Segundo o deputado federal Colbert Martins, que já declarou seu voto a favor da medida, a exigência de fiador é uma das grandes barreiras para o ingresso e permanência de muitos estudantes nas universidades brasileiras.
A exigência de fiador para obter crédito estudantil no Fies (Programa de Financiamento Estudantil), vai acabar. Foi publicada, nesta quarta-feira (8), medida provisória que permite a criação de um fundo garantidor para as instituições, com o fim de substituir o sistema de fiança deste programa de financiamento estudantil do governo federal.
A adesão a esse fundo que substitui o fiador será voluntária, portanto o fiador seguirá obrigatório em instituições que não optarem pelo fundo. A regulamentação do fundo deve sair até o final do mês, segundo o MEC (Ministério da Educação). A composição do fundo garantidor será feita a partir do próprio mecanismo de financiamento. De cada título emitido pelo Fies a favor da instituição, será destacada uma parcela para o fundo garantidor.
Atualmente, cerca de 800 instituições participam do Fies. Até o fim de 2009, foram fechados 562 mil contratos. Com a reformulação do programa, que permite ingresso em qualquer momento do ano, foram firmados 47 mil contratos. Além das inscrições permanentemente abertas, os juros baixaram para 3,4% ao ano e o prazo para quitação do empréstimo foi ampliado (três vezes o tempo de duração do curso, acrescido de doze meses).
(Com informações do UOL)
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