Tramita em caráter conclusivo na Câmara Federal, o Projeto de Lei 3001/08, do deputado Vilson Covatti (PP-RS), que determina que os honorários ou salários dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) não sejam sujeitos à incidência do Imposto de Renda. De acordo com o autor, a medida visa a dar mais equilíbrio à relação entre o SUS e os médicos, que em sua opinião são mal remunerados.
A proposta ainda terá que ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e pelo Deputado Federal Colbert Martins, como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que também se manifestará quanto ao mérito.
A lei já permite isenção tributária aos hospitais filantrópicos, o que estabelece uma falta de isonomia de tratamento entre os profissionais e as instituições. "Talvez a solução ideal seria aquela que envolvesse a atualização realista da tabela do SUS, oferecendo, de maneira transparente, remuneração a mais próxima possível da requerida pelo mercado; mas isso não garantiria a isonomia", disse o autor do projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário