O projeto original, de autoria do deputado Frank Aguiar (PTB-SP), apenas autoriza o Executivo a fazê-lo. "Um projeto de lei autorizativo é inócuo", diz o relator.Pelo projeto, o ensino do Código de Trânsito deverá ser ministrado de forma gradativa, em parceria com as equipes educativas dos departamentos estaduais de trânsito.
Os professores deverão dar as aulas com assessoria pedagógica dos departamentos de trânsito, por meio de encontros para troca de experiências, visitas de alunos, palestras, oficinas, concursos, exposições e fornecimento de material didático. Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá também para as Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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