O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) foi eleito presidente da comissão especial instalada nessa quarta (08), pela Mesa da Câmara, que vai apreciar Proposta de Emenda à Constituição-PEC, do Senado, que regulamenta a formação de novos municípios a partir da Constituição de 1988 até 2000. Com dezoito membros efetivos indicados pelas lideranças partidárias, o novo presidente Colbert Martins, indicou como relator o deputado Manoel Júnior (PSB-PB).A comissão deverá regularizar a situação de 57 municípios brasileiros que foram criados recentemente e que correm o risco de serem novamente reintegrados aos antigos municípios de onde foram emancipados.
Colbert Martins exemplificou que, na Bahia, o município de Luiz Eduardo Magalhães, apesar de emancipado, pode voltar à condição de distrito por inconsistência jurídica. “O que essa comissão vai fazer é analisar as propostas de emenda à Constituição existentes para que se possa dar um tipo de embasamento jurídico claro para que, no caso de emancipações de distritos para municípios, a segurança jurídica assegure a existência e a continuidade dessas localidades”, explicou.
Fonte: Jornal da Câmara
Um comentário:
Gostaria de saber quais critérios estão sendo avaliados nestes municipios que correm o risco de serem reintegrados ao antigo municipio? Ponto dos Volantes-MG, estão entre os 57 municipios? Será que o antigo municipio teria arrecação suficiente para manter um municipio maior, ou voltariamos ao passado, vivendo sobre caos e descasos?
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