Colbert analisará reposição de perdas de contas não-optantes do FGTS

Trata-se das perdas provocadas pelos planos Verão e Collor I, nos períodos de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e em abril de 1990.

O Deputado Federal Colbert Martins, como membro titular da Comissão de Finanças e Tributação, analisará o Projeto de Lei 2010/07, aprovado no último dia 15, que concede atualização monetária às contas não-optantes do FGTS (individualizadas em nome do trabalhador, mas vinculadas ao empregador), relativa às perdas provocadas pelos planos Verão e Collor I, nos períodos de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e em abril de 1990.

A proposta, do deputado Germano Bonow (DEM-RS), altera a Lei 10.555/02, que autorizou créditos especiais para o pagamento das perdas causadas no FGTS pelos dois planos. O projeto, segundo o autor, preenche lacuna da Lei Complementar 110/01, que estabeleceu como seria feita a atualização dos saldos e não incluiu as contas não-optantes.

O relator da matéria deputado Edgar Moury (PMDB-PE), argumenta que os empregados demitidos que receberam as quantias antecipadas e que as empresas que anteciparam desnecessariamente as indenizações, foram prejudicadas.

Tramitação

O projeto que tramita em caráter conclusivo, também será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.
Com informações da Agência Câmara