A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6244/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que obriga o Poder Público a realizar consultas e audiências públicas antes de criar datas comemorativas nacionais. A proposta será analisada agora pelo Senado.
Pelo projeto, a criação dessas datas obedecerá ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira. A definição de "alta significação" será dada, em cada caso, por meio de consultas e audiências públicas realizadas com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados. O objetivo do projeto é evitar a profusão de datas comemorativas no País sem relevância para a sociedade.
A relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), recomendou a aprovação da proposta com as emendas da Comissão de Educação e Cultura, que manteve a prerrogativa do poder Legislativo de propor a criação dessas datas, desde que a iniciativa parlamentar venha acompanhada da manifestação de entidades nas consultas ou audiências públicas realizadas para esse fim.
Pelo projeto, a criação dessas datas obedecerá ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira. A definição de "alta significação" será dada, em cada caso, por meio de consultas e audiências públicas realizadas com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados. O objetivo do projeto é evitar a profusão de datas comemorativas no País sem relevância para a sociedade.
A relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), recomendou a aprovação da proposta com as emendas da Comissão de Educação e Cultura, que manteve a prerrogativa do poder Legislativo de propor a criação dessas datas, desde que a iniciativa parlamentar venha acompanhada da manifestação de entidades nas consultas ou audiências públicas realizadas para esse fim.
Nenhum comentário:
Postar um comentário