Projeto proíbe escola de pedir material coletivo em lista escolar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3458/08, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que anula as cláusulas contratuais que pedem material de uso coletivo em lista escolar. O autor do projeto afirma que não é necessário ser especialista em educação para saber que itens como papel higiênico, álcool, flanela, produtos de limpeza e de escritório não são materiais didáticos.

Além disso, o deputado lembra que os custos desses artigos "já estão embutidos nas mensalidades que os pais pagam à escola". Portanto, seu fornecimento, em sua avaliação, é responsabilidade exclusiva da instituição de ensino.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-3458/2008

Fonte: Agência Câmara

Colbert faz balanço da sua última campanha

Nessa sexta, dia 31, o deputado federal Colbert Martins (PMDB/BA) se reuniu com militantes, assessores e todo o diretório municipal do PMDB e dos partidos que fizeram parte da coligação A Feira que Você Quer, para fazer um balanço das eleições 2008, quando disputou a vaga para prefeito local.

O encontro que também contou com a presença de Ildes Ferreira, secretário de Ciências, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, serviu como oportunidade de reflexão quanto aos erros e acertos de todo o período da campanha eleitoral. Também sugestões e agradecimentos deram a tônica do evento que teve início por volta das 19h30, na Pousada Central, nesta cidade.

Vários candidatos a vereança usaram da palavra, entre eles o eleito Frei Cal que vai representar o PMDB na nova legislatura que será instalada em 1º de janeiro de 2009. “Você passa a ser nossa representação, nossa força na Câmara de Vereadores. Uma representação respeitosa , mas numa posição altaneira de fiscalização e de denúncias, caso necessário”, ressaltou Colbert ao vereador eleito.

Ao final, pontuou que todos deram o máximo de si durante a campanha. “Demos saltos qualitativos”, enfatizou Colbert que concluiu a reunião reiterando os agradecimentos a cada um dos presentes.

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira

JOÃO “MEU MENINO”
Depois de usar o horário eleitoral nesta cidade para bater impiedosamente em João Henrique como forma de atingir a oposição, a turma do DEMOS – nada de cara pintada – se deslocou até a capital a fim de apoiar João Henrique, candidato do PMDB. Dizem que até o neto de ACM ficou com ciúmes com tamanha solidariedade. Peemedebistas soteropolitanos lembram a cena protagonizada por aquele “carrapato” da equipe do alcaide e do sombra: Assim que João Henrique apareceu o “papagaio” chamou a atenção do público ao gritar erguendo os braços: “Meu menino lá de Feira...”

GEDEL “MEU SENHOR”
E de repente a turma do DEMOS esquece até mesmo o terceiro (?) mandato e volta suas atenções para o ministro Gedel Vieira Lima,enumerando suas virtudes e apontando-o como candidato ao Governo da Bahia. Para se ter uma idéia de como agem os “carrapatos”, Gedel é o mesmo que esteve à frente da campanha do deputado Colbert Martins e tido pelos bajuladores de hoje como a liderança política que menos transferia votos. Qualquer dúvida, nada “demais” recorrer ao blog oficial.

LOUCURA “DEMAIS”
A propósito, durante a campanha local, enquanto o blog do “carrapato” batia impiedosamente no presidente Lula, o alcaide municipal, seu sombra e outros, exaltavam as qualidades do presidente, inclusive colocando antigas imagens na telinha. Passada a eleição os lideres locais do pefelê continuam com os elogios ao Lula “fermento”, mas o blog oficial insiste em bater no “fermento”. Por conta da loucura já existe um movimento no sentido de encaminhá-lo para uma consulta com o Doutor kruschewsky

Deu no Blog do Programa Rádio Repórter do Jornalista Renato Ribeiro

"Colbert Martins: Perder com dignidade

O Deputado Federal Colbert Martins, PMDB, candidato a prefeito derrotado nas últimas eleições em Feira de Santana, como sempre fez ao longo da sua trajetória política, está tendo uma postura digna e honrada que deve ser peculiar e presente na vida de um homem público.

Filho do saudoso prefeito Colbert Martins, que tanto fez por esta terra, tem frequentado os lugares públicos de cabeça erguida, agindo sempre de forma educada e cortez com as pessoas, com uma dignidade admirável, a esta altura, como um cidadão de bom senso que sempre foi, deve estar avaliando quais foram os erros cometidos no último pleito.

Creio que Colbert, caso venha a seguir fielmente o exemplo do Presidente Lula, que tem canal aberto para dialogar com todos os partidos sem radicalismos, um dia, com certeza poderá vir a ser o prefeito de Feira de Santana."

Colbert apóia divulgação mensal sobre desmatamento na Amazônia

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou nesta quarta (29), o Projeto de Lei 3480/08, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que obriga o governo federal a divulgar, pelo menos uma vez por mês, dados sobre o desmatamento da Amazônia.

Na opinião do Deputado Federal Colbert Martins, esta divulgação constante dos dados permitirá uma tomada rápida nas decisões a serem adotadas. Decisões necessárias, uma vez que, segundo o Deputado,"além de afetar a biodiversidade (a Amazônia possui mais de 30% da biodiversidade mundial), o desmatamento na Amazônia afeta, e muito, a vida das populações locais que sem a grande variedade de recursos da maior bacia de água doce do planeta se vêem sem possibilidade de garantir a própria sobrevivência", pondera.

O relator do PL, deputado Francisco Praciano (PT-AM), argumenta que, se o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) dispõe de tecnologia que permite essa publicação, as informações devem ser divulgadas em tempo real. Segundo a deputada Vanessa Grazziotin, embora o Inpe mostre que o desmatamento da região aumenta progressivamente, "os dados vêm sendo pouco divulgados".

Aumento expressivo
Pesquisa lançada ontem (29), pelo Instituto mostra que, em setembro, houve aumento expressivo do desmatamento da Amazônia em relação a julho. Em setembro foram derrubados 587 Km² de floresta contra 323 Km² em julho. Em relação a agosto, no entanto, houve pequena redução. Neste mês 756 Km² de mata foram destruídos.

De acordo com notícia do jornal O Estado de S. Paulo, o estado em que houve maior área desmatada em setembro foi Mato Grosso, com 216,3 Km² de floresta derrubados. O Pará, que tinha o maior espaço desmatado em agosto (435,3 Km²), reduziu essa área para 126,8 Km². Em setembro, no entanto, 63% do território paraense permaneceu coberto por nuvens, o que pode ter impedido a observação pelos satélites. Em agosto, apenas 24% do estado estava coberto por nuvens, ressalta o Inpe.

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

Acompanhe seu Deputado na Câmara

A Câmara dos Deputados lançou nessa terça (28), o serviço "Acompanhe seu Deputado", no qual o cidadão interessado poderá receber todas as informações sobre a atuação de um ou mais parlamentares. "O canal se soma a outros que já tornam a Câmara mais transparente para a população", observa o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia.

O cidadão poderá receber quinzenalmente, por e-mail, as informações de interesse de seu parlamentar naquele período, incluindo discursos e outros pronunciamentos; como o deputado se posicionou nas votações do Plenário e das comissões; projetos de lei e outras propostas que tenha sugerido; e relatórios que apresentou sobre outras proposições. Também é possível acompanhar as notícias sobre o deputado divulgadas na TV, Rádio e Agência Câmara.

Cadastro
Para se cadastrar, é necessário acessar o Portal da Câmara (www.camara.gov.br), clicar em "Deputados" ou em "Transparência". Depois, o internauta deverá selecionar os deputados que quer acompanhar e preencher os dados pessoais (nome, e-mail, etc.) O interessado também precisa indicar as opções de acompanhamento. Este serviço teve origem no projeto de um servidor premiado no concurso Câmara em Idéias 2006.
Fonte: Agência Câmara

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira

A PROMESSA DO ALCAIDE...
Durante a ultima campanha eleitoral os detentores do poder municipal anunciaram a liberação da Licencia Premio dos servidores municipais. Em que pesa tratar de uma obrigação constitucional a noticia encheu de alegria os barnabés locais. Obvio que muitos modificaram seus planos, todos confiando que “o homem quando promete cumpre”, como a propaganda oficial sempre espalhou na mídia.

... O CONTO DA “LICENÇA”...
Ainda não passaram trinta dias das eleições e a edição desta terça-feira da “Tribuna Feirense” destaca na capa: “Servidor de cabeça quente por não receber parcela de licença-prêmio”. Na página dois, o presidente do sindicato, mesmo conhecido como “afilhado” do alcaide reconhece que alguns barnabés “fizeram compromissos” e na seqüência o secretário de Administração alega “falha de interpretação”. E foi assim que o pobre barnabé ganhou como “prêmio” o conto da “licença”...

...E A ILUSÃO DO BARNABÉ
No mesmo dia em que a “Tribuna Feirense” pràticamente ocupou toda a segunda página com a discussão do problema, tanto ouvindo o presidente dos servidores como o titular da pasta de administração, no salão nobre da Prefeitura (está na página quatro) acontecia uma coincidência: o prefeito da cidade condecorava Hamilton Ramos, o mesmo presidente dos barnabés, com a Ordem do Mérito de Feira de Santana, na classe de Oficial. Em tempo (como diz Tracajá): A condecoração é anual e acontece em setembro no aniversário da cidade. Fez-se outra.

DEM, NA LANTERNINHA
Não adiantou mudar o nome. Escondido em nova sigla, o pefelê agora DEM, foi o grande derrotado nas eleições deste ano e pràticamente desapareceu do mapa eleitoral do país. Deixando de lado os tradicionais “nanicos” (logo vai engrossar esse grupo), saiu do pleito isolado na lanterninha. Mesmo a vitória em São Paulo, todos estão creditando aos tucanos. Nada “demais” lembrar que seus “militantes” escondem esta realidade noticiando derrotas alheias, para tanto descobrindo uma aqui, outra acolá...

MDB “GUARDA CHUVA”
No tempo do bipartidarismo – Arena e MDB, instituído pela ditadura militar implantada em março de 1964, o velho MDB se transformou no guarda-chuva que abrigou diversas tendências, até que a redemocratização restituísse o pluripartidarismo e com ele a volta de algumas siglas, inclusive as que estavam na clandestinidade. Foi assim pelo país afora, inclusive a aqui na Feira de Santana de Colbert Martins e Chico Pinto.

“GUARDA CHUVA” DE NOVO
A disputa em segundo turno pela Prefeitura de Salvador colocando em confronto PMDB versus PT fez o sucedâneo do velho MDB viver o tempo de partido do “guarda-chuva”. Dentre os políticos que se abrigaram no peemedebismo estava ACM, o Neto, que derrotado no primeiro turno tratou de seguir o rumo da militância que por motivos óbvios não optaria pelo apoio ao PT...

O DEM VAI AO PMDB
Os demos de Feira de Santana não pensaram duas vezes. Vitoriosos para o “terceiro” (?) mandato do atual alcaide, mas derrotados em toda a região, partiram em romaria com destino a Salvador. Juntaram-se ao PMDB, receberam e empunharam bandeiras do partido e anunciaram “apoio” ao candidato João Henrique. Lá estiveram o prefeito, o sombra, secretários e vereadores. Entre estes alguns derrotados em busca de um abrigo distante...

A BAIXARIA E O APOIO...
No anuncio do apoio a João Henrique, alguns pefelistas feirenses presentes não conseguiam esconder a “saia justa” a que foram submetidos. Lembravam que durante a campanha em Feira em vários programas os adversários locais foram esquecidos, dando lugar à duras criticas ao desempenho de João Henrique como prefeito. Contam que pessoas de Feira foram levadas a Salvador onde gravaram entrevistas criticando o prefeito como se fossem moradores da capital. Uma baixaria...

Colbert poderá votar projeto sobre piso salarial de professores

A Comissão de Finanças e Tributação, da qual o Deputado Colbert Martins é membro titular, analisa nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 3776/08, do Poder Executivo, que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação acumulada do INPC nos 12 meses anteriores ao reajuste.

De acordo com a proposta, já aprovada pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o reajuste ocorrerá sempre em janeiro. O piso aprovado no ano passado é de R$ 950 e deverá ser adotado gradativamente até janeiro de 2010, já com o valor reajustado pelo INPC.

O relator na Comissão de Finanças, deputado Silvio Costa (PMN-PE), em seu parecer, considerou que a matéria não implica aumento ou diminuição de receita ou despesa públicas.Por estar em regime de urgência, o projeto tramita simultaneamente no plenário e nas comissões técnicas.

A reunião será realizada no plenário 4, às 10 horas.
Fonte: Agência Câmara

Lula em entrevista analisa resultado das eleições

Entrevista com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva feita pelo jornalista Ricardo Kotscho, no dia seguinte às eleições do 2º turno e publicado no seu Blog Balaio do Kotscho:

Balaio: Está todo mundo hoje fazendo contas e análises sobre quem ganhou as eleições municipais. Para o Presidente da República, qual foi o resultado mais importante?

Lula: Quem ganhou estas eleições foi o processo democrático brasileiro. Foi mais uma eleição que transcorreu da forma mais tranquila possível. E foi uma eleição atípica porque todos os candidatos, do DEM ao PT, defenderam as parcerias com o governo federal. Como o povo está satisfeito, ganharam todos os prefeitos de capitais que disputaram a reeleição, menos o Serafim Corrêa, em Manaus. O povo mostrou que sabia o que queria. Quer manter as obras que estão em andamento em cada cidade.

Balaio: Mas, do ponto de vista dos partidos, quem cresceu e quem perdeu votos nestas eleições?

Lula: Três partidos perderam: DEM, PSDB e PPS. Os três partidos da oposição foram os que perderam mais prefeituras. E os partidos da base do governo todos eles cresceram: PT, PMDB, PSB, PCdoB, PP, PTB, todos.

Balaio: Em número de votos e de prefeitos o grande vencedor foi o PMDB, que agora está sendo apontado como o fiel da balança para a sucessão presidencial em 2010.

Lula: Ainda é muito cedo para tirarmos conclusões sobre os resultados de domingo. Eu não trabalho assim com esta antecedência porque em política as coisas não funcionam automaticamente, uma eleição definindo a próxima. Eu me lembro do Mário Covas que teve uma grande votação para senador em São Paulo e foi apontado como futuro presidente da República, mas ficou em quarto lugar, em 1989. Quando o Quércia fez do Fleury seu sucessor em São Paulo, também saiu em capa de revista como futuro presidente, mas teve só 5% dos votos, em 1994. Não dá para fazer uma ligação robotizada entre 2008 e 2010. É incorrer num grande erro. Cada eleição tem sua própria história, seus próprios candidatos, uma é diferente da outra. É como no futebol. Eleição presidencial é um clássico, e clássico não tem favorito…

Balaio: Vamos mudar de assunto, presidente. A eleição já passou e agora todo mundo quer saber como ficará sua vida diante desta crise econômica globalizada. O que vai acontecer com o mundo? O que vai acontecer com o Brasil?

Lula: Com o mundo, eu não sei o que vai acontecer… A única coisa certa é que vamos ter esta importante reunião em Washington no dia 15 de novembro em que deverão ser tomadas medidas para controlar o sistema financeiro internacional. Temos que fazer a regulação porque ninguém pode brincar com a economia, a ponto de causar prejuízos para todas as pessoas do mundo, sem produzir nada, apenas com especulação.

Balaio: E como fica o Brasil nesta história?

Lula: Teoricamente, esta crise pode causar problemas ao Brasil, mas numa escala bem menor do que em outros países. No Brasil, temos um sistema financeiro mais sólido, não envolvido no sub-prime. Temos um mercado interno ascendente, com muitas obras financiadas pelo governo federal e por grandes empresas, como a Vale do Rio Doce e a Petrobras, que não vão diminuir seus investimentos. Temos uma exportação hoje muito diversificada, não dependendo apenas de um ou dois países. Agora, sabemos que está faltando crédito no mundo. Não há mais confiança entre os bancos, sequer para funcionar o interbancário (empréstimos de um banco a outro). Mas também neste aspecto o nosso governo, com suas reservas e o compulsório, com bancos públicos bastante sólidos, pode ajudar a combater os efeitos da crise. A Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES vão cuidar de irrigar de crédito a economia.

Balaio: O que você diria para um cidadão brasileiro que te perguntasse se deve fazer um investimento ou esperar um pouco?

Lula: Falaria para ele investir. Outro dia, um sobrinho meu, o Rogério, que é caminhoneiro, veio me fazer esta pergunta. Ele estava na dúvida se deveria comprar um caminhão novo. Falei para ele: compra o caminhão.

Balaio: Mas nem todo mundo pensa assim. Alguns políticos e analistas econômicos já estão anunciando que a crise do fim do mundo está chegando por aqui e vai influir em 2010 …

Lula: Lamentavelmente, temos um grupo de pessoas no país que está pedindo a Deus para que a crise chegue logo ao Brasil para desgastar o governo. O que é uma imbecilidade, porque o Brasil não merece ser prejudicado. Nós fizemos as coisas certas e não temos que pagar pelos erros dos outros.

Balaio: Para terminar a nossa conversa, presidente: o que você gostaria de ganhar de presente de aniversário?

Lula: Já ganhei no sábado… O meu Coringão voltou pra primeira divisão…

Eleitor que não votou tem prazo para apresentar justificativa

O eleitor que deixou de votar por estar fora de seu domicílio eleitoral e não justificou a falta no dia da eleição poderá apresentar a justificativa até o dia 4 de dezembro de 2008, em relação ao primeiro turno, e até o dia 26 de dezembro de 2008, em relação ao segundo turno de votação.

A justificativa deve ser apresentada por meio de requerimento dirigido ao juiz da zona eleitoral em que é inscrito, conforme a Lei nº 6.091/74. O primeiro e o segundo turno das eleições, que ocorreram respectivamente em 5 e 26 de outubro, são independentes, assim como as justificativas de ausência a serem feitas.

O eleitor que não votar nem justificar sua ausência no prazo fixado pela Justiça Eleitoral deve pagar a multa determinada pelo juiz eleitoral. Sem a prova de que votou, de que apresentou justificativa ou pagou multa, o eleitor não poderá se inscrever em concurso para cargo ou função pública, ou ser investido ou tomar posse em um deles; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, em autarquias, sociedade de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, e em institutos e caixas de previdência social.

Não poderá também participar de concorrência e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, não justificar ou pagar multa, seu título é cancelado.

Fonte: Site TSE

Base aliada de Lula governará 20 das 26 capitais do país

Os partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão comandar 20 das 26 prefeituras de capitais. O PMDB e o PT saem das eleições municipais com o controle de seis capitais cada, e o PSB, PTB, PP, PCdoB e o PDT terão sob controle administrativo oito.

O PMDB conquistou oito prefeituras no segundo turno e consolidou a vitória eleitoral na disputa pelas prefeituras neste ano. O partido alcançou o número de 1204 prefeitos eleitos, crescendo quase 15% em relação a 2004. A legenda também ficou posição em algumas das principais capitais brasileiras, com vitórias expressivas em Salvador (João Henrique Carneiro), Rio de Janeiro Eduardo Paes), Porto Alegre (José Fogaça), Florianópolis (Dário Berger), que se somam aos eleitos em primeiro turno em Goiânia (Iris Resende) e Campo Grande (Nelsinho Trad).

"O PMDB continua a ser o maior partido do Brasil, sem dúvida alguma. E isso é fruto do trabalho de nossos candidatos, de nossa militância combativa", avaliou o presidente do PMDB, deputado Michel Temer. Dentre as cidades com mais de 200 mil eleitores, o partido elegeu 17. Foram também vitoriosas as campanhas Rosinha Garotinho (Campos - RJ), Veneziano Neto (Campina Grande -PB), Rodrigo Agostinho (Bauru - SP) Tadeu Leite (Montes Claros - MG). Este ano, foram mais de 18,5 milhões de eleitores que optaram por candidatos peemedebistas no primeiros turno. As cidades que serão adminstradas pelo PMDB a partir de janeiro somam um orçamento total de R$ 47,4 bilhões.

Fonte: Agência Brasil e Site PMDB

Colbert analisará reposição de perdas de contas não-optantes do FGTS

Trata-se das perdas provocadas pelos planos Verão e Collor I, nos períodos de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e em abril de 1990.

O Deputado Federal Colbert Martins, como membro titular da Comissão de Finanças e Tributação, analisará o Projeto de Lei 2010/07, aprovado no último dia 15, que concede atualização monetária às contas não-optantes do FGTS (individualizadas em nome do trabalhador, mas vinculadas ao empregador), relativa às perdas provocadas pelos planos Verão e Collor I, nos períodos de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e em abril de 1990.

A proposta, do deputado Germano Bonow (DEM-RS), altera a Lei 10.555/02, que autorizou créditos especiais para o pagamento das perdas causadas no FGTS pelos dois planos. O projeto, segundo o autor, preenche lacuna da Lei Complementar 110/01, que estabeleceu como seria feita a atualização dos saldos e não incluiu as contas não-optantes.

O relator da matéria deputado Edgar Moury (PMDB-PE), argumenta que os empregados demitidos que receberam as quantias antecipadas e que as empresas que anteciparam desnecessariamente as indenizações, foram prejudicadas.

Tramitação

O projeto que tramita em caráter conclusivo, também será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.
Com informações da Agência Câmara

MP 442: Parlamentares apresentam emendas para proteger BC e correntistas

Das 74 emendas, 11 garantem mais segurança ao Banco Central para o recebimento de dívidas.

Entre as 74 emendas apresentadas à Medida Provisória (MP) 442/08, na última terça (21), que facilita o socorro do Banco Central ao mercado de crédito e exportadores em meio à crise financeira internacional, as duas principais ações são a responsabilização de controladores de instituições que aplicarem calote e a proteção dos correntistas que investiram nessas financeiras.

A MP facilita a operação de redesconto do Banco Central para instituições financeiras, que é o empréstimo de recursos para quitação de obrigações imediatas tendo como garantia recursos futuros. O texto permite que a própria carteira de empréstimos feitos pelos bancos seja dada como garantia. Isso significa que o Banco Central poderá comprar as carteiras dos bancos que não conseguirem cobrar seu crédito.

São 11 emendas para dar mais segurança ao Banco Central no recebimento das dívidas. Se forem aprovadas, o BC poderá, por exemplo, alienar ativos de instituições devedoras; exigir 20% a mais que o empréstimo, devido a flutuações de mercado; obter ações de participação societária como garantia; e até mesmo assumir o controle da instituição, caso a dívida supere 50% do capital votante. Dirigentes e empresas controladoras dessas instituições poderão ser responsabilizados caso se constate gestão temerária, e seus bens podem se tornar indisponíveis. "Os acionistas controladores têm responsabilidade sobre suas empresas, e nada mais justo que chegar a seus patrimônios pessoais", ressaltou o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), autor de uma das emendas.

Por outro lado, os correntistas das instituições, deixados de lado pela MP, poderiam ter seus saques garantidos até o limite de R$ 100 mil para o público, e R$ 250 mil para empresas. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor de uma das quatro emendas sobre o tema, ressaltou que, nos Estados Unidos, o pacote de medidas contra a crise reserva até 250 mil dólares (R$ 500 mil) para atender imediatamente correntistas de instituições com problemas. Agência Câmara - Leia Mais...

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira

TARCIZIO E CLAILTON
Com o titulo acima está na “Folha do Estado” de terça-feira, 21: “Ontem pela manhã o prefeito eleito Tarcizio Pimenta foi recebido pelo ex-prefeito Clailton Mascarenhas para um café da manhã no escritório do ex. O evento foi divulgado no programa Carlos Geilson da Rádio Subaé. Tarcizio justificou a participação dizendo que é uma forma de reconhecer e agradecer o apoio recebido. O ato é como se fosse uma garantia de que o prefeito eleito não esquecerá quem o apoiou”.

ANTIGA AMIZADE
O encontro do prefeito eleito com o ex-prefeito não surpreendeu os observadores da cena política feirense. Quando Clailton esteve à frente do executivo de agosto de 1997 a dezembro de 2000, manteve estreita amizade com o então deputado Tarcizio Pimenta. E quando este assumiu a presidência do Fluminense, necessitou de grana para o tricolor, Clailton não pensou duas vezes para liberar recursos. Aliás, um dos muitos processos contra o ex se refere a esses recursos.

CLAILTON O PRIMEIRO
Sem contar Paulo Aquino, dos três vice-prefeitos que apoiaram Tarcizio Pimenta, Clailton Mascarenhas, justiça se faça, foi o primeiro a ingressar na campanha sucessória, além de se filiar ao partido entregue ao grupo de Tarcizio. Já o apoio de José Raimundo Azevedo coincidiu com sua candidatura a câmara municipal e o de Borges Junior que também disputou a vereança, só aconteceu após a palavra final do atual prefeito.

OS NOMES DE CLAILTON
Por conta do café da manhã reunindo Tarcizio e Clailton e respectivas assessorias, uma pergunta domina as conversas no senadinho em frente à Prefeitura: “Afinal, quantos nomes o homem do ebó vai indicar para o governo que será instalado em janeiro?”. Dizem que a estratégica de Clailton é brigar apenas por espaço no primeiro escalão e assim conseguir emplacar de um a três secretários. Em off, Clailton, orgulhoso, lembra que nos escalões inferiores ele já tem muitos liderados, todos mantidos pelo atual alcaide.

SECRETARIA COBIÇADA
Vereador se despedindo do plenário porque não se reelegeu Renildo Brito não usou mensageiro. Ele mesmo apareceu na mídia insinuando que gostaria de ser indicado para a futura Secretaria dos Esportes. Já no seu programa de terça, 21, pela Rádio Subaé, o dublê de radialista e político Carlos Geilson, tratou de lembrar outros nomes, citando entre eles Genésio Serafim e Almir Pinto, este, atual diretor de esportes da Secretaria de Cultura Esporte e Lazer.

MAURICINHO, DE NOVO
Sabedor da luta de muitos para formar no secretariado a ser instalado em janeiro e ciente de que apenas a condição de ex-gandula do Fluminense não lhe levará ao primeiro escalão, o logo, logo ex-vereador Mauricio Carvalho tratou de entrar em ação pra continuar no páreo. Foi à tribuna da câmara e bateu novamente no governo do Estado. Além do novo discurso, nas galerias se comentava que diante do “laço de amizade” existente entre Tarcizio e Clailton, Mauricio certamente contará com o apoio do ex-prefeito, de cujo governo foi o líder na câmara.

MANOBRA REGIMENTAL
Uma manobra regimental articulada pelo “rolo compressor” do governo municipal e com o devido aval da mesa evitou que a oposição aparteasse o discurso de Mauricio Carvalho como também não se permitiu que fosse dada resposta ao assunto abordado. Quando o logo, logo ex-vereador terminou sua fala, o reeleito Getulio Barbosa, que presidia a sessão não resistiu e brincou sem disfarçar a denuncia: “Com um discurso desse ninguém tem duvidas que o senhor será secretário...”

GESTÃO AMEAÇADA
A tática da bancada governista não permitindo apartes durante o discurso do logo, logo, ex-vereador Mauricio Carvalho irritou, segundo o “Blog da Feira” o petista Marialvo Barreto que “gritou no microfone ameaçando trazer documentos sobre a Secretaria de Cultura que Carvalho dirigiu no governo José Ronaldo. Ficou o dito no ar”. Vale frisar que a secretaria tem como ação principal cuidar de festas – São João, São Pedro, Expofeira, etc. além da tradicional Micareta, esta campeã de denuncias...

FALECIMENTO
Faleceu na capital do Estado nesta quarta-feira, Joselito Martins da Silva, pai de Sergio Martins, militante do PMDB com destacada participação no ultimo pleito municipal. Além do deputado Colbert Martins, também o comando local do partido, em nome de todos os seus filiados, se associa a este momento de dor do nosso bravo militante pela perda do seu genitor.

Malha viária do semi-árido passa por transformação

A Secretaria Estadual de Infra-estrutura (Seinfra), através do Derba, vai atuar na conservação e melhoria das estradas estaduais localizadas em 51 municípios da região Nordeste da Bahia, além da recuperação e alargamento de cinco pontes na BA 220. Além disso, será realizado todo o trabalho de revitalização e atendimento de energia elétrica a 482 localidades, 6.345 domicílios e 31.725 habitantes beneficiados; instalação de 17 estações rádio-base de telefonia móvel e instalação de 18 estações de retransmissão de TVE.

“Vamos dotar a área do programa de infra-estrutura que permita a curto prazo melhorar o seu índice de desenvolvimento socioeconômico”, reforçou o secretário estadual de Infra-estrutura, Antonio Carlos Batista Neves (PMDB). O secretário ressaltou ainda que a Seinfra vai investir no Programa cerca de R$ 125 milhões.

Estradas contempladas

Estão sendo conservadas as estradas estaduais na BA 084, trecho Biritinga/BR-110, BA 411, trecho Serrinha / Barrocas, BA 084, trecho BR-235/Cel. João Sá, BA 386, trecho BR-235/Pedro Alexandre, BA 393, trecho Heliópolis/Divisa SE, BA 383, trecho BA 120 /Nordestina e BA 411, trecho Conceição do Coité /Salgadália, onde foram iniciados os serviços de restauração em Tratamento Superficial Duplo (TSD). Serão elaborados também projetos e execução de obras de recuperação e alargamento de cinco pontes na BA 220 no trecho Monte Santo/ Euclides da Cunha. “A importância do Terra de Valor está exatamente nesta integração de ações na região do semi-árido. Como a intervenção será conjunta entre as várias secretarias de governo, iremos abranger todas as necessidades da população”, ressaltou o diretor-geral do Derba, Jorge Tufic Derzi falando dos sete trechos que serão trabalhados pelo órgão no Programa Terra de Valor.

Participam do Terra de Valor as Secretarias de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), Segurança Pública (SSP), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Meio Ambiente (Sema), Fazenda (Sefaz/Desenbahia), Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Infra-estrutura ( Seinfra), Indústria, Comércio e Mineração (SICM), Administração (Saeb), Saúde (Sesab), Educação, Cultura e Turismo. O Programa tem como estratégia a promoção do desenvolvimento regional de todo o semi-árido baiano e seus 265 municípios, ao longo dos próximos anos, através de ações objetivas e imediatas visando diminuir as desigualdades sócio-econômicas existentes, hoje, nesta região.

Fonte:www.pmdbbahia.com.br

Grupo Feminino avalia trabalho realizado durante a campanha de Colbert

Foto: Pró Mulher em caminhada no Tomba

O encontro que reuniu mais de duzentas mulheres, também serviu como momento de confraternização e de relembrar bons momentos da campanha.


Na última quinta-feira (16), Adenilda Martins, esposa do Deputado Colbert Martins, reuniu no Hotel Acalanto, nesta cidade, estudantes, professoras, donas de casa, empresárias, enfim, mulheres de várias profissões, integrantes do Comitê Feminino Pró-Mulher, para avaliar o trabalho realizado pelo Grupo durante a campanha de Colbert à prefeitura de Feira.

Após ouvir pronunciamentos de alguns dos presentes, e de fazer uma rápida avaliação dos trabalhos desenvolvidos no período eleitoral, Adenilda sugeriu a continuidade dos trabalhos. “Temos que continuar o nosso trabalho independente de campanha, porque acreditamos no que fazemos e temos um objetivo de cunho social nessas ações”. Idéia como a criação de uma associação para tal fim foi lançada e teve boa receptividade entre todos os presentes.

Pró Mulher
O Comitê Pró-Mulher funcionou como um braço feminino atuando nos bairros e distritos de Feira de Santana levando informações, colhendo sugestões para a campanha e para o programa de governo nas questões relacionadas à política para a mulher.

Com garra, as integrantes do Comitê Feminino ganharam as ruas em caminhadas, promovendo diversas atividades recreativas, culturais e sociais, conquistando espaços e marcando presença através do debate político. Em eventos de caráter social, promoveram oficinas gratuitas e atividades para crianças, jovens e adultos nas áreas de saúde, cidadania, esporte e lazer.

O encontro que reuniu mais de duzentas pessoas, também serviu como momento de confraternização e de relembrar bons momentos da campanha através de apresentações de fotos em slides, feitas pela jornalista Zezé Esteves.

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira

FIM DE GOVERNO...
Com o titulo “Ribeiro insinua que governo municipal acolhe quem passa cheque sem fundo”, o jornal “Tribuna Feirense” destaca na primeira página da edição de quarta-feira, 15, declaração do decano vereador Antonio Francisco Neto, o Ribeiro, afirmando que “embora o prefeito José Ronaldo tenha dito que não aceitaria em seu governo quem tivesse problema de cheque sem fundo, ‘(o governo) é cheio de (pessoas com) cheque sem fundo”. Pelo sim, pelo não o experiente Ribeiro é o líder do governo...

“CÃO MORTO”...
“Refeito” de mais uma derrota para a câmara municipal – já havia perdido nas disputas de 1992 e 2000, o logo, logo, de novo ex-vereador Mauricio Carvalho resolveu reaparecer na mídia. Voltou criticando os deputados José Neto, Sergio Carneiro e Colbert Martins por conta das obras do Centro de Convenções. Apontado como um dos bons atores da política feirense, entendeu a necessidade de ficar em cena, e assim poder ser lembrado pelo novo autor-diretor para desempenhar qualquer papel a partir de primeiro de janeiro...

ENQUANTO ISSO...
Depois da refrega política encerrada no ultimo dia 5, dois dos concorrentes – Os deputados Colbert Martins (federal) e Tarcizio Pimenta (estadual) se encontraram pela primeira vez durante as comemorações pela passagem do Dia do Médico. O fato repercutiu na imprensa, sem que fosse revelado os que os dois profissionais da medicina andaram falando...

CORINTHIANS AQUI
Desde que foi confirmado para o “Jóia da Princesa” o embate Corinthians x Esporte Clube Bahia pela série B do Brasileiro, os cronistas esportivos da cidade discutem em seus programas quando foi a ultima vez que o clube paulista aqui esteve. Pois bem, velhos arquivos mostram que a primeira vez que o “gavião” jogou em Feira foi em 1958, no antigo estádio Almachio Boaventura, vencendo o Fluminense pelo placar de 2x1 na tarde de domingo, 2 de fevereiro. A propósito, no domingo seguinte, dia 9, foi a vez do Fluminense do Rio que aplicou 5x0 no tricolor feirense.

PLACAR ELETRONICO...
O clássico Corinthians versus Bahia servirá também para marcar finalmente a inauguração do placar eletrônico do “Jóia”. Vale uma retrospectiva: Joselito Amorim implantou o estádio, João Durval ampliou os lances de arquibancadas, Colbert Martins introduziu os modernos refletores elogiados pelo saudoso João Saldanha, João Durval (governador) fechou a ferradura e o atual alcaide a implantação do placar. Pela primeira vez uma festa inaugural no “Jóia” acontece sem a presença do Fluminense, ou mesmo Bahia de Feira. Uma pena...

...OITO ANOS DEPOIS
Vale apenas lembrar para aqueles que, em forma de crítica, andam cobrando o “Hospital da Criança”, obra que Jaques Wagner prometeu durante a campanha de 2006, portanto há dois anos. No século passado, em 2000, quando da sua primeira campanha para prefeito o alcaide prometeu dotar o “Jóia” de um placar eletrônico. Somente agora, oito anos depois e no apagar do seu segundo mandato anuncia-se a instalação placar. A sua promessa está no site do jornalista Glauco Vanderley e também publicada na página dois da “Tribuna Feirense” do jornalista Valdomiro Silva.

O PRIMEIRO ESCALÃO...
Contem o número das secretarias municipais existentes na estrutura da prefeitura: Gabinete do Prefeito (1), Governo (2), Comunicação (3) Fazenda (4), Administração (5), Educação (6), Saúde (7), Transportes (8), Habitação (9), Meio Ambiente (10), Desenvolvimento Urbano (11), Planejamento (12), Agricultura (13), Desenvolvimento Econômico (14), Cultura, Esporte e Lazer (15), Desenvolvimento Social (16) e Serviços Públicos (17).

...E O MESMO STATUS
Procuradoria Geral da Prefeitura (1), Previdência Municipal (2), Fundação Hospitalar de Feira de Santana (3), Fundação Egberto Costa (4), Autarquia Municipal de Transito (5). Ao todo 22 órgãos para administrar o município e ainda tem “carrapatos” que criticam o numero de ministérios com os quais Lula administra o país. Vale frisar que a atual estrutura foi inchada pelo alcaide e já se fala em mais secretarias no “terceiro” (?) governo...

Colbert registra aniversário do Jornal A Tarde

Trechos na íntegra, da moção do Deputado Colbert Martins em homenagem ao aniversário do Jornal A Tarde:

“Fundado pelo jornalista e político ERNESTO SIMÕES FILHO, em 15 de outubro de 1912, ao longo de sua trajetória A TARDE leva toda semana ao seu leitor um jornalismo de qualidade, com seriedade e imparcialidade acima de tudo, conseguindo se firmar como um ponto de convergência de um Estado diverso.

Atualmente, é o diário mais antigo em circulação no Estado pautado pelo compromisso de defender e estar o mais próximo possível dos interesses do povo baiano. Simões foi pioneiro nas inovações da imprensa na Bahia, tendo uma visão administrativa inovadora, um estilo jornalístico e um senso empresarial incomparáveis.

O jornalismo independente e responsável que A TARDE pratica tem sido ressaltado por todos os segmentos da vida baiana e por isso esta Casa, por nosso intermédio, se associa as justas manifestações de alegria dos leitores pelos 96 anos de História em defesa da Bahia”.

Colbert Martins

Ildes: Biofábrica poderá ser implantada em Feira

Segundo o Secretário Ildes Ferreira, a idéia inicial é aproveitar a Chácara Xavante, da UEFS, localizada na estrada do município de São Gonçalo dos Campos.

Nesta sexta-feira (17), o Secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, Ildes Ferreira, estará em Feira de Santana, em companhia do Superintendente da Agricultura Familiar, Dr. Ailton Florêncio, para discutir e analisar a possibilidade de implantação, em Feira de Santana, de uma Biofábrica para o semi-árido. Essa discussão acontecerá em reunião no CETEB, agendada para às 14 horas.

A Biofábrica é uma tecnologia de produção de mudas em laboratório, por um sistema de clonagem, que permite produzir mudas com ciclo mais curto e de melhor qualidade, protegidas contra pragas e doenças. A Biofábrica poderá produzir mudas de banana, de abacaxi, de umbu e outros, e serão transportadas in victro para viveiros localizados em várias regiões do Estado.

Chácara Xavante
A idéia inicial é aproveitar a Chácara Xavante, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, na estrada do município de São Gonçalo dos Campos, que se encontra sem utilização. Para início das conversações, Ildes e Florêncio estarão se reunindo com o reitor da UEFS Prof. José Carlos Barreto e sua equipe, às 16 horas, na referida Chácara.

Antes porém, às 11 horas, o Secretário e o Superintendente visitarão a fecularia da Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana-FAMFS, que se encontra fechada e poderia ser um instrumento para revitalizar a mandioca na região.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Na tribuna da Câmara Colbert destaca o professor

Em discurso Colbert homenageia professores pela passagem do seu dia

“Apesar da crise, que é grande, é global, mais do que a importância dela própria é o dia de amanhã. Sendo professor, quero prestar aqui homenagem aos professores, que fazem do seu labor a preparação das novas gerações. Apesar da economia ser muito importante, mais importante é a preparação das pessoas, homens, mulheres e principalmente crianças, o futuro do nosso Brasil.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, srs. servidores, sei das dificuldades de quem tem uma mãe professora, que trabalha na pré-escola, durante anos, lutando o tempo inteiro, e ainda hoje o faz.

Muito mais, quero reconhecer o trabalho de cada uma dessas professoras e professores — sou professor da Universidade Estadual de Feira de Santana — , dos ensinos universitário, básico, fundamental, médio, profissionalizante, daqueles que lecionam em cursinhos, de quem participa da preparação diária em todas as áreas.

Quero prestar aqui uma homenagem muito sincera a todos aqueles que constroem a cada dia o futuro do Brasil, da Bahia, das nossas cidades.Cabe a nós aqui sim o reconhecimento da ação e do trabalho desses professores, concedendo-lhes remuneração e treinamento adequado, com atualização permanente, para que possam ter — essas pessoas que se dedicam a cada dia à produção do conhecimento e da informação — cada vez mais, melhores condições de trabalho e de aposentadoria.

Acho que demos passos importantes para que, mesmo logo depois da sua etapa de trabalho, aqueles lutaram e prepararam gerações possam ter na sua aposentadoria o reconhecimento adequado pelos seus anos de vida dedicados ao crescimento deste País.

Aos professoras e professores do Brasil um grande abraço e o compromisso nosso de trabalho”.

Colbert Martins

Representantes de prefeituras debaterão destinos de novos municípios

O Deputado Colbert Martins é o presidente da comissão especial que promove o debate com as entidades representantes.

A comissão especial instalada na última quarta-feira (8) para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 495/06, do Senado Federal, sobre a formação de novos municípios até o ano 2000, tendo o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), como presidente eleito, promove audiência pública nesta terça-feira (14) com entidades representantes de prefeituras.

Foram convidados para o debate os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski; da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Recife (PE), João Paulo Lima e Silva; da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José do Carmo Garcia; e da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista.

Maria José Esteves
Assessoria de Imprensa

Deputado Colbert Martins aprova criação do Fundo Soberano do Brasil

Na avaliação de Colbert, o governo brasileiro está no caminho certo e que o FSB seria um instrumento alternativo no momento da atual crise econômica internacional.

Em discurso na Câmara dos Deputados na sessão da última quinta-feira (09), durante tramitação do projeto de criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), Colbert Martins, do PMDB da Bahia, defende sua aprovação por entender que se trata de um instrumento importante para que o governo possa agir com mais rapidez em momentos de crise e ajudar o sistema financeiro caso necessário.

“O objetivo que se tem agora é uma alternativa de, nas circunstâncias que por acaso houver, o Governo possuir mais um instrumento. O Fundo Soberano colocar-se-ia na condição de ser um instrumento alternativo, um socorro mais rápido, para ser utilizado quando for necessário”, ressalta o Deputado.

Na avaliação de Colbert, o governo brasileiro está no caminho certo, enfrentando a crise com serenidade e abrindo a discussão sobre o problema a todos os interessados. “Entendemos que o Governo Lula está no bom caminho, com absoluta tranqüilidade, serenidade, com abertura das discussões”, pondera complementando: “Cada vez mais entendemos que o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados, e nós, do PMDB, e aqui falo em nome do meu partido, têm de dar todas as condições de apoio para que o Governo possa superar com clareza e tranqüilidade essa situação”, enfatiza.

O Fundo Soberano
O Fundo Soberano é um tipo de fundo de investimentos administrado pelo governo de um país para ser aplicado no mercado, que usa geralmente reservas internacionais ou parte da arrecadação fiscal em sua composição. No momento, teria como objetivo maior, auxiliar na solução dos possíveis impactos da atual crise internacional na economia brasileira.

Os fundos soberanos administram as imensas reservas de divisas dos países exportadores de bens manufaturados que tiveram suas receitas multiplicadas nos últimos anos. China, Cingapura, Emirados Árabes e Arábia Saudita já adotaram esta solução. A China, por exemplo, aplica US$ 300 bilhões em ações, além de ter participações em bancos e em empresas pelo mundo.

Maria José Esteves
Assessoria de Imprensa

Colbert pede a Ministro reforço contra hepatite viral

O investimento em prevenção possibilitaria menos gastos para o Estado do que com o custeio de medicamentos e transplantes.

O Deputado Federal Colbert Martins (PMDB-BA) discutiu na última quarta-feira (08), com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, propostas de fortalecimento da luta contra as hepatites virais. Uma das sugestões apresentadas foi a do governo buscar parcerias com grandes empresas para custear programas de controle das hepatites.

Segundo Colbert e mais três parlamentares presentes ao encontro, faltam recursos para as ações de prevenção e para a realização de transplante de fígado, solução final de tratamento. No Brasil, 95% dos cerca de 6 milhões de infectados com o vírus desconhecem serem portadores da doença. Atualmente, 10 mil pessoas recebem tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Prevenção
O investimento em prevenção possibilitaria menos gastos para o Estado do que com o custeio de medicamentos e transplantes. “É preciso buscar alianças com as grandes empresas, mas para isso é necessário o apoio do Ministério da Saúde”, defendeu Geraldo Thadeu (PPS-MG), presidente da Frente Parlamentar das Hepatites, que acompanhava Colbert na oportunidade.

O ministro Temporão mostrou-se receptivo às propostas, mas ressaltou as dificuldades financeiras para execução das ações. O ministro afirmou que um novo protocolo de medicamentos deverá ser publicado no início do próximo ano.

O Ministério da Saúde está concluindo o Inquérito Nacional que mapeia a incidência da doença em todas as capitais do País. O documento, o primeiro da América Latina, servirá de fonte de consulta para embasar as estratégias e as ações.

Saiba mais sobre Hepatite Viral

Maria José Esteves
Assessoria de Imprensa

Colbert eleito presidente da comissão especial sobre PEC dos municípios

O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) foi eleito presidente da comissão especial instalada nessa quarta (08), pela Mesa da Câmara, que vai apreciar Proposta de Emenda à Constituição-PEC, do Senado, que regulamenta a formação de novos municípios a partir da Constituição de 1988 até 2000. Com dezoito membros efetivos indicados pelas lideranças partidárias, o novo presidente Colbert Martins, indicou como relator o deputado Manoel Júnior (PSB-PB).

A comissão deverá regularizar a situação de 57 municípios brasileiros que foram criados recentemente e que correm o risco de serem novamente reintegrados aos antigos municípios de onde foram emancipados.

Colbert Martins exemplificou que, na Bahia, o município de Luiz Eduardo Magalhães, apesar de emancipado, pode voltar à condição de distrito por inconsistência jurídica. “O que essa comissão vai fazer é analisar as propostas de emenda à Constituição existentes para que se possa dar um tipo de embasamento jurídico claro para que, no caso de emancipações de distritos para municípios, a segurança jurídica assegure a existência e a continuidade dessas localidades”, explicou.

Fonte: Jornal da Câmara

A CIDADE TODO DIA

Por Zeca Madeira

ECOS DAS ELEIÇÕES
Realizadas no ultimo domingo, 5, com os resultados sendo conhecidos no mesmo dia , as eleições municipais nesta cidade continuam na ordem do dia, mas com o noticiário dando prioridade a disputa majoritária. Para variar, alguns fatos saídos das urnas após conhecidos os 21 vencedores para a câmara municipal.

PRIMEIRO ESCALÃO
Dentre os nomes do primeiro escalão que disputaram a vereança e não obtiveram êxito, está o veterano legislador Genésio Serafim. Eleito em 1992, 1996, 2000 e 2004, Genésio amargou sua primeira derrota ao trocar o mandato parlamentar pelo escalão maior do executivo, ocupando a Secretaria de Habitação. Teria “caído na armadilha”, como diziam os velhos pessedistas...

MENINA DOS OLHOS
Lá no começo de 2001 alguns agricultores, pecuaristas, homens de negócios, etc. receberam um conselho: “deixa prá, ele é a ‘menina dos olhos’ do homem”. E assim o agrônomo Mário Borges “reinou” na cidade e no campo, à frente da poderosa Secretaria de Agricultura. Candidato, Mário não foi feliz. Na zona rural, as redes atiradas nos açudes e aguadas, retornaram sem tilapias e sem votos...

O VICE-PREFEITO
Outro Borges, o Antonio Carlos, também saiu derrotado das urnas. Além de vice-prefeito, acumulou várias secretarias, entre elas Desenvolvimento Econômico e Transporte. Dizem que no afunilamento da campanha foi presenteado com vários cabos eleitorais arrancados de outros postulantes. Alguém sugeriu essa manchete: “Ronaldo não elege seu vice”, mas assim é “demais”...

O NOVO ENDEREÇO
Dizem os antigos que político sem mandato “o passeio da limo”, mas aqui em Feira muitos nem esperam o fim do mandato. Presença constante (epa!) no passeio do imóvel na esquina do Pilão com a Rua Barão do Rio Branco, certa dama da nossa sociedade, cujo filho sofreu nova derrota para vereador, foi vista nas proximidades da Rua Francisco Martins da Silva (avó do deputado Colbert Martins) . Pelo sim, pelo não, naquelas imediações reside o prefeito eleito...

MAIS SECRETARIAS
Ainda em campanha, em várias entrevistas o então candidato, agora eleito, anunciou a criação da Secretaria de Esportes, desmembrando da atual Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Do senadinho chega a notícia de que as duas pastas já tem pretendentes: Renildo Brito (Cultura) e Mauricio Carvalho (Esporte). Além da competência – o primeiro batia tambores em famoso terreiro e o segundo foi gandula nos tempos de glórias do Fluminense seriam compensados pelo fracasso eleitoral...

ESQUECERAM DE MIM
Campeão de votos nas eleições municipais de 2004, o filho da ex-secretária de Educação do Estado não foi reeleito no ultimo domingo. Irônicos, cabos eleitorais de um dos reeleitos do mesmo grupo, também conhecido como “vovô”, garantem que faltou REDA - Reuniões de Eleitores Dispostos a Apoiá-lo.

VICE NO SECRETARIADO
Eleito prefeito pela segunda vez, Colbert Martins nomeou seu vice Luciano Ribeiro para a Secretaria de Educação. Seu sucessor, João Durval, fez o mesmo, nomeando José Raimundo também para educação. A repentina morte de José Falcão transformou seu vice em prefeito, mas a tradição foi retomada pelo atual prefeito que nos dois mandatos seguidos fez do vice Borges Junior membro do secretariado.

E O NOVO VICE ?
Mantida a tradição iniciada pelo saudoso Colbert Martins após a vitória de 1988, o vice eleito Paulo Aquino ocupará uma secretaria, diminuindo conseqüentemente a chance de vários vereadores serem nomeados, abrindo vagas para suplentes. Caso contrário, Aquino será simplesmente vice, assim como aconteceu com Clailton enquanto Falcão esteve prefeito.

Em discurso, Colbert agradece aos mais de 67 mil eleitores

O Deputado Federal Colbert Martins(PMDB-BA), está de volta a Brasília depois de permanecer algumas semanas em Feira de Santana, para concorrer à vaga de prefeito local.
Em discurso proferido na Câmara dos Deputados, em sessão do dia 07 de outubro, Colbert fez questão de agradecer aos mais de 67 mil eleitores que confiaram nos seus projetos e propostas e acreditaram na sua candidatura.

Abaixo, na íntegra, seu discurso de agradecimento:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores que nos assistem, participamos das eleições municipais em Feira de Santana, em uma coligação entre o PMDB, o PTB, o PV e o PPS. Lutamos. Foi uma luta absolutamente dura, difícil. Mas tivemos uma participação que, no meu entendimento, nos engrandeceu. Sinto que saí dessa campanha muito maior do que nela entrei, Sr. Presidente, com propostas adequadas, com respeito aos eleitores.

Houve um momento muito marcante na campanha: no último dia 2, em um debate realizado na televisão, o qual teve ampla divulgação e audiência na cidade, nós pudemos medir o que os eleitores querem no País. Primeiro, eles querem respeito. Não se trata de um ringue, Sr. Presidente, onde as pessoas brigam para os eleitores, em suas casas, poderem avaliar que tipo de posição tomar. Segundo, o que a maioria dos eleitores quer é ouvir propostas, pois sabe avaliá-las e leva isso em consideração na hora da avaliação.

Não foi possível ultrapassarmos quem ganhou a eleição em Feira de Santana, o representante dos Democratas, mas lutamos o bom combate. Há uma avaliação muito própria dos eleitores em uma decisão como essa. Mas eu tenho certeza que de nós contribuímos com a nossa posição, com a nossa postura. Vamos continuar na luta, na linha da aliança que temos com o Governo Jacques Wagner na Bahia, com o Governo do Presidente Lula.

E com essa tranqüilidade, sinceridade e seriedade é que aproveito este momento para, daqui, agradecer a todos os eleitores, eleitoras, crianças — que participaram muito dessa eleição —, bem como a todos os candidatos e candidatas. Agradeço, enfim, a todos aqueles que participaram dessa festa democrática que ocorreu em Feira de Santana no último dia 5.

Sr. Presidente, muito obrigado a V.Exa.

Colbert Martins
Deputado Federal

FORA DO AR

Estamos FORA DO AR para atendermos as exigências da legislação eleitoral e à regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pedimos desculpas aos internautas, eleitores e amigos e informamos que dentro em breve estaremos num novo espaço específico para a campanha de Colbert Martins, de acordo às normas do TSE.
Maria José Esteves-Assessoria de Imprensa do deputado Colbert Martins

Como são conseguidas alianças em Salvador e Feira de Santana

O Diário Oficial do Legislativo do fim de semana trouxe a exoneração de Pedro Alcântara da função de Diretor Legislativo e segundo o site BahiaJá, "Com essa atitude o deputado Tarcizio Pimenta deverá ingressar nesta segunda-feira, 7, com um pedido de licença para que Pedro Alcântara assuma seu lugar como deputado estadual do PR”.

Segundo ainda o site BahiaJá Tarcízio segue o mesmo exemplo do deputado Luis Carreira "para que Marcio Marinho, também do PR e candidato a vice de ACM Neto na Capital assumisse a função”.

Leia abaixo trechos das “Miudinhas da política” do Site Bahiajá, na íntegra, nos dias 05 e 04/07/08:

05/07/2008 - 22:23
PROVINCIAL CAPUCHINHOS DA BAHIA E SERGIPE VAI PARA FEIRA DE SANTANA

Miudinhas da política, da cidade do Salvador, da Bahia e globais:

1- Saiu no Diário Oficial do Legislativo neste final de semana a exoneração de Pedro Alcântara de Souza da função comissionada de Diretor Legislativo, símbolo FC07, contando a partir deste domingo. Com essa atitude, o deputado Tarcízio Pimenta (DEM) deverá ingressar nesta segunda-segunda feira, 7, com um pedido de licença para que Pedro assuma seu lugar como deputado estadual pelo PR.

2- Ao que tudo indica, Tarcízio vai usar o mesmo expediente utilizado pelo deputado federal Luis Carreira (DEM) para que Márcio Marinho (PR), candidato a vice na chapa de ACM Neto, na capital, assumisse a função. Ou seja, cinco dias de licença médica e mais 120 dias de licença efetiva, para não perder o mandato. Ainda assim, se isso ocorrer, ficará estranho para Tarcízio se ausentar da campanha de Feira, pelo menos por cinco dias da "doença".

3-Evidente que, tanto no caso de ACM Neto; quanto no caso de Tarcízio Pimenta lá adiante os seus adversários vão explorar essa burla constitucional.


POLíTICA
04/07/2008 - 20:05
DESCOBERTA FÓRMULA MÁGICA P/ BISPO E PEDRO ALCÂNTARA SEREM DEPUTADOS

Miudinhas da política, da cidade do Salvador, da Bahia e globais:

1. Foi descoberta a fórmula mágica arranjada que permitiu a assunção, na Câmara Federal, do bispo Márcio Marinho (PR) e tudo indica que vai viabilizar a de Pedro Alcântara (PR), na ALBA, nas mesmas circunstâncias. Trata-se, a rigor, de uma burla a lei e vai suscitar discussões no campo jurídico.

2. As duas Constituições (do Brasil e da Bahia) possuem dispositivos idênticos, que proíbem licenças por interesse particular superior a 120 dias e a convocação do suplente só é permitida decorrente de licença por tempo maior do daquele período. A solução foi Luis Carreira (DEM), inesperadamente, ter caído doente por cinco dias e tomado mais 120 dias por interesse particular.

3. A mesma coisa deverá ser conduzida por Tarcizio Pimenta (DEM), pedindo licenças médica e particular de iguais períodos, para que Pedro Alcântara (PR), assuma na ALBA. Este fato constitui numa burla grotesca ao espírito das ordens constitucionais vigentes que era evitar a barganha política com os mandatos legislativos, com a troca de favores entre titulares e suplentes.

4. Porém, não está descartada o surgimento "noticias criminis" ao MPE para barrar a manobra inovadora e de achincalhe com a ordem constituída baiana. Aliás, não foi por acaso que o doente Carreira estava escondido, em companhia de jornalista do Sul, num bar do Pelourinho esperando o cortejo do 2 de Julho passar. Também, o povo de Feira de Santana deve ficar atento para a doença de Tarcízio, no decorrer da campanha.

Tabela do Imposto de Renda sofrerá reajuste

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3089/08, da bancada do Psol na Câmara - deputados Luciana Genro (RS), Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP) -, que reajusta a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a partir do atual exercício. O Projeto já tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo o Deputado Federal Colbert Martins como membro titular. Caso a mudança seja aprovada, a Receita Federal vai definir em regulamento a forma de restituição dos valores pagos com alíquotas maiores.

Os parlamentares usaram como parâmetro para atualização da tabela os valores vigentes em 1996, que foram corrigidos até janeiro deste ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

O projeto aumenta a faixa de isenção do IR de R$ 1.372,82 para R$ 1.904,85. Já a alíquota de 15% incidirá sobre os rendimentos mensais de R$ 1.904,86 a R$ 3.806,42 (essa alíquota hoje incide nos rendimentos de R$ 1.372,82 a R$ 2.743,25). A alíquota de 27,5%, por sua vez, será aplicada aos rendimentos superiores a R$ 3.806,42 (e não mais R$ 2.743,25).

Já a dedução por dependente da renda tributável passa de R$ 137,99 para R$ 191,47. As deduções totais com instrução saltam de R$ 2.592,29 para R$ 3.596,96 ao ano por pessoa.

Progressividade
A proposta também amplia o número de alíquotas de duas para sete a partir do ano de 2009. "As atuais faixas e alíquotas não possuem progressividade suficiente, começando a tributar a renda a partir de um patamar muito baixo (R$ 1.372,81 mensais) e já a uma alíquota de 15%", diz a justificativa do projeto.

Por outro lado, os deputados do Psol avaliam que a alíquota máxima (27,5%) é baixa para os estratos da sociedade com renda mais alta. Para eles, a alíquota deveria chegar a até 50%, "como ocorre em alguns países desenvolvidos".

O projeto estabelece as seguintes alíquotas de IR em 2009, de acordo com a faixa de renda:
Isento - até R$ 1.904,85
5% - de R$ 1.904,86 até R$ 3 mil
10% - de R$ 3.000,01 até R$ 5 mil
15% - de 5.000,01 a R$ 7 mil
20% - de R$ 7.000,01 a R$ 10 mil
30% - de 10.000,01 a R$ 15 mil
40% - de 15.000,01 a R$ 20 mil
50% - acima de R$ 20 mil

Fonte: Agência Câmara

Colbert encerra série de entrevistas do Programa Carlos Geilson na Rádio Subaé

O deputado Colbert Martins encerrou neste sábado, 5, a série de entrevistas do "Programa Carlos Geilson", da Rádio Subaé AM, com os quatro candidatos a sucessão municipal de Feira de Santana.

Acompanhado do empresário Wilson de Oliveira Pereira, candidato a vice-prefeito na chapa da coligação PMDB/PPS/PTB/PV e de vários assessores, Colbert Martins chegou a emissora minutos antes do tempo combinado.

Nos studios da Rádio Subaé foi recebido pelo âncora Carlos Geilson e toda a sua equipe interna – Elcimar Pondé, Giberval Lima, Rivaldo Ramos, Framário Mendes, Berinaldo Cazumbá Christiane Baiana, Edson Lima e Eduardo Gafanhoto – sendo a entrevista iniciada pontualmente às 7:30 horas.

Após responder a pergunta feita a todos os candidatos – Por que ser prefeito de Feira? - no tempo destinado à apresentação de metas já definidas no programa de governo, Colbert Martins optou por responder todas as indagações dos ouvintes.

A quantidade de perguntas, suplantando as entrevistas anteriores, foi possível "porque além de mostrar conhecimento o candidato Colbert soube ser objetivo" conforme frisou a própria produção após o encerramento da entrevista.

Artesãos feirenses e secretário discutem sobre implantação do Centro Tecnológico de Artesanato

O secretário de Ciências, Tecnologia e Inovação do estado da Bahia, Ildes Ferreira, reuniu hoje pela manhã alguns políticos e representantes de entidades ligadas ao artesanato em Feira de Santana, para falar sobre a implantação do Centro Tecnológico de Artesanato, neste município.

Ildes detalhou todo o projeto que possibilitará a qualificação dos artesãos dos ramos de couros, tecidos e alimentos, respondeu a vários questionamentos dos presentes e os convidou a participar da gestão do mesmo. "Não queremos fazer e entregar. Queremos fazer com.", enfatizou Ildes.

Num valor total de R$ 555 mil, uma emenda parlamentar do deputado Colbert Martins e contrapartida do Governo do Estado da Bahia, garantirá a sua implantação pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), e deverá funcionar na antiga Usina de Algodões, mediante acordo com a EBDA.

Colbert concede entrevistas nas rádios Cultura e Povo

Candidato a prefeito, o deputado Colbert Martins voltou a falar de suas metas para o município no próximo quatriênio, durante entrevistas concedidas nesta sexta-feira, 4, nas emissoras de rádio AM: Cultura e Povo.

A primeira entrevista, das 14 às 15 horas foi na Rádio Cultura tendo como âncora o radialista Pedro Justino. No horário seguinte, das 15 às 16 horas o candidato da coligação PMDB/PPS/PTB/PV falou para os ouvintes da Rádio Povo no programa comandado por Itajaí Pedra Branca e participação de Andréa Rocha.

Além de assessores, nas duas emissoras da cidade o deputado Colbert Martins esteve acompanhado do candidato a vice-prefeito, o empresário Wilson Pereira.

Colbert voltou a falar da importância da sintonia entre Município, Estado e União, reafirmou a luta pela criação da Região Metropolitana e concluiu ressaltando que Feira de Santana já começa a se transformar numa “Cidade Digital”.

SAMU de Feira é acusado de negligência

O Jornal A TARDE e o Tribuna Feirense desta sexta-feira estamparam em suas páginas mais um fato envolvendo o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, de Feira de Santana. Desta vez, a paciente Elza Cunha Santos, 43 anos, morreu a caminho do Hospital Geral Clériston Andrade, quando a ambulância do município de Retirolândia que a conduzia apresentou defeito mecânico, faltando apenas 10 Km até o destino. Segundo o Tribuna Feirense,"para os familiares houve negligência e má vontade por parte do SAMU local".

Segundo Ailton Soares, o único acompanhante, ele teria pedido auxílio ao SAMU, mas as atendentes alegaram que as seis unidades existentes do serviço em Feira de Santana estavam ocupadas. Quando o Corpo de Bombeiros e duas outras amubulâncias foram mobilizadas para o local, não chegarazm a tempo de encontrar Elza Cunha com vida.

O Real poderá ser internacionalizado

A Câmara Federal analisa a Medida Provisória 435/08, que prepara o Banco Central do Brasil para realizar as ações necessárias a fim de que o Real se torne uma moeda conversível em outros países. Essa internacionalização permite tanto que bancos brasileiros cumpram ordens de pagamento emitidas no exterior em reais, quanto que bancos estrangeiros possuam correspondentes bancários para cobrança no Brasil.

O Banco Central (BC) foi autorizado a manter contas de depósito em reais de outros bancos centrais, e de instituições bancárias estrangeiras, para a compensação dessas transações no mercado internacional. Dessa forma, serviços comuns de compensação e liquidação poderão ser feitos em reais, sem necessidade de conversão, atualmente feita com relação ao dólar.
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Aprovada proibição de bebida alcoólica em estádios

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 103/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que proíbe o porte, a distribuição, a venda, a utilização e a entrega de qualquer bebida alcoólica em estádios ou ginásios esportivos em dias de jogos. A proibição vale, segundo a proposta, em um raio de 500 metros de distância das entradas dos estádios e ginásios.

De acordo com o projeto, quem for flagrado com bebida alcoólica nesses eventos esportivos receberá multa de R$ 1,5 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência. O fornecedor, além da multa, terá seus produtos apreendidos. É prevista a atualização anual da multa pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Colbert analisará se salário de médico do SUS será isento de IR

Foto: Divulgação
Tramita em caráter conclusivo na Câmara Federal, o Projeto de Lei 3001/08, do deputado Vilson Covatti (PP-RS), que determina que os honorários ou salários dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) não sejam sujeitos à incidência do Imposto de Renda. De acordo com o autor, a medida visa a dar mais equilíbrio à relação entre o SUS e os médicos, que em sua opinião são mal remunerados.

A proposta ainda terá que ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e pelo Deputado Federal Colbert Martins, como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que também se manifestará quanto ao mérito.

A lei já permite isenção tributária aos hospitais filantrópicos, o que estabelece uma falta de isonomia de tratamento entre os profissionais e as instituições. "Talvez a solução ideal seria aquela que envolvesse a atualização realista da tabela do SUS, oferecendo, de maneira transparente, remuneração a mais próxima possível da requerida pelo mercado; mas isso não garantiria a isonomia", disse o autor do projeto.

Colbert participa hoje de sessões da Câmara sem interromper a tradição do "2 de julho"

Depois de intensa agenda na cidade, o deputado Colbert Martins retornou nesta quarta-feira a Brasília para suas atividades parlamentares, mas antes participou do “2 de Julho”como faz todos os anos.

Na maior festa dos baianos, o deputado Colbert Martins participou do desfile em homenagens aos heróis da independência ao lado do governador Jaques Wagner, prefeito João Henrique, presidente da Assembléia Marcelo Nilo, deputados e secretários do Município e do Estado, entre estes Ildes Ferreira, de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A tarde, já na capital federal o deputado Colbert Martins participou da Ordem do Dia da câmara plenário Ulisses Guimarães e às 18 horas, como membro, marcou presença na reunião extraordinária da Comissão Mista de Orçamento.

O Dois de Julho
A comemoração do dia 2 de Julho é uma celebração às tropas do Exército e da Marinha Brasileira que, através de muitas lutas, conseguiram a separação definitiva do Brasil do domínio de Portugal, em 1823. Neste dia as tropas brasileiras entraram na cidade de Salvador, que era ocupada pelo exército português, tomando a cidade de volta e consolidando a vitória.

Esta é uma data máxima para a Bahia e uma das mais importantes para a nação, já que, mesmo com a declaração de independente, em 1822, o Brasil ainda precisava se livrar das tropas portuguesas que persistiam em continuar em algumas províncias. Então, pela sua importância, principalmente para os baianos, todos os anos a Bahia celebra o 2 de Julho. Tropas militares relembram a entrada do Exército na cidade e uma série de homenagens são feitas aos combatentes.

Entre todas as comemorações, a do ano de 1849 teve um convidado muito especial. O marechal Pedro Labatut, que liderou a tropas brasileiras nas primeiras ofensivas ao Exército Português, participou do desfile, já bastante debilitado e sem recursos financeiros, mas com a felicidade de homenagear as tropas das quais fez parte.
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A CIDADE TODO DIA

VICE AINDA REPERCUTE
Anunciado às 17 horas da última segunda-feira, 30, ainda hoje repercute nos meios políticos o nome de Wilson de Oliveira Pereira indicado para formar a dobradinha com o deputado Colbert Martins nas eleições de outubro. Não poderia ser diferente. Afinal, como diz a inesquecível música do saudoso ex-prefeito Colbert Martins, Wilson Pereira, mais do que ninguém " conhece a Feira como ninguém".

PRESENÇA DE WILSON
Uma olhada, ainda que rapidinha, no cenário da vida feirense e vai se encontrar em tempos diferentes, Wilson Pereira comandando Tênis e o Cajueiro nos áureos tempos do FTC e CCC, dirigindo as secretarias municipais de Abastecimento e Agricultura, presidindo instituições como Cooperfeira e Frifeira ou o Centro das Indústrias de Feira de Santana entre tantas outras atividades. Ufa...

ALÉM DA IMPRENSA
Apenas os profissionais da comunicação foram convidados para o anúncio do candidato a vice pela coligação PMDB/PPS/PTB/PV. Mas quando Colbert com Adenilda e Wilson com Maria das Graças, chegaram, o auditório do CDL já estava tomado não apenas pelos representantes da imprensa, mas por personalidades representativas de diversos segmentos.

ALGUMAS LEMBRANÇAS
Impossível citar as presenças. Entre elas, lembranças de Antonio Cunha Santana, Celso Pereira, Luiz Alvin Boaventura, Raimundo Alves Pires com Iara Cunha, Alfredo Muller Falcão e tantos outros. Colbert, feliz, dizia ter seguido o exemplo de Lula: Wilson, otimista, prometia muita luta para liquidar a fatura já no primeiro turno.

EXEMPLO DE LULA LÁ
Para quem gosta de coincidência: Lula perdeu três eleições para presidente. Na quarta resolveu unir a classe política com a empresarial convidando José Alencar para concorrer como vice. Ganhou a eleição. Aqui, Colbert que também participou de três embates celebrou o mesmo "casamento". Na cidade, correligionários e até adversários como que percebendo o óbvio, estão a dizer quase numa só voz: "Essa é a dupla para outubro"...

ENQUANTO ISSO...
Aquele Blog "oficial" começa a se render ante as evidencias. A tentativa de ridicularizar adversário com enquete motivou mais do que "carão". Recordam quando ACM em plena via pública, aqui em Feira, bateu de mão aberta em certo deputado que sem autoridade para reagir andou dizendo inclusive pela imprensa que tudo não passou de "um gesto de carinho do senador"? Foi coisa parecida, segundo "cochichos" nos corredores dos gabinetes...

TV Câmara debate a situação dos presídios no Brasil

A violência atrás das grades e a situação dos presídios e cadeias do País são o tema do programa Participação Popular que a TV Câmara exibe nesta quarta-feira (2), às 22 horas. O deputado Domingos Dutra (PT-MA), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, e a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Gilda Carvalho vão debater o assunto com especialistas, militantes da área de direitos humanos, policiais e ex-detentos que conheceram de perto essa realidade.

Participam do programa representantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça; da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF); da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal; além dos ex-presidiários Fernando Figueiredo, Edilson Henrique de Andrade e Francisco de Aquino.

Reprises
O Participação Popular terá reprises na sexta-feira (4), às 6h30; no sábado (5), às 10h30; no domingo (6) às 4 horas e às 14 horas; na segunda-feira (7) às 11h30 e na quarta-feira (9) às 5h30.Temas para o programa podem ser sugeridos pelo email participacaopopular@camara.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800-619619.

Como sintonizar
A TV Câmara pode ser sintonizada no canal 27 em UHF no Distrito Federal e nos canais 14 da NET (no DF), 113 da Sky Net, 16 da TECSat, 235 da Direct TV, 67 da TVA (grande São Paulo) e por antena parabólica em todo o País. Na internet, a TV Câmara pode ser assistida ao vivo pelo endereço http://www.tv.camara.gov.br/
Fonte: Agência Câmara

Cartório deverá avisar ao Detran sobre venda de carro

Tramita na Câmara Projeto de Lei 3008/08, da deputada Angela Amin (PP-SC), que obriga aos cartórios avisar imediatamente os órgãos de trânsito sobre as transferências de propriedade de veículos. A comunicação feita pelo cartório onde tenha sido registrada a transferência deverá conter as informações de identificação do veículo e os dados do comprador.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Segundo a norma atual, o antigo proprietário do veículo é quem deve informar o órgão de trânsito, em até 30 dias, da transferência. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que tem o Deputado Colbert Martins como membro titular.

A parlamentar acredita que a nova medida poderá contribuir para a diminuição de recursos sobre autoria de infrações de trânsito, resultantes muitas vezes da demora na transferência das responsabilidades legais pelo veículo. "Há um grande número de vendedores que ignoram a lei, por desconhecimento, por acomodação ou por confiarem no desembaraço dos compradores para providenciar o novo certificado de registro do veículo", afirma Angela Amin.

De acordo com a proposta, os cartórios terão um prazo de 180 dias para se adaptarem às novas regras, após a entrada da lei em vigor. O cartório que descumprir a medida poderá ser penalizado com repreensão, multa, suspensão e perda da delegação.