O deputado Colbert Martins faz parte da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361/04, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar o funcionamento de Casas de jogos de computadores (Centros de inclusão digital: Lan Houses, Telecentros, Cybercafés, Pontos de Cultura e similares).A comissão especial das lan houses deverá elaborar uma proposta que não apenas regulamente o funcionamento desses locais, mas também crie mecanismos de incentivo ao setor, com o objetivo de ampliar a inclusão digital no País. É o que adiantou hoje o relator da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), na primeira audiência pública do colegiado.
Segundo ele, a comissão adotará "uma perspectiva positiva, de incentivar a ampliação das lan houses como polo irradiador de acesso à internet e exercício da cidadania". Com a regularização, diz Leite, será possível oferecer apoio público a esses centros, que já são responsáveis pela maior parte das conexões à internet realizadas no Brasil.
De acordo com pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), feita em parceria com a Casa Civil, as lan houses são a única forma de contato com a rede mundial de computadores para mais de 28 milhões de brasileiros, o que significa 54% dos acessos no ano passado. Leia Mais...
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