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Uma saída pode ser a aprovação da Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que vai dobrar os recursos para o setor. Mas a proposta está parada na Câmara. Não há acordo entre oposição e governo. O que deve fazer o próximo governo que será eleito neste ano?
Para debater esse problema, o Expressão Nacional ouviu a pesquisadora em gestão em saúde pública Marilene de Castilho Sá, da Fiocruz; o ex-ministro da Saúde Humberto Costa; o médico do Conselho Regional de Medicina Ícaro de Alcântara; e Renilson Rehem de Souza, do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde.
Fonte: Agência Câmara
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