Projeto de Colbert obriga às empresas prestadoras de serviço de internet banda larga oferecerem o serviço na velocidade contratada.
A necessidade de definir parâmetros de qualidade para a internet de banda larga foi debatida na semana passada no Fórum Brasil Conectado, realizado em Brasília. A discussão também está sendo promovida no âmbito da Câmara dos Deputados, onde tramitam projetos de lei que visam assegurar a qualidade dos serviços de internet de banda larga no País.
Um dos projetos em tramitação é o PL 7120/10, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que obriga as empresas prestadoras de serviço de internet banda larga a oferecer o serviço na velocidade contratada. Conforme a proposta, o extrato mensal de cobrança do serviço deverá conter gráfico com a variação da velocidade de acordo com os dias do mês cobrado; e informações sobre os dias em que houve queda do serviço, os quais não deverão ser cobrados.
Uma das iniciativas discutidas no Fórum é a criação de instrumento oficial para que o usuário possa verificar, com segurança e fidelidade, a taxa de transmissão de dados que lhe é de fato disponibilizada. O Fórum reuniu representantes dos poderes Legislativo e Executivo, de empresas do setor de telecomunicações e de entidades de representação dos usuários e da sociedade civil, para debater as políticas públicas relacionadas à difusão da internet de banda larga.
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