Também será votada MP que reajusta benefícios da Previdência superiores a um salário mínimo.
O Plenário vota hoje os destaques apresentados ao projeto de lei de conversão do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) para a Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010. O texto principal do projeto foi aprovado ontem.
Para estimular a instalação de indústrias petroquímicas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a MP cria um regime especial de tributação (Repenec) que beneficiará obras de infraestrutura desse setor e de refinarias e plantas de produção de amônia e ureia a partir do gás natural. O objetivo é aproveitar o aumento de produção decorrente das reservas petrolíferas do pré-sal.
Por cinco anos a partir de sua habilitação no regime especial, as empresas poderão comprar ou importar máquinas, equipamentos e materiais de construção para uso nessas obras com suspensão dos seguintes tributos: PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e Imposto de Importação.
Previdência
Também hoje deverão ser votados a Medida Provisória 475/09, que reajusta em 6,14% os benefícios da Previdência Social acima de um salário mínimo. O percentual vale a partir de 1º de janeiro de 2010 e corresponde ao INPC mais aumento real de 2,518%, equivalente a metade da variação positiva do PIB em 2008.
Os deputados deverão aprovar ainda o regime de urgência para o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que universaliza o acesso à banda larga nas escolas.
A sessão do Plenário será iniciada ao meio-dia de hoje. Fonte: Agência Câmara
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