O Programa de Inclusão Sociodigital (Cidadania Digital) do Governo da Bahia está sendo ampliado em 160%, passando dos atuais 364 Centros Digitais de Cidadania para 958; os beneficiários diretos cadastrados passarão dos atuais 500.000 para cerca de 1,2 milhão de pessoas, com o objetivo de reduzir os índices de exclusão digital em nosso Estado, que atingem a casa dos 87%, segundo pesquisa do IBGE.
O Estado, por si, em especial a SECTI que é uma secretaria relativamente nova não possui, ainda, estrutura para dar sustentação ao processo de implantação dos novos Centros Digitais de Cidadania, em especial para o cadastramento dos locais, elaboração dos projetos individuais, acompanhamento e capacitação das equipes.
A contratação de empresas para prestar serviço é uma prática comumente empregada no serviço público, não só pela carência de pessoal qualificado, como também pelo aumento significativo dos investimentos do Estado. Na SECTI a situação não é diferente. O Programa de Inclusão Sociodigital, pela sua amplitude social e abrangência territorial foi encarado como prioridade dentro da filosofia da inclusão sociodigital do Governo Wagner e que está sendo disponibilizado aos 417 Municípios baianos.
A principal fonte de recursos é o governo federal, onde os prazos e procedimentos para utilização são determinados através de termos de convênio. Com o propósito de atender aos prazos conveniados, ações emergenciais são imperativas e indispensáveis para que não ocorram devolução de recursos e outras sanções. Neste sentido, para atender às necessidades imediatas do programa, a SECTI optou por celebrar contrato emergencial pelo período de 06 (seis) meses, o que é previsto na Lei No. 9.433, através de processo de Tomada de Preços junto ao mercado, escolhendo-se aquela que demonstrou capacidade técnica e ofereceu menor preço.
Concomitantemente, a SECTI submeteu à PGE proposta de processo licitatório para a contratação dos mesmos serviços de forma continuada, ainda em análise. Cabe ressaltar que a não contratação emergencial dos serviços implicaria na interrupção do programa, acarretando prejuízos e transtornos não só ao governo, mas principalmente à população que precisa dos serviços públicos.
No governo onde a ética e a transparência são princípios básicos, nada se faz às escondidas. O contrato foi publicado no DOE de 20/12/2007 e os pagamentos podem ser acompanhados por qualquer cidadão no "Portal Transparência Bahia".
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Governo da Bahia
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