Fator Previdenciário será discutido pela Internet

A Agência Câmara realiza na quarta-feira (08/04), às 10 horas, bate-papo pela internet com o deputado Pepe Vargas (PT-RS). Ele é o relator do Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que extingue o fator previdenciário como elemento para calcular o que o aposentado deve receber de benefício. Para participar do bate-papo, o interessado deverá acessar o site http://www.agencia.camara.gov.br/ e clicar no ícone do chat, que estará disponível no menu ao lado direito.

Pepe Vargas está preparando substitutivo que cria uma nova forma de cálculo da aposentadoria, levando em conta apenas o tempo de contribuição e a idade. Essa fórmula reduz o tempo necessário para a aposentadoria no valor do teto da Previdência.

O parlamentar está negociando com o governo a substituição do fator previdenciário pelo fator 85/95, que consiste no direito de aposentar quando a soma da idade com o tempo de contribuição resultar em 85 para as mulheres ou 95 para os homens.
(Informações da Agência Câmara)

Comissão de Desporto discute alterações na Lei Pelé

A Comissão de Turismo e Desporto debate, nesta terça-feira (31), as mudanças propostas pelo Projeto de Lei 5186/05 à Lei Pelé (9.615/98). O relator do projeto, deputado José Rocha (PR-BA), vai participar da discussão, marcada para as 14 horas em plenário a definir, na Câmara Federal.

Na comissão especial que analisa a proposta, Rocha apresentou um substitutivo ao texto original do Executivo. Entre os pontos incluídos no texto pelo relator, estão o direito de os clubes receberem percentual sobre futuras transferências de atletas formados na entidade e a extinção da figura do empresário na hora da assinatura dos contratos de atletas em formação - aqueles com mais de 12 e menos de 21 anos de idade.

Saiba mais sobre o substitutivo do relator.

Fonte:Agência Câmara

Comissão Geral debate falta de estrutura da defesa civil

Santa Catarina-As enchentes de novembro
motivaram os deputados a fazer o debate.

A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (31), uma comissão geral para discutir a estrutura da defesa civil no País. O debate foi anunciado pelo presidente da Câmara, Michel Temer, no último dia 6, durante reunião da comissão externa em Itajaí (SC) sobre as enchentes de Santa Catarina. Um dos objetivos da comissão geral é discutir a possibilidade de criação de um fundo nacional para apoiar a prevenção de desastres naturais.

A comissão externa concluiu que a falta de uma estrutura adequada de defesa civil na maioria dos municípios brasileiros é um dos problemas que afetam os repasses de recursos públicos para vítimas de catástrofes.

Durante a comissão geral, será lançada a Frente Parlamentar Mista da Defesa Civil.
Fonte:Agência Câmara

Temer pede resultado das comissões sobre a crise em 50 dias

O presidente da Câmara Federal, Michel Temer, espera que as cinco comissões especiais que analisam os efeitos da crise sobre a economia brasileira apresentem soluções em no máximo 50 dias. Ele ressalta que na reunião dessa quarta (25)com presidentes e relatores das comissões pediu encaminhamentos definitivos, "sejam sugestões de colaboração, para solucionar crise, ou a formulação de projetos de lei".

O presidente da comissão relativa à indústria, deputado Albano Franco (PSDB-SE), disse que ele e os outros quatro presidentes concordam sobre a urgência do tema. "Todos reconhecem a urgência. Não queremos nada que haja duplicidade e, com isso, estamos nos entendendo para trabalharmos juntos, principalmente naqueles assuntos sobre os quais haverá pessoas convidadas, como ministros, empresários e líderes sindicais."

Além da comissão especial sobre indústria, foram instaladas comissões sobre comércio, agricultura, serviços e emprego e sistema financeiro e mercado.
Fonte:Agência Câmara

Parabéns Salvador,

por ser nesses 460 anos uma cidade

colorida, alegre, cheia de magia,

feita por gente plural e única!

Deputado Colbert Martins

Colbert participará de mais uma Caminhada pela Paz

Como nos anos anteriores, Colbert Martins prestigiará este evento que nasceu em 1992 quando o parapsicólogo Clóvis Nunes e um grupo de amigos tiveram a idéia de desenvolver algumas ações para implantar uma cultura de paz no Brasil.


O deputado Colbert Martins participará neste domingo, dia 29, a partir das 16 horas, da 17ª edição da já consagrada Caminhada pela Paz, de Feira de Santana, que reunirá milhares de pessoas na Avenida Getúlio Vargas, para dizer NÃO à violência.

Como nos anos anteriores, espíritas, católicos e pessoas de diversas doutrinas darão as mãos nesta caminhada que tem sido modelo para outros estados do país, especialmente pela grande participação popular.

Na opinião do deputado, a diversidade religiosa entre os participantes “dão a tônica de que estas diferenças religiosas, raciais ou sociais pouco importam quando o objetivo é único: a promoção da Paz”.

A Caminhada ganha, este ano, apoio do cantor Alexandre Guedes, vocalista da banda Motumbá que abraçou a causa levantada pela ONG Movimento Internacional pela Paz e Não-Violência. Ao lado do cantor, os já tradicionais artistas Márcia Porto, Geraldo Azevedo, Carlos Pitta, além de Marlon Rossy, Cristina Amaral (Recife), Roberto Kuelho (cantor feirense) e a banda Caras e Coroas.

No Brasil
Iniciado em Feira de Santana, em 1992, hoje o Movimento também existe em outras cidades do País, a exemplo de Recife - PE, Ponta Nova e Viçosa – MG, Natal – RN, Vitória – ES, Londrina – PR, João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande /PB, Paulo Afonso, Santa Maria da Vitória e Salvador – BA e Piracicaba – SP.

Projeto que institui cotas para ingresso na universidade será debatido pela terceira vez em audiência pública

O projeto de lei que estabelece a política de cotas sociais e raciais para o ingresso de alunos nas universidades federais e estaduais, e ainda nas instituições federais de ensino técnico de nível médio (PLS 180/08), será debatido em audiência pública na quarta-feira (1º) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O debate terá inicio após análise das emendas de Plenário à proposta de emenda à Constituição ao projeto que institui regime especial de pagamento de precatórios pela União, Distrito Federal, estados e municípios (PEC 12/06), em reunião prevista para ter início às 10h.

Foram convidados para a audiência pública o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Edson Santos de Souza; o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Amaro Lins; o historiador e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, José Roberto Pinto de Góes; o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ismael Cardoso; e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Simon Schwartzman.

Essa será a terceira audiência pública que a CCJ irá realizar para debater o projeto, que tem como relatora a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A primeira foi realizada em 18 de dezembro do ano passado. A segunda, no último dia 18, contou com a participação de dez especialistas no assunto, sendo cinco favoráveis e cinco contrários à proposta, que também provoca divergências entre os senadores.

Cotas
O projeto que cria o sistema de cotas sociais e raciais nas universidades e escolas de ensino médio reserva no mínimo 50% das vagas nessas instituições para estudantes que tenham cursado o período escolar anterior integralmente em escolas públicas. Metade das vagas reservadas (25% do total) deve ser preenchida por estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salários mínimos. A outra metade é reservada a alunos negros, pardos e indígenas.

De acordo como texto em análise, já aprovado na Câmara dos Deputados após intensa polêmica, as vagas por etnia devem ser preenchidas de acordo com a proporção de cada grupo na população do estado onde se localiza a instituição de ensino federal, em conformidade com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O projeto determina que as universidades públicas selecionarão os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, conseguido por meio de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação. As cotas deverão ser respeitadas em cada curso e turno das universidades. A seleção para as vagas fora das cotas continuaria a seguir o padrão do vestibular até a definitiva extinção desse sistema de provas.

Ainda de acordo com a proposta, as universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo projeto a cada ano. O projeto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.

Fonte: Agência Senado

Câmara cria comissão sobre PEC que beneficia servidor aposentado

O Deputado Colbert Martins como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08. A proposta da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), garante para os servidores públicos aposentados por invalidez permanente, o pagamento integral dos últimos proventos e a paridade em relação aos funcionários da ativa.

A Mesa Diretora confirmou, nessa quarta-feira (25), a criação da comissão especial que vai analisar a referida PEC. Os líderes partidários vão indicar os deputados que farão parte do colegiado.

A proposta acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição, que trata das regras para a aposentadoria dos servidores públicos civis federais, estaduais ou municipais.

Colbert Martins é o novo vice-líder do governo Lula no Congresso

O deputado feirense assume a vice-liderança do governo do presidente Lula substituindo o petista Walter Pinheiro que ao tomar posse como secretário no governo Jaques Wagner, teve que se licenciar da Câmara dos Deputados.

De numero 026/2009 e baseada na Resolução 01/2008, a comunicação ao senador José Sarney que é o presidente do Congresso Nacional - Câmara e Senado, foi feita na tarde desta quinta-feira, 26, pela senadora Roseane Sarney, lider do governo no congresso.

O deputado Colbert Martins assume a vice-liderança do governo do presidente Lula no Congresso Nacional um dia depois de ter sido eleito relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso.
Fonte:Blog Por Simas

Hospital da Santa Casa, " 25 de Março" e Asilo de Lourdes nos anais da Câmara

Na sessão de ontem, quarta-feira, 25, o deputado Colbert Martins foi a tribuna da Câmara Federal e registrou o aniversário de fundação de três grandes instituições feirenses - O Hospital da Santa Casa de Misericória, a Filarmônica 25 de Março e o Asilo Nossa Senhora de Lourdes, todos de 25 de março do século XIX:


"O SR. COLBERT MARTINS (Bloco/PMDB-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de homenagear três centenárias instituições de Feira de Santana nascidas em 25 de março:

O Hospital da Santa Casa de Misericórdia, a Sociedade Filarmônica 25 de Março e o Asilo Nossa Senhora de Lourdes.


Inaugurado em 1865, o Hospital da Santa Casa de Misericórdia, no começo Santa Casa "Imperial Asilo dos Enfermos", depois Hospital Dom Pedro de Alcântara, na antiga Praça da Misericórdia, hoje Praça Carlos Arthur Rubinos Bahia, foi nos anos 50foi transferida para as atuais instalações, na Kalilândia.

A Sociedade Filarmônica 25 de Março "nasceu" no ano de 1868. Tornou-se palco de grandes eventos sociais, inclusive os bailes das antigas micaretas, e conquistou diversos títulos representando Feira de Santana, e às vezes, a Bahia em eventos nacionais.

Por fim, o Asilo Nossa Senhora de Lourdes, do ano de 1879, hoje completando 130 anos, é uma das grandes obras deixadas pelo Padre Ovídio São Boaventura e que teve continuidade por outros sacerdotes, entre eles, Padre Mário Pessoa. Foi através do Asilo de Lourdes que a cidade ganhou o Ginásio Padre Ovídio e o Dispensário de Santana.

Era o que tinha a dizer .Muito obrigado".
Fonte:Blog Por Simas

Colbert eleito relator da Comissão Mista do Congresso

No mesmo dia que passou a coordenação da bancada baiana para Nelson Pelegrino (PT), o deputado federal Colbert Martins (PMDB) foi eleito relator de importante Comissão Mista do Congresso Nacional.

Integrada por 22 parlamentares – 11 senadores e 11 deputados, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas, do Congresso Nacional, elegeu nest quarta (dia 25) seus novos dirigentes.

Deputado da bancada baiana, Colbert Martins foi eleito relator da importante comissão, ficando a presidência com a senadora petista, Idely Salvatti, da bancada de Santa Catarina.

Ontem Colbert Martins concluiu sua missão como coordenador da bancada baiana, que passou a ter como titular o petista Nelson Pelegrino. Já Jorge Khoury, coordenador adjunto, foi substituído por Claudio Cajado...
Texto: Jornalista Adilson Simas

Câmara aprova perdão de dívidas de até R$ 10 mil com a Receita

MP foi votada depois de provocar divergências e trancar a pauta do Plenário por três semanas.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federais, inclusive para quem desistiu ou foi excluído de programas anteriores de refinanciamento. A matéria será votada agora pelo Senado.

De acordo com o texto aprovado, serão perdoadas as dívidas, tanto de empresas quanto de pessoas, que em 31 de dezembro de 2007 somavam até R$ 10 mil e estavam vencidas há pelo menos cinco anos. O limite é considerado separadamente para as seguintes modalidades: contribuições sociais e outros débitos inscritos na dívida ativa; e demais débitos administrados pela Receita.

Essas mesmas regras valem para as dívidas originárias de operações de crédito rural e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) transferidas ao Tesouro Nacional.

Taxas
O projeto de lei de conversão aprovado, do relator Tadeu Filippelli (PMDB-DF), determina que poderão ser parceladas dívidas antigas, já parceladas, ou recentes sem parcelamento. O prazo máximo foi fixado em 180 meses e a correção será pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ou por 60% da Taxa Selic. A TJLP é de 6,25% e a Selic está atualmente em 11,25%. Os 60% da taxa correspondem a 6,75%.

Critérios
Poderão aderir ao novo parcelamento as pessoas físicas ou jurídicas cujas dívidas tenham vencido até 30 de novembro de 2008, inclusive aquelas enquadradas nas seguintes situações: Programa de Recuperação Fiscal (Refis); Parcelamento Especial (PAES); Parcelamento Excepcional (PAEX); parcelamento pela Lei Orgânica da Seguridade Social ou pela Lei do Cadin; e aproveitamento indevido de créditos do IPI relativos à compra de matérias primas, material de embalagem e produtos intermediários.

Cada prestação mensal não poderá ser inferior a R$ 50 para a pessoa física e a R$ 100 para a pessoa jurídica. No cálculo do débito consolidado, serão dados descontos de 20% a 100% sobre as multas (mora, ofício ou isoladas) e sobre os juros de mora.

Uma das novidades em relação ao texto original da MP é a possibilidade de as empresas usarem até 25% do seu prejuízo fiscal e até 9% da base de cálculo negativa da CSLL para liquidar multas e juros.

Quem já houver pedido o parcelamento segundo as regras do texto original da MP, mais restritas, poderá optar pelos critérios da futura lei em até seis meses da sua publicação.

Regras especiais
Para evitar grandes quedas de arrecadação, a fórmula de parcelamento negociada pelo relator com o governo prevê que a prestação mínima do refinanciamento deverá ser equivalente a 85% da última parcela devida antes da edição da MP.

Isso vale para os débitos do PAES, do PAEX, da Lei Orgânica da Seguridade Social e da Lei do Cadin. No caso do Refis, a prestação mínima será de 85% da média das últimas doze parcelas devidas antes da edição da MP.

Para os débitos pelo uso indevido de crédito do IPI, a prestação mínima será de R$ 2 mil, mas a empresa não ficará obrigada a pedir o parcelamento de todos as dívidas.
Fonte:Agência Câmara

Câmara apagará as luzes em ato contra aquecimento global

Foto: Rodolfo Stuckert

Campanha Hora do Planeta será realizada neste sábado, entre 20h30 e 21h30

As luzes dos prédios da Câmara dos Deputados serão apagadas entre 20h30 e 21h30 neste sábado (28), em apoio à campanha Hora do Planeta 2009. Com o gesto, a instituição adere ao ato simbólico de alerta contra o aquecimento global promovido mundialmente pela organização não-governamental ambientalista WWF.

A participação no movimento foi autorizada pelo presidente da Câmara, Michel Temer, após solicitação do programa ambiental Ecocâmara e da Frente Parlamentar Ambientalista. O gesto simbólico reafirma a constante preocupação da Casa com a preservação do meio ambiente.

Além de reconhecer a importância da ação, a Câmara pretende com seu exemplo estimular outros setores da sociedade e seus próprios funcionários a aderir à campanha, repetindo o gesto em suas casas.

Iniciativas internas
Desde 2002, o programa de gestão ambiental Ecocâmara promove campanhas e atividades que buscam harmonizar as ações da Casa com as questões relacionadas ao meio ambiente.

Além disso, em dezembro do ano passado, o Congresso transformou em permanente a
Comissão Mista de Efeitos da Mudança Climática. Dessa forma, o tema se tornou uma preocupação constante no debate legislativo.

A campanha
O movimento "Hora do Planeta", um ato simbólico de alerta contra o aquecimento global, é promovido mundialmente pela ONG ambientalista WWF desde 2007 e, neste ano, ocorre pela primeira vez no Brasil. Mais de 20 cidades brasileiras e dezenas de empresas e organizações já confirmaram a participação na iniciativa.

Fonte:Agência Câmara

Comissão especial aprova aumento de recursos para a Educação

Foi aprovado nessa terça-feira (24) o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que prevê o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos destinados à Educação.

A proposta do deputado Rogério Marinho (PSB-RN) vincula os gastos com educação ao Produto Interno Bruto (PIB) e estabelece uma redução gradativa do percentual de recursos retidos com a DRU, até que a incidência cesse em 2011.

A principal mudança do substitutivo em relação ao texto original da PEC foi a extensão da educação obrigatória e gratuita para a população de 4 a 17 anos. Atualmente, a regra vale apenas para crianças de 6 a 14 anos.

Colbert discute com secretário sobre saúde do município feirense

Foto: Divulgação

A reunião que aconteceu na Secretaria Estadual de Saúde, em Salvador, foi presidida pelo próprio Solla e contou ainda com as presenças de representações políticas ligadas ao município e gestores, incluindo a direção do Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA).

O deputado Colbert Martins esteve com o Secretário da Saúde do Estado da Bahia, Jorge Solla, em reunião nesta segunda-feira (23), que teve como objetivo principal a instalação de Postos de Hidratação para pacientes com diagnóstico suspeito de dengue nos hospitais Clériston Andrade e Dom Pedro de Alcântara, ambos no município de Feira de Santana.

Na opinião de Colbert, “A mobilização e a união de autoridades em busca de melhorias relacionadas à saúde no município e a tentativa de se evitar que este enfrente um quadro epidêmico de dengue, mostra a preocupação de todos em torno de uma situação tão delicada”, ressaltou.

Dentre os assuntos em pauta discutiu-se a ampliação da assistência de saúde à população feirense, uma ação mais efetiva no combate à dengue no município e o aumento do teto do repasse de recursos do Ministério da Saúde para Feira e municípios referenciados de R$ 52 milhões para R$ 72 milhões.

Por sugestão do secretário Jorge Solla, com base no novo teto deverá ser feita uma nova programação, pelo município, para o Hospital Clériston Andrade, único de referência em atendimento de emergência na região. Também sugeriu uma nova reunião, desta vez entre as duas Secretarias de Saúde (estado e município) e a direção do Dom Pedro de Alcântara.

Infraero: Colbert, Lídice e Peregrino com Lula

Está na coluna “Tempo Presente”, de Levi Vasconcelos, no jornal “A Tarde” edição desta terça-feira, 24, com o titulo “Infraero – Promessa de Lula”:

“Após o fim da solenidade no Teatro Castro Alves, ontem (23), os deputados federais Lídice da Mota (PSB), Nelson Pelegrino (PT) e Colbert Martins (PMDB) abordaram Lula sobre a mudança da Superintendência da Infraero de Salvador para Recife, prevista se para consumar dia 1º.

Lidice disse que a Bahia está constrangida e a insatisfação é de toda a bancada. Lula indagou:

- Isso é assim mesmo? Isso não vai ficar assim.

Na saída, os três disseram à ministra Dilma Rousseff que tinham acabado de falar com Lula sobre o fato. E ela:
- Estamos trabalhando para reverter."
Fonte:Blog Por Simas

Alterações na Lei Pelé serão discutidas na quarta-feira

A comissão especial criada para revisar a Lei Pelé (9.615/98) se reúne nesta quarta-feira (25) para discutir e votar o substitutivo do relator José Rocha (PR-BA) ao Projeto de Lei 5186/05.

Na última reunião, um pedido de vista conjunto adiou a discussão do parecer.Os deputados Gilmar Machado (PT-MG), Silvio Torres (PSDB-SP) e Dr. Rosinha (PT-PR) pediram mais tempo para analisar alguns pontos do substitutivo, como a regra sobre o direito ao uso da imagem dos atletas.

Em seu substitutivo, o relator também trata de temas como o direito dos clubes de receber percentual sobre futuras transferências de atletas formados na entidade, as regras para participação do empresário na assinatura dos contratos de atletas e o direito dos clubes de negociar a transmissão de eventos desportivos. Saiba mais sobre o substitutivo do relator.

A reunião será realizada às 14 horas no plenário 12 da Câmara Federal.
Fonte: Agência Câmara

I Mostra de Desenvolvimento terá Centro Digital de Cidadania

A Mostra de Desenvolvimento Regional é uma realização do Ministério da Integração e está sendo coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional do Estado da Bahia.

Os freqüentadores da I Mostra Nacional de Desenvolvimento Regional, que exporá, de hoje (dia 24) até sexta-feira (27), no Centro de Convenções da Bahia, empreendimentos baianos da agricultura familiar, vão poder contar com um Centro Digital de Cidadania (CDC), para acessar a internet gratuitamente. A iniciativa é do Programa Cidadania Digital, de inclusão sociodigital do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

O Cidadania Digital é estratégico para garantir o acesso às tecnologias da informação e da comunicação através de uma rede de computadores conectados à internet banda larga. Vencedor de importantes prêmios nacionais e regionais, o programa está presente em toda a Bahia e é reconhecido como a maior iniciativa pública estadual do país para a inclusão digital.

A rede de Centros Digitais de Cidadania tem mais de 110 mil acessos diários. Os CDCs utilizam softwares livres desenvolvidos especificamente para atender às necessidades dos usuários. Qualquer cidadão pode utilizar os CDCs, que são implantados em parceria com instituições públicas ou organizações da sociedade civil organizada.

Há Centros Digitais de Cidadania em operação em centros comunitários, escolas, igrejas católicas e protestantes, comunidades afrodescendentes, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e centros de ressocialização de jovens. Cursos de capacitação e outras atividades são desenvolvidas em parceria com as comunidades para potencializar os benefícios trazidos pela tecnologia da informação. Os CDCs permitem ainda a emissão de documentos pessoais e se tornam ponto da Ouvidoria do Estado, além de outros serviços públicos on-line.

No evento serão expostos e comercializados produtos da agroindústria como doces e geléias de umbu, derivados da mandioca e do leite, subprodutos do cacau, além das valorizadas flores de Maracás. A expectativa da Superintendência da Agricultura Familiar (Seagri/Suaf), é de que cerca de 600 produtores baianos visitem a mostra.

Além do acesso ao computador, através do CDC, os visitantes também poderão conferir de perto todas as etapas de beneficiamento e adquirir receitas, no espaço Saber Fazer. No local, serão socializadas técnicas para a produção da barra complementar, popularmente conhecida como barrinha de cereal, a partir da amêndoa do licuri triturada.

Fonte: Blog Por Simas

PEC desvincula perícia criminal da polícia

O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, analisará a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 325/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que desvincula a perícia criminal das polícias, tornando-a uma instituição independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.

De acordo com o autor, a perícia criminal é fundamental para o bom andamento e a eficácia do sistema judiciário porque indica elementos, indícios e provas de ocorrências de crimes, alimentando o processo.

"Ainda que em 18 estados a perícia oficial de natureza criminal já esteja fora da estrutura da polícia civil, é recorrente a tentativa de manter a atividade pericial subordinada aos organismos policiais e isso vem acarretando prejuízos não triviais à qualidade e ao alcance do trabalho da perícia", argumenta Pereira.

O deputado explica que, no plano funcional, a autonomia da perícia produzirá mais isenção na produção da prova técnica e, no plano administrativo, vai garantir prioridades de investimentos.

A proposta que tramita na Câmara Federal determina que o cargo de perito seja desempenhado por servidor público concursado e que sua função, reconhecida como típica de estado.

Plenário começará semana com pauta trancada por oito MPs

A MP das Dívidas (449/08) continua a ser o destaque da pauta do Plenário. Ela, que é a primeira das oito medidas provisórias trancando os trabalhos, perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União, além de estabelecer novas regras de parcelamento de débitos, segundo o projeto de lei de conversão do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF).

A principal divergência do governo em relação ao texto do relator é a correção das dívidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em vez da Taxa Selic, defendida pela equipe econômica.

Energia elétrica
A segunda MP que tranca a pauta é a 450/08. Ela autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), a ser administrado por um banco federal para garantir o financiamento da construção de usinas hidrelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados.

Imposto de Renda
As novas alíquotas de 7,5% e de 22,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física constam da MP 451/08, a terceira a trancar a pauta. A MP também dá subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e muda as regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT).

A alíquota de 7,5% incide sobre os salários de R$ 1.434,60 a R$ 2.150; e a de 22,5% foi criada para os valores de R$ 2.866,71 a R$ 3.582. As regras têm efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Fundo Soberano
A MP 452/08 autoriza a União a usar títulos da dívida pública para incluir, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), recursos de R$ 14,2 bilhões - valor já economizado pelo governo em 2008.

Já a MP 453/08 autoriza a União a dar um empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES, com o objetivo de aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo. A MP é a sétima editada desde o ano passado para amenizar os efeitos da crise econômica sobre o Brasil.

Terras em Roraima
A sexta MP que tranca os trabalhos é a 454/09.. Ela viabiliza a transferência de terras da União a Roraima e amplia os usos possíveis desses imóveis pelo estado.

Eles poderão ser usados, preferencialmente, em atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Antes da MP, o uso era obrigatório para a finalidade de assentamento e colonização.

Também tranca a pauta a MP 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda. Ela permite, ainda, o repasse direto de recursos às escolas por 180 dias se as transferências ao estado ou ao município forem suspensas devido a irregularidades.

A última MP com prioridade na pauta é a 456/09, que reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, a partir de 1º de fevereiro deste ano. Esse novo valor corresponde ao reajuste pelo INPC, no período de março de 2008 a janeiro de 2009, e a um aumento real equivalente ao crescimento do PIB no ano de 2007.

Segundo o governo, o novo mínimo deve beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores formais e informais.
Fonte:Agência Câmara

Já é lei a exigência de airbag em carros

Sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei (11.910/09) que torna obrigatória a instalação de airbag dianteiro nos veículos produzidos no Brasil ou importados pelo País entrará totalmente em vigor em pelo menos cinco anos. Esse é o prazo para que montadoras e importadoras se adaptem à norma após sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). aprovada pela Câmara em fevereiro.

O dispositivo já é item obrigatório de segurança em países como os Estados Unidos e tem sua importância reconhecida por especialistas no Brasil. "O airbag poderia evitar, por ano, 490 mortes de condutores (1,4% das 35 mil pessoas que morrem por ano no trânsito) e 10.150 ferimentos leves", afirma o supervisor de segurança do Centro de Experimentação e Segurança Viária (Cesvi Brasil), José Antonio Oka.

Ele coordenou, no ano passado, uma pesquisa sobre a influência do airbag na redução de vítimas fatais em acidentes. Outra conclusão do estudo diz respeito à economia: o Cesvi calculou que R$ 90 milhões seriam economizados anualmente em gastos com saúde, por exemplo, em decorrência das vidas salvas.

Uso complementar
Segundo dados apurados pelo Cesvi Brasil, os veículos com airbag representavam entre 4% e 4,7% da frota brasileira de automóveis e camionetas em 2007. Apesar do baixo número, o secretário-geral da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot), Flávio Faloppa acredita na popularização do item, da mesma forma que ocorreu com o cinto de segurança e, nos últimos anos, com o câmbio automático em veículos.

Faloppa defende todos os equipamentos que possam prevenir mortes, mas ressalta que o uso do airbag deve complementar o do cinto de segurança.

A instalação de um airbag no Brasil atualmente custa em torno de R$ 2 mil.
Fonte:Agência Câmara

O aniversário de Geddel e do seu pai Afrísio

Vão além das colunas sociais as comemorações por “mais um cravo no jardim da existência dos políticos famosos”. Não foi diferente com o deputado-ministro Geddel Vieira Lima e do seu pai Afrisio.

Casa cheia ontem no Iate Clube. Dona Marluce, “grande anfitriã - ou anfitrioa” como dizem os colunistas sociais, “recebeu o mundo econômico, social e político”, comemorando o aniversário de Afrísio e Geddel Vieira Lima (esposo e filho).

Além do governador da Bahia Jaques Wagner e membros do governo estadual e do prefeito de Salvador João Henrique, com secretários e outros membros da sua equipe, presenças também de parlamentares estaduais e federais, prefeitos, vereadores e secretários do interior e representação de vários partidos políticos.

Entre os convidados o deputado Colbert Martins, coordenador da bancada baiana e vice -líder do PMDB na câmara federal. Representação do PMDB de Feira de Santana, o economista Evaldo Gomes Martins.
Fonte:Blog Por Simas

Colbert visita secretário Walter Pinheiro

Deputado iniciou a agenda da capital presidindo reunião da Fundação Ulisses Guimarães – regional da Bahia e prosseguia com uma visita ao novo secretário do Planejamento do Estado.

Impedido por compromissos em Brasília, de antecipar sua chegada em Salvador da quinta-feira, quando aconteceu a posse do deputado Walter Pinheiro, ontem o deputado Colbert Martins visitou o novo secretário de Planejamento do Governo da Bahia.

Coordenador da bancada baiana na câmara federal, Colbert Martins discutiu com o deputado e agora também secretário de Estado, as duas próximas reuniões dos parlamentares da Bahia, ficando acertadas as datas de 30 e 31 do corrente em Salvador e Brasília, respectivamente.

+ Na reunião com os dirigentes baianos da Fundação Ulisses Guimarães, foram traçados os primeiros planos visando o encontro regional do PMDB/Bahia, em abril próximo.

Fonte:Blog Por Simas

Comissão de Orçamento elege nova Mesa na terça-feira

A Comissão Mista de Orçamento marcou para terça-feira (24) a reunião de instalação da nova Mesa. Este ano, a presidência caberá a um senador do PMDB. A legenda indicou o senador Almeida Lima (SE).

Mesmo sem querer se antecipar a possíveis iniciativas durante sua gestão ("ainda não sou presidente, sou apenas um indicado", disse), o senador manifestou simpatia à idéia de convidar o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para explicar na comissão o bloqueio de R$ 21,6 bilhões no orçamento deste ano, anunciado ontem.

O senador disse ainda que, caso seu nome seja ratificado na comissão, vai trabalhar para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva, evitando desgastes políticos neste ano que deverá ser marcado por dificuldades na execução orçamentária e na elaboração das leis orçamentárias. "As dificuldades são visíveis. Temos que trabalhar de forma a minorar os reflexos negativos dessa circunstância [crise] sobre o orçamento", disse Almeida Lima.

Posse
De acordo com a resolução que disciplina os trabalhos da comissão (RCN 1/06), a posse dos novos integrantes deve ocorrer até a última terça-feira do mês de março de cada ano. Os partidos da Câmara e do Senado já indicaram os nomes dos titulares e suplentes.

Logo após a instalação, os partidos deverão indicar os nomes do relator-geral e do relator da receita do orçamento de 2010, e do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O projeto da LDO chega ao Congresso em 15 de abril.

A Comissão de Orçamento é formada por 31 deputados e 11 senadores e igual número de suplentes. A cada ano há um rodízio, de modo que um parlamentar não pode ser membro por duas vezes seguidas na mesma legislatura. A base aliada tem ampla maioria, com 8 senadores e 22 deputados.
Fonte:Agência Câmara

Ildes representou Wagner nos 40 anos dos Correios

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, Ildes Ferreira, representou o Governador Jaques Wagner na Sessão Especial dos 40 anos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na manhã dessa quinta (19), na Assembléia Legislativa da Bahia. Na ocasião, Ildes lançou o carimbo comemorativo do 40º aniversário da instituição em ato simbólico de obliteração de selo.

Com mais de 12 mil agências e 115 mil funcionários, os Correios foram responsáveis em 2008 pelo tráfego postal de 9 bilhões de objetos. O diretor regional dos Correios na Bahia, Claudio Moras, destacou que, além de auto-sustentável, os Correios continuam contratando e se expandindo. “A ECT está na lista das instituições brasileiras com maior respeitabilidade e credibilidade junto à população”, disse Moras.

Segundo o secretário Ildes Ferreira, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tem investido em tecnologia e isso repercute na ampliação de sua atuação. “Hoje o comercio pela internet é uma realidade mundial e os Correios já vem atuando com soluções de logística em mais de 200 países”, disse Ildes Ferreira.

O carteiro motorizado de Jequié, Ednaldo Almeida de Melo, com 24 anos de empresa, foi um dos homenageados do evento. A apresentação do Coral Art'Canto, composto por funcionários dos Correios, e a reverência ao monitor telegráfico com 61 anos de empresa, Eurico Souza Calazans, de 77 anos, emocionaram a platéia, composta de trabalhadores e diretores da empresa, deputados, funcionários da Assembléia e representantes de outros segmentos.

A Sessão em comemoração aos 40 anos dos Correios foi proposta pelo deputado estadual Isaac Cunha (PT-BA). Na ocasião, Isaac, que é funcionário licenciado da agência dos Correios de Jequié, destacou a importância da comunicação para a humanidade e o papel do mensageiro. Citou a história do grego Pheidippides, que morreu cumprindo a tarefa de percorrer centenas de quilômetros para levar uma mensagem de vitória do seu povo, para descrever o papel do carteiro. “Os carteiros são os nossos Pheidippedes. Tão bravos, determinados e anônimos quanto ele”, disse.

Também fizeram parte da mesa da Sessão Especial o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, o deputado Carlos Ubaldino; a deputado Fátima Nunes; o vereador de Salvador, Moisés Rocha; Saul Gomes, representado o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios; Ana Paula Santos Souza, agente dos Correios; Nilton Santa Cruz, gerente regional representando as Regiões Operacionais da empresa; Élio Luiz Régis, representando a FIEB – Federação das Indústrias da Bahia; e o tenente cel. Ronaldo Tosta, diretor adjunto da Academia de Polícia Militar, representando o cel. Nilton Mascarenhas.
Fonte:Blog Por Simas

Câmara instala 5 comissões para analisar impactos da crise no País

A Câmara dos Deputados vai instalar na próxima semana cinco comissões para debater o impacto da crise mundial na economia brasileira. Essas comissões são o resultado do desmembramento da comissão especial criada em fevereiro pelo presidente da Câmara, Michel Temer, para sugerir propostas para combater os reflexos da crise no Brasil. A intenção é permitir um debate setorizado das consequências da crise.

As comissões Sistema Financeiro e Mercado, Indústria, Serviços e Emprego, Comércio e Agricultura devem ser instaladas na próxima quarta-feira (25), terão 18 titulares e igual número de suplentes cada uma.

Conselho de Altos Estudos avalia programa espacial e clima

Foto:Jorge Campos

O futuro do programa espacial brasileiro é o tema que está mobilizando os parlamentares que integram o Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados. O diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Gilberto Câmara, explicou hoje aos deputados o Programa de Satélites Sino-Brasileiros de Observação da Terra.

O programa consiste em um acordo de cooperação que o Brasil mantém com a China desde 1988 para a construção, lançamento e uso de satélites. Já foram lançados dois equipamentos, mas o Inpe programa o lançamento de mais dois satélites para 2010 e 2013.

Desastres naturais
O assunto está na pauta da Câmara desde a tragédia das enchentes em Santa Catarina em novembro passado que motivou, inclusive, a criação de uma comissão externa. O diretor do Inpe sugeriu que seja feita uma outra reunião apenas para que ele possa apresentar os estudos e conclusões do órgão sobre as questões climáticas, especialmente o relatório que o órgão está preparando sobre as enchentes que atingiram Santa Catarina.

Em relação ao desastre de Santa Catarina, Gilberto Câmara destacou que o Inpe fez a previsão correta, na quinta-feira anterior ao final de semana das chuvas, de que haveria uma quantidade exagerada de água. "Mas não conseguimos prever a quantidade correta: previmos que poderia chover 150 milímetros nos três dias, mas choveu 450", informou.

Supercomputador
Câmara pediu ajuda dos deputados para recuperar R$ 45 milhões do orçamento de 2009 do instituto, cortados pelo governo, para destiná-los aos contratos para construção dos satélites CBERS 3 e 4. Ele também agradeceu o apoio dos parlamentares para o repasse de R$ 120 milhões para compra de um novo supercomputador, que aumentará a capacidade de previsão climática do Inpe em 50 vezes.

Segundo ele, com o novo supercomputador teria sido possível prever corretamente o volume de chuvas que atingiria Santa Catarina em novembro de 2008. Com isso, a Defesa Civil poderia ter tomado providências para evitar as mortes e os prejuízos que atingiram o estado.

Desmatamento na Amazônia
Além das questões climáticas, o monitoramento feito pelo Inpe é usado atualmente no controle do desmatamento na Amazônia e também para estudos sobre a produção agrícola. O deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP) destacou que, por ser um país continental, o monitoramento no Brasil por satélite é a única forma viável de controle do território e de aspectos ambientais como o desmatamento.

Gilberto Câmara destacou ainda que, sem os satélites, o Brasil poderia ter um custo incalculável nas negociações exteriores sobre as mudanças climáticas. Ele explicou que os equipamentos fornecem uma imagem da Amazônia com 95% de confiança, com uma resolução de 2,5 metros do solo e que as imagens comprovam a redução no desmatamento da região nos últimos anos.

Efeito estufa
O diretor do Inpe lembrou ainda que muitos países desenvolvidos, especialmente os Estados Unidos, acusam o desmatamento das florestas de ser responsável por 30% das emissões de gases que causam o efeito estufa. "Isso não é possível, pois o Brasil responde por 50% do desmatamento mundial e, mesmo assim, por apenas 4% das emissões de gases", argumentou.

Segundo levantamento do Inpe, já foram desmatados 650 mil quilômetros quadrados da Floresta Amazônica, o que corresponde a 15% do total da área. O monitoramento da região por satélites começou em 1988. Atualmente, a coleta de dados é feita a cada 15 dias.

Fonte:Agência Câmara

Projeto acaba com sigilo fiscal dos deputados federais

A Câmara analisa o Projeto de Resolução 159/09, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que prevê a divulgação, na internet, da declaração anual do Imposto de Renda e da declaração de bens dos deputados.

Segundo o parlamentar, que apresentou a proposta em nome da bancada de seu partido, é preciso garantir ao eleitor a possibilidade de o eleitor acompanhar a evolução patrimonial de seu candidato, investido no mandato de deputado federal.

Conforme a proposta, as informações serão disponibilizadas no portal da Câmara na internet, que já publica informações gerais sobre o deputado, sua biografia, atividades parlamentares, discursos e gastos com a chamada verba indenizatória.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PRC 13/03, que tem objetivo semelhante. Ambos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

- PRC-159/2009

Fonte:Agência Câmara

CAS aprova proposta para dificultar fraudes com empréstimos consignados

Com a finalidade de disciplinar a concessão de empréstimos consignados, impedindo que ocorram situações em que o contribuinte desatento possa vir a ser iludido, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18, no Senado Federal, parecer favorável a projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exige a presença física do tomador do empréstimo.

A proposta determina ainda que a operação deverá ser formalizada por meio de assinatura de contrato específico, no caso de empréstimos ou financiamentos que impliquem desconto em folha ou retenção de aposentadorias e pensões.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será votado em decisão terminativa.

Fonte:Agência Senado

Ciência e Tecnologia receberão R$ 600 mil

Conservação de árvores nativas do Sul da Bahia, oficina de interação homem/máquina, mostra de futebol de robôs, exposição de plantas medicinais e inclusão digital. Esses foram os temas de alguns dos projetos apoiados ano passado pelo Edital de Popularização da Ciência e Tecnologia (C&T), que, em 2009, deve repetir a diversidade de assuntos e a qualidade dos projetos aprovados.

Uma iniciativa da Fapesb – Fundação e Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia, o edital foi lançado nesta quarta-feira (dia 18) contanto com recursos totais no valor de R$ 600 mil. Podem submeter propostas pesquisadores vinculados a universidades e centros de pesquisa, representantes de organizações do Terceiro Setor e diretores de escolas públicas ou administradas por consórcio público-privado.

“Nosso objetivo é apoiar projetos que ajudem a aproximar os conhecimentos científicos e tecnológicos gerados em instituições de ensino superior do público em geral, especialmente os alunos da Educação Básica”, explica a diretora geral da Fapesb, Dora Leal Rosa.

Eventos durante Semana Nacional de C&T – Além de projetos de pesquisa, o Edital também apoiará eventos de popularização da C&T realizados em outubro, mês em que acontece a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT. Promovida em todo o país pelo MCT, a semana deste ano tem como tema “Ciência no Brasil”, assunto que deverá ser abordado nas propostas submetidas ao edital. Na Bahia, a coordenação da SNCT é da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

Desde que foi lançado, o Edital de Popularização da Ciência e Tecnologia já investiu mais de R$ 1 milhão em 110 projetos e eventos. Os interessados em participar da edição deste ano devem entrar no site http://www.fapesb.ba.gov.br/ para obter informações detalhadas sobre os critérios de avaliação, linhas de ação propostas e condições de elegibilidade. O prazo para submissão das propostas encerra em 20 de maio.
Fonte:Blog Por Simas

Colbert opina sobre o futuro do Tribunal de Contas da União

O deputado Colbert Martins opina para a TV Câmara sobre a proposta de emenda à constituição que quer mudar a composição de um dos órgãos públicos mais tradicionais do país: o Tribunal de Contas da União - TCU. (Assista ao vídeo)

Créditos do vídeo:
Bruno Angrisano – repórter
Dep. Flávio Dino - PCdoB/MA - relator da proposta
Ubiratan Aguiar - presidente do TCU
Cristiano Noronha - cientista político
Colbert Martins - Deputado Federal -PMDB/BA

Fonte:TVCâmara

Cresce o número de emendas para a Bahia na gestão de Colbert

Durante a gestão do deputado Colbert Martins como coordenador da bancada baiana no Congresso, o total dos recursos em emendas encaminhados para o estado nos últimos 4 anos sofreu elevado crescimento.


Em 2009, o valor total das emendas conquistadas pela bancada da Bahia superou a expectativa, ficando acima do que foi previsto pelo orçamento 2008, ano em que houve um crescimento de 80 milhões em recursos de emendas em relação aos anos anteriores.

Todas as questões orçamentárias que envolvem a bancada baiana no Congresso Nacional, independente de partido, estão sob a coordenação do deputado Colbert Martins (PMDB) que foi escolhido consensualmente pelos deputados federais e senadores da Bahia, no início do ano passado.

Para este ano a bancada baiana já garantiu no Orçamento da União o valor de 618 milhões em emendas, a maioria para investimentos em infra-estrutura urbana, sistema de abastecimento de água, construção de estradas, turismo e educação no Estado. “Mesmo com a crise e com as dificuldades que possam acontecer em 2009 na execução orçamentária, estaremos prontos para aplicar o maior valor possível”, declarou Colbert.

As emendas são resultado de esforço coletivo dos parlamentares, porém a atuação de Colbert como coordenador tem sido determinante, assegurando recursos para projetos estruturantes de grande importância.

Parlamento convida ministros para debater a crise mundial

O Parlamento do Mercosul decidiu convidar os ministros da Fazenda dos países que integram o bloco para uma sessão especial - a ser realizada em abril, em Assunção - destinada ao debate de uma "estratégia regional comum de enfrentamento da crise financeira". O convite, elaborado por iniciativa do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi incluído como anexo à principal declaração política aprovada durante a 16ª sessão do parlamento, realizada nesta segunda-feira (16), em Montevidéu.

Segundo a declaração, os países que integram o Mercosul devem investir no "aprofundamento do processo de integração" em resposta à ampliação da crise financeira mundial. O texto expressa as preocupações dos parlamentares do bloco com os efeitos da crise sobre os níveis de produção e emprego, a "forte inquietação" com a queda do comércio dentro do bloco econômico e a oposição ao protecionismo.

A declaração - à qual foi anexado o convite aos ministros - foi elaborada a partir de dois textos, apresentados pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e pelo senador argentino Adolfo Rodríguez Saá. Por sugestão de Saá, foi incluída uma solicitação para que os governos dos países do bloco que participem da 5ª Cúpula das Américas, em abril, abordem o tema da crise econômica, inclusive a partir de sugestões aprovadas pelo Parlamento do Mercosul.
Fonte: Agência Senado

Colbert prestigia lançamento de programa de rádio em São Gonçalo dos Campos

O Deputado Federal Colbert Martins esteve no primeiro horário desta segunda-feira (16) na Radio São Gonçalo AM, concedendo entrevista ao programa de lançamento do “O Pulo do Gato”, ancorado pelo radialista Jorge Bianchi, que na oportunidade ofereceu café da manhã aos convidados presentes.

"Quero parabenizar Bianchi e sua equipe pelo lançamento do programa e dizer que fico feliz pelo município poder contar com informações confiáveis e de qualidade que tenho certeza serão fornecidas por muito tempo neste programa”, declarou Colbert.

A rádio que fica localizada no município baiano de São Gonçalo dos Campos, terá na programação do “O Pulo do Gato”, quadros diários com entrevistas, previsão do tempo cotações do mercado e outros assutos, sendo transmitido de segunda a sexta das 6 às 8:00 horas.

Seminário Água é Vida reúne municípios da região de Feira de Santana

Mais de 300 pessoas representando diversos municípios da região de Feira de Santana participaram no final de semana – sexta-feira e sábado, do 9º Seminário Água e Vida, no Centro de Treinamento no Alto do Papagaio.

O Seminário foi promovido pelo MAV – Movimento Água é Vida que desde a sua fundação vem denunciando a falta de saneamento nas comunidades, o aterramento de lagoas, a poluição dos mananciais advertindo para a escassez que ameaça a humanidade.

Entre as várias atividades foi realizada uma Mesa Redonda sobre Políticas Públicas para o Meio Ambiente que contou com a participação dos deputados federais Colbert Martins (PMDB) e Sérgio Carneiro (PT), secretário Ildes Ferreira, de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo da Bahia, vereadores Frei Cal e Ângelo Almeida e outras personalidades.

Memória
O Movimento Água é Vida (MAV) foi fundado em 1997 pelo atual secretário de Ciência e Tecnologia, Ildes Ferreira; pelo padre Luis Ângelo, hoje servindo à diocese de Petrolina (PE), pelo arcebispo Itamar Vian, por José Carlos Passos de Souza, atual presidente, e muitas outras pessoas. Durante seus 12 anos de existência, o MAV vem atuando no sentido de chamar a atenção da população para as questões relacionadas à água, considerada fonte de vida e também de morte, quando agredida pelos humanos.
(Fonte:Blog Por Simas)

Temer avalia reivindicações apresentadas por prefeitos

O presidente Michel Temer recebeu um grupo de prefeitos na última quarta-feira (11), que entregaram à Câmara o documento "Manifesto dos Prefeitos Brasileiros: O Impacto da Previdência nas Finanças Municipais". Temer prometeu avaliar os pedidos dos representantes municipais.

Eles querem mudanças na Medida Provisória 457/09, que permite aos municípios, e também às autarquias e fundações municipais, parcelar em até 240 meses (20 anos) seus débitos para com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os prefeitos alegam que a dívida das cidades com a Previdência tem aumentado com os índices de correção que são aplicados nos parcelamentos da dívida e inviabilizado a gestão.

Renúncia do IPI
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou a prorrogação da renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prevista pelo governo.

"Se o governo prorrogar a isenção de IPI para compra de veículos, que faça na parte da União", defende Ziulkoski. Ele lembra que a União tem 52% de IPI arrecadado, enquanto os 48% são para estados e municípios. "Então, que não faça a renúncia em cima de uma transferência que é nossa e com a qual não concordamos", acrescentou o presidente da CNM.

Reivindicação justa
O presidente da Câmara considerou correta a reivindicação sobre a questão do IPI. "Aquilo que for do governo federal, muito bem se puder abrir mão; mas abrir mão de uma parcela que vai para o município o prejudica. Então o que eu puder fazer para manter a parcela municipal eu farei."

Temer disse que também vai atuar na questão previdenciária, que considera mais complexa. "Quero examinar as emendas apresentadas e, na medida do possível, patrociná-las para não prejudicar o município", destacou.

Segundo a CNM, existem 2.600 municípios no País sem Certidão Negativa de Débito ou Certidão de Regularidade Previdenciária, documentos necessários para a liberação de transferências de recursos da União, referentes a projetos ou emendas parlamentares.

Os prefeitos prometeram fazer novas mobilizações em Brasília, no dia 7 de abril e também numa grande marcha na primeira semana de julho.
(Agência Câmara)

Deputados defendem corte maior na taxa de juros

A decisão do Banco Central de reduzir a taxa básica de juros da economia (taxa Selic) em 1,5 ponto percentual, anunciada na última quarta-feira, marca uma nova tendência da política monetária, menos ortodoxa e mais preocupada com o crescimento do país.

A queda, no entanto, ainda não é suficiente para impedir a desaceleração da atividade econômica.A avaliação é de deputados ouvidos pela Agência Câmara, que reivindicaram cortes maiores na taxa de juros, que caiu de 12,75% para 11,25% ao ano.

A expectativa agora é que a redução de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no último trimestre do ano passado, anunciada esta semana pelo IBGE, impulsione o BC a promover novas reduções nos juros.

Relator do fim do fator previdenciário apresentará parecer em abril

O relator do projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08), deputado Pepe Vargas (PT-RS), deve apresentar seu parecer na Comissão de Finanças na segunda semana de abril. O fator é um cálculo aplicado às aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade.

Antes de discutir e votar o fim do fator previdenciário, a Comissão de Finanças vai realizar quatro audiências públicas sobre o tema. Pepe Vargas espera colher sugestões para aprimorar seu parecer. "A idéia é dar oportunidade a todos os setores da sociedade que têm interesses nessa matéria. O relator tem que ouvir contribuições, ver as que são factíveis e incluir em seu relatório".

No dia 24 de março, a comissão deve ouvir representantes das centrais sindicais. As centrais têm defendido a aposentadoria aos 35 anos de contribuição no caso dos homens e aos 30 para as mulheres, sem a exigência de uma idade mínima.

Já no dia 26, pela manhã, os deputados ouvirão o ministro da Previdência, José Pimentel. No mesmo dia, à tarde, a comissão recebe as entidades patronais. Na quarta e última audiência pública, ainda sem data, serão ouvidos especialistas sobre o tema.

Fonte:Agência Câmara

Parque Tecnológico é apresentado nos 112 anos da Escola Politécnica

Salvador - O projeto do Parque Tecnológico de Salvador (TecnoBahia), em construção na Avenida Paralela, foi apresentado, na tarde desta sexta-feira (13), durante as comemoração dos 112 anos de fundação da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia. Na solenidade, o reitor Naomar de Almeida Filho, reiterou que a Ufba é um parceiro de primeira hora do empreendimento que está sendo executado pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). O reitor manifestou interesse, sobretudo, pelas incubadoras de empresas.

Segundo o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ildes Ferreira, um dos desdobramentos dessa parceria poderá ser a instalação no TecnoBahia dos quatro Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) de âmbito nacional da Ufba, cujo projeto, no valor de R$ 18 milhões, foi recentemente aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Dos quatros Institutos de Ciência e Tecnologia da UFBa aprovado pelo CNPq, dois contemplam a área de saúde, um setor geofísica do petróleo e o outro o segmento de energia e ambiente.
Fonte:JM

Ouvidoria da Câmara terá parceria com pequenos municípios

O novo ouvidor-geral da Câmara Federal, deputado Mário Heringer (PDT-MG), afirmou que pretende implementar um sistema de pesquisa e avaliação com os cidadãos, principalmente nos pequenos municípios, para saber a opinião da população sobre os temas em discussão no Legislativo. O deputado disse que esse tipo de iniciativa fará da Ouvidoria Parlamentar um termômetro da sociedade.

Segundo Heringer, que assumiu o cargo nesta semana, as informações serão obtidas por meio de parcerias com as câmaras municipais. "A ouvidoria, além de ouvir, tem que estimular e criar mecanismos para que as pessoas falem", disse o deputado.

O ouvidor também anunciou que vai oferecer às ouvidorias dos legislativos estaduais e das principais cidades um software desenvolvido na gestão do último ouvidor da Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). O programa permite analisar as mensagens enviadas pelos cidadãos e reunir os dados em relatórios trimestrais e anuais.

A Ouvidoria da Câmara, criada em 2001, recebe pedidos, denúncias, consultas, sugestões e reclamações do cidadão.

Contato com a ouvidoria
Para encaminhar uma reclamação ou solicitação, o cidadão pode acessar a página da Ouvidoria na internet, onde receberá uma senha para acompanhar o andamento da resposta. O serviço guarda sigilo dos dados pessoais do cidadão.

No ano passado, mais de 6 mil pessoas tiveram suas manifestações atendidas pela Ouvidoria. Entre os temas mais abordados estavam a Proposta de Emenda à Constituição que fixa a remuneração dos oficiais das Forças Armadas (PEC 245/08), a atuação parlamentar e o projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08).
Fonte:Agência Câmara

Legislação Participativa convoca entidades para elaborar agenda

Entidades da sociedade civil estão sendo convocadas pela Comissão de Legislação Participativa para uma reunião na próxima quinta-feira (19). O objetivo é a elaboração de uma agenda positiva para o ano.

A convocação está sendo feita pelo presidente da comissão, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Ele acredita que, em momentos de crise, como agora, é preciso estreitar ainda mais as relações entre o Legislativo e a sociedade.

"Eu quero montar uma agenda com meu pares, fruto não só da presidência da comissão, mas para os deputados terem condições de interagir", ressaltou.

De acordo com o parlamentar, a comissão quer também ter uma ação articulada com deputados de outras comissões. "Essa ação perpassa todas as políticas públicas, pela expectativa social", acrescentou.

Participantes
Entre outras, foram convidadas: a Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong); a Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço); a Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi); o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea); a Federação Nacional dos Juízes Federais (Fenajufe); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e centrais sindicais.

A Comissão de Legislação Participativa foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Ela é composta por 18 integrantes e o mesmo número de suplentes.

É pela comissão que a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada - ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe -, apresenta à Câmara dos Deputados suas sugestões legislativas.

Fonte:Agência Câmara

MP das Dívidas será discutida em Plenário na próxima semana

O Plenário transferiu para a terça-feira (17) o início da fase de discussão da Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes junto à União e estabelece novas regras para parcelamentos de dívidas de tributos federais. Os parlamentares discutirão o projeto de lei de conversão do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) para a MP, que foi apresentado nesta quarta-feira (11) e começou a ser lido em Plenário.

Depois de três semanas de negociações entre o relator, o governo e a base aliada, o texto apresentado mantém o principal ponto de divergência nas regras de parcelamento de dívidas com a União: a correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

O governo não desistiu de manter a Taxa Selic como índice de correção do saldo devedor e deve tentar mudar o texto no Senado se não conseguir convencer os partidos aliados na Câmara.
Fonte:Agência Câmara

Parlamentares debatem projetos ambientais com o príncipe Charles

A visita do príncipe Charles ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11) foi simbólica e totalmente voltada para a questão ambiental, segundo destacou o presidente da Câmara, Michel Temer. O herdeiro da monarquia inglesa e sua esposa, Camilla Parker Bowles, estiveram reunidos por cerca de trinta minutos com deputados e senadores, no gabinete da presidência do Senado.

Michel Temer disse que foram apresentados projetos relativos à defesa da floresta amazônica ao príncipe. "Eu e o presidente do Senado, José Sarney, falamos do trabalho que se faz aqui no Brasil. Não só pelo fato de a Constituição ter um capítulo todo relativo ao meio ambiente, mas pelas ações concretas que o Brasil toma. Relatamos até o caso da Bolsa Floresta, instituída no estado do Amazonas para preservar a floresta. Basicamente, a visita dele se deve simbolicamente à preservação ambiental", ressaltou.

A Embaixada do Reino Unido informou que a visita do príncipe ao Brasil tem como foco a questão das mudanças climáticas, uma das prioridades diplomáticas do governo britânico.
Fonte:Agência Câmara

Colbert aprova concessões de radiodifusão para quatro municípios baianos

Aprovados por unanimidade pareceres do Relator, Deputado Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa a quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) que autorizam aos municípios baianos de Santa Luz, Riachão das Neves, São Felipe e Rio de Contas a executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária naquelas cidades.

Os projetos PDC-1157/2008, PDC-1241/2008, PDC-1156/2008 e PDC-1153/2008 foram aprovados na última terça (10), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sendo apresentados pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em dezembro do ano passado.