MP 442: Parlamentares apresentam emendas para proteger BC e correntistas

Das 74 emendas, 11 garantem mais segurança ao Banco Central para o recebimento de dívidas.

Entre as 74 emendas apresentadas à Medida Provisória (MP) 442/08, na última terça (21), que facilita o socorro do Banco Central ao mercado de crédito e exportadores em meio à crise financeira internacional, as duas principais ações são a responsabilização de controladores de instituições que aplicarem calote e a proteção dos correntistas que investiram nessas financeiras.

A MP facilita a operação de redesconto do Banco Central para instituições financeiras, que é o empréstimo de recursos para quitação de obrigações imediatas tendo como garantia recursos futuros. O texto permite que a própria carteira de empréstimos feitos pelos bancos seja dada como garantia. Isso significa que o Banco Central poderá comprar as carteiras dos bancos que não conseguirem cobrar seu crédito.

São 11 emendas para dar mais segurança ao Banco Central no recebimento das dívidas. Se forem aprovadas, o BC poderá, por exemplo, alienar ativos de instituições devedoras; exigir 20% a mais que o empréstimo, devido a flutuações de mercado; obter ações de participação societária como garantia; e até mesmo assumir o controle da instituição, caso a dívida supere 50% do capital votante. Dirigentes e empresas controladoras dessas instituições poderão ser responsabilizados caso se constate gestão temerária, e seus bens podem se tornar indisponíveis. "Os acionistas controladores têm responsabilidade sobre suas empresas, e nada mais justo que chegar a seus patrimônios pessoais", ressaltou o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), autor de uma das emendas.

Por outro lado, os correntistas das instituições, deixados de lado pela MP, poderiam ter seus saques garantidos até o limite de R$ 100 mil para o público, e R$ 250 mil para empresas. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor de uma das quatro emendas sobre o tema, ressaltou que, nos Estados Unidos, o pacote de medidas contra a crise reserva até 250 mil dólares (R$ 500 mil) para atender imediatamente correntistas de instituições com problemas. Agência Câmara - Leia Mais...