segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Proposta reduz limite máximo para atrasos de voos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7928/10, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que reduz de quatro horas para 30 minutos o limite máximo para atraso de voos antes que as companhias aéreas sejam obrigadas a embarcar o passageiro em outro voo para o mesmo destino ou restituir o valor do bilhete. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86).

O limite de 30 minutos de atraso também valerá, de acordo com o projeto, para os voos em escala. Nesse caso, além de poder optar pelo reembolso do trecho não utilizado, o passageiro terá direito a retornar gratuitamente ao aeroporto de origem.

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