Será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que tem o deputado Colbert Martins como membro titular,o Projeto de Lei 5659/09, que inclui a hepatopatia (doença do fígado) grave entre as doenças que garantem aposentadoria integral ao servidor público. O projeto, de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), já foi aprovado no Senado e ainda não recebeu emendas dos deputados. O texto altera a Lei 8112/90, que trata do regime jurídico dos servidores civis da União.Geraldo Thadeu, que coordena a Frente das Hepatites e Transplantes, vai apresentar o seu parecer nos próximos dias. De acordo com ele, darão direito à aposentadoria por invalidez com proventos integrais principalmente as hepatites crônicas B e C, que acometem hoje cerca de 6 milhões de brasileiros.
Porém, o deputado faz uma ressalva: “No caso de qualquer doença crônica, há parâmetros para a concessão da aposentadoria. Ela tem de estar em um grau muito evoluído, que comprometa a qualidade de vida e a capacidade de trabalho do paciente. Não é simplesmente porque tem uma hepatite crônica que ele vai ter direito a receber uma aposentadoria precoce", explica.
Hoje, a aposentadoria por invalidez com recursos integrais é paga aos servidores que sofrem de aids, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, câncer maligno, hanseníase, cardiopatia grave, Mal de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, nefropatia (doença do rim) grave e cegueira adquirida após ingresso no serviço público, entre outras doenças.
Em 2004, o Congresso aprovou a Lei 11.052, que incluiu a hepatopatia grave entre as doenças que isentam do imposto de renda os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário