O Congresso Nacional reúne-se na terça-feira (29) para votar o projeto de lei do Executivo (PLN 3/10) que fixa em 30% o limite de remanejamento de recursos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 (Lei 12.214/10). A reunião está marcada para as 19h30, no plenário da Câmara dos Deputados.
O Executivo argumenta que, em anos anteriores, a margem de remanejamento foi de 30% do montante de recursos. A redução para 25% da verba de cada obra incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 teria retirado do Grupo Executivo do PAC (Gepac) a flexibilidade necessária para tocar os trabalhos com agilidade.
Segundo o Executivo, essa mudança permitirá uma alocação mais eficiente e de qualidade dos recursos orçamentários, e beneficiará os projetos que cumprem o cronograma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário