A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (15), a doação de três aeronaves T-27 Tucano ao Paraguai, para utilização pela Força Aérea daquele país. O projeto de lei (PL 5234/09) do Poder Executivo, que trata da doação, teve parecer favorável do relator na CCJ, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.As aeronaves serão doadas no estado em que se encontram e as despesas com seu traslado correrão por conta do país vizinho. Como a aprovação foi em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado se não houver recurso para que seja votada pelo Plenário.
Segundo Colbert, a proposta está conforme o acordo firmado entre Brasil e Paraguai para combater o tráfego de aeronaves envolvidas em atividades ilícitas internacionais. Esse combate é fundamental para reduzir a evasão de divisas e o contrabando de armas e drogas. Além disso, a vigilância das fronteiras poderá ser incrementada com a medida pretendida.
Fonte:Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário