O evento tem o apoio da Embaixada Americana, do Conselho da Europa e da Interpol. O seminário internacional "Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais", de iniciativa do Deputado Federal Colbert Martins (PMDB-BA), será realizado nessa quarta (28), no auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, das 9 às 19 horas, promovido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica.
O objetivo do evento é aprimorar a legislação brasileira sobre o tema e incorporar contribuições ao substitutivo que o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou ao Projeto de Lei 76/00. O PL, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), define e tipifica os delitos da área de informática. A proposta está em tramitação no Senado.
O Deputado Colbert Martins será o moderador do tema Cooperação Internacional que vai tratar sobre a natureza extraterritorial: formas, meios e instrumentos de cooperação internacional; necessidade de harmonização da legislação penal e processual penal em nível internacional; adequação dos organismos policiais à velocidade dos crimes digitais e instrumentos, meios e formas de cooperação internacional estabelecidos pela Diretiva ETS-185. Outros painéis tratarão sobre Crimes Digitais e Segurança Cibernética, Convenção de Budapeste e Brasil: adequação legal e institucional.
Participação
Está prevista a presença, na abertura do seminário, do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia; do presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE); do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Walter Pinheiro (PT-BA); do deputado Colbert Martins, membro titular do Conselho de Altos Estudos; do senador Eduardo Azeredo; e do secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães. O debate também deve ter a participação de representantes da Interpol na América Latina; da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); do Departamento de Justiça dos Estados Unidos; e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.Informações: (61) 3215-8627/8628 ou caeat@camara.gov.br
Veja a programação do seminário
Um comentário:
Deputado, parabens pela iniciativa. Estou repassando o texto aos nossos 2800 membros de informatica do grupo baiano de TI. Alex - bahiainfo.com.br
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