Foto: Brizza Cavalcanti
A contribuição de 11% incide sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário de R$ 3.416.Representantes de sindicatos, associações e movimentos de servidores públicos pediram nesta quarta-feira (12) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público. Eles foram unânimes em afirmar, em audiência da comissão especial criada para analisar a PEC, que a taxação foi injusta e que é preciso corrigir o “erro” da reforma da Previdência.
Instituído no fim de 2003, por meio da Emenda Constitucional 41, o desconto de 11% incide sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário de R$ 3.416.
No plenário lotado de servidores aposentados, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), José Milton Costa, afirmou que a aprovação da PEC corrigirá pontos da reforma da Previdência “que trouxeram erros incalculáveis”. Na avaliação dele, o desconto é abusivo. Leia Mais...
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