Divulgado parecer final do Orçamento de 2011

O relatório final da proposta orçamentária (PLN 59/10), entregue neste domingo pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), destina R$ 171 bilhões para investimentos no próximo ano. O número é 7,6% superior ao originalmente previsto pelo Executivo quando enviou o projeto ao Congresso. O aumento decorre do acolhimento de emendas parlamentares, no valor global de R$ 12,1 bilhões

Do total projetado, R$ 107,5 bilhões serão executados por empresas estatais, contra R$ 94,9 bilhões estimados para este ano. A senadora manteve o salário mínimo em R$ 540, como havia anunciado na semana passada, mas reservou R$ 1 bilhão para o programa Bolsa Família. Os recursos foram colocados na reserva de contingência do Ministério do Desenvolvimento Social e poderão ser usados para elevar a quantidade de beneficiários ou o valor do benefício – a decisão será do governo da presidente eleita Dilma Rousseff. Com isso, a dotação do programa pode chegar a R$ 14,4 bilhões em 2011. Serys também elevou as dotações para saúde, agricultura e Forças Armadas, entre outras áreas.

O parecer final foi lido e discutido em reunião daComissão Mista do Orçamento na noite desta segunda-feira. O colegiado voltará a reunir-se às 11 horas desta terça-feira (21) e osdestaques ao texto poderão ser apresentados até as 14 horas. A previsão é que a relatora apresente o parecer aos destaques nesta terça mesmo, para que o texto possa ser votado a partir das 17 horas na comissão. Dessa forma, na quarta-feira (22) o parecer aprovado poderá chegar ao plenário do Congresso para votação final. O dia 22 é também o último dia de trabalho legislativo, definido pela Constituição.

Redução de despesa
OEspécie de proposição legislativa, acessória, na qual o relator expressa uma opinião favorável ou contrária à proposta à qual se refere. texto confirma o corte de R$ 3 bilhões nas despesas, conforme solicitado pelo Executivo, sem especificar as áreas atingidas. A senadora incluiu, porém, um dispositivo que autoriza o governo a recompor as dotações atingidas ao longo do ano, caso haja recursos. Os cortes nos recursos de cada órgão foram feitos na reserva de contingência. Deste modo, a contenção é apenas “preventiva”, como explica a senadora em seu parecer, e não uma redução efetiva de gastos.