A Câmara concluiu na última semana a votação da medida provisória 472/09, que concede incentivos fiscais para vários setores, após a análise de 53 emendas vindas do Senado.
Entre as mudanças, a medida consolida o programa "Um computador por aluno", como destacou o deputado Colbert Martins, do PMDB da Bahia: "O objetivo é a inclusão digital nas escolas da rede pública de ensino federal, estadual, municipal. Eu estou falando exatamente para tantas pessoas, homens e mulheres, que sabem que seus filhos vão ter acesso à tecnologia. E nós precisamos fazer isso rápido porque nas grandes escolas particulares do país, o acesso à tecnologia já se dá".
Entre as alterações feitas pelos parlamentares, também está o perdão de dívidas rurais de até R$ 10 mil no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e a reabertura de prazos para inclusão de débitos na dívida ativa da União para renegociação.
Mas a medida mais polêmica talvez seja a que prevê o perdão de multas, juros e encargos legais das dívidas referentes ao uso indevido do crédito-prêmio do IPI.
A extinção do crédito foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado de maneira favorável ao governo.
Fonte: Rádio Câmara
Entre as mudanças, a medida consolida o programa "Um computador por aluno", como destacou o deputado Colbert Martins, do PMDB da Bahia: "O objetivo é a inclusão digital nas escolas da rede pública de ensino federal, estadual, municipal. Eu estou falando exatamente para tantas pessoas, homens e mulheres, que sabem que seus filhos vão ter acesso à tecnologia. E nós precisamos fazer isso rápido porque nas grandes escolas particulares do país, o acesso à tecnologia já se dá".
Entre as alterações feitas pelos parlamentares, também está o perdão de dívidas rurais de até R$ 10 mil no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e a reabertura de prazos para inclusão de débitos na dívida ativa da União para renegociação.
Mas a medida mais polêmica talvez seja a que prevê o perdão de multas, juros e encargos legais das dívidas referentes ao uso indevido do crédito-prêmio do IPI.
A extinção do crédito foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado de maneira favorável ao governo.
Fonte: Rádio Câmara
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