quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira

INTERINOS SEM PASTAS
No festejado anuncio do novo secretariado municipal na ultima terça-feira, 23, o prefeito eleito citou os nomes de Euclides Artur e Arcênio Oliveira como secretários interinos das pastas de Desenvolvimento Econômico e Habitação respectivamente. Hoje, terça-feira, 30, no programa do seu correligionário político (bom dia Rádio Subaé) o futuro alcaide garantiu que até o dia da posse (quinta-feira, 1º) todos os titulares serão conhecidos, inclusive das pastas dos interinos sem interinidade...

DAMAS SEM PRESTIGIO
Já há algum tempo o prefeito eleito vem anunciando a criação de duas secretarias – Prevenção e Proteção a Mulher. Em ambos os casos o futuro alcaide tem poderes para criá-las por decreto, de forma extraordinária. A Secretaria de Prevenção parece ser caso liquidado, pois se fala que até o titular já foi escolhido, o grandalhão Euclides Neto. A Secretaria da Mulher, em que pese o documento ter sido concebido com o aval das senhoras Ivanette (atual primeira - dama) e Graça (próxima primeira-dama), não se sabe quando vai acontecer, conforme deixou claro o prefeito eleito na entrevista ao correligionário.

FADIGA SÓ NA FAZENDA
Entrevistado no programa do dublê de apresentador e candidato já em campanha (bom dia Rádio Subaé), o secretário Joaquim Bahia não usou “lero, lero” para justificar a recusa em permanecer na secretaria, garantindo que estava realizado com as ações desenvolvidas, inclusive colocando a secretaria em instalações mais adequadas e muito menos teve a intenção de deixar alguns colegas de “calça curta” ao afirmar que “depois de oito anos a gente sente aquela fadiga...”

O ESCALÃO MISTERIOSO
Órgãos conhecidos como Autarquia de Transito, Fundação Hospitalar, Previdência Municipal, Fundação Egberto Costa, Procon, sem falar da Procuradoria Geral, cujo titular é homologado pela câmara, estão temporariamente rifados do primeiro escalão, já que no anuncio da equipe de governo, no dia 22, nenhum foi citado pelo prefeito eleito. Enquanto isso, dirigentes atuais lutam para manter os cargos “fechados” e os novos pretendentes tentam “abrir” as portas. Na falta dos saudosos “Tuca de Nanã” e “João do Jenipapo”, alguns contendores estão cochichando em “Coqueiro de Nagé”, entre São Felix e Maragogipe...

OLHANDO AS ESTRELAS
O cineasta “super 8” tentou mas foi outra vez preterido na tentativa de galgar o primeiro escalação. Indesejado nas redações por onde passou, mesmo vivendo na solidão do blog quase invisível, espuma cada vez mais por conta dos textos raivosos. Dizem que em troca do servilismo vai continuar lotado na Secom, mas proibido de marcar presença para não causar discórdia neste inicio de governo. Acreditam inclusive que será deslocado para a Fundação Egberto Costa ficando lotado no “Antares Municipal” apenas olhando as estrelas.....

ILDES FICA NA CAPITAL
Assim como aconteceu nos festejos natalinos quando ficou em Salvador e esteve na residência oficial com o governador Jaques Wagner e a primeira-dama Fátima Mendonça, o secretário Ildes Ferreira vai virar o ano na Capital do Estado por conta de uma intensa agenda. Aliás, nos últimos dias do ano Ildes já recebeu em audiências prefeitos eleitos e reeleitos de Itatim, Rafael Jambeiro, Sapeacú, Castro Alves, Santa Terezinha, Tanquinho, Riachão do Jacuípe, Nova Fátima, São Domingos, Retirolândia e outros reivindicando para em seus municípios o projeto Cidade Digital, um dos carros chefe da Secti e do próprio governo.

terça-feira, 30 de dezembro de 2008

Conclusão da votação da CSS é um dos desafios da Câmara em 2009

A votação do novo imposto para saúde - a Contribuição Social para a Saúde (CSS) - será um dos desafios da Câmara em 2009. Em 2008, o embate entre governo e oposição impediu a conclusão da votação da proposta (Projeto de Lei Complementar 306/08), que regulamenta a Emenda 29.

O texto principal da proposta - um substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS) - foi aprovado em junho. A conclusão da análise da proposta pela Câmara ainda depende da votação de um destaque para votação em separado (DVS), de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS.

O relator adverte que a votação precisa ser concluída em 2009. "O financiamento da saúde, com a regulamentação da emenda constitucional 29, vai ter que ser discutido pela Câmara. Não é possível que a Câmara não conclua esse debate, ele precisa ser concluído"

Obstrução
A oposição, no entanto, não está disposta a abrir mão da estratégia de obstruir a votação da CSS. Até mesmo integrantes da Frente Parlamentar da Saúde são contra o novo imposto. O deputado Alceni Guerra (DEM-PR), ex-ministro da Saúde, argumenta que não faltam recursos para o setor, mas vontade política para fazer da saúde uma prioridade. Ele defende a diminuição do percentual de juros da dívida pago pelo governo para financiar a saúde.

"Não existe o problema de recursos. Pagar juros de 15, 14, 13, 12, 11 ou 7 ou 5%, é uma decisão administrativa do governo. É um comitê do governo que decide a taxa de juros a ser paga. E se nós tivéssemos, durante os 6 anos de governo, reduzido a taxa à metade do que foi paga, ainda estaríamos pagando a maior taxa do mundo de juros, mas teríamos economizado R$ 650 bilhões, muito mais do que a saúde e a educação precisam".

A oposição quer a regulamentação da Emenda 29, mas sem o novo tributo. Já os governistas insistem que a CSS poderá garantir quase R$ 12 bilhões para a saúde. Se aprovada em 2009 pelo Congresso, a CSS só será cobrada a partir de 2010, nos moldes da extinta CPMF. A alíquota de 0,1% incidiria sobre as movimentações financeiras e a arrecadação seria inteiramente destinada à área de saúde.
Fonte:Agência Câmara

segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Comissões realizaram 363 audiências públicas em 2008

A demarcação de terras indígenas foi um dos temas mais debatidos pelas comissões ao longo do ano.

As 52 comissões da Câmara dos Deputados realizaram ao longo deste ano 363 audiências públicas, 772 reuniões deliberativas e 49 seminários, que reuniram 2.505 convidados e convocados, entre especialistas e representantes de entidades da sociedade civil e do governo. Atualmente, a Câmara conta com 20 comissões permanentes. Neste ano, funcionaram ainda 29 comissões especiais e 3 de inquérito.

A demarcação de terras indígenas foi um dos temas mais debatidos pelas comissões ao longo do ano. Foram cinco audiências dedicadas exclusivamente a debater a situação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, além de cinco outras para discutir temas relacionados a direitos territoriais de indígenas.

Problemas relacionados a comunidades indígenas também foram tema da Comissão Especial de Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas, que analisa o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, e da Comissão Parlamentar de Inquérito da Subnutrição Indígena.

Meio ambiente
Políticas de desenvolvimento sustentável para a Amazônia e o desmatamento da região também preocuparam os parlamentares, que discutiram os temas em 10 audiências públicas ao longo de 2008.

Outro tema que teve a atenção das comissões neste ano foi a certificação de entidades beneficientes. As comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação, de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família realizaram três audiências para debater o Projeto de Lei 3021/08, do Executivo, que muda os critérios de certificação dessas entidades.

A fusão das operadoras de celular Oi e Brasil Telecom foi tema de quatro reuniões de debate, enquanto o aborto foi tratado em três desses encontros e as rádios comunitárias em outros quatro.

Seminários
Nos seminários, temas relacionados a direitos humanos e garantias sociais foram os mais discutidos - seis encontros -, enquanto assuntos relacionados ao meio ambiente foram tema de cinco desses eventos. A educação foi discutida em quatro, e outros três debateram política econômica. Outros assuntos, como habitação de interesse social, inclusão digital e infra-estrutura de transporte também foram objeto de seminários.

domingo, 28 de dezembro de 2008

CCJ aumenta ritmo de votação e aprova 346 projetos

A proposta que criou o piso dos professores já virou lei e o projeto que garante vacinação gratuita contra hepatite A e catapora aguarda votação no Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) teve, em 2008, um ritmo de votações superior ao registrado nos últimos dois anos. Ao todo, foram apreciadas 2.003 matérias, sendo 1.633 aprovadas, entre projetos de lei (PLs), admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) e outras proposições legislativas. Em 2006 e 2007, a quantidade de matérias votadas foi 1.209 e 1.651, respectivamente, em todo o ano.

Dos projetos de lei aprovados em 2008, cerca de 150 seguiram para análise do Plenário da Câmara e outros 346 foram aprovados em caráter conclusivo, ou seja, seguiram para sanção presidencial ou para análise do Senado.

"É um resultado expressivo, se considerarmos que esse foi um ano eleitoral, com redução nos trabalhos do Congresso no início do segundo semestre", avaliou o presidente da comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Quando assumi a presidência, todos os projetos que estavam na comissão foram entregues para relatoria, não sobrou nenhum", acrescentou.

Educação
Entre os projetos aprovados em caráter conclusivo pela CCJ neste ano, Cunha destacou o PL 7431/06, do Senado, que criou para R$ 950 o piso salarial nacional para professores do ensino público infantil, fundamental e médio nos níveis federal, estaduais e municipais.

Na CCJ, o texto recebeu emenda apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), estendendo esse piso para aposentados e pensionistas do magistério público da educação básica que tenham ingressado no serviço público até 2003. O piso salarial foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho (Lei 11738/08).

A comissão também aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 1104/07, do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), que amplia o uso científico de cadáveres não reclamados pelos familiares às autoridades públicas. A proposta reduz para 20 dias o prazo mínimo exigido para doação dos cadáveres às universidades. Atualmente, esse prazo é de 30 dias. O projeto aguarda análise no Senado.

Pela proposta, os cadáveres não reclamados pela família também poderão ser doados para as faculdades de Odontologia, Farmácia, Enfermagem, Fisioterapia, Educação Física, Fonoaudiologia e Nutrição. Hoje são destinados apenas às faculdades de Medicina.

Saúde
A CCJ também aprovou, em outubro, a inclusão de cinco vacinas no calendário básico de vacinação das crianças: meningocócica conjugada C, pneumocócica conjugada sete valente, contra varicela (catapora), pneumococo e hepatite A. Atualmente, o calendário de vacinação infantil combate, entre outras, as seguintes doenças: formas graves de tuberculose, hepatite B, difteria, tétano, coqueluche, meningite B, poliomielite, febre amarela, sarampo, rubéola e cachumba. A proposta aguarda votação no Senado.

Segurança em embarcações
Outra proposta (PL 1531/07), aprovada em abril, obriga a instalação de proteção sobre o motor e o eixo de embarcações. O objetivo da medida é evitar acidentes envolvendo passageiros e tripulantes, especialmente os casos de escalpelamento, que ocorre quando os cabelos das pessoas se enroscam nos eixos de motores e o couro cabeludo é arrancado. A proposta está no Senado.

Cidadania
As minorias foram beneficiadas pela aprovação, em outubro, de proposta que determina a criação de áreas de acesso e permanência e a instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência ou obesas nas casas de diversão pública. O texto aprovado foi o substitutivo do relator na CCJ, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), ao Projeto de Lei 231/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).

Pudim acrescentou à proposta dispositivo que determina multa de 2% do faturamento médio mensal para os estabelecimentos que infringirem as normas, valor que será dobrado em caso de reincidência.

Um mês antes, em setembro, a CCJ aprovou projeto de lei que amplia de 7 para 15 dias o prazo para o cliente desistir de compras ou da contratação de serviços feitas por telefone, internet, correspondência e em domicílio. As duas propostas seguiram para análise do Senado.

Administração pública
Para aumentar o rigor na administração pública, a CCJ aprovou, em junho, o Projeto de Lei 1246/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), que determina a instauração imediata de processo administrativo contra a autoridade que retardar o andamento de processo no âmbito da administração pública federal.

A proposta altera a Lei Geral do Processo Administrativo (9.784/99), que fixa prazo de cinco dias para os atos dos processos administrativos. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comprovada justificação. Entretanto, a lei não pune a infração desse dispositivo.

O projeto aprovado estabelece que o descumprimento do prazo "implicará a abertura automática de processo administrativo disciplinar contra a autoridade responsável". O texto também está no Senado.
Fonte: Agência Câmara

Congresso terá comissão permanente sobre mudanças climáticas

A Comissão Permanente de Mudanças Climáticas foi criada pelo Congresso Nacional, no último dia 18, com o objetivo de monitorar e fiscalizar as ações implementadas no Brasil para amenizar os impactos do aquecimento global.

O novo órgão, resultado dos trabalhos da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas, será formado por 11 deputados e 11 senadores, a serem indicados pelos partidos, para atuação por um período de dois anos.

Eduardo Gomes (PSDB-TO), autor da proposta, considerou a criação da comissão uma vitória do ambientalismo no Brasil e lembrou que a criação de um órgão permanente para o setor no Congresso foi sugerida no relatório final da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas.

Atribuições
Entre as atribuições da nova comissão está o acompanhamento do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, das ações de ampliação das fontes renováveis de energia e das medidas de incentivo à ocupação ordenada do solo. A comissão também deverá monitorar e fiscalizar ações de promoção do gerenciamento adequado de resíduos sólidos e de controle da emissão dos gases de efeito estufa.com o objetivo de monitorar e fiscalizar as ações implementadas no Brasil para amenizar os impactos do aquecimento global.
Fonte: Agência Câmara

sábado, 27 de dezembro de 2008

Comissões especiais analisaram temas complexos em 2008

Além da reforma tributária, os deputados deixaram em fase final a consolidação das leis sobre sete temas.

Em 2008, a Câmara dos Deputados concluiu a análise de propostas complexas em comissões especiais ou em grupos de trabalho específicos; projetos foram aprovados e outros estão prontos para a pauta do Plenário. Além da reforma tributária (substitutivo às PECs 233/08, 31/07 e 45/07), que está pronta para votação, os deputados deixaram em fase final a consolidação das leis sobre sete temas.

Uma das comissões especiais unificou, depois de analisar 13 projetos, a proposta sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para expandir os serviços de internet.

A prioridade será a conexão de todas as escolas públicas por banda larga até 2013, mas os recursos poderão também contribuir para universalizar o acesso das pessoas de baixa renda à rede mundial.

O assunto ainda precisa ser votado em Plenário, mas o substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) ao PL 1481/07 resolve uma pendência antiga: o Fust atualmente acumula R$ 6 bilhões, mas não é usado porque a Lei 9.472/97 restringiu sua atuação à telefonia fixa, cuja expansão na prática não necessita de recursos do fundo.

O substitutivo, de acordo com Lustosa, vai corrigir esse problema, que perdura desde a regulamentação do Fust, há oito anos.

Economia
Os sistemas de defesa da concorrência e de consórcios também puderam ser reformados a partir de propostas de comissões especiais.

Uma delas reestruturou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para que ele atue de maneira mais rápida na análise de fusões e aquisições entre empresas e seja mais rigoroso no combate a cartéis. O substitutivo do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) aos projetos de lei 3937/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), e 5877/05, do Executivo regulamenta melhor a tramitação de processos e aumenta os poderes do Cade, que não terá mais a sua atuação dividida com o Ministério da Justiça. A proposta foi aprovada em dezembro pelo Plenário e seguiu para análise do Senado.

Quanto aos consórcios, a Câmara já enviou ao Senado o Projeto de Lei 7161/06, que institui o marco regulatório da atividade, com a previsão dos direitos e deveres dos consumidores e das administradoras.

O Sistema Único de Consórcios, que concentrará a legislação sobre o assunto, possibilitará inovações: o relator da matéria, deputado Alex Canziani (PTB-PR), destaca a permissão do uso do saldo do FGTS para o pagamento de prestações ou lances em consórcio de imóveis.
Fonte: Agência Câmara

PREFEITOS SOLICITAM PROJETO CIDADE DIGITAL

Recentemente os prefeitos eleitos e reeleitos de Itatim, Rafael Jambeiro, Sapeaçu, Castro Alves, Santa Terezinha, Tanquinho, Riachão do Jacuipe, Nova Fátima, São Domingos e Retirolândia estiveram reunidos com o secretário de Ciência e Tecnologia, Ildes Ferreira, reivindicando a implantação do projeto Cidade Digital em seus Municípios.

Para o secretário, esse é um projeto prioritário para a secretaria, pela capacidade de contribuir para a modernização da gestão pública e pela possibilidade de geração de conhecimento para a população. "Depois de Feira de Santana, que será o nosso primeiro projeto, vamos procurar atender ao pleito dos prefeitos. Possivelmente dividiremos os dez municípios em dois blocos, atendendo um de imediato e o outro num segundo momento", afirmou o secretário.

sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

Educação aprova divulgação de autores musicais

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Deputados aprovou no último dia 17, proposta que obriga as emissoras de rádio e televisão do País a sempre informar ao público os dados das músicas executadas durante a programação diária. O Projeto de Lei 3156/04, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), foi aprovado na forma de um substitutivo.

Segundo o texto aprovado, os programas deverão informar o título da música, o autor da letra e da melodia, e o intérprete. No caso de músicas eruditas, a informação deverá recair sobre o autor, a nome da orquestra e do regente. Os dados podem ser veiculados antes ou após a execução.

Execução pública
O texto determina que as informações deverão ser prestadas até mesmo nas execuções públicas. Nesse caso específico, o desrespeito sujeita os responsáveis pelo evento a multa de 20 vezes o valor do direito autoral devido.Os recursos arrecadados, segundo a proposta, serão revertidos para o Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Instituído pela Lei de Incentivo à Cultura (8.313/91), o FNC é usado para financiar projetos culturais no País.Outro aspecto importante acrescentado pelo substitutivo é a exigência imposta às emissoras de rádio e TV de divulgar no seu site na internet, no último dia útil de cada mês, a relação completa das músicas veiculadas durante o mês.

quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira

O NOVO (?) PRIMEIRO ESCALAÇÃO
Assim como na frase – “A mesma praça, o mesmo banco, as mesmas flores, o mesmo jardim” -, da composição de Carlos Imperial, cantada por Ronnie Von, o prefeito eleito anunciou sua equipe de trabalho usando “O mesmo auditório, os mesmos bancos, a mesma platéia e os mesmo nomes”. Afinal, dos dezoito secretários anunciados apenas cinco – Milton Brito, Anacy Paim, João Carlos Cavalcanti, Flailton Franklin e Edson Borges não formam no atual governo. Todos, porém, freqüentam “a mesma praça, o mesmo banco...”

CHICO PINTO CRIOU AS SECRETARIAS
Foi o prefeito Francisco Pinto, em 1963, portanto, há 45 anos, o criador das hoje cobiçadas secretarias municipais. Devidamente aprovada pela câmara a nova estrutura administrativa da Prefeitura concebida por Chico Pinto fixou em seis o numero de secretarias. Hoje elas somam 18. O prefeito eleito anunciou 16 com titulares, duas com nomes provisórios e garantiu criar mais duas – Segurança e Mulher. Nada disse das autarquias e fundações. Pelo sim, pelo não, para quem acompanha atentamente a cena política local, dos nomes anunciados apenas o advogado Milton Brito tem “a cara” do prefeito eleito.

UMA ESTRUTURA EXAGERADA
Se confirmada a criação de mais duas secretarias – Segurança e Prevenção mais Proteção a Mulher, Feira de Santana chegará a invejável marca de 20 secretarias municipais. Com elas, formando o chamado primeiro escalão já funcionam (?) Procon, Previdência Municipal, Procuradoria Jurídica, Fundação Hospitalar, Fundação Egberto Costa e Autarquia de Trânsito. Tudo isso sem falar no “Antares Municipal” batizado com o nome “Parque do Saber”, contrastando com as escolas municipais ainda em tempo de mimeógrafos...

NAQUELA MESA TÁ FALTANDO ELAS
O prefeito eleito priorizou por rifar as mulheres, incluindo a deputada Eliana Boaventura já que o atual Secretário de Governo por ela indicado, foi um dos cinco alijados. Já se imagina na primeira reunião do novo secretariado alguém lembrar que “naquela mesa tá faltando” Lucia Miranda (Social), Ana Rita (Educação) e Denise Mascarenhas (Saúde) e que a saudade delas “ta doendo em mim”. A propósito a lista se completa com Nery (Anchieta) da Secom.

OS CARGOS E OS ENCARGOS
Como não poderia deixar de ser coube ao prefeito eleito indicar seu Chefe de Gabinete. Milton Brito, o escolhido, vai administrar a ante-sala do alcaide, sua agenda, seus discursos, as questões burocráticas, etc. Já o atual Chefe de Gabinete, Geraldo Sampaio, que segundo os íntimos sabe até o pensamento do atual prefeito, vai comandar a Secretária de Governo. A secretaria não tem sede, nem gabinete, nem servidores lotados por concursos. Mas é nela que estão cerca de 200 dos inúmeros DA’s da atual estrutura administrativa da Prefeitura. Sacou?

QUANDO A DERROTA COMPENSA...
Candidato a vereador nas eleições de 1992 o advogado Mauricio Carvalho teve minúsculos 600 votos, ficando na suplência. Deu sorte, porque João Durval eleito prefeito o nomeou para Secretário de Serviços Públicos. Derrotado novamente em 2000, conseguiu exercer o mandato como suplente, porque o prefeito eleito José Ronaldo deslocou o vereador Alcione Cedraz para a Secretaria de Cultura. De novo sem sucesso nas urnas, agora foi a vez do prefeito Tarcizio Pimenta convocá-lo para a Secretaria de Ação Social. Adivinhem quem é o líder da vez...

O VICE COM O “RISCA E RABISCA”
Vice prefeito de Colbert Martins (1989/1992), Luciano Ribeiro foi seu Secretário de Educação. No governo de João Durval (1993/1994) o vice José Raimundo ocupou a mesma secretaria até ser nomeado prefeito por renuncia de João Durval. O vice Clailton Mascarenhas só entrou no segundo turno e assumiu com a morte de José Falcão e o atual vice Antonio Carlos Borges Junior foi secretários nos dois mandatos de José Ronaldo. Tarcizio, ao contrário, não convocou seu vice para o secretariado. Paulo Aquino vai se contentar com o gabinete do próprio vice com direito a carteira, alguns auxiliares (menos do que qualquer secretário) e o tradicional “risca-rabisca”...

DIGA QUE FOI CONVIDADO...
O anunciou dos nomes para o secretariado do governo municipal a partir de janeiro deixou a seguinte evidencia: o bolo todo ficou com o alcaide que dividiu algumas fatias com o eleito que só teve direito a comer sozinho uma dessas fatias. Lideranças com ou sem mandatos que estiverem dizendo o contrário, nos programas de rádio, por exemplo, estão apenas seguindo o conselho do sábio Tancredo Neves: “Diga que eu lhe convidei e você não aceitou. Se alguém me perguntar eu confirmo...”.

ORA... ORA... OUTROS ESCALÕES
Na última transmissão de cargo, além de autarquias e fundações, até chefes de gabinete e escalões inferiores foram anunciados. Dessa fez nada sobre esses cargos e quem estiver na espera aconselha-se ficar sentado por uma razão muitos simples: Os secretários que vão continuar (a grande maioria) certamente vão manter seu chefe de gabinete, o secretário, sem falar das outras funções existentes nas secretarias. No final, sobrará apenas a periferia (dezenas de agentes DA/6), mas isso é com “seo” Geraldo, “carne e unha” do atual alcaide.

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Deu no Jornal TRIBUNA FEIRENSE de hoje

Decoração Natalina desaponta feirense

Lâmpadas coloridas e Natal se complementam. Mas neste ano as ruas centrais de Feira de Santana não ganharam uma iluminação que se destacasse. A noite de Natal já é amanhã. Mas a sensação de quem passa pelo Centro não é essa. Se não fosse a quantidade maior de pessoas que andam apressadamente nas ruas, não se perceberia que o período é especial. Neste ano temos um Natal mais pobre, em termos de iluminação. Prédios públicos e privados ganharam poucas luzes.

Poucas ruas e avenidas, além de prédios, estão poucos enfeitados, levando-se em consideração anos anteriores. “Nem a Prefeitura está iluminada, como é de costume. Está fazendo falta, porque era algo que destacava a arquitetura do prédio e embelezava a cidade”, repara a dona de casa Maria de Fátima Gomes.
Fonte: Jornal TRIBUNA FEIRENSE

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Colbert reúne lideranças para confraternização































O deputado Colbert Martins reuniu para momento de confraternização, lideranças políticas, militantes, ex-candidatos a vereador, inclusive o eleito Frei Cal, presidentes dos partidos PMDB, PTB, PV e PPS que formaram sua coligação nas eleições 2008, num coquetel que aconteceu na manhã de hoje (22), em seu gabinete político, nesta cidade.

“Neste momento minhas palavras são de agradecimento”. Assim, o deputado Colbert deu inicio ao seu pronunciamento lembrando do empenho de todos durante sua última campanha eleitoral. “Foi um trabalho árduo e tive a satisfação de poder contar com a ajuda de todos vocês”, enfatizou Colbert.

O presidente do PMDB em Feira, jornalista Adilson Simas, agradeceu aos presentes e lembrou que o partido reiniciou o recadastramento dos militantes e abriu inscrições para novas filiações.

Representando o PPS, Clovis Lima, presidente local, parabenizou Colbert pelo trabalho frente à presidência da Fundação Ulisses Guimarães, na Bahia, e ressaltou que toda mudança passa pela capacitação.

O vereador eleito pelo PMDB, o Frei Cal, enfatizou a importância da busca de qualificação dentro do processo político e disse ser aquele um momento de agradecimento pelo trabalho desenvolvido. Também presentes o presidente do PV, Sr. Amarildo Gomes e do PTB, Sr. Emanoel Lima.

Para concluir, Colbert desejou a todos Boas Festas e disse poder contar com a equipe durante os dias do Ano Novo.

Fundação Ulisses Guimarães diploma turma em Feira






















O Presidente da Fundação Ulisses Guimarães (FUG), na Bahia, deputado Colbert Martins, coordenou nesta segunda (21), o evento de diplomação dos participantes do Curso de Formação Política, promovido em Feira de Santana pela referida Fundação.

O curso que teve a duração de 40 horas de encontros presenciais com vídeo-aulas, objetiva possibilitar aos militantes do PMDB, candidatos a cargos efetivos e dirigentes partidários, um curso básico de formação política, buscando a formação de líderes com conteúdo histórico e teórico da política sobre o MDB/PMDB e a democracia brasileira. Segundo a FUG, objetiva ainda a construção de uma nação soberana e a consolidação de um regime democrático, pluralista e socialmente justo, onde a riqueza criada seja instrumento do bem-estar de todos.

Na solenidade que diplomou 17 concluintes do curso, dentre eles Carlos Alberto Costa da Rocha, o “Frei Cal”, vereador eleito pelo PMDB em Feira, Colbert os parabenizou pela iniciativa e enfatizou a necessidade de se criar com este tipo de capacitação “uma massa crítica partidária e gestores à altura dos novos desafios da administração pública”.

Colbert anunciou ainda que a FUG irá ampliar os cursos para diversas cidades do interior da Bahia, inclusive com curso de Gestão Política. Ressaltou também a importância do mediador José Carlos dos Passos Souza, durante todo o período de aprendizagem, “sempre presente, dedicado e muito responsável pela condução das atividades realizadas”.

domingo, 21 de dezembro de 2008

Comissão aprova incentivo ao uso de biocombustíveis

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (17) a proposta que autoriza o Poder Executivo a criar um programa de incentivo aos biocombustíveis. A proposta também fixa prazo até 2013 para que a indústria de motocicletas passe para os motores flex de biocombustível. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) ao Projeto de Lei 1609/07, do deputado Dr. Talmir (PV-SP).

O substitutivo autoriza o governo a criar o Programa Biocombustível do Futuro, que desenvolverá pesquisas de novas tecnologias no setor. Para coordenar o programa, o texto prevê a criação do Departamento Nacional de Coordenação das Pesquisas aos Biocombustíveis, que será ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Esse programa terá como objetivo fomentar o uso de biocombustíveis no País.O texto aprovado também cria o Protocolo Agroambiental, que proíbe a queima das lavouras de cana-de-açúcar a partir de 2020. Até essa data, as empresas sucro-alcooleiras deverão reduzir gradualmente as queimadas, de acordo com critérios definidos pelo Poder Executivo. As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a multa de R$ 4 mil por hectare queimado. Em caso de reincidência, a empresa poderá ter sua licença de funcionamento cassada.

Substituição de combustível
O projeto original previa a substituição total de combustíveis derivados de petróleo pelos produzidos a partir de biomassa (derivados de óleos vegetais, bagaço de cana, biogás e outros). Essa substituição ocorreria nos veículos de transporte, na geração de energia elétrica e em caldeiras e outros equipamentos industriais.

O relator, porém, optou por não impor essa substituição. Com relação aos veículos pesados, Tatto considerou que a mudança significaria custos operacionais maiores no transporte coletivo, onerando em demasia o transporte de massa, normalmente utilizado pelas classes menos favorecidas.

No caso de termelétricas, caldeiras, embarcações, locomotivas e aviões, o deputado afirmou que não se deve prever em lei a substituição porque a tecnologia e os investimentos em pesquisa e desenvolvimento são reduzidos.Pela proposta original, a substituição de combustíveis fósseis por outros de fonte renovável deveria ocorrer na proporção de 40% nos dois primeiros anos de vigência da nova lei. Após cinco anos da nova legislação, a troca deveria chegar a 100%.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-1609/2007
Fonte:Agência Câmara

sábado, 20 de dezembro de 2008

Proposta de Colbert em criar a Região Metropolitana é destaque na Revista Única

A edição nº 06 da Revista Única dá destaque à proposta de criação da Região Metropolitana de Feira de Santana de autoria do deputado Colbert Martins que visa transformar Feira e cidades vizinhas numa conjunção político administrativa de municípios com problemas e identificações públicas comuns, que podem, conjuntamente, buscar alternativas capazes de solucionar as demandas e carências da população, visando o crescimento e o desenvolvimento socioeconômico e cultural, local e regional, de forma sustentável.
Fonte: Júnior Malta/Revista Única

Projeto de criação da Região Metropolitana de Feira de Santana ganha força e poderá em breve oficializar o Município como um grande centro de influência regional.

É inevitável perceber o quanto o Município de Feira de Santana cresceu ao longo dos anos. De um pequeno aglomerado de comerciantes que se reuniam em feiras livres, tornou-se um grande centro econômico, ocupando o espaço de liderança regional e o posto de maior e mais importante cidade do interior da Bahia. Hoje, Feira convive com todos os privilégios e dificuldades inerentes às grandes metrópoles brasileiras.

Cerca de 100 municípios em todo o Estado (passando pelo centro da Bahia até alcançar às margens do Rio São Francisco, no oeste baiano), com população total superior a 3 milhões de habitantes, são afetados diretamente pelas decisões e iniciativas políticas de Feira, confirmando assim, uma forte centralidade regional e a necessidade de tratamento diferenciado para o município no âmbito estadual.

Tomando como base a influência exercida e a importância do município no cenário intermunicipal, surge a idéia da implantação da Região Metropolitana (RM) de Feira de Santana. Segundo o Dep. Federal Colbert Martins, idealizador da proposta, quando ainda era Deputado Estadual em 1993, esta decisão fortaleceria o município e beneficiaria toda a região. “Se o governo concordar, Feira de Santana e os municípios que fazem divisas com nossa cidade passarão a ser uma região de grande desenvolvimento, a exemplo da região metropolitana de Maringá, criada em 1998, no Paraná”, enfatizou Colbert.

Uma RM é um grande centro populacional, que consiste em uma (às vezes, duas ou até mais) grande cidade central (uma metrópole), e sua zona adjacente de influência. Sua implantação deve ser definida por lei estadual e tem como objetivo principal a viabilização de sistemas de gestão de políticas públicas de interesse comum das localidades envolvidas. A RM de Feira de Santana seria um estímulo ao desenvolvimento sócio-econômico dos municípios englobados, possibilitando investimentos governamentais que são especificamente destinados a este tipo de organização.

A Região Metropolitana

De acordo com a proposta, além de Feira, outros 14 municípios formariam a RM: Antonio Cardoso, Coração de Maria, Anguera, Santanópolis, Irará, Tanquinho, Conceição do Jacuípe, Santa Bárbara, São Gonçalo dos Campos, Ipecaetá, Amélia Rodrigues, Serra Preta, Candeal e Riachão do Jacuípe.

No último dia 08 de abril, durante visita do Governador Jacques Wagner a Feira, Colbert Martins, entregou-lhe pessoalmente uma cópia da proposta para ser encaminhada a Assembléia em forma de Projeto de Lei do Executivo.

Para o Deputado, além da maior possibilidade de captação de recursos, tanto estaduais quanto federais, para fortalecer o desenvolvimento destes centros, outros benefícios devem ser destacados. “as tarifas telefônicas deixarão de ser interurbanas e passarão a ser “urbanas”, o transporte coletivo também. Os Municípios vão poder trabalhar juntos seus projetos, realizando ações em comum, economizando verbas, além do poder político que o bloco exerceria naturalmente”, completou Colbert.

Se for estabelecida oficialmente, a Região Metropolitana de Feira será a segunda da Bahia, já que existe, desde 1973, a RM de Salvador que além da capital baiana, concentra doze municípios e é considerada a segunda mais populosa do nordeste brasileiro e a sexta do País.

Fonte: Revista Única, Edição nº 06, Novembro/Dezembro 2008

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira

NÃO ESQUECER A GENTE
Nota da SECOM informa que o “plano de ações administrativas de natureza ambiental, urbanística e social” elaborado por membros de várias secretarias para serem desenvolvidas nas lagoas do município foi entregue ao prefeito José Ronaldo e que “o futuro prefeito Tarcizio Pimenta estava presente ao evento”. Participaram Lícílio Flores, Eduardo Macário e Horário Amorim (Meio Ambiente), Everaldo Cerqueira e José Reinaldo Silva (Planejamento), Márcia Vilar (Desenvolvimento Urbano) e Arcênio Oliveira (Habitação). Mesmo faltado poucos dias para o fim deste quatriênio, a turma, precavida, preferiu fazer a entregue na presença dos dois

O DEPUTADO DA GENTE
“Coordenador da bancada baiana, Colbert é competente, ativo e presente”. A frase, extraída da coluna “Tempo Presente”, do jornal “A Tarde” é atribuída ao senador Delcidio Amaral, do PT, relator do orçamento 2009, logo após a aprovação do mesmo, quinta-feira última. Ressalta que o senador petista também destaca o trabalho de outro baiano, o também deputado Jorge Khoury.

SECRETARIAS LÁ E CÁ
Em entrevista a “Tribuna Feirense” o prefeito eleito voltou a afirmar que vai criar a Secretaria de Prevenção a Violência. Disse também que deseja tirar “esporte” da Secretaria de Cultura e Lazer, mas que não pretende criar uma secretaria específica. Em nenhum momento, porém, prometeu diminuir o número de secretarias como estão anunciando muitos prefeitos eleitos ou reeleitos pelo país afora. Entre eles, prefeito reeleito de Salvador, João Henrique (PMDB).

“ROSARIO” DE SECRETARIAS
Sem que fosse anunciada uma ampla reforma administrativa, mas, de gota em gota, para não assustar a Câmara e conter a ânsia do rolo compressor, o alcaide atual chega ao fim do mandato como um recordista na criação de secretarias, sem falar em novidades como uma Fundação que faz o que a Secretaria de Cultura já fazia e faz. Como se não bastasse o exagerado primeiro escalão municipal que proporcionalmente supera o escalão federal, ao longo desses oito anos o alcaide manteve sem sede nem quadro pessoal (excetos o secretário, auxiliares e DA’s internos e externos, claro!) uma tal Secretaria de Governo, na verdade um grande cabide de empregos.

E AINDA NEM COMEÇOU...
“... Todos têm o direito de indagar, criticar e elogiar, e se comportar de forma que achar necessário. Não quero fazer nenhuma avaliação nesse sentido. Estou trabalhando para compor uma equipe que com certeza não vai decepcionar nem trazer transtornos ao andamento do serviço público de Feira de Santana”. Disse o alcaide quando indagado pela “Tribuna Feirense” se está havendo “alguma dificuldade para composição com o radialista Carlos Geilson”.

Aprovado projeto de Colbert que susta acordos bilaterais entre Brasil e Equador

Colbert esclarece que a iniciativa visa forçar o Executivo a adotar posição mais firme em suas negociações com a República do Equador no tocante aos negócios envolvendo empresas brasileiras, particularmente no caso da Construtora Odebrecht.

O Projeto de Decreto Legislativo - PDC 1140/2008 de autoria do deputado Colbert Martins, que susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador foi aprovado nesta quinta (18), na Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, com parecer do deputado João Almeida, relator do projeto.

Segundo o PDC as mensagens referentes a acordos bilaterais que não tenham sido apreciadas pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal serão devolvidas ao Poder Executivo.

Em sua justificativa, Colbert esclarece que a iniciativa visa forçar o Executivo a adotar posição mais firme em suas negociações com a República do Equador no tocante aos negócios envolvendo empresas brasileiras, particularmente no caso da Construtora Odebrecht, relativo à construção de usina hidrelétrica naquele país, contando com empréstimo do BNDES.

O parlamentar acrescenta que o Executivo, sem ouvir o Legislativo, se curva às imposições do Equador, quando, ao contrário, deveria ser enérgico no combate a medidas descabidas e a regras absurdas adotadas por aquele Governo no tocante à Odebrecht e ao BNDES, implementadas por atos que desrespeitam a soberania brasileira.

Colbert assinala, por fim, que a proposição tem por objetivo funcionar como uma resposta do Parlamento às pressões “politiqueiras” do Governo do Presidente Rafael Correa e como um sinal para que o Governo brasileiro se recomponha, abandone sua posição de vassalagem e recupere o prestígio do Brasil como Estado soberano. Leia Mais:

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

PMDB apóia expansão do CIS a 42 municípios


Presidente da Fundação Ulisses Guimarães na Bahia, o deputado Colbert Martins estará na cidade para o evento.

A proposta de ampliar o Centro Industrial do Subaé-CIS dos atuais quatro municípios para 42 outras cidades baianas será entregue amanhã ao secretário estadual da Indústria e Comércio, Raphael Amoedo (PMDB), em solenidade no CIS, bairro Tomba em Feira de Santana, às 14 horas.

A palestra de apresentação do projeto técnico vai ser feita por Almir Eloy, diretor executivo da Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB. Em seguida, o projeto vai para o Ministério da Integração Nacional, pasta comandada por Geddel Vieira Lima que possui as principais fontes de financiamento para ações como essa, de expansão industrial no Nordeste.

A crise atual estimula a unidade dos países latinos, diz Colbert

Na opinião do parlamentar a presença de todos os líderes demonstra a necessidade da discussão da unidade da América Latina.

A Cúpula da América Latina e do Caribe que contou com a presença de líderes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), ocorrido na Costa do Sauípe (BA), entre os dias 16 e 17 últimos, foi o tema central do discurso proferido pelo deputado Colbert Martins, nesta quarta-feira (17), em sessão na Câmara dos Deputados.

Na opinião do parlamentar a presença de todos os líderes demonstra a necessidade da discussão da unidade da América Latina. “Aliás, o Presidente Lula hoje pontuou nessa linha, entendendo que a crise deve nos aproximar. As decisões adotadas na Europa — e neste momento o grande teste a que se submete a moeda européia — são exemplos de que nós, na América Latina, poderemos seguir essa mesma linha de unidade de países com interesses próprios e identidades absolutamente próprias”, ressaltou Colbert.

“Faço parte do Parlamento Latino-Americano, instância parlamentar que, a exemplo do Parlamento europeu, caminha para a unidade política, para a costura das diversas identidades”, pontuou em seu discurso.

Colbert contextualizou que na Europa, mesmo com as dificuldades que tiveram seus países, praticamente tudo foi superado para resultar numa unidade. O resultado mostra a estabilidade do Euro hoje. “No Brasil, neste momento, é realizada essa grande cúpula, que conta com a presença de chefes de Estados e presidentes de países da América Latina. Aliás, espero que dêem um passo forte e significativo. A crise atual nos estimula à unidade, ao crescimento da América Latina”, enfatizou o deputado.

O encontro contou com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as autoridades foram recebidas pelo Governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner.

Colbert registra sucesso de transplante cardíaco na Bahia


O deputado cumprimentou a equipe de médicos e cirurgiões da Bahia especialmente a do Hospital Santa Isabel.

Em sessão da Câmara Federal, na tarde desta quarta (17), o deputado Colbert Martins registrou em discurso a realização de um transplante cardíaco no Hospital Santa Isabel, da Santa Casa de Misericórdia de Salvador, o que, segundo ele, não acontecia na Bahia há mais de 16 anos.

O transplante aconteceu na última segunda-feira (15), por uma equipe de médicos comandada pelo Dr. Gilson Feitosa, cardiologista e clínico baiano, pelo Dr. Ricardo Eloy, cirurgião cardíaco, pelo Dr. José Carlos Brito e uma equipe de enfermeiros e auxiliares.

“Neste momento, dá-se um grande passo para mostrar a capacidade que a Bahia e os baianos têm em relação a este tipo de tecnologia”, enfatizou Colbert.

Segundo o deputado é preciso avançar muito mais. Em sua opinião o nível de transplantes renais, entre outros, também ainda é muito baixo no Estado. “Mas, quando tivermos rotina para esses transplantes — e vamos ter, seguramente, no Hospital Santa Izabel — com esta característica que temos de avançar em alta tecnologia de medicina, vamos adquirir cada vez mais experiência e mostraremos que a Bahia pode aumentar ainda mais a sua capacidade de fazer transplantes, de produzir saúde e de produzir qualidade na área de saúde”, pontuou.

Colbert ratificou a importância do passo dado com o bem sucedido transplante e do apoio do Sistema Único de Saúde. “Contudo, precisamos avançar muito mais. Para isso, precisamos de recursos públicos”, disse o deputado informando que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização recentemente aprovou orçamento para o Ministério da Saúde.

Ao finalizar Colbert cumprimentou a equipe de médicos e cirurgiões da Bahia especialmente a do Hospital Santa Isabel, concluindo: “...e muito mais ainda, àquelas pessoas que, com o transplante, podem beneficiar-se com a vida”.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Ministro confirma abertura de arquivos da ditadura para 2009

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, confirmou nesta terça-feira que o governo federal lançará em janeiro um pacote de medidas para permitir o acesso do público aos arquivos da ditadura militar (1964-1985).

O pacote incluirá um sistema digital de acesso aos arquivos do governo, um projeto de lei que possibilite o conhecimento desses documentos e um edital para recolhimento de documentos que estão em poder de particulares.

"Haverá garantia de sigilo e de anonimato nesse recolhimento. Os arquivos são do Estado e, se estão com particulares, estão irregularmente", afirmou Vannuchi no segundo dia de debates da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que ocorre até quinta-feira (18) em Brasília.

A idéia inicial era lançar o pacote ainda em 2008, mas o ministro da Comunicação Institucional, Franklin Martins, ponderou que seria melhor deixar para fazê-lo após as festas de fim de ano.

O encontro é promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Comissão sobre redução da jornada de trabalho será instalada

A comissão especial criada para analisar a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas (PEC 231/95) será instalada nesta terça-feira (16), às 14h30, no plenário 14 da Câmara dos Deputados. Em seguida, seus integrantes elegerão o presidente e os três vice-presidentes da comissão.

A comissão foi criada por ato do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, na segunda-feira (8).

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Colbert presta homenagem a Chico Pinto na Câmara Federal

Em discurso emocionado e em nome do PMDB, Colbert presta homenagem a Francisco Pinto fazendo uma retrospectiva da sua trajetória política, na sessão solene em homenagem ao ex-deputado.

“Perdemos, este ano, o corajoso Deputado e amigo Francisco Pinto, fundador do MDB e do PMDB, partidos pelos quais conquistou quatro mandatos como Deputado Federal”. Assim, o deputado Colbert Martins deu início ao seu discurso hoje (15), na Câmara Federal e em nome do PMDB, em homenagem ao advogado, jornalista, ex-deputado federal e ex-prefeito de Feira de Santana, Francisco Pinto.

Chico Pinto, como era conhecido, começou sua trajetória política elegendo-se vereador pelo PSD, em 1950. Em 1954, graduou-se em Direito. Conquistou a prefeitura de Feira de Santana em 1962. “Foi uma disputa muito grande para se tirar o mandato, que era da UND, por 49 votos, na última urna, de um distrito chamado Tiquaruçu”, lembra Colbert. “Infelizmente, em 1964 veio o golpe militar, contra a Constituição, contra a política e contra o Estado de Direito”, ressalta.

Em seu discurso Colbert fala sobre a cassação de Chico Pinto: “Sr. Presidente, não se conseguiu a cassação de Chico Pinto. Meu pai, na época, era também Vereador. O comando militar reunia a Câmara de Vereadores toda noite para poder se aprovar a cassação, o que nunca foi feito. Até que chegou um ponto em que colocou o Chico Pinto para fora, assumiu o Presidente da Câmara, que era da UND, e a história é contada dessa forma. Não se conseguiu cassar pelos meios democráticos”. enfatiza.

Colbert lembra aos presentes que o primeiro vice-presidente da UNE e outros integrantes do Partido Comunista Brasileiro estiveram em Salvador em 1º de abril de 1964, tentando convencer Chico a fazer parte da luta armada, em Salvador e Feira de Santana. Queriam se unir forças a Miguel Arraes, em Pernambuco, e a Leonel Brizola, no Sul.

Resistência
“Chico Pinto tinha a disposição de resistir; mas com um arsenal pequeno não se pode combater Forças Armadas, respaldadas pelo serviço de inteligência e verbas dos Estados Unidos. A essa conclusão chegaram aqueles militantes políticos, especialmente após constatarem que o quartel e a Polícia Militar já haviam sido tomado pelos militares golpistas”, prossegue Colbert.

Os resistentes foram para outros municípios, e Chico Pinto, já conhecido por sua coragem e liderança em posições progressistas, ficou na Prefeitura, mesmo sabendo que poderia ser deposto, como foi. “Fez, sozinho, sua defesa perante o tribunal militar, conseguindo a absolvição; afinal, criminosos foram aqueles que romperam a ordem constitucional, rebelando-se contra o Presidente eleito, João Goulart, chefe legítimo e supremo das Forças Armadas”, destaca o deputado.

O Ato Institucional nº 2, em 1965, acabou com o PSD e com todos os outros partidos existentes desde 1945. Chico Pinto foi um dos fundadores da sessão baiana do Movimento Democrático Brasileiro em 1966, única opção de luta política pela redemocratização deixada aos que prezavam o Estado de Direito.

Chico Pinto, logo após ser eleito Deputado Federal pela Bahia em 1970, no período mais violento do regime militar, divergiu da orientação moderada existente no Movimento Democrático Brasileiro e foi um dos fundadores do chamado grupo autêntico, “de postura mais crítica e confrontadora da falsa normalidade política”, ressalta Colbert.

Nos idos de 1974, a Ditadura tinha grande popularidade e indicava candidatos únicos, usando as eleições apenas para referendá-los. Chico Pinto e os autênticos optaram pelo voto em branco e nulo para contestar o regime militar, dentro da pouca margem de manobra permitida naqueles tempos.

Protesto
Como nacionalista e democrata, não perdia a chance de denunciar as ditaduras aqui e nos países vizinhos, impostas e mantidas com o apoio dos Estados Unidos. No final do Governo Médici, na véspera da posse de Ernesto Geisel, visitou-nos o ditador chileno Augusto Pinochet. “Na época ainda não se sabia que era um corrupto e um ladrão, apenas um assassino covarde, traidor da Constituição e do Presidente de seu país. Chico Pinto ousou elevar sua voz em protesto, em uma entrevista à Rádio Cultura de Feira de Santana”, contextualiza Colbert enfatizando ainda que sua manifestação foi considerada ofensiva pelas autoridades brasileiras, fraternas às ditaduras do Continente. A emissora foi imediatamente fechada, para reabrir mais de uma década depois, em 1985.

Processado, condenado a seis meses de detenção em 1974, Chico Pinto foi o primeiro Deputado a ser preso. Após cumprir a pena, enfrentou mais oito processos e a Inquéritos Policiais Militares; advogado, Chico defendia-se a si próprio.

O retorno
Colbert destaca o retorno de Chico após prisão: “O retorno de Chico Pinto a Feira de Santana, depois dessa prisão, foi um fato impressionante. Aliás, há um filme, na Universidade de Feira de Santana, Chico Pinto Vem Aí, que mostra muito da trajetória de Chico Pinto, de meu pai, Colbert Martins, e de vários outros do nosso grupo durante todo o período de 1964 até as eleições, várias, que Chico Pinto protagonizou em Feira de Santana. Sua volta após a prisão foi extremamente importante e consagradora para nós todos”, discursa.

Reeleito Deputado Federal em 1978, foi um dos fundadores do PMDB, do qual era Secretário-geral Nacional. Conquistou novos mandatos de Deputado Federal em 1982 e 1986. “Coragem, honestidade, competência, coerência: nosso homenageado simboliza essas qualidades. Todavia, o câncer levou-nos Chico Pinto”, discursa emocionado.

Em sua despedida, estavam presentes políticos, intelectuais e os Governadores de Pernambuco e da Bahia, além de milhares de pessoas que lembravam de seu louvável nacionalismo e espírito democrático. “Em nome do PMDB, e também do extinto MDB, e de todos os que levantam a voz contra as tiranias e as vilanias, prestamos nossas homenagens a Francisco Pinto, Sr. Presidente, dizendo que mesmo a morte não conseguiu vencê-lo. Apenas neste momento reiteramos as nossas mais sinceras homenagens”, conclui Colbert.

domingo, 14 de dezembro de 2008

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira

AS SUBVENÇÕES MUNICIPAIS I
A edição de “Tribuna Feirense” deste sábado, 13, brinda os leitores com ampla matéria sobre “As 16 entidades não-governamentais que já respondem judicialmente pela não prestação de contas à Prefeitura, quanto ao recebimento de verbas de subvenções nos últimos anos”. Entre outros esclarecimentos, o procurado Geral do Município, Carlos Lucena, informa que as entidades “ainda podem regularizar suas situações”.

UM EDITAL APRESSADO II
Ainda sobre entidades não-governamentais, no dia 1º do corrente o Controlador Geral do Município (não confundir com Procurador Geral), Paulo Roberto Costa Nunes assinou edital convidando o Botafogo Atlético Clube e o Centro de Estudos Espíritas Nova Era para comparecerem na sede do órgão no prazo de três dias “para resolver assuntos relacionados com Convênios assinados com o Município”. O edital foi publicado no sábado, 6, quando o prazo já estava esgotado...

AGORA SÃO 16 AS ENTIDADES III
Diferente do edital citando apenas uma entidade espírita e o Botafogo (será o alvinegro do Taque da Nação, criado pelo saudoso Manuel de Emilia, dublê de desportista e micaretesco?) a matéria da “Tribuna Feirense” enumera 16 entidades que receberam subvenções e não fizeram a devida prestação de contas. Entre elas, além de igrejas evangélicas, algumas entidades ligadas diretamente ao esporte como a Federação Baiana de Futebol de Salão, Federação Baiana de Natação, Associação Feirense de Árbitro de Futebol.

CORRE AQUINO, CORRE... IV
Essas subvenções municipais repassadas para entidades esportivas e em especial a clubes de futebol lembram a ajuda da Prefeitura ao Fluminense. Foi um escândalo, com os promotores caçando o prefeito ameaçado de ser cassado e este pedindo a “seu” Aquino, o motorista, para correr mais, dobrar na próxima esquina... Pelo sim, pelo não, Clailton Mascarenhas era o prefeito e Tarcizio Pimenta, o presidente do Fluminense...

O NOME DOS PADRINHOS – V
Por fim vale lembrar que além das subvenções por iniciativa do próprio executivo como foi o caso da ajuda ao tricolor feirense, são muitas as subvenções por iniciativa dos vereadores quando o poder se reúne, vota e aprova o orçamento do município para mais um exercício financeiro. Nesse caso a população agradeceria se da relação citando as instituições com pendências, constasse também os nomes dos vereadores que fizeram as doações...

sábado, 13 de dezembro de 2008

TCU fiscalizará má utilização de mamógrafos do SUS

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de auditoria na aplicação de recursos federais repassados aos municípios, aos estados e a entidades conveniadas para a compra e a manutenção de mamógrafos. O resultado da auditoria deverá ser enviado à comissão.

O pedido de investigação foi feito pelo deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), por meio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 60/08, aprovada na quarta-feira (10) pela comissão. O relator da proposta, deputado Juvenil (PRTB-MG), votou pela realização da auditoria.

A proposta baseou-se em dados apresentados durante audiência pública promovida pela comissão, no último dia 19 de novembro, por representantes do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e da Sociedade Brasileira de Mastologia, entre outros. Segundo as informações, com os mamógrafos públicos existentes no Brasil, é possível atender a toda a população com risco de desenvolver câncer de mama, mas só são atendidos entre 15 e 20% dessa população.

O TCU, inclusive, já constatou anteriormente a existência de irregularidades no uso de mamógrafos, como a não utilização de equipamentos ou sua utilização privada.

Íntegra da proposta:- PFC-60/2008

Fonte:Agência Câmara

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Colbert aprova tributação unificada para sacoleiros

O chamado "PL dos Sacoleiros" simplifica a cobrança dos impostos e contribuições federais, criando uma alíquota única de 42,25% sobre o preço de compra das mercadorias.

O Deputado Collbert Martins (PMDB/BA), em nome da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania-CCJ, emitiu parecer favorável, nesta quinta (11), à aprovação do Projeto de Lei 2105/07 que cria o Regime de Tributação Unificado (RTU) para a importação, via terrestre, de mercadorias do Paraguai. “Acolhemos esse projeto, que é constitucional, é jurídico e tem técnica legislativa adequada. Portanto, pela Comissão de Constituição e Justiça, aprovamos a matéria”, ressaltou Colbert que reiterou ainda o voto favorável do PMDB, seu partido político.

O chamado "PL dos Sacoleiros" simplifica a cobrança dos impostos e contribuições federais, criando uma alíquota única de 42,25% sobre o preço de compra das mercadorias.

A intenção do Poder Executivo é trazer para a legalidade os microempresários que vivem da venda de produtos paraguaios. A medida deve beneficiar apenas empresas de pequeno porte que fazem parte do Simples Nacional (Supersimples), hoje com faturamento limitado em até R$ 240 mil. Os estados que tiverem interesse poderão aderir ao regime mediante convênio com o governo federal.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Colbert cumprimenta Chinaglia pela aprovação do PL sobre perícias oficiais


O Projeto de Lei estabelece que as perícias oficiais de interesse do Estado sejam efetuadas por peritos integrantes de quadro permanente de órgão especializado.

O Deputado Colbert Martins em discurso em Plenário na última terça (09), após votação e aprovação do Projeto de Lei 3653/97, cumprimentou o Presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), autor do projeto. O PL de Chinaglia garante autonomia técnica, científica e funcional ao trabalho dos peritos oficiais da área criminal. Esses profissionais, segundo o texto, precisarão ter formação acadêmica específica. O projeto também prevê o ingresso desses peritos no serviço público por meio de concurso.

“É necessário a sua aprovação, depois de quase 11 anos, porque nós médicos e dentistas temos todo direito e capacidade técnica de exercermos as funções as quais nos propusemos na Medicina e nas áreas técnicas da Polícia e Medicina Legal”, ressaltou Colbert em seu pronunciamento.

O projeto define como peritos de natureza criminal os peritos criminais, os médico-legistas e os odonto-legistas. Porém, ele determina que sejam observadas as legislações de cada Estado a respeito dessa classificação. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira

O DEBITO DE R$ 140 MILHÕES
Ao lado do seu secretário da Fazenda, Joaquim Bahia, o alcaide municipal concedeu entrevista coletiva e nela confirmou que a divida consolidada do município é de R$ 140 milhões. Garantiu que do montante, cerca de R$ 4 milhões são com o INSS, dívida já negociada e que terá de ser paga num prazo de 60 anos. Disse mais: que até o final do mandato seu sucessor pagará cerca de R$ 40 milhões não corrigidos. Tudo, portanto, às mil maravilhas...

GOTA D’ÁGUA NO OCEANO
Por conta da coletiva, os jornais noticiaram que no próximo ano o prefeito eleito vai destinar para amortização da dívida, menos de 5 por cento da Receita de Livre Movimento , prevista para ser de R$ 235 milhões. No local da coletiva, uma foto da “Tribuna Feirense”, mostra o alcaide eleito sentado exibindo certa sisudez e o alcaide atual falando ao lado de um secretário da Fazenda todo sorridente ante as explicações do chefe. Ainda assim, e ao contrário de outros do primeiro escalão, o homem não quer ficar...

O ELEITO FICOU SATISFEITO...
Matéria na terceira página da “Folha do Estado”, identificada como da “Assessoria do Prefeito eleito”, trata da coletiva do alcaide ainda no poder e começa dizendo textualmente que “O deputado Tarcizio Pimenta, prefeito eleito de Feira de Santana, considerou suficiente as explicações expostas pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, acerca da divida de R$ 140 milhões que assumirá, a partir de janeiro, quando assume a prefeito”. Vale frisar que antes da coletiva e mesmo já existindo a “transição” que virou “transmissão”, o alcaide eleito andou dizendo que sabia apenas do empréstimo dos viadutos...

... FALTA AGORA OS INTENDENTES
Como nas declarações anteriores sobre a divida de 140 milhões que vai deixar, também na coletiva o alcaide ainda no poder tratou de dividir a divida municipal com os seus antecessores mas, sem nominá-los. Assim não se sabe se o débito data de 1993 quando a Previdência Municipal foi oficialmente instalada ou se vem do tempo dos coronéis intendentes. Difícil vai ser levantar a gestão financeira do coronel português Joaquim de Melo Sampaio, nomeado primeiro intendente por Deodoro da Fonseca em janeiro de 1890...

CONVÊNIOS DESARRUMADOS
Controlador Geral do Município, Paulo Roberto Costa Nunes está convidando o Botafogo Atlético Clube e o Centro de Estudos Espíritas Nova Era para comparecerem na sede do órgão no prazo de três dias “para resolver assuntos relacionados com Convênios assinados com o Município”, lembrando que a falta de comparecimento no prazo “poderá sujeitar a entidade às sanções previstas em lei”. O edital dando três dias de prazo foi assinado no dia 1º de dezembro, mas só publicado para conhecimento na edição de sábado, 6, da Tribuna Feirense. Pode?

ARMANDO CIDADÃO FEIRENSE
Na Câmara Municipal de tantas comendas, medalhas e troféus, afinal uma sessão solene e de ortoga de honraria a alguém com a cara da cidade. Na ultima sexta-feira, 5, com as galerias lotadas,o empresário Armando Sampaio recebeu o titulo de Cidadão Feirense. Secretario de Turismo (1989/1992), com profundo conhecimento da área, tanto anos depois sua profícua gestão continua sendo lembrada e exaltada nos meios artísticos e culturais da Feira de Santana.

Projeto de Colbert quer regularizar controle de pesquisas com seres humanos.

video

A proposta de autoria do Deputado Colbert Martins que pretende regulamentar as pesquisas que utilizam seres humanos para testar novos produtos científicos, foi discutida e exibida pela TV Câmara em matéria que foi ao ar no último dia 08, no programa Câmara Hoje. (assista ao vídeo)

A proposta acaba de ser aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e tem como idéia principal controlar com mais rigor o acompanhamento dos pacientes depois dos testes e a atuação de instituições estrangeiras. Os cientistas que cometerem abusos podem ser presos.

Vídeo - Créditos:
Bruno Angrisano – repórter
Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) – autor do projeto
Volnei Garrafa – professor de Bioética – UnB
Marli Batista- representante dos pacientes no Comitê de Ética da UnB
Gyselle Tannous – Comissão Nacional de Ética em Pesquisas
Dep. Rodovalho – DEM-DF
Fonte:TV Câmara

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Hospitais filantrópicos estão autorizados a gerir plano de saúde

Aprovada em caráter conclusivo a proposta teve Colbert Martins como relator e segue agora para análise no Senado

O Deputado Colbert Martins foi relator e recomendou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do Projeto de Lei 3799/00, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que autoriza santas casas e hospitais filantrópicos a operar planos de saúde diretamente, com a simples abertura de filial ou departamento com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Na opinião de Colbert o objetivo da proposta está bem caracterizado e justificado “além de serem observados os requisitos legais e constitucionais”, complementa.

Atualmente, essas entidades e todas as demais que decidirem criar um plano de saúde são obrigadas por lei a constituir uma pessoa jurídica exclusiva para prestar esse serviço. O autor do projeto alega que as santas casas e os hospitais filantrópicos, para usufruir de benefícios fiscais, são proibidos de canalizar parte de seu patrimônio para constituir uma nova pessoa jurídica, como determina a lei.
Aprovada em caráter conclusivo pela Comissão na última semana a proposta segue agora para análise no Senado .

domingo, 7 de dezembro de 2008

MP concede perdão de dívidas para 2 milhões de contribuintes


A Medida Provisória 449/08, em análise na Câmara, autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a perdoar as dívidas de contribuintes até o valor de R$ 10 mil. A regra vale para os débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) que em 31 de dezembro de 2007 estavam vencidos há cinco anos ou mais.

De acordo com a PGFN, o perdão total dos débitos fiscais - que em Direito se chama remissão tributária - vai custar R$ 3,53 bilhões aos cofres públicos e beneficiará 1,6 milhão de empresas e 453 mil pessoas. Isso representa 2,6 milhões de processos - que, devido ao perdão, serão arquivados.

A remissão será automática. Ou seja, o contribuinte não precisará pedir a sua exclusão da dívida ativa. Segundo a PGFN, o custo de manter cada processo administrativo de execução beira a casa dos R$ 14 mil por ano, valor superior ao da dívida questionada.

Atualmente, há R$ 539,6 bilhões em tributos atrasados na dívida ativa.

Renegociação
A mesma MP determina que as dívidas de até R$ 10 mil vencidas até 31 de dezembro de 2005 serão renegociadas. O contribuinte poderá optar por pagar o débito à vista ou em seis prestações mensais, com isenção de multa e encargos e redução de até 30% dos juros.

Há ainda a possibilidade de repactuar o valor atrasado em 30 ou 60 prestações, mas nesses casos o desconto sobre as multas será, respectivamente, de 60% e 40%, sem redução dos juros. A prestação mensal não poderá ser inferior a R$ 50, no caso de pessoa física, e a R$ 100, no caso de pessoa jurídica.

Como em renegociações passadas, o direito ao parcelamento só será dado ao contribuinte que desistir de ação judicial contra a Fazenda Nacional. O pedido de repactuação poderá ser feito até 31 de março de 2009.

Refis e Paes
Além do perdão das dívidas de pequeno valor, a MP 449/08 permite um novo parcelamento, e até a quitação, do saldo devedor dos contribuintes que aderiram aos programas de Recuperação Fiscal (Refis) e de Parcelamento Especial (Paes), previstos, respectivamente, nas leis 9.964/00 e 10.684/03.

O parcelamento também será estendido para beneficiar empresas que usaram indevidamente créditos gerados pela alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para abater outros tributos, e que por isso têm um passivo perante a Receita Federal.

Nesses casos relativos a empresas, a renegociação será feita com base nos débitos apurados até 31 de maio deste ano. A exemplo da renegociação das dívidas de pequeno valor, o parcelamento poderá ser feito à vista ou em seis vezes, com descontos maiores, ou em 24, 60 e 120 meses, com abatimento menor. O valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 2 mil.

Tramitação
A MP passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) no dia 28 de fevereiro de 2009.

Íntegra da proposta:- MPV-449/2008

sábado, 6 de dezembro de 2008

Colbert exclui exigência de idade mínima para realização do exame de próstata

Em substitutivo do relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), para o Projeto de Lei 1098/07, do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 04, a inclusão no Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata a exclusão da exigência de idade mínima para realização dos exames preventivos pelo programa.

De acordo o substitutivo aprovado, Colbert conclui que as unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) devem realizar exames de detecção precoce do câncer de próstata sempre que o médico considerar necessário e não de acordo a proposta original que aumenta de 40 para 50 anos. Além disso, o texto do Deputado determina que o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata deverá capacitar e reciclar os profissionais de saúde quanto aos avanços da área.

A Câmara Federal aprovou também a realização de exames de detecção de câncer de pênis. Atualmente, a lei menciona apenas câncer de próstata.
Zezé Esteves-Assessoria de Imprensa

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Urnas brasileiras são falhas e permitem fraudes, diz especialista

A credibilidade das urnas eletrônicas adotadas no sistema eleitoral brasileiro foi questionada pelo professor do Instituto de Computação da Universidade de Campinas (Unicamp) Jorge Stolfi em audiência pública sobre o assunto realizada, nesta quinta-feira (04), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, é consenso entre os especialistas da área que o sistema é falho e permite fraudes que não são detectadas, por causa da natureza do sistema. Para aumentar a segurança do resultado eleitoral apurado, o professor sugeriu a adoção do voto impresso de maneira complementar.

Na avaliação do especialista da Unicamp, o sistema totalmente digital é "inaceitável", porque apresenta "riscos inerentes que são muito sérios e incontornáveis. Riscos de fraudes feitas por pessoas internas ao sistema, que não podem ser detectadas antes, durante ou depois da eleição".
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quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Colbert participa da Assembléia Latino-americana no Panamá

O deputado Colbert Martins (PMDB/BA), o senador Renato Casagrande (PSB/ES) e o deputado Bonifácio de Andrade (PSDB/MG) embarcaram com destino ao Panamá, onde representarão o Congresso Brasileiro na XXIV Assembléia Ordinária do Parlamento Latino-Americano.

O evento, marcado para os dias 5 e 6 do corrente contará com representantes de dez países e terá na abertura entre outras personalidades o Presidente da República de Panamá, Martin Torrijos Espino e o Presidente da Assembléia Nacional do Panamá, Raúl Rodriguez Araúz.

A repercussão da crise econômica e financeira dos Estados Unidos e outras regiões da America Latina e o aumento dos índices de pobreza na região latino-americana, são alguns dos assuntos que serão abordados durante a assembléia.

O deputado Colbert Martins e seus colegas nesta missão oficial, retornarão ainda no domingo, logo após o encerramento do encontro.

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira
O LOUVOR A SANTA BÁRBARA...
Promoção dos barraqueiros com o apoio do governo municipal desde o tempo do mercado na Praça João Pedreira e a feira-livre se espalhando pelas ruas, aconteceu ontem, no Centro de Abastecimento, a Festa de Santa Bárbara. Quase sem espocar de fogos, sem bandinha, atrações artísticas e apenas um pequeno coral, da festa dos velhos tempos em homenagem a Iansã, apenas a devoção das baianas com seus trajes bem engomados...

...ABRIA O CICLO DAS FESTAS
No passado, principalmente no período em que José Falcão e Colbert Martins (1973/1992) se revezaram no poder a Festa de Santa Barbara abria o ciclo dos festejos populares e religiosos da Feira de Santana. Após Iansã, a cidade curtia Natal e Reveillon na Praça da Kalilandia, de onde os barraqueiros saiam com destino ao Alto do Cruzeiro para a Festa de Senhor do Bonfim, seguindo-se a Festa de Senhora Santana a finalmente a Micareta, fechando o ciclo.

NA FESTA, MAS RAPIDAMENTE
Na Festa de Santa Barbara, que este ano coincidiu com o fim dos mandatos municipais no legislativo e executivo, os vereadores pràticamente não compareceram, poucos foram vistos. Já os prefeitos – o atual e o eleito, certamente preocupados com a “transição” que virou “transmissão” se exibiram apenas durante a missa. Diferente das outras vezes, não estiveram na procissão, não disputaram com feirantes e usuários o andor de Iansã, nem saborearam no “mercado de cereais e estivas” o caruru “especial” que a direção do Centro de Abastecimento prepara apenas para as autoridades.

ILDES EM FLORIANÓPOLIS
Secretário de Ciências, Tecnologia e Inovação, o sociólogo Ildes Ferreira se encontra em Florianópolis em visita oficial ao Parque Tecnólogo daquela cidade que é referencia no país e que fará parceria com o Parque Tecnológico da Bahia que está sendo implantado pelo governador Jaques Wagner. Com o secretário, na capital de Santa Catarina, se encontro o reitor da UFBA.

NO BLOG DA FEIRA
“Peru de Natal” foi titulo: “O radialista e suplente de deputado Carlos Geilson disse hoje pela manhã que vai “dar uma trégua” ao governador Wagner e não vai criticá-lo neste mês de dezembro”. José Tarcizio de Castro, advogado do Pomba de Malê não resistiu e questionou o silêncio do radialista/político sobre o endividamento da Prefeitura...

A PEC dos municípios é aprovada na Câmara dos Deputados

O Deputado Colbert Martins (PMDB-BA) participou da apreciação desta PEC, desde outubro último, como presidente eleito da Comissão Especial criada com esta finalidade.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (03), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) - 495/06, que regulariza a situação dos municípios cuja criação não seguiu as regras constitucionais ou foi contestada perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Como a redação original foi mudada, a PEC dos Municípios retorna ao Senado.

A partir de agora ficam validados todos os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios publicados até 31 de dezembro de 2006, desde que atendidos aos requisitos da legislação estadual.

Para solucionar de vez a situação jurídica dos municípios contestados, o Congresso deve promulgar a PEC até março de 2009. Depois disso, o STF vai considerar como inválidos estes municípios. Porém, o prazo poderá ser estendido até maio, quando expira a validade concedida pelo próprio Supremo à lei estadual que criou a cidade de Luiz Eduardo Magalhães (BA).

Histórico
A partir da Constituição de 1988, a criação de municípios, interrompida durante o regime militar, foi permitida desde que houvesse um plebiscito e fossem seguidas as regras de uma lei complementar estadual.

Nos anos seguintes, cresceu significativamente o número de municípios criados sem condições de sustentação financeira, pois as leis estaduais faziam exigências muito simples. O problema chegou ao Congresso e, em setembro de 1996, a Emenda 15 foi promulgada.
Ela permite a criação dentro de um período a ser determinado por lei complementar federal (que ainda não existe), e exige a realização de um plebiscito e a divulgação de estudos de viabilidade municipal.
Dezenas de municípios estavam em processo de criação quando a emenda foi promulgada. Esses processos foram concluídos no âmbito estadual, mesmo sem amparo da Constituição. Sem a aprovação da PEC 495/06, as leis locais poderiam ser declaradas inconstitucionais.

Íntegra da proposta:- PEC-495/2006