A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza nesta terça-feira (25) audiência pública para discutir mecanismos de proteção às urnas eletrônicas usadas no País. Foram convidados o diretor da empresa Microbase Tecnologia, Frederico Gregório, e o professor de Ciência da Computação da UnB Pedro Dourado Rezende.A Microbase Tecnologia é responsável pelo sistema operacional VirtuOS, que foi utilizado em grande parte das urnas eletrônicas brasileiras até a penúltima eleição. Em agosto de 2006, Frederico Gregório divulgou nota com diversas críticas ao TSE. Segundo a nota, "denúncias de fraudes eleitorais estão sendo comprovadas de modo irrefutável". A empresa, entretanto, se exime de responsabilidade, afirmando que "é de conhecimento geral que o Sistema de Eleições Eletrônicas é, como sempre foi, inteiramente concebido e definido pelo TSE, e pelo qual ele deveria se responsabilizar integralmente, tanto na esfera civil quanto na criminal, visto que, a cada dois anos, ele os encomenda sob sua rígida especificação aos licitantes vencedores dos editais licitatórios".
A CCJ também pretende convidar, para uma segunda audiência, representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República, com o objetivo de discutir medidas de combate às fraudes em eleições.
O deputado Gerson Peres (PP-PA), que sugeriu os debates, disse que as autoridades precisam tomar providências diante das inúmeras denúncias de irregularidades nas eleições, no que se refere à segurança das urnas eletrônicas.
Gerson Peres ressaltou que alguns problemas das urnas não podem mais ser aceitos. "Uma urna que não confere a contagem de votos e não certifica o meu voto fere a Constituição Federal, porque priva o cidadão de ter o conhecimento exato de onde está o seu voto", disse.
A audiência será realizada às 10 horas no plenário 1 da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Fonte:Agência Câmara
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