Segundo o deputado Colbert Martins, a mudança legal prevista no projeto é a única maneira de obter este avanço.
O deputado Colbert Martins manifestou-se a favor, apesar das divergências em torno da utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que provocaram ontem (30) o adiamento da votação do Projeto de Lei 1481/07, do Senado. O Projeto garante o acesso da rede nacional de escolas públicas aos serviços de banda larga.
A proposta torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso a redes digitais de informação, inclusive à internet, em estabelecimentos de ensino de todo o País. A medida deve alcançar tanto instituições públicas quanto particulares, do ensino básico até o superior. A proposta obriga ainda a oferta de um computador com acesso à internet, em cada turno da escola, para cada dez alunos.
A exigência passa a constar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96). O projeto altera ainda a lei que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para estipular que 75% dos recursos arrecadados pelo fundo, de 2008 a 2013, sejam aplicados no acesso a redes digitais.
Divergências - Durante os debates sobre a matéria, Miro Teixeira (PDT-RJ) criticou a proposta alegando que ela vai além do objetivo de levar a banda larga às escolas. Em sua opinião, as escolas “podem estar servindo como locomotiva” para abrir o Fust às operadoras de telefonia celular.
Segundo Jilmar Tatto (PT-SP), o projeto permite a universalização das telecomunicações. “Queremos abrir para os celulares, porque a maioria da população os usa. Há cidades onde só chega o celular, e os leilões vão garantir o uso adequado destes recursos públicos”, afirmou.
Para Chico Alencar (Psol-RJ), apesar de o projeto ter o mérito de levar a internet às escolas, abre brechas para disponibilizar o dinheiro do Fust para grandes interesses privados da área das telecomunicações.
Já o deputado Colbert Martins (PMDB-BA) enfatizou que o núcleo da proposta é levar a internet às escolas das cidades do interior, muitas das quais encontram-se hoje totalmente desprovidas do serviço. Segundo o parlamentar, a mudança legal prevista no projeto é a única maneira de obter esse avanço.
Fonte: Jornal da Câmara
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