Ficha Limpa, pré-sal e reajuste de aposentados são destaques do ano
A Lei da Ficha Limpa, o reajuste de 7,72% para aposentados e os projetos que regulamentam a exploração do petróleo do pré-sal são alguns dos temas mais relevantes entre as 298 propostas aprovadas pela Câmara em 2010, que incluem as 185 com o crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.Dentro desse total, foram aprovados pelo Plenário 14 projetos de lei, como o que proíbe a demissão por justa causa devido a embriaguez (PL-206/03) e 22 medidas provisórias, inclusive as que concedem incentivos para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 (PL 496/10 e 497/10).
Entre as três propostas de emenda à Constituição (PECs) aprovadas, destaca-se a que prevê a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (300/08, apensada à 406/09).
| Confira as principais propostas aprovadas: | |
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