Colbert ofereceu parecer pela constitucionalidade e juridicidade do projeto, com emenda de técnica legislativa.
O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), foi relator e ofereceu parecer pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei 552/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 403 cargos efetivos de analista e técnico judiciário e 136 funções comissionadas para a administração do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, que cobre a área da Bahia.
O projeto foi aprovado nessa quinta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na Câmara dos Deputados e aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação; e do Plenário. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
2 comentários:
Deputado,
Excelente seu parecer. O TRT-BA está mesmo precisando muito de novos servidores.
Att.
Dep,
Parabéns pelo empenho!! O TRT Ba merece a aprovação desse PL!
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