Os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira, às 11 horas, para definir qual partido comandará cada uma das 20 comissões permanentes da Câmara. Os líderes também devem indicar os nomes a que cada legenda tem direito, de acordo com a distribuição de vagas das comissões, e depois devem escolher os presidentes de cada uma delas.O critério utilizado é o da proporcionalidade partidária, mas para que as trocas de partido não se reflitam nessa escolha, valem os blocos partidários formados no início da legislatura, em 2007, quando três superblocos foram constituídos para esse fim: PMDB-PT-PP-PR-PTB-PSC-PTC-PTdoB, PSDB-DEM-PPS e PSB-PCdoB-PMN-PRB.
Votação conclusiva
Após a definição dos nomes, as comissões podem ser instaladas e começam a funcionar. Quase todos os projetos da Câmara são debatidos e votados pelas comissões, de acordo com os temas relacionados. A maioria deles é aprovada em caráter conclusivo, o que dispensa a votação pelo Plenário. Em 2009 foram 350 projetos aprovados dessa forma, contra 229 propostas que precisaram do aval do Plenário.
Apenas algumas propostas mais complexas são analisadas por comissões especiais, mas elas são formadas geralmente por integrantes das comissões que analisariam a proposta caso ela tramitasse normalmente. A maior comissão é a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com 61 integrantes, e uma das mais relevantes da Casa, pois cabe à CCJ analisar a constitucionalidade e juridicidade de todas as proposições em tramitação na Câmara.
Composição
A soma dos titulares das 20 comissões não pode ultrapassar 506 deputados. No total, a Câmara tem 513 deputados, mas os sete integrantes efetivos da Mesa Diretora não podem participar das comissões permanentes. O número de vagas de cada comissão é definido sempre no início da legislatura, e a distribuição dos lugares nos colegiados segue a proporcionalidade partidária e permanece inalterada até o final da legislatura.
Alterações que ocorram nas bancadas partidárias ou blocos parlamentares não alteram, ao longo da legislatura, as composições das comissões, cujo número de vagas de cada legenda é baseado no resultado final obtido pelos partidos nas eleições.
Fonte:Agência Câmara
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