Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica propõe ao governo uma série de medidas com o objetivo de levar a banda larga para as classes C, D e E.
No momento em que o governo se prepara para lançar o Programa Nacional de Banda Larga, a Câmara dos Deputados promove um amplo debate sobre o tema, envolvendo parlamentares, especialistas, organizações de usuários, empresas prestadoras de serviços e técnicos de diferentes órgãos do Executivo.
O resultado dessa mobilização foi a publicação "Alternativas de Políticas Públicas para a Banda larga", lançada no mês passado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, que tem o deputado Colbert Martins como suplente.
As alternativas disponíveis para promover a popularização da banda larga no Brasil, conforme a publicação, vão desde a criação de uma estatal para atuar no setor até a implementação de incentivos e compensações para que o setor privado se interesse pelos segmentos menos atrativos do mercado. A criação de uma estatal para a banda larga está em discussão no governo e encontra forte resistência das telefônicas, que ameçam rec
orrer à Justiça contra a medida.Acesso concentrado
De 2000 a 2009, o número de assinantes de banda larga fixa no País passou de 123 mil para 12 milhões. O relatório mostra, no entanto, que o serviço está concentrado nas classes A e B, e o ritmo de expansão dos acessos vem caindo desde 2004. A tendência é que o número de usuários se estabilize, no final de 2014, em menos de 20 milhões.
Quanto à banda larga móvel (via telefone celular), estima-se que existam hoje 4,2 milhões de acessos 3G. Considerando o tamanho do Brasil, segundo o estudo, esse número é insatisfatório: praticamente 90% dos domicílios não têm acesso ao serviço. E a concentração é grande em termos espaciais: aproximadamente 40% dos acessos em banda larga estão no estado de São Paulo.
Na falta de políticas públicas específicas, a qualidade do serviço de banda larga no Brasil ainda é baixa, os preços altos e a disponibilidade da oferta deixa a desejar, apesar do crescimento acelerado do número de acessos.
Fonte:Agência Câmara
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