A Câmara aprovou 298 propostas em 2010

Ficha Limpa, pré-sal e reajuste de aposentados são destaques do ano

A Lei da Ficha Limpa, o reajuste de 7,72% para aposentados e os projetos que regulamentam a exploração do petróleo do pré-sal são alguns dos temas mais relevantes entre as 298 propostas aprovadas pela Câmara em 2010, que incluem as 185 com o crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.

Dentro desse total, foram aprovados pelo Plenário 14 projetos de lei, como o que proíbe a demissão por justa causa devido a embriaguez (PL-206/03) e 22 medidas provisórias, inclusive as que concedem incentivos para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 (PL 496/10 e 497/10).

Entre as três propostas de emenda à Constituição (PECs) aprovadas, destaca-se a que prevê a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (300/08, apensada à 406/09).

Confira as principais propostas aprovadas:
Inclusão social
Aposentadoria especial
Transparência
Lixo
Seguro rural
Segurança e defesa
Dívida agrícola
Educação e cultura
Justiça
Aeroportos
Emprego
Genéricos
Esportes

Piso de policiais e bombeiros deve ser prioridade da Câmara em 2011

A votação da proposta que estabelece um piso nacional para os policiais militares, civis e bombeiros militares (PECs 446/09 e 300/08) é uma das prioridades da Câmara no início da próxima legislatura. A previsão é do presidente da Câmara, Marco Maia, que também é candidato à Presidência da Casa a partir de 2011.

A medida chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara em março de 2010, mas ainda é necessária a aprovação em segundo turno, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O que dificulta essa segunda etapa de votação é que o custo do piso unificado chega a R$ 43 bilhões. E, desse valor, R$ 20 bilhões teriam que ser arcados pelos governos estaduais, que garantem não ter como assumir esse compromisso.

Projeto exige licenciatura para professor de educação física

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei PL-7830/2010, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que torna obrigatório o curso de licenciatura de Educação Física para os professores de educação básica.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) não faz essa exigência.

A educação física demanda, segundo o parlamentar, conteúdos e metodologias especializados por ser disciplina obrigatória. A construção e apreensão desse campo de estudo "não cabem no tempo e espaço planejados para a formação multidisciplinar dos docentes que atuam na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental", afirmou Dr. Ubiali.

A proposta tem carater conclusive e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Cobrança de pedágio na BR 324 começa amanhã

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início da cobrança de tarifa de pedágio na Praça de Amélia Rodrigues, na rodovia BR 324. a partir desta terça-feira (28). A unidade será gerida pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A, que administra desde outubro de 2009 o trecho da BR 324 entre Salvador e Feira de Santana, bem como o trecho da BR 116 entre Feira de Santana e a divisa com o estado de Minas Gerais.

De acordo com a resolução, terão trânsito livre no sistema rodoviário e ficam, portanto, isentos do pagamento de pedágio, apenas os veículos oficiais devidamente identificados.

Seguindo o mesmo critério adotado na BR 116, a tarifa foi calculada de acordo com o contrato assinado com o Governo Federal, que estipula que o valor oferecido no leilão seja corrigido pela variação do IPCA de dezembro de 2005 a dezembro de 2010. Para automóvel, o valor é de R$1,60.

Segue abaixo, a tabela completa de tarifas, de acordo com as categorias dos veículos:

Feira de Santana ganha unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

Cada nova escola tem capacidade de atender, em média, 1,2 mil alunos, com 60 professores e 40 técnicos administrativos.

Serão inauguradas nesta segunda-feira (27), as novas unidades dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia nos municípios baianos de Ilhéus, Feira de Santana e Jacobina. A cerimônia será realizada em Brasília, com a participação do presidente presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Educação, Fernando Haddad.

Além das três novas escolas na Bahia, serão inauguradas, de forma simultânea, outras 28 unidades em 12 estados e no Distrito Federal, como parte do programa de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica iniciado em 2005.

Foram investidos R$ 104 milhões nas unidades no Ceará (cinco), Maranhão (quatro), Paraíba (duas), Rio Grande do Norte (duas), Minas Gerais (seis), São Paulo (duas), Espírito Santo (uma), Santa Catarina (duas), Paraná (uma), Acre (duas), Amazonas (uma) e Distrito Federal (uma). Confira a lista completa das novas escolas no site do Ministério da Educação (acesse aqui).

No total, serão oferecidos 39 cursos com 3,7 mil matrículas. Cada nova escola tem capacidade de atender, em média, 1,2 mil alunos, com 60 professores e 40 técnicos administrativos.

Segundo o Ministério da Educação, quando o ciclo de instalação dos cursos estiver 100% concluído, a oferta total de vagas na rede federal será de aproximadamente 500 mil nos 26 estados e no Distrito Federal.

As informações são do A Tarde.

Colbert deseja a todos um Feliz Natal!!

Projeto de Colbert exime consumidor de responsabilidade por cartão roubado

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7121/10, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que exime o consumidor da responsabilidade por débitos em sua conta gerados em caso de furto, roubo, extravio ou clonagem de cartões de crédito ou débito. De acordo com a proposta, o consumidor que comunicar o fato à administradora no mesmo dia não poderá ser responsabilizado por despesas realizadas por meio de falsificação de sua assinatura ou utilização indevida de sua senha.

O projeto estabelece ainda que valores contestados das despesas e saques efetuados por clonagem de cartões serão devolvidos aos titulares das contas. Da mesma forma, o consumidor que tiver seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito por não pagamento de débitos contestados terá direito a indenização por dano moral.

"Cabe à administradora verificar a suficiência de saldo, bem como bloquear a utilização do cartão quando informada sobre o extravio, furto ou roubo, impedindo fraudes", afirma o autor da proposta. Segundo ele, os estabelecimentos comerciais credenciados têm a obrigação de confirmar a assinatura e identidade do portador do cartão.

MP muda regras do Minha Casa, Minha Vida

Na segunda etapa do programa habitacional, terão prioridade famílias chefiadas por mulheres, desabrigadas ou residentes em áreas de risco. Estados e municípios poderão criar critérios locais de seleção.

Em análise no Congresso, a Medida Provisória 514/10 detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção e reforma de 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014. Uma das mudanças permite a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda, como forma de garantir a sustentabilidade econômica dos condomínios.

O texto também cria mecanismos para assegurar que o subsídio será concedido uma única vez, tanto por família como por imóvel. Uma mesma família não será beneficiada duas vezes, nem um mesmo imóvel poderá ser subsidiado mais de uma vez. Para isso, a MP proíbe sub-rogações contratuais - quando um terceiro interessado paga a dívida do devedor, o que permite a transferência do benefício.

Saiba Mais...

Orçamento de 2011 é aprovado pelo Congresso Nacional

O governo poderá remanejar até 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas a partir do limite de 25% dependerá de autorização prévia da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essa foi a principal alteração feita no relatório final do Orçamento de 2011, aprovado na noite dessa quarta-feira (22) no Plenário do Congresso Nacional, após mais seis horas de discussão, iniciada de manhã na CMO.

A CMO terá, agora, prazo de três dias para consolidar a redação final da proposta (PLN 59/10), que em seguida será encaminhada à sanção presidencial. O valor global da peça orçamentária é de R$ 2,073 trilhões.

Votação da PEC sobre diploma de jornalismo fica para 2011

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09 que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara só em 2011.

Apesar de ter sido aprovada pela comissão especial em julho deste ano, a matéria não entrou na pauta do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 3/5 dos deputados (308) em dois turnos. Em seguida, ela será analisada pelo Senado, onde já outra PEC (33/09) sobre o mesmo assunto. Essa proposta pode ser votada hoje pelos senadores.

O relator da PEC 386/09 na comissão especial, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que a votação ocorreu de maneira rápida, mas todos os setores envolvidos foram ouvidos, mesmo aqueles que não compareceram às audiências públicas.

Divulgado parecer final do Orçamento de 2011

O relatório final da proposta orçamentária (PLN 59/10), entregue neste domingo pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), destina R$ 171 bilhões para investimentos no próximo ano. O número é 7,6% superior ao originalmente previsto pelo Executivo quando enviou o projeto ao Congresso. O aumento decorre do acolhimento de emendas parlamentares, no valor global de R$ 12,1 bilhões

Do total projetado, R$ 107,5 bilhões serão executados por empresas estatais, contra R$ 94,9 bilhões estimados para este ano. A senadora manteve o salário mínimo em R$ 540, como havia anunciado na semana passada, mas reservou R$ 1 bilhão para o programa Bolsa Família. Os recursos foram colocados na reserva de contingência do Ministério do Desenvolvimento Social e poderão ser usados para elevar a quantidade de beneficiários ou o valor do benefício – a decisão será do governo da presidente eleita Dilma Rousseff. Com isso, a dotação do programa pode chegar a R$ 14,4 bilhões em 2011. Serys também elevou as dotações para saúde, agricultura e Forças Armadas, entre outras áreas.

O parecer final foi lido e discutido em reunião daComissão Mista do Orçamento na noite desta segunda-feira. O colegiado voltará a reunir-se às 11 horas desta terça-feira (21) e osdestaques ao texto poderão ser apresentados até as 14 horas. A previsão é que a relatora apresente o parecer aos destaques nesta terça mesmo, para que o texto possa ser votado a partir das 17 horas na comissão. Dessa forma, na quarta-feira (22) o parecer aprovado poderá chegar ao plenário do Congresso para votação final. O dia 22 é também o último dia de trabalho legislativo, definido pela Constituição.

Redução de despesa
OEspécie de proposição legislativa, acessória, na qual o relator expressa uma opinião favorável ou contrária à proposta à qual se refere. texto confirma o corte de R$ 3 bilhões nas despesas, conforme solicitado pelo Executivo, sem especificar as áreas atingidas. A senadora incluiu, porém, um dispositivo que autoriza o governo a recompor as dotações atingidas ao longo do ano, caso haja recursos. Os cortes nos recursos de cada órgão foram feitos na reserva de contingência. Deste modo, a contenção é apenas “preventiva”, como explica a senadora em seu parecer, e não uma redução efetiva de gastos.

Plenário encerra o ano com pauta trancada por nove MPs

Na última semana do ano legislativo, o Plenário poderá analisar medidas provisórias que trancam os trabalhos e também o Projeto de Lei 4572/09, do Superior Tribunal Militar (STM), que cria um cargo de juiz-auditor e um de juiz-auditor substituto para a 11ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede no Distrito Federal.

Entre as treze MPs pautadas, nove trancam os trabalhos. A primeira delas é a MP 502/10, que cria duas modalidades de bolsa-atleta: para as categorias de base e para os esportistas que estejam entre os 20 melhores de suas modalidades no ranking mundial.

A medida também exige dos comitês olímpico (COB) e paraolímpico (CPB) e das entidades nacionais de desporto a celebração de um contrato de desempenho para poderem receber recursos federais.
Olimpíadas
Também sobre esporte, a MP 503/10 ratifica o protocolo de intenções assinado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense para a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). Esse órgão coordenará as ações governamentais para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016.

Petrobras
Sobre o processo de capitalização da Petrobras, a Câmara pode analisar a Medida Provisória 505/10, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagar as ações que adquiriu da petrolífera em sua abertura de capital, ocorrida em setembro.

Mototaxis poderão ficar isentos de IPI

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6901/10, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, as motocicletas destinadas ao serviço de mototaxi. O benefício valerá para os veículos de fabricação nacional, com motor de até 125 cilindradas, comprados por pessoas que tenham autorização para exercer a função e trabalhem de forma autônoma ou vinculadas a cooperativa ou sindicato.

A medida busca estender ao mototaxista o tratamento dado pela legislação a taxistas. Em caso de falecimento ou incapacitação do profissional, o direito será transferido ao cônjuge ou herdeiro, desde que ele também seja motorista profissional habilitado e destine o veículo ao mesmo serviço.

O deputado lembra que cerca de 1,6 milhão de motociclistas exercem a profissão de condutor autônomo de passageiros, em pelo menos 3 mil municípios brasileiros. "Considerando que a renda deste segmento não supera os dois salários mínimos, seria conveniente estender o benefício tributário para a compra de motocicletas", argumentou.

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dilma Rousseff e Michel Temer são diplomados

Cerca de 250 pessoas foram convidadas para a cerimônia

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, entregou na tarde desta sexta (17), em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral, os diplomas de presidente a Dilma Rousseff (PT) e de vice-presidente a Michel Temer (PMDB).

"Procedo à entrega do diploma à primeira presidenta da República eleita", disse Lewandowski antes de entregar o documento nas mãos de Dilma.

O texto do diploma de Dilma e do vice (mudam apenas os nomes) tem a seguinte redação:

"Pela vontade do povo brasileiro expressa nas unas em 31 de outubro de 2010 a candidata pela coligação Para o Brasil Seguir Mudando, Dilma Vana Rousseff, foi eleita presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato a Justiça Eleitoral expediu o presente diploma que habilita a investidura do cargo no dia primeiro de janeiro de 2011, nos termos da Constituição."

A cerimônia começou às 17h20. Dilma vestia um traje azul com detalhes de renda vermelha. Ela foi conduzia ao plenário pelos ministros Arnaldo Versiani e Cármem Lúcia.

Cerca de 250 pessoas foram convidadas para a cerimônia. Dilma e Temer receberam os diplomas das mãos do presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski.

O documento – assinado pelo presidente, ministros do TSE e procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel – é um “comprovante” da Justiça Eleitoral que habilita a presidente eleita e o vice a tomar posse no dia 1º de janeiro.

Além de dez familiares da presidente eleita e de quatro do vice, participam da diplomação no TSE indicados a ministros de Estado do governo Dilma que ainda não tomaram posse e governadores eleitos.

Posse no dia 1º
A cerimônia de posse de Dilma e de Michel Temer será no dia 1º, a partir das 14h. A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, vai representar os Estados Unidos nas cerimônias de posse da presidente eleita, segundo informou nesta sexta-feira (17) o Itamaraty.

Também estarão presentes na posse pelo menos nove chefes de Estado, entre eles os presidentes de Colômbia, Juan Manuel Santos, Venezuela, Hugo Chávez, Peru, Alan García, Bolívia, Evo Morales, Uruguai, José Mujica, da Guatemala, Álvaro Colom, Chile, Sebástian Piñera, El Salvador, Maurício Funes, e da Guiné Conacri, Sékouba Konaté.

A cerimônia do dia 1ª de janeiro também contará com a presença dos primeiros-ministros de Portugal, José Sócrates, da Coreia do Sul, Lee, Myun-Bak, do Japão, Naoto Kan, do Qatar, Hamad Bin Jassim, do Haiti, Jean Bellerive, e do Marrocos, Habbas El Fassi. A Espanha será representada pelo príncipe Felipe de Bourbon.

A França ainda não confirmou quem representará o país. Apesar de ter declarado em Paris que compareceria à posse, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, ainda não confirmou presença.
Com informações do G1

Temer renuncia à Presidência da Câmara

O presidente da Câmara, Michel Temer, apresentou nessa quinta-feira sua carta de renúncia ao cargo. O documento foi lido em plenário pelo 1º vice-presidente, deputado Marco Maia (PT-RS), que assume a Presidência da Casa.

Temer continuará deputado federal até o fim deste mês, quando renunciará ao mandato para tomar posse como vice-presidente da República, no dia 1º de janeiro.

Na carta, o parlamentar afirma que os sucessivos mandatos de deputado federal pelo estado de São Paulo, assim como suas três gestões como presidente da Câmara, “dignificaram” sua carreira pública. “Meu propósito, agora, é cumprir com o mesmo amor e trabalho a nova missão que recebi do povo do Brasil”, conclui.

WikiLeaks ou a vingança do mundo vigiado

Eugênio Bucci - Jornal o Estado de S.Paulo Jornalista, professor da ECA-USP e da ESPM

Sorria, você está sendo filmado. Ou chore, você está sendo filmado.

A propósito, não é improvável que você esteja sendo filmado enquanto lê este artigo. Os seus hábitos de consumo estão catalogados em bancos de dados que são vendidos por aí. A marca de papel higiênico que você compra no supermercado faz parte da sua ficha pessoal em algum arquivo de marketing. Os exames do seu check-up, realizados naquele laboratório todo informatizado, bem, eles podem cair na rede. As chamadas do seu celular são rastreáveis, todas elas. A que horas você ligou para quem e de que lugar você chamou, tudo se sabe. Pelas pesquisas que você faz no Google, os administradores podem levantar o seu rol de preferências, mesmo aquelas que você não gostaria de declarar em público. Os radares da cidade registram por onde você passeia de automóvel. As consultas que você faz na Amazon fazem parte do seu perfil, devidamente armazenado. Pelo seu cartão de crédito, podem saber os restaurantes em que você anda almoçando, os vinhos que você pede, a dieta que você segue. As portarias de prédios que você cruzou, as catracas que atravessou, os elevadores em que subiu ou desceu, tudo isso é sabido.

E aqui não estamos falando de vírus espiões instalados em seu computador, das escutas encomendadas pelos rivais (amorosos, religiosos, políticos ou econômicos), mas apenas dos mecanismos supostamente lícitos pelos quais, como já foi dito, você está sendo filmado. Não é bem que a privacidade tenha diminuído de uns tempos para cá. A privacidade, nos moldes em que costumávamos imaginá-la, virou uma categoria impossível, irrealizável. A privacidade foi extinta pela História.

Mais ainda: no nosso tempo a vigilância se massificou. Todos da massa são potencialmente vigiados, o que, em lugar de incomodar, parece excitar o público. A bisbilhotice ganhou status de um gênero lucrativo da indústria do entretenimento, com os reality shows se disseminando como epidemia. Quanto à massa, além de usufruir a vigilância indiscreta, pratica alegremente o esporte de espionar os semelhantes. Câmeras instaladas em celulares fizeram de cada cidadão um agente voluntário a serviço da grande rede de vigilância global. O "Grande Irmão" não é mais o ditador imaginado por George Orwell, aquele que tudo via, protegido em seu bunker supertecnológico. Hoje, o "Grande Irmão" é a massa. Todo mundo bisbilhota todo mundo.

Para chegar a esse estado passamos por duas grandes inversões. A primeira delas transformou o controle de presidiários numa forma de controle dos cidadãos. Há séculos o inglês Jeremy Bentham (1748-1832) imaginou uma prisão que permitiria aos carcereiros verificar a qualquer instante os movimentos de cada um dos prisioneiros. As celas seriam dispostas numa linha circular, alinhadas e empilhadas num imenso edifício arredondado. A parede externa desse edifício, aquela voltada para o lado de fora da circunferência, seria opaca, mas, e aí vem o detalhe perverso, a parede interna do edifício seria transparente, de tal modo que quem se postasse no miolo da prisão poderia ver, ao mesmo tempo, o interior de todas as celas. Por uma fresta em seu escritório central, o carcereiro veria todos, mas não seria visto pelos presidiários, que também não poderiam ver uns aos outros. Muitos anos depois, como se sabe, o filósofo francês Michel Foucault (1926-1984) refletiu caudalosamente sobre esse sistema, identificando nele uma forma de dominação que extrapolaria em muito a penitenciária de Jeremy Bentham. O panóptico estaria presente em todos os campos sociais e, ao saber-se visível o tempo todo, o sujeito, solto ou encarcerado, não importa, estaria intimidado, controlado, perderia a sua privacidade, a sua liberdade, a sua espontaneidade.

A segunda inversão tem um sabor de anedota: os vigiados, longe de se lamentar, entraram com tudo na brincadeira. Nas redes sociais, intimidades as mais improváveis roubam a cena; as pessoas encenam e vazam suas próprias privacidades. O exibicionismo e o voyeurismo digitais são a marca por excelência do século 21. Foi então que o voyeurismo, cansado de obscenidades da extinta vida privada, começou a explorar os segredos mais valiosos dos que bisbilhotam o planeta em nome dos governos mais poderosos da atualidade. Era inevitável: mais cedo ou mais tarde, a indústria da vigilância total cairia na rede ela também.

Dentro disso, qual a grande surpresa do WikiLeaks? Ora, ora, nenhuma.

Pelo WikiLeaks, a espionagem oficial, antes guardada pelos carimbos de "secreto" ou "confidencial" nos gabinetes diplomáticos, vai-se convertendo em divertimento planetário. A profusão dos documentos vazados e a irrelevância da imensa maioria das informações conferem ao circo um certo ar de banalidade, como se segredos de Estado não fossem lá grande coisa. E talvez não sejam mesmo. O WikiLeaks sobrevém, assim, como a vingança dos que não têm mais privacidade contra os que ainda se imaginavam controladores das privacidades dos comuns. Não há mais segredos bem guardados, nem mesmo na Casa Branca. O panóptico estilhaçou-se, caiu como a velha Bastilha. Reis e rainhas trafegam nus. Os esconderijos esfacelam-se.

Nesse meio tempo, as reações do poder - econômico e político - contra o WikiLeaks revelam uma mentalidade pateticamente totalitária. Num jogo combinado, típico de coalizões militares, as instituições financeiras internacionais fecham o cerco. Governos agem de modo análogo. Será que esse pessoal acreditava que controlava a sociedade de modo tão absoluto?

Quem acreditou nisso errou. O WikiLeaks não é um site, mas uma possibilidade da era digital que se materializou num site. Outros virão. O vazamento indiscriminado vai continuar. Outras caixas de Pandora estão para cair. Que caiam.

Colbert registra na Câmara Federal os 40 anos do CIS

Por iniciativa do deputado Colbert Martins- PMDB (BA) foi registrado nesta quarta (15), no Plenário da Câmara Federal, requerimento de Moção pelos 40 anos do Centro Industrial do Subaé-CIS, de Feira de Santana.

Em um dos trechos do documento que recebeu o número 7572/2010, diz: “O CIS criado como Autarquia Municipal da Prefeitura de Feira de Santana, datada de 14/12/69, completa 40 anos e durante este período tem prestado relevantes serviços à sociedade e, em particular, ao segmento empresarial. A consolidação do Centro é uma realidade já que possui 170 indústrias ativas espalhadas pela cidade, além das que funcionam nas cidades de São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira e Conceição do Jacuípe”.

Na Moção Colbert também destaca avanços significativos no processo de desenvolvimento do CIS pela sua localidade considerada estratégica. Destaca também: “Na última década o CIS teve crescimento que alcançou a marca de 350% concentrando indústrias de pequeno, médio e grande porte. O desenvolvimento gerado representa 10.000 empregos diretos”, conclui.

Aprovada inclusão de agressão de namorado em Lei Maria da Penha

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nessa terça (14), em caráter conclusivo o Projeto de Lei 4367/08 que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos previstos pela Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. O projeto segue agora para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Essa lei garante, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, que a polícia ofereça proteção à vítima, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário; encaminhe-a ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal; forneça transporte a ela e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida; e, se necessário, acompanhe-a para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, informando a ela os direitos garantidos pela lei e os serviços disponíveis.

Colbert lembra em discurso do Ato Institucional nº 5

Em discurso nesta terça-feira (14), em sessão na Câmara Federal, o deputado Colbert Martins enfatizou que há 42 anos, exatamente em 13 de dezembro de 1968 foi decretado o Ato Institucional nº 5 quando o Congresso Nacional e o Senado foram fechados e cercados por forças militares. “O Brasil perdeu a liberdade, deixou de ter a garantia do poder emanado pelo povo. Tivemos problemas graves no Judiciário. Violências foram cometidas porque se perdeu a liberdade”, lembrou o deputado.

Colbert disse que ressalta este fato para que ele não caia no esquecimento: “Lembro agora, para que não nos esqueçamos e as futuras gerações o saibam, que a eterna vigilância é o que garante a liberdade, nosso maior bem”.

Na oportunidade, o parlamentar aproveitou para parabenizar a presidente eleita Dilma Rousseff para passagem do seu aniversário hoje. “Desejo-lhe muito sucesso no seu trabalho e saúde. Que este aniversário seja muito bom para ela e para o Brasil”.

Câmara aprova participação de menor de 18 anos em processo de emancipação

Foi aprovada na última quarta (08), em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, proposta determinando que o jovem menor de 18 anos deve concordar com a sua emancipação iniciada pelos pais. Hoje essa exigência não consta no Código Civil (Lei 10.406/02).

A medida foi sugerida pelo ex-deputado Walter Brito Neto, no Projeto de Lei 4082/08. O objetivo é evitar que a emancipação sirva apenas para que os pais se livrem da obrigação de sustento do filho.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), e segue para análise do Senado. “A emancipação voluntária é ato que possui importantes reflexos na vida do menor e, portanto, deve sempre ser concedida em seu interesse”, afirmou Colbert.

Audiência pública discutirá atraso e cancelamento de voos

As comissões de Defesa do Consumidor; e de Viação e Transportes vão realizar audiência pública na quarta-feira (15) para discutir os recentes atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros. A iniciativa do debate é dos deputados Hugo Leal (PSC-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Filipe Pereira (PSC-RJ), Chico Lopes (PCdoB-CE) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Na primeira semana de dezembro, funcionários de empresas aéreas realizaram operação padrão (deixaram de fazer hora extra e passaram a respeitar os horários de lanche e descanso), a fim de melhorar suas condições de trabalho. Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), os profissionais são pressionados a voar além do limite de horas permitido pela legislação, o que põe em risco a segurança dos voos e a saúde dos operários. Entre outras reivindicações, os trabalhadores querem a contratação de mais pessoal e reajuste salarial de 15%.

A audiência acontecerá no plenário 2 da Câmara Federal, às 10 horas.

Comissão aprova criação de vale-esporte de R$ 50 por mês

O vale terá caráter pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro.

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, na quarta-feira (8), a criação do vale-esporte no valor de R$ 50 por mês, a ser entregue aos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (R$ 2.550) por mês. Os vales servirão para a compra de ingressos de competições esportivas.

Segundo o texto aprovado, as empresas poderão escolher se querem ou não conceder o vale. Aquelas que o fizerem terão alguns benefícios: poderão descontar, da remuneração do empregado, até 10% do valor do vale (R$ 5 por mês); e poderão deduzir o restante da despesa no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) até o limite de 1% do tributo devido. O gasto com o vale-esporte será classificado como despesa operacional para fins de apuração do IRPJ. A possibilidade de dedução no imposto valerá até a declaração de 2014.

O PL foi aprovado em maio pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:Agência Câmara

Lula ganha 1,5 milhão de presentes em oito anos

A variedade é igualmente imensa. O acervo tem objetos de valor, como joias e obras de arte, e outros simples, como facas de churrasco, canecas, camisetas de time de futebol e bonés. Para a mudança, quando deixar o Planalto em 1º de janeiro, serão necessários 11 caminhões.

Em oito anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acumulou uma quantidade enorme de presentes: quase 1,5 milhão. A variedade é igualmente imensa. O acervo tem objetos de valor, como joias e obras de arte, e outros simples, como facas de churrasco, canecas, camisetas de time de futebol e bonés. Para a mudança, quando deixar o Planalto em 1º de janeiro, serão necessários 11 caminhões.

Ao observar as prateleiras da sala onde os presentes estão armazenados, no Palácio da Alvorada, é fácil perceber a diversidade. Em uma mesma prateleira, estão um vaso de cristal verde, entregue pela rainha Silvia, da Suécia, e uma caneca de vidro do Fluminense. Em outra estante, está guardado um capacete que foi do ídolo Ayrton Senna, ao lado de outros capacetes.

Um dos presentes de maior valor histórico recebido pelo presidente é a Ordem do Elefante, dada pela rainha da Dinamarca, Margrethe 2ª. A ordem, cravejada de brilhantes, é a maior condecoração dinamarquesa. A lei do país exige que o presente seja devolvido quando o presenteado morre. Mas não foi o que fez a França, como explica o diretor do Escritório de Documentação Histórica, Claudio Soares Rocha.

- Está exposta no Museu do Louvre a Ordem do Elefante que foi dada ao rei Luís 14.

Outros objetos de valor são uma maquete do Palácio Imperial do Marrocos, inteira em ouro. A maquete foi presente do rei do marroquino, Mohammed 6º. Do rei da Arábia Saudita, Abdullah Bin Abdulaziz Al-Saud, Lula recebeu uma espada em ouro cravejada de brilhantes, esmeraldas e rubi. Do filho do rei, ganhou uma segunda espada, toda em ouro branco.

Dos objetos populares, Lula tem uma coleção do seu time do coração, o Corinthians, que nem mesmo o diretor de documentação histórica sabe dimensionar. Conjuntos de facas de churrasco também são dezenas.

Como as pessoas sabem que ele gosta de churrasco, mandam esses conjuntos. Muitos desses presentes são dados pessoalmente ao presidente ou a algum integrante da equipe dele, em viagens. Ele ganha muitos presentes.Na categoria dos presentes curiosos, Lula já ganhou um pé de mandacaru, que foi plantado no Alvorada, um cavalo, muitos produtos para consumo, como carnes e chocolates, e até duas batedeiras, uma para ele e outra para dona Marisa.

Dos objetos de valor histórico, estão no acervo de Lula os diplomas de seus mandatos, expedidos pelo TSE e a caneta que ele usou para assinar a sua primeira posse. Na ocasião, Lula pediu emprestada a caneta dourada do então presidente do Congresso, Ramez Tebet.

- A caneta está no acervo. Não é uma caneta qualquer. É uma caneta que foi emprestada pelo presidente do Congresso para Lula assinar o termo de posse. Por isso adquiriu valor histórico. (As informações são do R7)

Literatura de autores feirenses será obrigatória

O projeto do vereador Frei Cal (PMDB) que dispõe sobre a estipulação de cota mínima para a literatura produzida por autores feirenses e nordestinos nos estabelecimentos onde se comercializarem livros esteve na pauta de hoje, mas não foi discutido por falta de tempo.

O Artigo 1º do projeto determina que as livrarias, papelarias, lojas de conveniência e demais estabelecimentos que comercializarem livros na cidade deverão disponibilizar ao público em suas estantes um mínimo de cinco por cento da totalidade de seus títulos para obras escritas por autores nordestinos, sendo metade, ou seja, 2,5% dos quais destinados a autores feirenses.

De acordo com o Artigo 2º, o descumprimento desta lei acarretará aos infratores advertências, multa, interdição do estabelecimento e até cassação do alvará de funcionamento. O valor da multa será de R$1 mil corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou qualquer índice que venha substituí-lo.

O projeto será discutido na próxima segunda-feira (13).

Fonte:Blog da Feira

Colbert no mesmo vôo com Lula na última visita oficial do presidente à Bahia

Além dos ministros Paulo Sérgio Passos (Transportes) e Fernando Hadadd (Educação), os deputados baianos Colbert Martins (PMDB), João Leão (PP) e Walter Pinheiro (PT), este último eleito senador, acompanharam o presidente Lula na sua última visita oficial a Bahia.
A comitiva presidencial deixou Brasília com destino a Ilhéus, onde por volta das 15h30 ao lado de autoridades, inclusive o governador Wagner, o presidente assinou a ordem de serviço de quatro lotes da Ferrovia Oeste-Leste.
Após o ato público, a comitiva embarcou para Salvador, chegando ao entardecer.O deputado Colbert Martins neste sábado estará em Feira depois de intensa atividade no exercício do mandato.
Fonte:Blog Por Simas

SECTI prepara dossiê com defesa

Passados 10 dias da denúncia feita pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal sobre supostos crimes ambientais cometidos na construção do Parque Tecnológico de Salvador, as pessoas envolvidas na questão ainda não foram notificadas. Dentre elas está o ex-secretário de Ciência e Tecnologia Ildes Ferreira.

De acordo com publicação do Jornal A Tarde, no último dia 3, a denúncia do MPF baseia-se em investigação realizada pela Polícia Federal, que constatou que a construção do Parque devastou vegetação em área de preservação permanente (APP) e espécies típicas da Mata Atlântica e que a obra teria começado antes de um aval do IMA.

Ildes Ferreira, que é também militante em causas ambientais, disse ao Blog da Feira que no local da construção do Parque, trecho da avenida Paralela, a vegetação já estava devastada antes do início da obra e que foram adotadas todas as medidas para preservar o que ainda restava.

Quanto à antecipação, ele reafirma que a ordem de serviço parte da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), mas pela informação que obteve dos atuais dirigentes da Secretaria de Ciência e Tecnologia toda documentação estava em ordem e com ela está sendo organizando um "dossiê" para a defesa.

Esta semana Ildes esteve também com o Procurador Geral do Estado, Rui Cruz Moraes, tratando do assunto e está em contato permanente com a Casa Civil e com a Secretaria de Relações Institucionais.

Fonte: Blog da Feira

Colbert hoje em Feira após intensa agenda em Brasília

O deputado Colbert Martins está de volta a cidade depois de mais uma semana intensa em Brasilia. No plenário, nas comissões e em órgãos do executivo.

Ontem por exemplo, o parlamentar feirense participou as 12 horas, no gabinete da liderança, das homenagens ao deputado Henrique Eduardo Alves, lider da bancada.

A tarde, como membro, participou ativamente da comissão mista do orçamento.

A noite, convidado, participou do jantar na residência do deputado Eunício Oliveira, eleito senador pelo Ceará, em homenagem ao presidente Lula, presente ao evento.

Vale lembrar, notícia abaixo, que no dia anterior Colbert tratou do projeto "Olhar Brasil" que poderá ser implantado nesta cidade.
Fonte:Blog Por Simas

Secretário pede interferência de Colbert para aplicar o Projeto "Olhar Brasil" em Feira

O secretário municipal de Saúde, Getulio Barbosa, ligou ontem de Salvador para o deputado Colbert Martins que em Brasilia cumpre seu mandato.

O novo titular da Saúde pediu a interferência do parlamentar feirense junto ao Ministério da Saúde, para que o "Projeto Olhar Brasil", que já sendo aplicado em outros municipios, seja desenvolvido também em Feira de Santana.

O deputado Colbert Martins imediatamente fez contatos no Ministério, que é comandado pelo PMDB e já passou todas as informações ao secretário, que deverá providenciar os elementos necessários, culminando com a celebração de convênio entre a Prefeitura de Feira e Ministério da Saude.

Segundo o deputado Colbert Martins, o "Projeto Olhar Brasil" engloba "diagnostificar problema de visão, atendendo principalmente estudantes de baixa renda, a compra de óculos, lentes corretoras e outros procedimentos na área de oftalmologia".

Comissão aprova primeiro relatório setorial do Orçamento de 2011

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (7) o primeiro relatório setorial da proposta orçamentária de 2011, referente à área de Poderes de Estado e Representação. A matéria ainda precisa ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional.

Na mesma sessão, teve inicio a leitura do relatório da área de Justiça e Defesa, de autoria do senador Gilvan Borges (PMDB-AC). A votação da matéria está marcada para as 15h desta quarta-feira (8), quando também deverão ser apreciados os relatórios setoriais de Saúde; Trabalho e Previdência; e Planejamento.

Outros cinco relatórios ainda precisam ser aprovados no colegiado, após o que passarão a constituir o relatório-final sobre o Orçamento da União para 2011, o qual precisa ser aprovado na CMO e no Plenário do Congresso Nacional até o próximo dia 22 para que tenha início o recesso legislativo.

Fonte : Agência Senado

Conferência das Cidades discute sustentabilidade urbana

Foto: Diogo Xavier
Conferência das Cidades em 2009

A sustentabilidade das cidades é o tema da 11ª Conferência das Cidades, que será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara hoje e amanhã. O objetivo do tema escolhido - "O futuro das cidades no novo contexto socioambiental" - é identificar os problemas e propor soluções para que cidade e o meio ambiente coexistam de forma harmônica. A abertura está marcada para as 14h30 no auditório Nereu Ramos.
Hoje pela manhã, no entanto, a partir das 9 horas, já serão realizados três workshops para discutir os resultados de três experiências na área de sustentabilidade urbana. Esses debates serão realizados no plenário 4.

Na conferência, que começa à tarde, serão discutidas as conquistas e os novos desafios do Estatuto da Cidade; o planejamento e a execução da política urbana para as próximas décadas; e o aproveitamento adequado dos recursos naturais nas cidades brasileiras.

Nos dois dias de seminário, serão realizados três painéis com dez palestras ministradas por pesquisadores e prefeitos. O primeiro painel apresentará um diagnóstico das cidades no mundo. Já o segundo tratará dos condicionantes para o desenvolvimento urbano e o enfrentamento das desigualdades no País. No terceiro painel, serão apresentadas as novas tendências para o planejamento urbano.
Fonte:Ag.CÂmara

Audiência avaliará medidas contra atrasos e cancelamentos de voos

A Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública, na quarta-feira (15), para discutir os atrasos e os cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros. O local e o horário ainda não foram definidos. A infraestrutura aeroportuária tem sido tema de debates e pronunciamentos parlamentares frequentes na Câmara em razão do crescimento do número de passageiros e da realização da Copa do Mundo em 2014.

Dados da Controladoria-Geral da União, divulgados pela ONG Contas Abertas, mostram que menos de 1% das obras nas 12 cidades-sedes da Copa do Mundo haviam sido executadas até setembro deste ano. No caso da ampliação dos aeroportos, dos quase R$ 5,6 bilhões que o governo federal colocou à disposição da Infraero, apenas R$ 49,3 milhões foram efetivamente gastos.

Orçamento terá esforço concentrado para votar pareceres setoriais

A Comissão Mista do Orçamento vai realizar nove reuniões na próxima semana para votar os relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2011 (PLN 59/10). Serão três por dia, entre terça e quinta-feira (7 a 9). Nesse intervalo o governo ainda vai negociar a votação do projeto que reduz as metas de superávit primário neste ano e no próximo (PLN 86/10).

O primeiro dos dez relatórios setoriais, entregue nesta sexta-feira, é referente à área temática 7, que reúne os orçamentos dos ministérios da Justiça e da Defesa. O relator, senador Gilvam Borges (PMDB-AP), apresentou um substitutivo que elevou o orçamento fiscal e da seguridade das duas pastas de R$ 71,2 bilhões para R$ 71,8 bilhões. A maior parte do acréscimo (R$ 463,8 milhões) foi destinada a investimentos no Ministério da Defesa, com base em emendas apresentadas pelos parlamentares, bancadas e comissões.

Plenário pode votar mudanças na Lei Kandir e Supersimples e projeto dos bingos

A pauta das sessões ordinárias do Plenário continua trancada por nove medidas provisórias, mas os deputados podem analisar outras matérias em sessões extraordinárias, como os projetos de lei complementar (PLP) 352/02, que regulamenta a cobrança de ICMS sobre energia elétrica em transações interestaduais; e 591/10, que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples).

Esses projetos constam do acordo feito pelos líderes partidários para as votações dos próximos dias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; e o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil, também fazem parte do acordo.

Saiba mais...

Parque Tecnológico: O PMDB de Feira e seu filiado

PMDB DE FEIRA ESCRARECE DENÚNCIA

Em relação à denúncia publicada pela imprensa sobre crime ambiental praticado pela Secrataria de Ciência e Tecnologia na gestão do Prof. Ildes Ferreira, do PMDB de Feira de Santana, o partido pela sua executiva tem os seguintes escrlacimentos à opinião pública:

1. Acompanhou de perto a atuação do Ildes Ferreira na implantação do Parque Tecnológico - TECNOBAHIA, constatando a sua preocupação e zelo pelo meio ambiente. Aliás, ele é militante do meio ambiente, participando do Movimento Água é Vida e do Fórum Ecológico de Feira de Santana (Eco-Feira);

2. Constatou, junto à Justiça Federal da Bahia, que não há nenhuma "ordem de prisão" como foi anunciada, mas uma denúncia a ser investigada;

3. À época, assumindo o cargo de sercetário de Estado, Ildes Ferreira representava o governo, logo, a denúncia não pode ser feita contra a pessoa física, mas contra o governo a quem cabe assumir a defesa.

4. No Estado, todas as construções, de todas as secretarias, são executadas pela SUCAB, a quem cabe fazer as licitações, emitir ordem de seviços e estar atenda à documentação necessária.
Fonte: Blog Por Simas

Parque Tecnológico: Ildes fala sobre a denúncia do MPF

NOTA DE ESCLARECIMENTOS

O Parque Tecnológico de Salvador Bahia (TECNOVIA) é um empreendimento da maior importância para nosso Estado, pela possibilidade que tem de contribuir, de forma efetiva, para a modernização e dinamização da nossa economia.

Ele foi pensado em 2005 e teve continuidade com o governo Wagner. Tive a feliz oportunidade de iniciar a sua implantação.
O TECNOVIA está sendo construído numa área de grande interesse imobiliário e houve muitas tentativas de inviabilizá-lo.

A questão ambiental é sempre colocada como motivo para as tentativas de impedimento. Afinal, somente um empreendimento público dessa natureza poderá garantir a preservação de parte da fauna e da flora ainda restantes.

A mata atlântica, defendida por todos nós, já não existe mais no local.

Aquela vegetação deve ser a 5ª. geração; prova disso foi que não encontramos nenhuma árvore adulta no local, todas já tinham sido devastadas pela retirada clandestina de madeira e lenha. Apreendemos várias armadilhas para capturar animais silvestres e espantamos caçadores clandestinos de lá.

Enfim, adotamos todas as medidas possíveis para preservar o meio ambiente e o projeto do TECNOVIA assegura a preservação de 70% da área nativa.

Depois de muitas negociações com a Promotoria do Meio Ambiente e com o Centro de Recursos Ambientais (atual IMA), obtivemos a Licença Ambiental e acordamos com a SUCAB a licitação do empreendimento.

No Estado, quem contrata as empresas para construções e emite Ordem de Serviço é a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (SUCAB), por isso, no meu entender, a denúncia não deve ser imputada SECTI e à minha pessoa.

Ildes Ferreira
Ex-Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia

Audiência avaliará medidas contra atrasos e cancelamentos de voos

A Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública, na quarta-feira (15), para discutir os atrasos e os cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros. O local e o horário ainda não foram definidos. A infraestrutura aeroportuária tem sido tema de debates e pronunciamentos parlamentares frequentes na Câmara em razão do crescimento do número de passageiros e da realização da Copa do Mundo em 2014.

Dados da Controladoria-Geral da União, divulgados pela ONG Contas Abertas, mostram que menos de 1% das obras nas 12 cidades-sedes da Copa do Mundo haviam sido executadas até setembro deste ano. No caso da ampliação dos aeroportos, dos quase R$ 5,6 bilhões que o governo federal colocou à disposição da Infraero, apenas R$ 49,3 milhões foram efetivamente gastos.

Orçamento da Bancada Baiana para 2011: Emendas para infraestrutura urbana e construção do prédio da Justiça Federal em Feira

A proposta orçamentária para 2011 (PLN 59/10) recebeu 9.731 emendas individuais e coletivas, que somam R$ 72,1 bilhões em despesas. As emendas serão distribuídas agora entre os dez relatores setoriais, para apresentação de parecer.
É nesta fase que começa a pressão de parlamentares, governadores e órgãos públicos para o atendimento das despesas.

Na imagem abaixo, relatório de Emenda de Orçamento da Bancada da Bahia, para 2011, onde se destacam duas emendas para Feira de Santana, defendidas pelo deputado federal Colbert Martins :

• Infraestrutura urbana de Feira de Santana, no valor de R$ 40 milhões de reais;
  
• Construção da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Feira de Santana, no valor de R$ 20 milhões de reais;

Atualmente, a Justiça Federal funciona em Feira, num edifício alugado na Av. João Durval, no bairro Caseb. Desde 2005, quando foi instalada, a Subseção de Feira responde por 2 milhões de habitantes.

Colbert diz que é o momento de ampliar as ações que acontecem no Rio de Janeiro.

O deputado federal Colbert Martins em discurso na sessão da Câmara Federal, nessa terça-feira (30), enfatizou que a crise de violência no Rio de Janeiro que envolve compra de armas, drogas e tóxicos não é localizada, mas acontece em boa parte do Brasil. “Esta é uma grande oportunidade para não se ficar apenas com essa ação no Rio de Janeiro. Está na hora de o Governo, por meio de ações integradas das Forças Armadas e das Polícias Militar e Federal, agir em outros locais”, declarou o parlamentar citando o Espírito Santo, Pernambuco e Bahia, como exemplos.

O parlamentar lembrou ainda em seu discurso, o alto número de assassinatos ocorridos em Feira de Santana e cita a droga como a principal causa. Por fim, enfatiza ser este o grande momento de ampliar as ações que acontecem no Rio de Janeiro.

Educação aprova destinação de ônibus apreendidos a transporte escolar

Foto: Google
A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira projeto (PL 6711/09) que determina que os veículos de transporte coletivo de passageiros apreendidos pela fiscalização alfandegária e objeto de pena de perdimento (perda de bens em favor da fazenda pública) sejam destinados ao transporte escolar municipal.

Pelo texto, de autoria do Senado, a distribuição dos veículos obedecerá à prioridade das prefeituras, que serão atendidas segundo lista anualmente elaborada pelo Ministério da Educação.

A proposta modifica o Decreto-Lei 1455/76. Conforme a legislação atual, as mercadorias irregulares apreendidas pela Receita Federal devem ser destinadas à compra por pessoas físicas e jurídicas, por meio de leilão; à incorporação por órgãos públicos das diferentes esferas da administração; e à doação a entidades sem fins lucrativos. As mercadorias também podem ser destruídas.

O relator, deputado Severiano Alves (PMDB-BA), foi favorável à proposta. Segundo ele, dados da Secretaria da Receita Federal mostram que, somente em 2009, o valor total das mercadorias apreendidas foi de R$ 152,3 milhões, sendo que só de veículos foram 2.984 unidades, equivalentes a um montante de R$ 53,1 milhões.

Projeto Saubara sustentável em nova fase

Foto Juscelino Souza A Tarde

Começa com a criação da Cooperativa dos Badameiros de Saubara

O projeto "Saubara Sustentável" coordenado pelo Prof. Ildes Ferreira com o apoio da UEFS e FAPESB, voltado para a preservação ambiental, entra em nova fase, com a criação da Cooperativa dos Badameiros de Saubara (COOBASA) que, mesmo em estágio inicial, já coletou 10,5 toneladas de plástico, papel, papelão etc. para reciclagem. Através da ONG Disopbrasil, a FAPESB aprovou nova fase do projeto para equipar a cooperativa e capacitar seus dirigentes. Para o Prof. Ildes, o projeto tem dupla finalidade: "por um lado, está contribuindo para melhorar as condições ambientais em Saubara, com o reaproveitamento de grande parte do lixo, que é transformado em produto e comercializado e, por outro, é uma demonstração do que podem fazer as instituições de ensino e de pesquisa, como a UEFS e a FAPESB."