sábado, 1 de janeiro de 2011

Propostas de CPIs devem ser analisadas na próxima legislatura

Projeto sugerido pela CPI da Crise Aérea, além de 12 propostas da CPI do Sistema Carcerário e uma nova regulamentação para as interceptações telefônicas podem ser votados nos próximos quatro anos.

A 53ª legislatura, que se encerra em 2010, criou oito comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que investigaram problemas antigos e se ocuparam das crises mais graves do País, entre elas os maiores acidentes aéreos da história brasileira. Como resultado desse trabalho de quatro anos, os parlamentares apresentaram projetos e sugestões, alguns, inclusive, já colocados em prática.

É o caso da primeira recomendação da CPI do Sistema Carcerário, para a realização de mutirões, já adotados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, sugestão da CPI que tratou do tema, que virou lei e já está funcionando. A proposta da CPI da Crise Aérea que amplia os direitos dos passageiros nos casos de atraso de voo, problema que ocorreu com muita frequencia também neste final de ano, está pronta para a pauta do Plenário e pode ser votada no início da legislatura, em fevereiro.

Nenhum comentário: