uma emenda da Medida Provisória 288/06, que concedeu reajuste de 16,67% aos aposentados e pensionistas que ganham mais que o salário mínimo. Os aposentados querem a derrubada do veto. Na época, o reajuste concedido pelo governo para as aposentadorias e pensões superiores ao mínimo foi de 5%.

Os aposentados também reivindicam o fim do fator previdenciário e a equiparação do reajuste dos benefícios da Previdência ao reajuste do salário mínimo.
Fonte:Agência Câmara

Amazônia debate licença ambiental e financiamento bancário

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza nesta terça-feira (26) audiência pública sobre o acesso à licença ambiental e ao financiamento bancário por parte do setor produtivo agropecuário.

O debate foi proposto pelo deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA). Ele argumenta que cerca de 90% da economia regional gira em torno da pecuária, setor altamente atingido pela burocracia, que impede o acesso a licença ambiental. "E, por falta de licença ambiental, o setor produtivo não está tendo acesso ao crédito bancário, para financiar ou refinanciar seus projetos, o que está trazendo enormes transtornos e uma quebradeira geral aos produtores", disse.

Foram convidados:
- o chefe da Gerência Executiva de Regulação e Controle das Aplicações Obrigatórias em Crédito Rural do Proagro (Gerop), Deoclécio Pereira De Souza;
- o presidente do Banco da Amazônia, Abidias José de Sousa Júnior;
- o gerente-executivo da Diretoria de Agronegócios, Luiz Antonio Correa da Silva; o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho;
- o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Carlos Fernandes Xavier;
- o presidente do Sindicato de Produtores Rurais de São Félix do Xingu (PA), José Wilson Alves Rodrigues;
- o presidente do Sindicato Rural de Marabá, Antônio Miranda Sobrinho;
- a presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Redenção (PA), Rosângela Hanemann;
- o secretário de Meio Ambiente do Pará, Valmir Gabriel Ortega.

A reunião será realizada às 14 horas em plenário a ser definido.
Fonte:Agência Câmara

Feira realiza Conferência de Segurança Pública nesta segunda-feira

A segurança pública, uma das mais urgentes reivindicações da comunidade feirense nos dias atuais, é o foco do debate que acontece a partir desta segunda-feira (25), às 14:00, no Auditório Central da UEFS. A 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública é a segunda maior do Estado, perdendo em representação apenas para a capital. Diversas autoridades do setor, civis e militares, vão integrar o evento.

Após a solenidade de abertura, os participantes se dividem na discussão dos eixos temáticos, um total de sete, que perfazem os vários setores da segurança: 1) Gestão Democrática: Controle Social e Externo, Integração e Federalismo; 2) Financiamento e Gestão da Política Pública de Segurança; 3) Valorização Profissional e Otimização das condições de Trabalho; 4) Repressão Qualificada da Criminalidade; 5) Prevenção Social do Crime e das Violências e Construção da Paz; 6) Diretrizes para o Sistema Penitenciário e 7) Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes. Cada um dos temas foi previamente discutido em conferências livres que tiveram a participação de vários setores da comunidade.

A realização da conferência representa muito para o Brasil. Esta é a primeira vez que o Estado se mobiliza em torno do assunto e em âmbito nacional. “Entre os direitos sociais previstos na Constituição, a segurança pública é o único que ainda não possui um sistema de participação consolidado. Esse será um marco na história do Brasil, no esforço de construir um novo modelo de segurança pública”, defende Clóvis Nunes, coordenador do evento e fundador do Movimento Internacional pela Paz e Não-Violência – MovPaz.
Fonte:Linea Fernandes

domingo, 24 de maio de 2009

Plenário deve continuar análise de MP do Fundo Soberano e pode votar 100 bi para o BNDES

A pauta da próxima sessão deliberativa do Senado Federal, marcada para a terça-feira (26), está sobrestada por uma medida provisória e cinco projetos de lei de conversão, originários de MPs modificadas na Câmara. De início, os parlamentares devem retomar a discussão do PLV 5/09, proveniente da MP 452/08, que trata do Fundo Soberano do Brasil. A deliberação final sobre o mérito da matéria foi adiada, mas os pressupostos de urgência, relevância e adequação financeira foram aprovados esta semana e a discussão já foi encerrada.

O projeto deu nova redação ao Fundo Soberano do Brasil (FSB), autorizou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a executar obras nas rodovias federais transferidas aos estados e alterou regras de licenciamento ambiental de obras em rodovias federais.

O segundo projeto da pauta é o PLV 06/09, originado da MP 453/09, que autorizou a União a emprestar R$ 100 bilhões ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar a capacidade da instituição de financiar projetos de longo prazo. O empréstimo será viabilizado principalmente pela emissão de título de dívida pública no mercado. O relator é o senador Fernando Collor (PTB-AL).

Os deputados acrescentaram ao texto artigo que autoriza o poder Executivo a condicionar os contratos de financiamento decorrentes da aplicação desses recursos à criação de postos de trabalho ou a restrição à demissão imotivada durante período determinado, "respeitados os elementos de natureza econômica e financeira necessários à viabilidade dos projetos financiados".

Outro artigo inserido pelos deputados veda a concessão ou renovação de quaisquer empréstimos ou financiamentos pelo BNDES a empresas da iniciativa privada cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente.

O terceiro item em votação é o PLV 08/09 (que modificou a MP 455/09) que inclui alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda escolar. O quinto item é a MP 456/09, que aumentou o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 no dia 1º de fevereiro. Os deputados não fizeram qualquer mudança na proposta.
Fonte:Agência Senado

sábado, 23 de maio de 2009

Presidente Lula estará na Bahia na próxima semana

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estará em Cachoeira e Salvador na próxima semana, dias 25 e 26 de maio, juntamente com o Governador da Bahia, Jaques Wagner, para entregar obras e participar de eventos. O site da Agecom (http://www.comunicacao.ba.gov.br) vai transmitir ao vivo todas as três agendas abaixo.

Em Cachoeira, o presidente Lula e o governador Jaques Wagner entregam as obras de restauração de diversos prédios históricos do quarteirão Leite Alves, entre elas o campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB, por volta das 14 horas do dia 25 de maio.

Em Salvador, às 18 horas do dia 25/05, Lula e Wagner cumprem agenda de lançamento da participação brasileira no III Festival Mundial de Artes Negras (III Fesman) e do selo Roda de Capoeira e Ofício dos Mestres de Capoeira, pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A solenidade acontece no Teatro Castro Alves, no bairro do Campo Grande.

Já no dia 26/05, às 10 horas, no Hotel Pestana, bairro do Rio Vermelho, em Salvador, o presidente e o governador participam de mais rodada dos encontros bilaterais entre Brasil e Venezuela.
Fonte: RevistaUnica virtual

CAE vota projeto que elimina a cobrança de IR sobre a hora extra


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, examinará nesta terça-feira (26), às 10h, uma pauta com dez projetos, entre eles um que elimina a cobrança de Imposto de Renda sobre o serviço extraordinário dos empregados. O autor do projeto (PLS 109/06), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta que o pagamento de hora extra pelo patrão é uma indenização pelas perdas e danos do empregado, que troca o lazer pelo trabalho.

Raupp lembra que as indenizações não são tributadas com Imposto de Renda, pois não são geradoras de renda. Pondera ainda que, apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deixar claro que o empregado não é obrigado a cumprir hora extra, na prática quem recusar a convocação da empresa ou do órgão público pode acabar sofrendo retaliações ou até ser demitido.

O relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), diz que a argumentação contra a cobrança de IR "é defensável", mas pondera que a isenção pode levar as empresas a optarem sempre pelo pagamento de horas extras aos empregados, em vez de criarem novas vagas. Lembra que o custo de contratação e de dispensa de empregados é alto, o que pode tornar corriqueira a prática do serviço extraordinário. Por isso, Gim Argelo recomenda a rejeição do projeto.
Fonte:Agência Senado

sexta-feira, 22 de maio de 2009

A Câmara dos Deputados lança página oficial no Twitter

Internauta cadastrado pode acompanhar notícias em tempo real sobre votações e debates

A Câmara dos Deputados lança página oficial no Twitter, rede social e serviço de microblogs com cerca de 6 milhões de usuários no mundo. O endereço da página é http://twitter.com/agenciacamara. Os internautas cadastrados podem receber atualizações em tempo real das principais notícias do dia, acessando a página ou mesmo por meio de RSS ou SMS. O serviço é grátis na internet, mas usando SMS pode ocorrer cobrança da operadora telefônica.

Além das informações sobre votações e audiências públicas, a página da Câmara na rede social vai apresentar a agenda do dia, com a previsão de cobertura das principais notícias. Como o Twitter apenas utiliza mensagens curtas, os internautas podem acessar links para a notícia completa no site da Agência Câmara de Notícias (www.agencia.camara.gov.br).
Fonte:Portal Câmara

Ampliação do seguro-desemprego beneficia 216,5 mil pessoas

Brasília - Trabalhadores de vários setores demitidos em dezembro 2008 e janeiro 2009 receberão duas parcelas adicionais de seguro-desemprego. O anuncio foi feito nesta quinta (21) pelo ministro da Trabalho Carlos Lupi. No total, 216,5 mil pessoas vão receber as parcelas adicionais, o que representará em valores mais de R$ 263 milhões.

Entre as pessoas dispensadas em janeiro, o ministério identificou 73.360 trabalhadores demitidos sem justa causa, que devem receber as duas parcelas a mais, o que vai representar R$ 89,374 milhões.

Em dezembro, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já havia autorizado um acréscimo de duas parcelas para 103.707 trabalhadores de alguns setores, como o automotivo e a metalurgia. Agora foram autorizadas mais duas parcelas para outros setores. Com isso, serão beneficiados mais 143.140 mil trabalhadores, o que vai representar um desembolso de R$ 174,38 milhões.

Essas novas autorizações ainda serão aprovadas pelo Codefat, que deverá se reunir nos próximos dias para deliberar sobre o assunto.

O ministro também anunciou que serão criadas duas linhas de crédito: uma para renovação de frota de motocicletas e outra para incentivar a indústria do turismo. A primeira se destinará aos trabalhadores que usam motocicletas para trabalhar e será no valor de R$ 100 milhões. A segunda, que será anunciada em parceria com o Ministério do Turismo, vai destinar R$ 200 milhões para capital de giro às empresas do setor.

Lupi disse que essas duas linhas são para que obter um fortalecimento da política anticíclica. "São dois setores fortes da nossa economia, que vão beneficiar dezenas de dezenas de milhares de pessoas e ajudarão a alcançar a meta de mais de um milhão de empregos", acrecentou.

Ele disse ainda que o ministério está negociando as taxas de juros com o Banco do Brasil e a Ciaxa Econômica Federal, mas já adiantou que serão as mais baixas possíveis.
Fonte: Jornal da Mídia/Agência Brasil

quinta-feira, 21 de maio de 2009

Cabos eleitorais poderão ser registrados no tribunal regional

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4782/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que obriga os candidatos ou partidos a registrarem nos tribunais regionais eleitorais (TREs) o pessoal contratado para prestação de serviços nas campanhas. A proposta acrescenta dispositivo à Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições.

Atualmente a lei prevê que a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas, os chamados cabos eleitorais, não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes, mas não faz referência ao seu registro nos tribunais eleitorais.

Multa
Para quem descumprir a lei, o texto prevê como penalidade o pagamento de multa pelo candidato ou pelo partido, com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil.

Segundo o autor da proposta, a medida pretende tornar conhecidas pelos eleitores as pessoas contratadas pelos candidatos ou pelos partidos, que vão desde o secretariado do comitê até o coordenador da campanha. "Essa exigência torna mais transparente o processo eleitoral", argumenta.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Fonte:Agência Câmara

Universitário poderá ter que comparecer a 75% das aulas

O deputado Colbert Martins, como membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara Federal, analisará o Projeto de Lei 4831/09, do Senado, que exige do estudante universitário o comparecimento a 75% das horas letivas totais para aprovação em cada disciplina. Segundo o texto, o controle da frequência será feito pelas instituições de ensino superior.

A proposta muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), que atualmente não define uma frequência mínima para aprovação. A LDB apenas menciona como obrigatória a freqüência de alunos e professores, exceto nos programas de educação a distância.

O autor do projeto, o ex-senador Wilson Matos, argumenta que a qualidade do ensino depende do tempo dedicado às atividades acadêmicas.

quarta-feira, 20 de maio de 2009

Comissão quer poder para decidir sobre mudanças climáticas


O relator da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), afirmou que o colegiado tem de ter o poder de deliberar as questões que dizem respeito a seu tema. Para que a comissão tenha poder de decisão, segundo o parlamentar, serão necessárias mudanças nos regimentos comum, do Senado e da Câmara.

O deputado explicou que a comissão, a terceira mista permanente - ao lado da de Orçamento e a do Mercosul - não tem qualquer poder sobre propostas como a da Política Nacional sobre Mudanças do Clima, PL 3535/08, do Poder Executivo, e outras, além de não poder apresentar emendas ao Orçamento.

Colbert ressaltou que o tema mudança climática é específico e não se confunde com outros como meio ambiente. "Se o projeto é de manejo de floresta, claro que é do meio ambiente, mas se tratamos de emissão de carbono, é um absurdo que não possamos decidir sobre ele".

Nesta terça-feira, a comissão ouviu em audiência o coordenador do Programa Nacional da Rede Clima, Carlos Nobre, e a diretora de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Branca Bastos Americano.

Debatedores ressaltam a importância de escolas profissionais

Foto: Brizza Rodrigues

Secretário Eliezer Moreira agradeceu apoio do Congresso ao ensino profissionalizante.

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Moreira Pacheco, disse nesta terça-feira (19) que o governo já liberou R$ 1 bilhão para as escolas profissionais dos estados. Com os recursos, segundo ele, os estados poderão equipar suas escolas e deixá-las no mesmo nível das instituições federais.

Moreira participou de audiência pública, promovida pela Comissão de Educação e Cultura, para esclarecer o funcionamento do novo modelo da educação profissional brasileira, estabelecido pela Lei 11.982/08. Ele observou que os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - criados no contexto desse modelo -"são altamente inovadores e vão dar um impacto ao desenvolvimento do País".

De acordo com o secretário, os institutos estão no nível de qualidade das universidades, mas se diferenciam delas porque não dão ênfase ao caminho acadêmico, e sim às formação técnica. "Os mestrados e doutorados serão profissionalizantes", ressaltou.

Moreira elogiou o trabalho do Congresso e observou que a expansão do ensino profissional não teria sido possível sem o apoio decidido dos parlamentares.

Câmara aprova a criação do cadastro positivo de consumidores


A inclusão de dívidas em bancos de dados de proteção ao crédito, também tratada pelo projeto, terá de ser comunicada, por escrito e com aviso de recebimento, ao devedor.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria o cadastro positivo de consumidores, com informações sobre os pagamentos feitos em dia pelos cadastrados. A proposta, que também regulamenta a atuação dos bancos de dados particulares de proteção ao crédito (como o SPC e o Serasa), segue para o Senado.

O texto aprovado é de uma emenda substitutiva do deputado Maurício Rands (PT-PE), relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A abertura de cadastro positivo dependerá de autorização por escrito, com assinatura de termo específico, tanto no caso de pessoa física quanto de pessoa jurídica.

Embora o texto dispense os bancos de dados de comunicar, ao cadastrado, a inclusão de informações sobre os pagamentos em dia, ele poderá proibir os gestores de fornecerem seu histórico positivo. Isso vale tanto para a pessoa física quanto para a jurídica, que também poderão determinar o cancelamento do cadastro positivo a qualquer tempo, desde que não haja operação de crédito com pagamento pendente.

A proibição de fornecer dados não atinge, entretanto, as análises de risco feitas com base neles.

terça-feira, 19 de maio de 2009

Seminário da Regulamentação da Emenda 15/96 - Criação de Novos Municípios


Deputados buscam consenso para regulamentar criação de municípios

A Câmara dos Deputados promove seminário, no dia 21 de maio, para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 15/96, que trata da criação de novos municípios. "O objetivo é construir um entendimento definitivo sobre esse tema de relevância nacional, que aguarda há 13 anos sua regulamentação pelo Congresso Nacional", destaca o deputado Manoel Júnior, coordenador do evento.

Participam do seminário deputados federais e estaduais, senadores, prefeitos, vereadores, representantes do Governo Federal e demais interessados no tema. Durante o evento, serão desenvolvidos quatro painéis: A regulamentação da EC 15/96 na visão das Entidades de Municípios; A regulamentação da EC 15/96 na Câmara dos Deputados – Proposições que tramitam na casa; O Governo Federal e a regulamentação da EC 15/96 ; e As Assembléias Legislativas e a Regulamentação da EC 15/96.

O seminário acontece a partir das 9:30 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal.

Chega à Câmara MP que repassa R$ 1 bilhão a prefeituras

A Câmara analisa a Medida Provisória 462/09, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). Ela assegura em 2009 valores iguais a 2008 para os repasses federais a prefeituras - por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) -, mas sem a recomposição da inflação do período.

No início deste ano, o governo mexeu nas alíquotas e na base de cálculo do Imposto de Renda para aliviar a carga tributária sobretudo da classe média, e reduziu alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis para manter a economia aquecida em meio à crise.

Essas medidas e a retração da atividade econômica, recrudescida no primeiro semestre, afetaram a arrecadação desses dois tributos, dos quais 23,5% são repassados ao FPM. Desde março, os prefeitos exigem compensações do Planalto.

Nesta quinta-feira (14) foi editada a Lei 11.939/09, aprovada pelo Congresso no início do mês, que inclui no orçamento um crédito especial de R$ 1 bilhão, quantia que a área econômica do governo julga suficiente para recompor as perdas do FPM.
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segunda-feira, 18 de maio de 2009

Colbert presente no lançamento do programa de encontros regionais do PMDB

Desde às 09 horas desta segunta-feira (18), o deputado Colbert Martins, em companhia do presidente do PMDB de Feira de Santana, Adilson Simas, do vereador Frei Cal e outras lideranças, encontra-se no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador, para o lançamento do programa “Encontros Regionais PMDB 2010”. O evento é o primeiro de uma série de 20 encontros que serão realizados em municípios pólos no interior do estado, para se discutir as diretrizes do partido para as eleições do ano que vem.

Segundo a coordenação, aproximadamente 1.500 lideranças do PMDB marcam presenças no lançamento do encontro, dentre elas o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, 96 prefeitos, 298 vereadores, as bancadas do partido na Câmara Federal e Assembleia Legislativa, além do vice governador do Estado Edmundo Pereira, deputados, ex e vice-prefeitos, presidentes municipais e militantes.

Para o presidente do PMDB-Bahia, Lúcio Vieira Lima, os encontros tem o objetivo de saber o que pensam e o que desejam as bases do partido, estimular a militância, e permitir uma maior identificação entre os quadros partidários. Lúcio Viera Lima explica que os encontros vão permitir que os filiados ao PMDB possam se sentir como parte integrada e indispensável de todos os projetos do partido na Bahia.

O deputado Colbert Martins ressaltou a importância deste tipo de debate para o fortalecimento do partido."Este é um passo muito importante e com certeza serão traçadas as melhores metas e diretrizes para 2010”, ressalta.

Os outros prováveis municípios que servirão de pólos para os encontros são: Jacobina, Bom Jesus da Lapa, Santa Luz, Barreiras, Eunápolis, Itabuna/Ilhéus, Ribeira do Pombal, Entre Rios, Pilão Arcado, Senhor do Bonfim, Lapão-Irecê, Jequié, Santo Antonio de Jesus e Brumado.

Regularização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será discutido em Audiência Pública

Vereador Frei Cal
Acontece no próximo dia 21 de maio, a partir das 9 horas da manhã, no auditório da Secretaria de Saúde do Município de Feira de Santana, Audiência Pública com o objetivo de discutir a regularização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O evento é uma solicitação do vereador Frei Cal, que atende a apelos do Coletivo de Mulheres de Feira de Santana para que se promovam na cidade debates acerca da questão.

A falta de regularização jurídica e institucional do Conselho prejudica o andamento de suas ações, de acordo com o Coletivo de Mulheres. São muitas as demandas em torno dos direitos da mulher que devem estar em pauta nesta audiência promovida pelo Mandato Popular do vereador Frei Cal e que devem encabeçar os trabalhos do conselho. São elas: a criação de um centro de referência para atendimento à mulher vítima de violência, a criação de uma casa para abrigar essas mulheres, melhor infraestrutura da Delegacia da Mulher, realização de campanhas públicas de saúde voltadas para a mulher, segurança alimentar, moradia, inserção mercado de trabalho, valorização e outras questões.

As palestras serão proferidas pela advogada Marizete Cerqueira Vitória, representante da Ordem dos Advogados de Feira de Santana; Silvia Lúcia Ferreira, presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado da Bahia; advogada Ana Rita Braga, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Feira; e a representante do Coletivo de Mulheres de Feira de Santana, Ana Rita da Costa Oliveira.
Fonte:Vereador Frei Cal

Parlasul discute criação de órgãos regionais

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) realiza sessão plenária hoje e amanhã em Montevidéu (Uruguai). Entre os temas em pauta estão a criação de órgãos regionais na área de abrangência do mercado comum; a definição de regras para o livre trânsito e exercício profissional nos países do Mercosul; a criação do Instituto Estatístico do Mercosul e de uma escola de governo no âmbito do Parlasul; e o financiamento de obras no baixo chaco paraguaio com recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).

As primeiras atividades estão marcadas para a manhã desta segunda-feira nas reuniões das comissões permanentes. A reunião plenária está marcada para as 15 horas.

As reuniões serão realizada na sede do Mercosul.

Colbert e Ildes presentes na visita de Wagner a Dom Itamar

Dom Itamar e o governador conversam
descontraidamente com Colbert e Ildes

Acompanhado da primira-dama Fátima Mendonça, o governador baiano Jacques Wagner veio abraçar Dom Itamar Vian, neste domingo (17) na comemoração dos 50 anos de vida sacerdotal.

O casal chegou às 14:10 horas na residência do arcebispo, na Praça Monsenhor Renato Galvão, permanecndo durante uma hora, pois retornou ás 15:10 horas.

A conversa do chefe do executivo com o chefe da igreja católica da região foi presenciada pelos parentes de Dom Itamar que vieram do Rio Grande do Sul, mais o pároco Luiz Rodrigues da Igreja do Bonfim, no Alto do Cruzeiro, o deputado federal Colbert Martins e o secretário Ildes Ferreira, da Secti, indicado pelo governador para representá-lo na celebração.
Fonte: Blog PorSimas

domingo, 17 de maio de 2009

Câmara debate na terça o uso dos recursos do Fust


A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza na terça-feira (19) audiência pública para discutir o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Desde sua criação, estima-se que o fundo acumulou mais de R$ 7 bilhões - recursos que, devido a incongruências na legislação, não podem ser utilizados.

O Decreto 3.624/00, que regulamenta a lei do Fust (9.998/00), determina que os recursos sejam aplicados no cumprimento das obrigações de universalização e de continuidade atribuídas às prestadoras de serviços no regime público. No Brasil existem dois regimes de prestação de serviços de telecomunicações: o público, representado pelas empresas herdeiras do sistema Telebrás, e o privado. Este é constituído por operadoras autorizadas a prestar tais serviços, as chamadas empresas-espelho.
Fonte:Agência Câmara

Parabéns Dom Itamar!


Neste domingo, às 16 horas, na Catedral de Senhora Santana, a cidade vai celebrar 50 anos de vida religiosa de Dom Itamar Vian, o terceiro bispo de nossa diocese e o primeiro arcebispo de nossa arquidiocese.

Contando com as presenças do Governador Jacques Wagner e autoridades, Dom Itamar comemorará seus 50 anos de frade capuchinho, 40 anos de padre e 25 de bispo.

Gostaria de registrar meus votos de apreço e parabenizar a Dom Itamar pelo cinquentenário de fé celebrado nesta data.

Deputado Colbert Martins

sábado, 16 de maio de 2009

PEC que amplia recursos para a educação é destaque do Plenário


Deputados também poderão votar propostas sobre habitação popular, meio ambiente e atendimento a jovens infratores.

A Proposta de Emenda à Constituição 277/08 é um dos destaques da pauta do Plenário para as sessões extraordinárias da próxima semana. Ela garante mais recursos para a educação ao acabar, gradualmente, com a incidência da DRU sobre o valor mínimo que a União deve destinar ao setor. Além disso, a PEC assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos.

De acordo com o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), em 2009 e 2010 serão tirados por meio da DRU, respectivamente, 12,5% e 5% da verba destinada à educação. Em 2011, ela não deve mais ser descontada dos recursos para o setor.

Em sessões ordinárias, os deputados podem analisar a Medida Provisória 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a população com renda de até dez salários mínimos. O objetivo é construir 1 milhão de moradias populares a um custo estimado de R$ 60 bilhões.

O programa deve estimular e baratear o crédito imobiliário, além de dinamizar o setor da construção civil, com impactos na geração de empregos para combater os efeitos da crise mundial.

São destinados R$ 2,5 bilhões em subsídios para a área urbana e R$ 500 milhões para a área rural. Também é criado um fundo para diminuir o custo das prestações, que não precisarão mais embutir o preço do seguro contra invalidez permanente ou morte. A União participará desse fundo com R$ 2 bilhões.
Fonte:Agência Câmara

Educação aprova criação de universidade luso-afro-brasileira

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 3891/08, do Executivo, que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), com o objetivo de formar recursos humanos para desenvolver a integração entre o Brasil e os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os africanos.

Os cursos da Unilab serão ministrados preferencialmente em áreas de interesse mútuo do Brasil e dos demais países da CPLP, com ênfase em temas que envolvam formação de professores, desenvolvimento agrário, processos de gestão e saúde pública, entre outros.

A nova universidade deverá caracterizar sua atuação pela cooperação internacional e pelo intercâmbio acadêmico, com corpo docente e discente proveniente de todos os países da comunidade. Ela terá sede em Redenção, no Ceará, a primeira cidade brasileira a libertar todos os escravos, em 1883. Atualmente, a cidade tem cerca de 26 mil habitantes.

A CPLP é integrada, além do Brasil, por Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:Agência CÂmara

sexta-feira, 15 de maio de 2009

Colbert aprova ampliação da área de atuação da Codevasf

Foto:Elton Bonfim
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ, o deputado Colbert Martins (PMDB-BA) aprovou nesta quinta-feira (14), a ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). De caráter conclusivo, a medida segue para análise do Senado.

A proposta aprovada autoriza a Codevasf a atuar nas bacias hidrográficas dos rios Apodi e Piranhas e nas bacias dos rios intermitentes vizinhas a esses dois rios e às bacias dos rios São Francisco e Parnaíba.

Essas áreas estão localizadas em Pernambuco, no Maranhão, no Piauí, no Ceará, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Alagoas, em Sergipe, na Bahia, em Minas Gerais e em Goiás, além do Distrito Federal.

Ampliação
Para que a ampliação da atuação da Codevasf seja efetiva, o Poder Executivo terá que alterar o estatuto da empresa - mas não será obrigado a proceder à mudança - como ficou claro em emenda aprovada pela comissão. Com a correção desse problema pela emenda, o relator da proposta na CCJ, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), a considerou "plenamente constitucional".

Objetivos da empresa
Entre as ações e os programas desenvolvidos pela Codevasf estão a revitalização da bacia do rio São Francisco, a capacitação de jovens na agropecuária, políticas governamentais de desenvolvimento local baseadas na participação da sociedade civil e o Plano de Ação para o Desenvolvimento Integrado da Bacia do Parnaíba.

A Codevasf promove obras de captação de água para beneficiar as atividades agropecuárias e agroindustriais das localidades onde atua. Especialistas consideram essa empresa protagonista no desenvolvimento econômico e social das regiões onde atua, sendo a grande responsável pelo aumento da produtividade agrícola em tais áreas.
(Com informações da Agência Câmara)

Aprovada criação de 1409 cargos e funções em TRTs

Foto:Rodolfo Stuckert

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (14)a criação de 1.409 cargos e funções para tribunais regionais do Trabalho (TRT) em diversos estados. São 245 novos juízes, 379 cargos efetivos, 92 funções de confiança e 693 funções gratificadas. A medida será examinada agora pelo Senado.

A proposta constava de 10 projetos de lei aprovados por acordo entre as lideranças, concentrando a distribuição das vagas principalmente em São Paulo e na região Norte.

O presidente Michel Temer definiu a decisão da Câmara como de grande impacto social, porque aumenta o número de juízes e de servidores de vários tribunais, tendo em vista "a demanda extraordinária", fruto do litígio entre empregador e empregado.

"Onde há mais litígio social é precisamente na área trabalhista. Há disputas que muitas vezes criam um mal-estar social. Então, na medida em que os tribunais, congestionados com o número imenso de ações, podem ter um número maior de juízes, mais rápidas serão as sentenças", avaliou o presidente.

Na semana passada, projetos de TRTs de outros estados foram aprovados e seguem a mesma linha, que é a expansão dos tribunais com novas varas para atendimento à população.

As propostas
Os PLs 5471/05, 4942/01, 5357/05 dizem respeito ao TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP); e os PLs 1796/07 e 1989/07 ao TRT da 15ª Região, em Campinas (SP).

Para a região Norte, os PLs 6600/02 e 1653/07 se referem respectivamente aos TRTs da 8ª Região (PA/AP) e da 11ª Região (AM/RR).

Além disso, o PL 2549/03 criou cargos no TRT da 1ª Região (RJ), o PL 1354/07 no TRT da 17ª Região (ES) e o PL 1651/07 no TRT da 7ª Região (CE).
Fonte:Agência Câmara

quinta-feira, 14 de maio de 2009

Plenário aprova reformulação do Conselho do Ministério Público

O Plenário Federal aprovou há pouco dois projetos sobre os quais havia acordo. O Projeto de Lei 939/07, de autoria da Procuradoria-Geral da República, cria a estrutura organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público. Já o Projeto de Lei 7087/06, do Senado, institui Juizados Especiais da Fazenda Pública para o julgamento mais rápido das causas civis contra entes da Federação. Ambos serão encaminhados ao Senado.

No momento, os deputados analisam projetos que criam cargos de juiz e estrutura de confiança em Tribunais regionais do trabalho.
Fonte:Agência Câmara

Comissão especial aprova concurso para juiz de paz


A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 366/05, que exige concurso público para a admissão de juízes de paz, aprovou nessa quarta (13) o parecer favorável do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).

O projeto altera uma regra da Constituição Federal que determina a escolha de juízes de paz por meio de voto direto, universal e secreto para um mandato de quatro anos.

O presidente da comissão criada para analisar a PEC, deputado Antônio Bulhões (PMDB-SP), explica que, com a aprovação da nova lei, a eleição para juiz de paz deixa de existir, e só poderá assumir o cargo quem passar por concurso público.

O vice-presidente da associação nacional de juízes de paz, Américo Frezzato Sarno, é favorável à mudança. De acordo com ele, juízes de paz não recebem salário e por isso não têm recursos suficientes para disputar as eleições.

Atualmente, apesar de a Constituição exigir a eleição, esta regra não é cumprida e os juízes de paz são nomeados pelo governador do estado, que faz a escolha por meio de uma lista tríplice organizada pelo Tribunal de Justiça. Nem todos os estados seguem essa regra e alguns chegam a utilizar juízes de direito para celebrar casamentos.
Fonte:Agência CÂmara

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Comissão discute criação do Estatuto da Juventude

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute na tarde de hoje (13), a criação do Estatuto da Juventude e as resoluções da Conferência Nacional da Juventude. A reunião será realizada no plenário 9 da Câmara dos Deputados, às 14 horas.

Foram convidados para o debate o assessor da Secretaria Nacional da Juventude, Carlos Alberto Odas, e o cientista político do Rio Grande do Sul Guilherme Ortiz.

Sarney anuncia redução na estrutura do Senado

Diante de senadores e jornalistas reunidos em seu gabinete, o presidente do Senado, José Sarney, apresentou, na manhã desta terça-feira (12), a proposta preliminar de reestruturação administrativa, encomendada à Fundação Getúlio Vargas (FGV) para reduzir custos, cortar cargos e melhorar a eficácia da Casa. Sarney anunciou que a redefinição da estrutura hierárquica resultará na redução imediata de 30% na atual estrutura do Senado, prevendo-se nova e gradual redução em até seis meses.

- Dentro de pouco tempo, o Senado terá uma estrutura cerca de 40% menor que a atual. Desse modo, estará aparelhado para o exercício das funções que a democracia exige. Esta é uma proposta preliminar, que inclui o planejamento estratégico, o mapeamento dos processos organizacionais, um plano diretor de tecnologia da informação, auditoria da folha de pagamento e, sobretudo um plano de cargos e carreiras em que o progresso profissional esteja vinculado à capacitação, competência e desempenho.

A reestruturação anunciada por Sarney reduz os diretores do Senado a apenas sete e transforma a atual Diretoria-Geral, hoje um órgão central de coordenação e execução, em Diretoria-Geral de Administração. A FGV constatou que, dos 110 cargos identificados com denominação de diretor, apenas 41 efetivamente representam funções de direção, os quais foram reduzidos a sete.

No propósito de eliminar paralelismos e sobreposições de cargos, a FGV sugere eliminar, por fusão e rebaixamento, secretarias e subsecretarias em todas as áreas do Senado. No projeto, são eliminadas inúmeras unidades como gabinetes de diretores, adjuntos, assessorias, apoio técnico e apoio administrativo. Outra novidade é que a classificação dos cargos de provimento em comissão e das funções comissionadas será compatibilizada com a nova estrutura organizacional, envolvendo extinções de funções comissionadas vinculadas a cargos de provimento efetivo.

Na opinião de Sarney, a proposta apresentada atende aos reclames da sociedade que, na sua avaliação, deseja e espera do Senado uma estrutura organizada e aparelhada de forma a servir com dignidade e austeridade, sem excessos nem desperdícios. Em sua exposição, ele explicou que não alimenta vaidades nessa iniciativa.

Sarney também anunciou que, durante 30 dias, o estudo da FGV será submetido pela internet a senadores, funcionários e grupos organizados, para que analisem e apresentem sugestões, as quais serão devidamente estudadas. Depois, serão dados mais 30 dias para que essas idéias sejam absorvidas e então o trabalho de execução será iniciado.
Fonte:Agência Senado

Senadores e deputados examinam vetos polêmicos hoje

Senadores e deputados reúnem-se nesta quarta-feira (13), a partir das 9h, no Plenário da Câmara dos Deputados, para exame de 206 vetos presidenciais a dispositivos de 30 propostas aprovadas pelas duas Casas.

Nessa sessão, serão votados itens sobre os quais há divergências entre os parlamentares, como o veto a uma emenda incluída por senadores e deputados ao PLV 18/06, que concede reajuste de 16,67% aos benefícios pagos a aposentados e pensionistas em 2006. Essa emenda estendia o reajuste ao salário mínimo a todas as pensões e aposentadorias. Estão na pauta também o exame de vetos a projetos que instituem a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), respectivamente PLC-complementar nº 60/04 e PLC-complementar 59/04.

Na tarde desta segunda-feira (11), foi concluída a apuração da votação, realizada na noite do último dia 06, a vetos sobre os quais havia concordância entre senadores e deputados. Foram mantidos todos os vetos do Executivo - 952 no total - a 129 propostas aprovadas pelo Congresso. A apuração foi feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), com acompanhamento de integrantes da Mesa do Congresso.

terça-feira, 12 de maio de 2009

Família Irujo em luto


Este blog registra com tristeza o falecimento da senhora Irene Rodrigues Irujo que será sepultada logo mais, às 11 horas, no Cemitério Jardim da Saudade, em Salvador. Dona Irene, que morreu na madrugada desta terça (12) era esposa do empresário e ex-deputado Pedro Irujo a quem transmitimos nossos sentimentos extensivos aos seus familiares, entre eles o empresário Luiz Pedro Irujo.

Colbert desconhece mudança na Direc/2

Já em Brasília para onde embarcou na tarde de segunda-feira, o deputado Colbert Martins disse ao Blog Por Simas que desconhece mudança no comando na Direc/2, a Diretoria Regional de Educação, com sede nesta cidade.

- Não fui procurado para tratar desse assunto nem pelo secretário de Educação, nem pelo articulador político do governo, muito menos pelo governador Jaques Wagner, disse, incisivo, o vice-líder do governo federal.

Segundo Colbert por conta do panorama econômico todas as esferas de governo estão passando por dificuldades e no Estado, no setor educacional, as diretorias regionais de educação sofrem os reflexos, mas disse que “na Direc/2 o professor Moura Pinho tem administrado com competência essa situação” e concluiu:

-“Efetivamente o professor Moura Pinho em várias oportunidades nos comunicou não só dessas dificuldades gerenciais como do seu sacrifício pessoal continuando à frente da Direc, ali permanecendo por solicitação nossa”.

Memória
A Direc está entre os órgãos regionais com sede em Feira de Santana que coube ao deputado indicar o comando. Desde o início do governo o professor e advogado Moura Pinho, filiado ao PMDB, dirige o aludido órgão.

Seminário discute esporte escolar e competição

A Comissão de Turismo e Desporto realiza na quarta-feira (13) seminário sobre o tema "Educação Física e Esporte Escolar: da Formação à Competição". A abertura está prevista para as 9 horas. Foram convidados o ministro do Esporte, Orlando Silva; o ministro da Educação, Fernando Haddad; o presidente da Câmara, Michel Temer; e o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio de Oliveira Santos, entre outras autoridades.

O objetivo do seminário é ampliar a interlocução entre o universo das escolas e os universos do esporte de competição e da educação física, tendo em vista deliberação do Congresso Anual do Conselho Federal de Educação Física (Confef), que elegeu o ano de 2009 como o Ano Nacional da Educação Física Escolar.

Durante o seminário, haverá palestras sobre os seguintes temas, entre outros:
- "A importância da Educação Física no sistema educacional brasileiro"
- "A base do Desenvolvimento Cognitivo e Motor está na inclusão da Educação Física no Ensino Infantil"
- "Experiências exitosas em educação através do esporte"
- "A relação dos jogos escolares com a prática da educação física e a
seleção de atletas de alto rendimento"

Também haverá uma mesa de debates sobre "a organização dos jogos e competições escolares como fator de democratização da prática esportiva".

O seminário será realizado na Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos.
Fonte:Agência Câmara

Audiência conjunta debate crise mundial com presidente do BNDES

Quatro comissões especiais que avaliam os impactos da crise mundial na agricultura, no sistema financeiro, no mercado, na indústria e no comércio brasileiros discutem o assunto nesta quarta-feira (13) com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

O debate foi proposto pelos deputados João Magalhães (PMDB-MG), Moreira Mendes (PPS-RO), Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e Luiz Carlos Heinze(PP-RS). A audiência será realizada no plenário da Câmara Federal, das 10 às 14h30.

Sarney receberá na terça estudo da FGV sobre reestruturação do Senado

Está prevista para as 10h desta terça-feira (12), no gabinete da presidência do Senado, a entrega de estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendado pelo presidente da Casa, José Sarney, sobre a reestruturação administrativa destinada a diminuir custos, cortar cargos e melhorar a eficiência do Legislativo.

Convênio com esse propósito foi assinado pelo Senado e pela FGV no dia 18 de março, quando o presidente Sarney anunciou seu propósito de modernizar a instituição e torná-la mais transparente à fiscalização da população.

- Para isso, estou convocando a Fundação Getulio Vargas. Nosso objetivo é modernizar a Casa. Vamos ter, entre outras coisas, uma seleção pelo mérito. Ocupar as diretorias também numa seleção pelo mérito. - afirmou Sarney na ocasião.

O projeto de reestruturação administrativa será objeto de ampla exposição no gabinete da presidência, aberta aos líderes e demais senadores, conforme convite feito pelo presidente Sarney em Plenário, na semana passada. O expositor será Bianor Scelga Cavalcanti, coordenador do grupo de estudo conduzido pela FGV.
Fonte:Agência Senado

segunda-feira, 11 de maio de 2009

Projeto do cadastro positivo é o destaque da pauta do Plenário


Deputados também poderão votar medidas provisórias sobre usinas hidrelétricas, dívidas de municípios, terrenos na Amazônia e moradia popular.

O destaque do Plenário para esta semana é o projeto que cria o cadastro positivo de consumidores (PL 836/03), que o presidente Michel Temer pretende colocar em votação com a anuência dos líderes e do Plenário. O projeto deve ser pautado para uma sessão extraordinária, porque as sessões ordinárias continuam trancadas por medidas provisórias.

O projeto, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada. Ele permite que o consumidor questione as informações sobre ele e consulte-as a qualquer tempo.

O texto a ser analisado é o do deputado Maurício Rands (PT-PE), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Entre as novidades da proposta de Rands, está a obrigatoriedade de autorização, assinada pelo consumidor, para a abertura de cadastro com informações sobre os seus pagamentos feitos em dia.

A abertura do cadastro sem essa autorização constituirá crime e sujeitará o responsável a reclusão de um a três anos. De qualquer maneira, o consumidor poderá pedir a impugnação de informações lançadas.

A matéria não tem consenso entre os deputados. O relator argumenta que o cadastro positivo reduzirá o custo dos empréstimos e ampliará a oferta de crédito. Porém, há críticas à criminalização de quem abrir um cadastro sem ser autorizado e quanto à forma de notificar os inadimplentes.

Energia elétrica
Nas sessões ordinárias, marcadas para terça-feira (12) a quinta-feira (14), às 14 horas, a primeira MP que tranca a pauta é a 450/08. Os deputados devem votar as seis emendas do Senado ao texto da Câmara.

A MP autoriza a União a participar de um fundo, a ser administrado por banco federal, que prestará garantias ao financiamento da construção de usinas hidrelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os senadores propõem mudanças na regulamentação do mercado de energia. Uma das emendas prorroga, de 30 de dezembro de 2008 para 30 de dezembro de 2010, o prazo para início de funcionamento de usinas com base em fontes alternativas, como a energia eólica e a biomassa.

Municípios
Os deputados também precisam terminar de votar os destaques à MP 457/09. Ela permite que os municípios parcelem, em 20 anos, dívidas com a Previdência. A principal mudança feita pela relatora Rose de Freitas (PMDB-ES) foi a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em vez da taxa Selic para corrigir os débitos.

Amazônia
A terceira MP trancando os trabalhos é a 458/09, que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal.

O relator Asdrubal Bentes (PMDB-PA) já elaborou um projeto de lei de conversão. Entre as mudanças feitas por ele, está a possibilidade de empresas e de servidores públicos de setores não ligados ao tema fundiário serem beneficiadas pela regularização.

Habitação popular
A última MP que tranca a pauta é a 459/09. Ela cria o programa Minha Casa, Minha Vida, com subsídios à construção de moradias para a população com renda familiar de até dez salários mínimos. O objetivo é estimular e baratear o crédito imobiliário, além de dinamizar a construção civil, com impactos na geração de empregos para combater os efeitos da crise econômica mundial.
Fonte:Agência Câmara

Regularização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Acontece no próximo dia 21 de maio, a partir das 9 horas da manhã, no auditório da Secretaria de Saúde do Município de Feira de Santana, Audiência Pública com o objetivo de discutir a regularização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O evento é uma solicitação do vereador Frei Cal, que atende a apelos do Coletivo de Mulheres de Feira de Santana para que se promovam na cidade debates acerca da questão.

Estarão palestrando no evento a representante da Secretaria do Conselho dos Direitos da Mulher de Feira de Santana, Solange da Costa Guerra; Silvia Lúcia Ferreira, presidente do Conselho dos Direitos da Mulher do Estado da Bahia; Ana Rita da Costa Oliveira, do Coletivo de Mulheres de Feira de Santana; Maria de Fátima Souza, do Movimento de Organização de Mulheres em Defesa da Cidadania; Ivanide Santa Bárbara, do Movimento Negro Unificado; e Conceição Borges, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Feira.

A falta de regularização jurídica e institucional do Conselho prejudica o andamento de suas ações, de acordo com o Coletivo de Mulheres. São muitas as demandas em torno dos direitos da mulher que devem estar em pauta nesta audiência promovida pelo Mandato Popular do vereador Frei Cal e que devem encabeçar os trabalhos do conselho. São elas: a criação de um centro de referência para atendimento à mulher vítima de violência, a criação de uma casa para abrigar essas mulheres, melhor infraestrutura da Delegacia da Mulher, realização de campanhas públicas de saúde voltadas para a mulher, segurança alimentar, moradia, inserção mercado de trabalho, valorização e outras questões.
Fonte:Assessoria Frei Cal

domingo, 10 de maio de 2009

Feliz Dia das Mães!


Matemática das Mães
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Mãe adiciona
Cuidados, ensinamentos,
Alegrias e esperanças.

Mãe multiplica
Amizade, carinho,
Amor e afeto.

Mãe subtrai
Aborrecimentos, apreensões,
Mágoas e tristezas.

Mãe divide
Alimentos, agasalhos.
Abraços e beijos.

E a felicidade
de cada um de nós
é a prova real de todas
as suas operações.


Feliz Dia das Mães!

Deputado Colbert Martins

sábado, 9 de maio de 2009

Colbert fala para representantes de dez países em evento do Parlatino

D/E-Sen. Juan Adolfo Singer, Sen. Maria de Los Angeles, Dep.Bonifácio de Andrade (PSDB-MG),
Senador Renato Casagrande e Dep.Colbert Martins (PMDG-BA)

O deputado Colbert Martins, como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicação do Parlatino, integrou a solenidade dos trabalhos da Comissão de Economia e de Política do Parlamento Latinoamericano _ Parlatino, no último dia 07, que aconteceu na Câmara dos Deputados, auditório Freitas Nobre, num evento que contou com a presença de representantes de dez países da região.

Na oportunidade, Colbert Martins compara o processo de integração latinoamericana com o da União Européia, e destaca a importância do Parlamento Europeu entre as instituições daquela região. Para ele, além de continuar a luta contra o analfabetismo e pela qualidade da educação fundamental e superior na região, é preciso dar ênfase à pesquisa, à inclusão digital e à integração das novas tecnologias. "A TV digital e a universalização da banda larga são importantes fatores de integração regional", sustenta o deputado.

Colbert propôs também uma reunião de emergência da Comissão de Saúde do Parlatino, para debater não apenas a epidemia da gripe que afetou especialmente o México, mas também os surtos de dengue no Brasil e na Venezuela, e a expansão do mosquito Aedes aegypti - inseto vetor de duas doenças importantes, a dengue e a febre amarela - na região, chegando hoje até a Argentina. Para Colbert, "há interesses econômicos e políticos na divulgação que é feita desses problemas, tanto que as exportações de carne suína foram afetadas negativamente, enquanto as de carne e frango aumentaram", exemplificou.

Também integraram a mesa dos trabalhos a secretária das comissões, senadora mexicana Maria de los Angeles Moreno; o presidente do grupo brasileiro, senador Renato Casagrande (PSB-ES); e o senador uruguaio Juan Adolfo Singer.

Parlatino
O Parlatino congrega os parlamentares de 22 países da América Latina e Caribe. É dirigido por uma Junta Diretora, composta de um presidente - atualmente o senador chileno Jorge Pizarro - e 21 vice-presidentes, representando cada um dos países membros. No Brasil, o cargo cabe ao deputado Bonifácio de Andrade (PSDB-MG).

A entidade busca a integração regional mediante o debate dos problemas e a proposição de leis-marco sobre temas de interesse comum, que são encaminhadas aos parlamentos nacionais. Um exemplo dessa forma de integração parlamentar é a lei de defesa do consumidor, que baseada na legislação brasileira, veio a se constituir numa lei-marco que posteriormente deu origem a diversas leis nacionais muito semelhantes à brasileira.

sexta-feira, 8 de maio de 2009

Câmara rejeita uniformizar formação militar por lei federal

O deputado Colbert Martins como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou nesta quinta-feira, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei 2925/04, do deputado licenciado Alberto Fraga, que propõe regulamentar, por meio de normas gerais federais, o ensino de caráter militar em âmbito estadual.

A decisão da CCJ em relação à constitucionalidade tem caráter terminativo. Assim, o projeto será arquivado.

Colbert avaliou que a formação militar em cada estado nas instituições próprias só pode ser regulamentada em lei específica estadual ou distrital, no caso do Distrito Federal.

Lógica própria
"O ensino ministrado nas instituições militares estaduais - polícias militares e corpos de bombeiros - obedece a uma lógica própria e a parâmetros específicos, diferenciados em relação ao ensino praticado para a população civil", afirmou o deputado.

Ou seja, o Poder Legislativo da União pode normatizar o ensino em geral e de fato o fez com a edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas não pode interferir no sistema de formação nos estados.

O PL 2925/04 prevê, entre outras regras, que o Sistema de Ensino da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros deverá valorizar objetivos como a proteção à vida, à integridade física, à liberdade e à dignidade humana.

A proposta havia recebido, primeiro, um substitutivo na Comissão de Segurança, que a alterou em vários pontos e estabeleceu que o mestrado e o doutorado qualificaria oficiais para o comando intermediário e superior, respectivamente.

Em seguida, veio outro substitutivo, desta vez da Comissão de Educação e Cultura, que aproveitou parte das alterações promovidas pela comissão anterior, mas definiu o mestrado e o doutorado como meros cursos acadêmicos, desvinculados com o exercício de funções de comando.

Os substitutivos serão arquivados juntamente com o projeto original.


Íntegra da proposta:- PL-2925/2004